DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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132
Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
ANEXO VI - CEARÁ
. UF
IBGE
Município
C N ES
Tipo
Gestão CRU
Amazônia
Legal
CÓDIGO 
DE
INCENTIVO
H A B I L I T AÇ ÃO
CÓDIGO DE INCENTIVO
Q U A L I F I C AÇ ÃO
PORTARIA DE
QUALIFICAÇÃO GM/MS
V A LO R
H A B I L I T AÇ ÃO
(ANUAL R$)
V A LO R
Q U A L I F I C AÇ ÃO
(ANUAL R$)
VALOR TOTAL
(ANUAL R$)
Data 
Final
Qualificação
. CE
230440
Fo r t a l e z a
6959008
Moto
SMS
Fo r t a l e z a
N ÃO
8248
109.200,00
0,00
109.200,00
. CE
231290
Sobral
6947603
USA
S ES
Sobral
N ÃO
8249
600.600,00
0,00
600.600,00
. CE
231290
Sobral
6948502
CRU
S ES
Sobral
N ÃO
8245
655.200,00
0,00
655.200,00
. CE
231290
Sobral
6948634
USB
S ES
Sobral
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. CE
231290
Sobral
6951082
Moto
S ES
Sobral
N ÃO
8248
109.200,00
0,00
109.200,00
. CE
231290
Sobral
7341873
USB
S ES
Sobral
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. CE
230440
Fo r t a l e z a
2528789
CRU
SMS
Fo r t a l e z a
N ÃO
8245
8251
GM 03970/2021
2.052.960,00
518.372,40
2.571.332,40
6ª Parcela 2024
. CE
230440
Fo r t a l e z a
6958753
Moto
SMS
Fo r t a l e z a
N ÃO
8248
109.200,00
0,00
109.200,00
. CE
230440
Fo r t a l e z a
6958761
USB
SMS
Fo r t a l e z a
N ÃO
8250
8251
GM 03970/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. CE
230440
Fo r t a l e z a
6958834
USB
SMS
Fo r t a l e z a
N ÃO
8250
8251
GM 03970/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. CE
230440
Fo r t a l e z a
6958923
Moto
SMS
Fo r t a l e z a
N ÃO
8248
109.200,00
0,00
109.200,00
. CE
230440
Fo r t a l e z a
6958931
USB
SMS
Fo r t a l e z a
N ÃO
8250
8251
GM 03970/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. CE
230440
Fo r t a l e z a
6958966
USB
SMS
Fo r t a l e z a
N ÃO
8250
8251
GM 03970/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. CE
230440
Fo r t a l e z a
6958974
Moto
SMS
Fo r t a l e z a
N ÃO
8248
109.200,00
0,00
109.200,00
. CE
230440
Fo r t a l e z a
6958990
USB
SMS
Fo r t a l e z a
N ÃO
8250
8251
GM 03970/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. CE
230440
Fo r t a l e z a
6959016
USA
SMS
Fo r t a l e z a
N ÃO
8249
8251
GM 03970/2021
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. CE
230440
Fo r t a l e z a
6959024
USB
SMS
Fo r t a l e z a
N ÃO
8250
8251
GM 03970/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. CE
230440
Fo r t a l e z a
6959032
USB
SMS
Fo r t a l e z a
N ÃO
8250
8251
GM 03970/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. CE
230440
Fo r t a l e z a
6959040
USA
SMS
Fo r t a l e z a
N ÃO
8249
8251
GM 03970/2021
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. CE
230440
Fo r t a l e z a
6959059
USA
SMS
Fo r t a l e z a
N ÃO
8249
8251
GM 03970/2021
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. CE
230440
Fo r t a l e z a
6959067
USA
SMS
Fo r t a l e z a
N ÃO
8249
8251
GM 03970/2021
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. CE
230440
Fo r t a l e z a
6959075
USB
SMS
Fo r t a l e z a
N ÃO
8250
8251
GM 03970/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. CE
230440
Fo r t a l e z a
6959083
USB
SMS
Fo r t a l e z a
N ÃO
8250
8251
GM 03970/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. CE
230440
Fo r t a l e z a
6959105
USB
SMS
Fo r t a l e z a
N ÃO
8250
8251
GM 03970/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. CE
230440
Fo r t a l e z a
6959113
USB
SMS
Fo r t a l e z a
N ÃO
8250
8251
GM 03970/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. CE
230440
Fo r t a l e z a
6959121
USB
SMS
Fo r t a l e z a
N ÃO
8250
8251
GM 03970/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. CE
230440
Fo r t a l e z a
6959148
USB
SMS
Fo r t a l e z a
N ÃO
8250
8251
GM 03970/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. CE
230440
Fo r t a l e z a
6959156
USB
SMS
Fo r t a l e z a
N ÃO
8250
8251
GM 03970/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. CE
230440
Fo r t a l e z a
6959164
USB
SMS
Fo r t a l e z a
N ÃO
8250
8251
GM 03970/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. CE
230440
Fo r t a l e z a
6959199
USB
SMS
Fo r t a l e z a
N ÃO
8250
8251
GM 03970/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. CE
230440
Fo r t a l e z a
6959202
USB
SMS
Fo r t a l e z a
N ÃO
8250
8251
GM 03970/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. CE
230440
Fo r t a l e z a
6959210
USB
SMS
Fo r t a l e z a
N ÃO
8250
8251
GM 03970/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. CE
230440
Fo r t a l e z a
7929935
USB
SMS
Fo r t a l e z a
N ÃO
8250
8251
GM 01115/2022
204.750,00
137.186,40
341.936,40
1ª Parcela
de
10000
. CE
230428
Eusébio
7195656
USA
S ES
Eusébio (Estadual)
N ÃO
8249
8251
GM 02050/2021
