DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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102
Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
42
1.2.1
No primeiro período de 10 dias
ou fração, por dia.
0,38
.
43
1.2.2
No 
segundo
e 
períodos
subsequentes de 10 dias ou
fração, por dia.
0,38
.
44
1.3
Contêiner 
com
mercadorias
nacionais ou nacionalizadas, por
unidade:
---
.
45
1.3.1
No primeiro período de 10 dias
ou fração, por dia.
1,26
.
46
1.3.2
No 
segundo
e 
períodos
subsequentes de 10 dias ou
fração, por dia.
1,26
.
47
1.4
Contêiner vazio, por unidade:
---
.
48
1.4.1
No primeiro período de 10 dias
ou fração, por dia.
0,84
.
49
1.4.2
No 
segundo
e 
períodos
subsequentes de 10 dias ou
fração, por dia.
0,84
.
50
1.5
Mercadorias a granel sólido, por
tonelada:
---
.
51
1.5.1
No primeiro período de 10 dias
ou fração, por dia.
0,28
.
52
1.5.2
No 
segundo
e 
períodos
subsequentes de 10 dias ou
fração, por dia.
0,28
.
53
6
Tabela VI
1
Pela 
utilização
de 
guindaste
elétrico de pórtico, por hora ou
fração:
---
.
54
1.1
Com 
capacidade
até 
5
toneladas.
268,54
.
55
1.2
Com capacidade superior a 5
toneladas.
311,58
.
56
3
Pela utilização de empilhadeira,
por hora ou fração:
---
.
57
3.2
Com capacidade superior a 3
toneladas.
89,73
.
58
5
Pela 
utilização
de 
pá
carregadeira, 
por
hora 
ou
fração.
99,72
.
59
6
Pela utilização de grab, por hora
ou fração.
17,31
.
60
12
Pela utilização de moega, por
hora ou fração.
7,26
.
61
7
Tabela VII
1
Pela entrega de água potável,
através 
de
tubulação, 
à
embarcação 
ou
consumidor
instalado na área do porto, por
m³ por mês ou fração.
---
.
62
1.1
Ressarcimento: 
tarifa
convencionada 
pela
concessionária
Convencional
.
63
1.2
Tarifa administrativa
30%
.
64
2
Pela entrega de energia elétrica:
---
.
65
2.1
à embarcação
ou consumidor
instalado na área do porto, por
kWh por mês ou fração;
---
.
66
2.1.1
Ressarcimento: 
tarifa
convencionada 
pela
concessionária
---
.
67
2.1.2
Tarifa administrativa
42,27
.
68
3
Pelo carregamento ou descarga
de mercadoria em veículo de
terceiros, por tonelada de carga.
7,53
.
69
4
Pela pesagem
de mercadoria
carregada 
em
veículo 
de
terceiros, 
por
veículo 
de
transporte.
0,52
.
70
9
Pela 
consolidação
ou
desconsolidação 
de 
contêiner,
por unidade.
203,87
.
71
12
Pelo fornecimento de certidões
ou certificados, por unidade.
48,2
.
72
14
Pela utilização de área coberta
em caráter temporário e precário
para o atendimento ou apoio à
operação portuária, por m², por
dia.
0,24
.
73
15
Pela 
utilização
de 
área
descoberta 
em 
caráter
temporário e precário para o
atendimento 
ou
apoio 
à
operação portuária, por m², por
dia.
0,24
.
73-A
8
Tabela VIII
3
Pelo 
uso
de 
área
para
movimentação ou armazenagem
de cargas, por m², por mês ou
fração.
---
.
73-B
3.1
Áreas primárias (com acesso à
berço)
---
.
73-C
3.1.1
Sítio padrão
---
.
74-D
3.1.1.1
Granel Sólido, especialmente sal
(Giro 12)
8,73
.
74
9
Tabela IX
1
Pela utilização de equipamento
não especificado, por tonelada
Convencional
.
75
2
Pela 
mão-de-obra
para
movimentação e
abertura de
volumes para vistoria
Convencional
.
76
3
Pela remoção e transporte de
mercadorias 
depositada 
e
condenada por ser imprópria ao
consumo 
humano, 
para
vazamento 
na
lixeira, 
por
tonelada.
37,64
.
77
4
Pela
emissão, em
papel,
de
fatura ou nota fiscal
16,62