DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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124
Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. AC
120030
Fe i j ó
7110561
USB
S ES
Cruzeiro do Sul (Mesorregião do Vale
do Juruá)
SIM
8250
8251
GM 01693/2017
266.175,00
178.342,32
444.517,32
6ª Parcela 2024
. AC
120040
Rio Branco
7132921
USA
S ES
Rio Branco (Mesorregião do Vale do
Acre)
SIM
8249
8251
GM 01695/2017
780.780,00
197.141,88
977.921,88
6ª Parcela 2024
. AC
120040
Rio Branco
7132948
USB
S ES
Rio Branco (Mesorregião do Vale do
Acre)
SIM
8250
8251
GM 01695/2017
266.175,00
178.342,32
444.517,32
6ª Parcela 2024
. AC
120040
Rio Branco
7149700
USB
S ES
Rio Branco (Mesorregião do Vale do
Acre)
SIM
8250
8251
GM 01695/2017
266.175,00
178.342,32
444.517,32
6ª Parcela 2024
. AC
120040
Rio Branco
7197225
USB
S ES
Rio Branco (Mesorregião do Vale do
Acre)
SIM
8250
8251
GM 01695/2017
266.175,00
178.342,32
444.517,32
6ª Parcela 2024
. AC
120040
Rio Branco
7197233
USB
S ES
Rio Branco (Mesorregião do Vale do
Acre)
SIM
8250
8251
GM 01695/2017
266.175,00
178.342,32
444.517,32
6ª Parcela 2024
. AC
120040
Rio Branco
7197675
USB
S ES
Rio Branco (Mesorregião do Vale do
Acre)
SIM
8250
8251
GM 01695/2017
266.175,00
178.342,32
444.517,32
6ª Parcela 2024
. AC
120040
Rio Branco
7219318
Aero
S ES
Rio Branco (Mesorregião do Vale do
Acre)
SIM
8246
780.780,00
0,00
780.780,00
. AC
120042
Rodrigues Alves
7221312
USB
S ES
Cruzeiro do Sul (Mesorregião do Vale
do Juruá)
SIM
8250
8251
GM 01693/2017
266.175,00
178.342,32
444.517,32
6ª Parcela 2024
. AC
120025
Epitaciolândia
7236808
USB
S ES
Rio Branco (Mesorregião do Vale do
Acre)
SIM
8250
8251
GM 01695/2017
266.175,00
178.342,32
444.517,32
6ª Parcela 2024
. AC
120038
Plácido de Castro
7241194
USB
S ES
Rio Branco (Mesorregião do Vale do
Acre)
SIM
8250
8251
GM 01695/2017
266.175,00
178.342,32
444.517,32
6ª Parcela 2024
. AC
120050
Sena Madureira
7241208
USB
S ES
Rio Branco (Mesorregião do Vale do
Acre)
SIM
8250
8251
GM 01695/2017
266.175,00
178.342,32
444.517,32
6ª Parcela 2024
. AC
120045
Senador
Guiomard
7241216
USB
S ES
Rio Branco (Mesorregião do Vale do
Acre)
SIM
8250
8251
GM 01695/2017
266.175,00
178.342,32
444.517,32
6ª Parcela 2024
. AC
120070
Xapuri
7241224
USB
S ES
Rio Branco (Mesorregião do Vale do
Acre)
SIM
8250
8251
GM 01695/2017
266.175,00
178.342,32
444.517,32
6ª Parcela 2024
. AC
120060
Tarauacá
7325495
USB
S ES
Cruzeiro do Sul (Mesorregião do Vale
do Juruá)
SIM
8250
8251
GM 01693/2017
266.175,00
178.342,32
444.517,32
6ª Parcela 2024
. AC
120020
Cruzeiro do Sul
7416326
USB
S ES
Cruzeiro do Sul (Mesorregião do Vale
do Juruá)
SIM
8250
8251
GM 01693/2017
266.175,00
178.342,32
444.517,32
6ª Parcela 2024
. AC
120013
Bujari
9079807
USB
S ES
Rio Branco (Mesorregião do Vale do
Acre)
SIM
8250
8251
GM 01695/2017
266.175,00
178.342,32
444.517,32
6ª Parcela 2024
. AC
120017
Capixaba
9079815
USB
S ES
Rio Branco (Mesorregião do Vale do
Acre)
SIM
8250
8251
GM 01695/2017
266.175,00
178.342,32
444.517,32
6ª Parcela 2024
. AC
120080
Porto Acre
9079831
USB
S ES
Rio Branco (Mesorregião do Vale do
Acre)
SIM