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. CE
230428
Eusébio
7195664
USB
S ES
Eusébio (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02050/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. CE
230350
Cascavel
7195672
USB
S ES
Eusébio (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02050/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. CE
230523
Horizonte
7195680
USB
S ES
Eusébio (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02050/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. CE
230960
Pacajus
7195699
USB
S ES
Eusébio (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02050/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. CE
230630
Itapajé
7195702
USB
S ES
Eusébio (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02050/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. CE
230535
Icapuí
7195710
USB
S ES
Eusébio (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02050/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. CE
230100
Aquiraz
7195745
USB
S ES
Eusébio (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02050/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. CE
230970
Pacatuba
7195753
USB
S ES
Eusébio (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02050/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. CE
230120
Aracoiaba
7195761
USA
S ES
Eusébio (Estadual)
N ÃO
8249
8251
GM 02050/2021
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. CE
230110
Aracati
7195796
USA
S ES
Eusébio (Estadual)
N ÃO
8249
8251
GM 02050/2021
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. CE
231085
Pindoretama
7195826
USB
S ES
Eusébio (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02050/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. CE
230395
Chorozinho
7195834
USB
S ES
Eusébio (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02050/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. CE
230110
Aracati
7195842
USB
S ES
Eusébio (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02050/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. CE
230290
Capistrano
7195850
USB
S ES
Eusébio (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02050/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. CE
231350
Trairi
7195869
USB
S ES
Eusébio (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02050/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. CE
230220
Beberibe
7195877
USB
S ES
Eusébio (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02050/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. CE
230370
Caucaia
7195885
USB
S ES
Eusébio (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02050/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. CE
230640
Itapipoca
7195893
USB
S ES
Eusébio (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02050/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. CE
231240
São Gonçalo do
Amarante
7195907
USA
S ES
Eusébio (Estadual)
N ÃO
8249
8251
GM 02050/2021
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. CE
230770
Maranguape
7195915
USB
S ES
Eusébio (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02050/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. CE
230120
Aracoiaba
7195923
USB
S ES
Eusébio (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02050/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. CE
230370
Caucaia
7195931
USB
S ES
Eusébio (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02050/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. CE
230640
Itapipoca
7195958
USA
S ES
Eusébio (Estadual)
N ÃO
8249
8251
GM 02050/2021
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. CE
230370
Caucaia
7195966
USB
S ES
Eusébio (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02050/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. CE
230460
General
Sampaio
7195974
USB
S ES
Eusébio (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02050/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. CE
231070
Pentecoste
7195982
USB
S ES
Eusébio (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02050/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. CE
231240
São Gonçalo do
Amarante
7195990
USB
S ES
Eusébio (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02050/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. CE
230770
Maranguape
7196008
USA
S ES
Eusébio (Estadual)
N ÃO
8249
8251
GM 02050/2021
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. CE
231025
Paraipaba
7196016
USB
S ES
Eusébio (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02050/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. CE
230765
Maracanaú
7196032
USB
S ES
Eusébio (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02050/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. CE
231020
Paracuru
7196040
USB
