DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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135
Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. DF
530010
Brasília
7991541
Moto
S ES
Brasília (Distrito Federal)
N ÃO
8248
109.200,00
0,00
109.200,00
. DF
530010
Brasília
7991584
Moto
S ES
Brasília (Distrito Federal)
N ÃO
8248
109.200,00
0,00
109.200,00
. DF
530010
Brasília
7991592
Moto
S ES
Brasília (Distrito Federal)
N ÃO
8248
109.200,00
0,00
109.200,00
. DF
530010
Brasília
7765916
CRU
S ES
Brasília (Distrito Federal)
N ÃO
8245
8251
GM 00950/2023
2.708.160,00
683.810,40
3.391.970,40
7ª Parcela
de
2025
. DF
530010
Brasília
9891943
Aero
S ES
Brasília (Distrito Federal)
N ÃO
8246
8251
GM 01294/2020
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. DF
530010
Brasília
7990901
USB
S ES
Brasília (Distrito Federal)
N ÃO
8250
0,00
0,00
0,00
. DF
530010
Brasília
7990952
USB
S ES
Brasília (Distrito Federal)
N ÃO
8250
0,00
0,00
0,00
. DF
530010
Brasília
7991290
USB
S ES
Brasília (Distrito Federal)
N ÃO
8250
0,00
0,00
0,00
. DF
530010
Brasília
7991339
USB
S ES
Brasília (Distrito Federal)
N ÃO
8250
0,00
0,00
0,00
. DF
530010
Brasília
7991355
Moto
S ES
Brasília (Distrito Federal)
N ÃO
8248
0,00
0,00
0,00
. DF
530010
Brasília
7991479
Moto
S ES
Brasília (Distrito Federal)
N ÃO
8248
0,00
0,00
0,00
. DF
530010
Brasília
9002960
USB
S ES
Brasília (Distrito Federal)
N ÃO
8250
0,00
0,00
0,00
. Total
61
61
14.815.710,00
5.175.003,60
19.990.713,60
.
ANEXO VIII - ESPÍRITO SANTO
. UF
IBGE
Município
C N ES
Tipo
Gestão CRU
Amazônia
Legal
CÓDIGO 
DE
INCENTIVO
H A B I L I T AÇ ÃO
CÓDIGO DE INCENTIVO
Q U A L I F I C AÇ ÃO
PORTARIA 
DE
QUALIFICAÇÃO GM/MS
VALOR HABILITAÇÃO
(ANUAL R$)
V A LO R
Q U A L I F I C AÇ ÃO
(ANUAL R$)
VALOR 
TOTAL
(ANUAL R$)
Data 
Final
Qualificação
. ES
320520
Vila Velha
7100469
USB
S ES
Serra(Estadual)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
1ª Parcela
de
2024
. ES
320520
Vila Velha
7100477
USB
S ES
Serra(Estadual)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
1ª Parcela
de
2024
. ES
320520
Vila Velha
7100485
USB
S ES
Serra(Estadual)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. ES
320520
Vila Velha
7108672
USA
S ES
Serra(Estadual)
N ÃO
8249
600.600,00
0,00
600.600,00
1ª Parcela
de
2024
. ES
320530
Vitória
6815049
USB
S ES
Serra(Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 00204/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
1ª Parcela
de
2024
. ES
320530
Vitória
7066309
USB
S ES
Serra(Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 00204/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
1ª Parcela
de
2024
. ES
320530
Vitória
7066635
USB
S ES
Serra(Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 00204/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
1ª Parcela
de
2024
. ES
320530
Vitória
7085095
USA
S ES
Serra(Estadual)
N ÃO
8249
8251
GM 00204/2023
600.600,00
151.647,60
752.247,60
1ª Parcela
de
2024
. ES
320530
Vitória
7090315
USA
S ES
Serra(Estadual)
N ÃO
8249
8251
GM 00204/2023
600.600,00
151.647,60
752.247,60
1ª Parcela
de
2024
. ES
320130
Cariacica
7103670
USA
S ES
Serra(Estadual)
N ÃO
8249
8251
GM 00204/2023
600.600,00
151.647,60
752.247,60
1ª Parcela
de
2024
. ES
320130
Cariacica
7103689
USB
S ES
Serra(Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 00204/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
1ª Parcela
de
2024
. ES
320510
Viana
7128762
USB
S ES
Serra(Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 00204/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
1ª Parcela
de
2024
. ES
320130
Cariacica
7132816
USB
S ES
Serra(Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 00204/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
1ª Parcela
de
2024
. ES
320130
Cariacica
7132824
USB
S ES
Serra(Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 00204/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
1ª Parcela
de
2024
. ES
320240
Guarapari
7133944
USB
S ES
Serra(Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 00204/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
1ª Parcela
de
2024
. ES
320240
Guarapari
7133952
USA
S ES
Serra(Estadual)
N ÃO
8249
8251
GM 00204/2023
600.600,00
151.647,60
752.247,60
1ª Parcela
de
2024
. ES
320334
Marechal
Floriano
7139047
USB
S ES
Serra(Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 00204/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
1ª Parcela
de
2024
. ES
320500
Serra
7141521
USA
S ES
Serra(Estadual)
N ÃO
8249
8251
GM 00204/2023
600.600,00
151.647,60
752.247,60
1ª Parcela
de
2024
. ES
320500
Serra
7141556
USB
S ES
Serra(Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 00204/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
1ª Parcela
de
2024
. ES
320500
Serra
7141564
USB
S ES
Serra(Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 00204/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
1ª Parcela
de
2024
. ES
320500
Serra
7141580
USB
S ES