8250
8251
GM 01695/2017
266.175,00
178.342,32
444.517,32
6ª Parcela 2024
. AC
120040
Rio Branco
3556271
CRU
S ES
Rio Branco (Mesorregião do Vale do
Acre)
SIM
8245
8251
GM 01695/2017
1.391.208,00
351.280,02
1.742.488,02
6ª Parcela 2024
. AC
120020
Cruzeiro do Sul
5411734
CRU
S ES
Cruzeiro do Sul (Mesorregião do Vale
do Juruá)
SIM
8245
8251
GM 01693/2017
851.760,00
215.069,40
1.066.829,40
6ª Parcela 2024
. AC
120034
Manoel Urbano
9698000
USB
S ES
Rio Branco (Mesorregião do Vale do
Acre)
SIM
8250
8251
GM 03633/2021
266.175,00
178.342,32
444.517,32
6ª Parcela 2024
. AC
120040
Rio Branco
7607652
Aero
S ES
Rio Branco (Mesorregião do Vale do
Acre)
SIM
8246
0,00
0,00
0,00
. Total
33
33
12.038.208,00
5.437.990,74
17.476.198,74
.
ANEXO II - ALAGOAS
. UF
IBGE
Município
C N ES
Tipo
Gestão
CRU
Amazônia
Legal
CÓDIGO 
DE
INCENTIVO
H A B I L I T AÇ ÃO
CÓDIGO 
DE
INCENTIVO
Q U A L I F I C AÇ ÃO
PORTARIA 
DE
Q U A L I F I C AÇ ÃO
GM/MS
VALOR HABILITAÇÃO
(ANUAL R$)
V A LO R
Q U A L I F I C AÇ ÃO
(ANUAL R$)
VALOR 
TOTAL
(ANUAL R$)
Data 
Final
Qualificação
. AL
270430
Maceió
7031599
CRU
S ES
Maceió (I Macrorregião)
N ÃO
8245
0,00
0,00
0,00
. AL
270030
Arapiraca
6993192
CRU
S ES
Arapiraca (II Macrorregião)
N ÃO
8245
0,00
0,00
0,00
. AL
270120
Cacimbinhas
7028830
USB
S ES
Arapiraca (II Macrorregião)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. AL
270140
Campo Alegre
7028849
USB
S ES
Arapiraca (II Macrorregião)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. AL
270050
Barra de Santo
Antônio
7042590
USB
S ES
Maceió (I Macrorregião)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. AL
270450
Maragogi
7042647
USB
S ES
Maceió (I Macrorregião)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. AL
270470
Marechal
Deodoro
7042655
USB
S ES
Maceió (I Macrorregião)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. AL
270550
Murici
7042663
USB
S ES
Maceió (I Macrorregião)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. AL
270915
Teotônio Vilela
7042779
USB
S ES
Maceió (I Macrorregião)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. AL
270210
Colônia
Leopoldina
7042795
USB
S ES
Maceió (I Macrorregião)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. AL
270880
São Sebastião
7058179
USB
S ES
Arapiraca (II Macrorregião)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. AL
270230
Coruripe
7074913
USB
S ES
Maceió (I Macrorregião)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. AL
270290
Girau 
do
Ponciano
7074948
USB
S ES
Arapiraca (II Macrorregião)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. AL
270240
Delmiro Gouveia
7074972
USB
S ES
Arapiraca (II Macrorregião)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. AL
270330
Inhapi
7074999
USB
S ES
Arapiraca (II Macrorregião)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. AL
270380
Joaquim Gomes
7075022
USB
S ES
Maceió (I Macrorregião)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. AL
270480
Maribondo
7075464
USB
S ES
Arapiraca (II Macrorregião)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. AL
270500
Mata Grande
7075472
USB
S ES