S ES
Eusébio (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02050/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. CE
230370
Caucaia
7196059
USA
S ES
Eusébio (Estadual)
N ÃO
8249
8251
GM 02050/2021
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. CE
230765
Maracanaú
7196067
USB
S ES
Eusébio (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02050/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. CE
231160
Redenção
7196083
USB
S ES
Eusébio (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02050/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. CE
230210
Baturité
7196105
USB
S ES
Eusébio (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02050/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. CE
230945
Ocara
7196121
USB
S ES
Eusébio (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02050/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. CE
230495
Guaiúba
7196180
USB
S ES
Eusébio (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02050/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. CE
230370
Caucaia
7196202
USB
S ES
Eusébio (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02050/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. CE
230760
Limoeiro 
do
Norte
7609019
USA
S ES
Eusébio (Estadual)
N ÃO
8249
8251
GM 02050/2021
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. CE
230760
Limoeiro 
do
Norte
7609027
USB
S ES
Eusébio (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02050/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. CE
230690
Jaguaribe
7609035
USB
S ES
Eusébio (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02050/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. CE
231130
Quixadá
7609396
USA
S ES
Eusébio (Estadual)
N ÃO
8249
8251
GM 02050/2021
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. CE
231050
Pedra Branca
7609418
USB
S ES
Eusébio (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02050/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. CE
231180
Russas
7609426
USB
S ES
Eusébio (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02050/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. CE
231300
Solonópole
7609434
USB
S ES
Eusébio (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02050/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. CE
231130
Quixadá
7613334
USB
S ES
Eusébio (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02050/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. CE
231180
Russas
7613342
USA
S ES
Eusébio (Estadual)
N ÃO
8249
8251
GM 02050/2021
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. CE
230428
Eusébio
6238807
CRU
S ES
Eusébio (Estadual)
N ÃO
8245
8251
GM 02332/2021
2.052.960,00
518.372,40
2.571.332,40
6ª Parcela 2024
. CE
230810
Mauriti
0114227
USB
S ES
Juazeiro do Norte (Macro Sul - Cariri)
N ÃO
8250
8251
GM 03612/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. CE
230040
Aiuaba
0114294
USB
S ES
Eusébio (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 03612/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. CE
230075
Amontada
0114308
USB
S ES
Eusébio (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 03612/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. CE
230140
Aratuba
0114324
USB
S ES
Eusébio (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 03612/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. CE
230540
Icó
0114332
USB
S ES
Juazeiro do Norte (Macro Sul - Cariri)
N ÃO
8250
8251
GM 03612/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. CE
230540
Icó
0114367
USA
S ES
Juazeiro do Norte (Macro Sul - Cariri)
N ÃO
8249
8251
GM 03612/2021
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. CE
230610
Irauçuba
0114375
USB
S ES
Eusébio (Estadual)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. CE
230680
Jaguaribara
0114391
USB
S ES
Eusébio (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 03612/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. CE
230750
Lavras 
da
Mangabeira
0114421
USB
S ES
Juazeiro do Norte (Macro Sul - Cariri)
N ÃO
8250
8251
GM 03612/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. CE
230830
Milagres
0114464
USB
S ES
Juazeiro do Norte (Macro Sul - Cariri)
N ÃO
8250
8251
GM 03612/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. CE
231135
Quixelô
0114723
USB
S ES
Juazeiro do Norte (Macro Sul - Cariri)
N ÃO
8250
8251
GM 03612/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. CE
230520
Hidrolândia
0114731
USB
S ES
Eusébio (Estadual)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. CE
230660
Itatira
0116297
USB
S ES
Eusébio (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 03612/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024

                            

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