Serra(Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 00204/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
1ª Parcela
de
2024
. ES
320506
Venda Nova do
Imigrante
7144024
USA
S ES
Serra(Estadual)
N ÃO
8249
8251
GM 00204/2023
600.600,00
151.647,60
752.247,60
1ª Parcela
de
2024
. ES
320040
Anchieta
7146558
USB
S ES
Serra(Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 00204/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
1ª Parcela
de
2024
. ES
320220
Fundão
7146582
USB
S ES
Serra(Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 00204/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
1ª Parcela
de
2024
. ES
320500
Serra
0837660
CRU
S ES
Serra(Estadual)
N ÃO
8245
8251
GM 00204/2023
1.725.360,00
435.653,40
2.161.013,40
1ª Parcela
de
2024
. ES
320530
Vitória
2930439
Aero
S ES
Serra(Estadual)
N ÃO
8246
600.600,00
0,00
600.600,00
. ES
320270
Itaguaçu
7753314
USB
S ES
Serra(Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 00204/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
1ª Parcela
de
2024
. ES
320455
Santa Maria de
Jetibá
7780761
USB
S ES
Serra(Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 00204/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
1ª Parcela
de
2024
. ES
320460
Santa Teresa
7780923
USA
S ES
Serra(Estadual)
N ÃO
8249
8251
GM 00204/2023
600.600,00
151.647,60
752.247,60
1ª Parcela
de
2024
. ES
320115
Brejetuba
7781911
USB
S ES
Serra(Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 00204/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
1ª Parcela
de
2024
. ES
320010
Afonso Cláudio
7782039
USB
S ES
Serra(Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 00204/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
1ª Parcela
de
2024
. ES
320420
Piúma
7782098
USB
S ES
Serra(Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 00204/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
1ª Parcela
de
2024
. Total
32
32
11.635.260,00
4.103.728,20
15.738.988,20
.
ANEXO IX - GOIÁS
. UF
IBGE
Município
C N ES
Tipo
Gestão CRU
Amazônia
Legal
CÓDIGO 
DE
INCENTIVO
H A B I L I T AÇ ÃO
CÓDIGO DE INCENTIVO
Q U A L I F I C AÇ ÃO
PORTARIA DE
QUALIFICAÇÃO GM/MS
V A LO R
H A B I L I T AÇ ÃO
(ANUAL R$)
V A LO R
Q U A L I F I C AÇ ÃO
(ANUAL R$)
VALOR TOTAL
(ANUAL R$)
Data 
Final
Qualificação
. GO
520350
Bom Jesus de
Goiás
7001304
USB
SMS
Itumbiara (Sul)
N ÃO
8250
8251
GM 03305/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. GO
521770
Pontalina
6556825
USB
SMS
Aparecida de Goiânia (Centro Sul)
N ÃO
8250
8251
GM 01745/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. GO
521250
Luziânia
6313671
CRU
SMS
Luziânia (Entorno Sul)
N ÃO
8245
1.397.760,00
0,00
1.397.760,00
. GO
521250
Luziânia
6961843
USA
SMS
Luziânia (Entorno Sul)
N ÃO
8249
600.600,00
0,00
600.600,00
. GO
521250
Luziânia
6961894
USB
SMS
Luziânia (Entorno Sul)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. GO
521250
Luziânia
6961908
USB
SMS
Luziânia (Entorno Sul)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. GO
521250
Luziânia
7053088
Moto
SMS
Luziânia (Entorno Sul)
N ÃO
8248
109.200,00
0,00
109.200,00
. GO
521250
Luziânia
7053134
Moto
SMS
Luziânia (Entorno Sul)
N ÃO
8248
109.200,00
0,00
109.200,00
. GO
520430
Caçu
6833977
USB
SMS
Rio Verde (Sudoeste I e II)
N ÃO
8250
8251
GM 01002/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. GO
521560
Padre Bernardo
6461352
USB
SMS
Anápolis (Pirineus)
N ÃO
8250
8251
GM 00975/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. GO
520010
Abadiânia
6927033
USB
SMS
Anápolis (Pirineus)
N ÃO
8250
8251
GM 00975/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. GO
520110
Anápolis
6951775
CRU
SMS
Anápolis (Pirineus)
N ÃO
8245
8251
GM 00975/2021
1.070.160,00
270.215,40
1.340.375,40
6ª Parcela 2024
. GO
521730
Pirenópolis
6964281
USB
SMS
Anápolis (Pirineus)
N ÃO
8250
8251
GM 00975/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. GO
520110
Anápolis
6973191
USA
SMS
Anápolis (Pirineus)
N ÃO
8249
8251
GM 00975/2021
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. GO
520110
Anápolis
6973205
USB
SMS
Anápolis (Pirineus)
N ÃO
8250
8251
GM 00975/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. GO
520110
Anápolis
6973213
USB
SMS
Anápolis (Pirineus)
N ÃO
8250
8251
GM 00975/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. GO
520110
Anápolis
6973221
USB
SMS
Anápolis (Pirineus)
N ÃO
8250
8251
GM 00975/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. GO
520110
Anápolis
6973256
USB
SMS
Anápolis (Pirineus)
N ÃO
8250
8251
GM 00975/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. GO
520110
Anápolis
6973310
USA
SMS
Anápolis (Pirineus)
N ÃO
8249
8251
GM 00975/2021
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. GO
520110
Anápolis
6973337
Moto
SMS
Anápolis (Pirineus)
N ÃO
8248
109.200,00
0,00
109.200,00
. GO
520110
Anápolis
6973345
Moto
SMS
Anápolis (Pirineus)
N ÃO
8248
109.200,00
0,00
109.200,00
. GO
521730
Pirenópolis
9912940
USB
SMS
Anápolis (Pirineus)
N ÃO
8250
8251
GM 00975/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024