Arapiraca (II Macrorregião)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. AL
270580
Olho d'Água do
Casado
7075499
USB
S ES
Arapiraca (II Macrorregião)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. AL
270610
Ouro Branco
7075502
USB
S ES
Arapiraca (II Macrorregião)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. AL
270630
Palmeira 
dos
Índios
7075510
USB
S ES
Arapiraca (II Macrorregião)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. AL
270640
Pão de Açúcar
7075529
USB
S ES
Arapiraca (II Macrorregião)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. AL
270670
Penedo
7075545
USB
S ES
Arapiraca (II Macrorregião)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. AL
270710
Piranhas
7075561
USB
S ES
Arapiraca (II Macrorregião)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. AL
270750
Porto 
Real 
do
Colégio
7075715
USB
S ES
Arapiraca (II Macrorregião)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. AL
270770
Rio Largo
7075731
USB
S ES
Maceió (I Macrorregião)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. AL
270800
Santana 
do
Ipanema
7075758
USB
S ES
Arapiraca (II Macrorregião)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. AL
270840
São 
José 
da
Tapera
7075766
USB
S ES
Arapiraca (II Macrorregião)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. AL
270850
São 
Luís 
do
Quitunde
7075774
USB
S ES
Maceió (I Macrorregião)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. AL
270870
São Miguel dos
Milagres
7328753
USB
S ES
Maceió (I Macrorregião)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. AL
270070
Batalha
7351593
USB
S ES
Arapiraca (II Macrorregião)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. AL
270920
Traipu
7351615
USB
S ES
Arapiraca (II Macrorregião)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. AL
270730
Porto Calvo
7361904
USB
S ES
Maceió (I Macrorregião)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. AL
270860
São Miguel dos
Campos
7361912
USB
S ES
Maceió (I Macrorregião)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. AL
270930
União 
dos
Palmares
7361920
USB
S ES
Maceió (I Macrorregião)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. AL
270940
Viçosa
7361939
USB
S ES
Maceió (I Macrorregião)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. AL
270040
At a l a i a
7397313
USB
S ES
Maceió (I Macrorregião)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. AL
270030
Arapiraca
9099557
Moto
S ES
Arapiraca (II Macrorregião)
N ÃO
8248
109.200,00
0,00
109.200,00
. AL
270430
Maceió
7060769
USA
S ES
Maceió (I Macrorregião)
N ÃO
8249
0,00
0,00
0,00
. AL
270430
Maceió
7060815
USA
S ES
Maceió (I Macrorregião)
N ÃO
8249
0,00
0,00
0,00
. AL
270430
Maceió
7060823
USA
S ES
Maceió (I Macrorregião)
N ÃO
8249
0,00
0,00
0,00
. AL
270430
Maceió
7060858
USA
S ES
Maceió (I Macrorregião)
N ÃO
8249
0,00
0,00
0,00
. AL
270430
Maceió
7061129
USB
S ES
Maceió (I Macrorregião)
N ÃO
8250
0,00
0,00
0,00
. AL
270430
Maceió
7301367
Moto
S ES
Maceió (I Macrorregião)
N ÃO
8248
0,00
0,00
0,00
. AL
270430
Maceió
7301499
Moto
S ES
Maceió (I Macrorregião)
N ÃO
8248
0,00
0,00
0,00