DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023102400140
140
Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. MA
210320
Chapadinha
0532541
USB
SMS
Coroatá
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. MA
210320
Chapadinha
0532584
USA
SMS
Coroatá
N ÃO
8249
600.600,00
0,00
600.600,00
. MA
210800
Pastos Bons
0633151
USA
SMS
Tuntum
SIM
8249
780.780,00
0,00
780.780,00
. MA
210125
Bacabeira
0778443
USB
SMS
Coroatá
SIM
8250
8251
GM 00909/2023
266.175,00
178.342,32
444.517,32
8ª Parcela
de
2025
. MA
210100
Arari
0799335
USB
SMS
Coroatá
SIM
8250
8251
GM 00909/2023
266.175,00
178.342,32
444.517,32
8ª Parcela
de
2025
. MA
210070
Anajatuba
0917885
USB
SMS
Coroatá
SIM
8250
8251
GM 00909/2023
266.175,00
178.342,32
444.517,32
8ª Parcela
de
2025
. MA
211220
Timon
7361572
Moto
SMS
Timon
N ÃO
8248
109.200,00
0,00
109.200,00
. MA
210300
Caxias
7603924
USA
SMS
Caxias
N ÃO
8249
600.600,00
0,00
600.600,00
. MA
210300
Caxias
7603932
USB
SMS
Caxias
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. MA
210300
Caxias
7612338
Moto
SMS
Caxias
N ÃO
8248
109.200,00
0,00
109.200,00
. MA
210300
Caxias
7612370
Moto
SMS
Caxias
N ÃO
8248
109.200,00
0,00
109.200,00
. MA
210300
Caxias
7612397
Moto
SMS
Caxias
N ÃO
8248
109.200,00
0,00
109.200,00
. MA
210010
Afonso Cunha
7615426
USB
SMS
Caxias
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. MA
210900
Porto Franco
7616317
Moto
SMS
Porto Franco
SIM
8248
141.960,00
0,00
141.960,00
. MA
211130
São Luís
7616392
Moto
SMS
São Luís
SIM
8248
141.960,00
0,00
141.960,00
. MA
210220
Buriti
7618808
USB
SMS
Caxias
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. MA
210660
Matões
7652410
USB
SMS
Caxias
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. MA
210030
Aldeias Altas
7654774
USB
SMS
Caxias
N ÃO
8250
8251
GM 00834/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela
de
2025
. MA
210390
Duque Bacelar
7659431
USB
SMS
Caxias
N ÃO
8250
8251
GM 00256/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
4ª Parcela
de
2025
. MA
211107
São
João
do
Soter
7668376
USB
SMS
Caxias
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. MA
210780
Parnarama
7798067
USB
SMS
Caxias
N ÃO
8250
8251
GM 03604/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. MA
211090
São
Francisco
do Maranhão
9763996
USB
SMS
Caxias
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. MA
210800
Pastos Bons
9780025
USB
SMS
Tuntum
SIM
8250
8251
GM 01527/2021
266.175,00
178.342,32
444.517,32
6ª Parcela 2024
. MA
211230
Tuntum
9881972
USB
SMS
Tuntum
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. Total
144
144
56.384.874,00
15.346.219,98
71.731.093,98
.
ANEXO XI - MINAS GERAIS
. UF
IBGE
Município
C N ES
Tipo
Gestão CRU
Amazônia
Legal
CÓDIGO
DE
INCENTIVO
H A B I L I T AÇ ÃO
CÓDIGO DE INCENTIVO
Q U A L I F I C AÇ ÃO
PORTARIA DE
QUALIFICAÇÃO GM/MS
V A LO R
H A B I L I T AÇ ÃO
(ANUAL R$)
V A LO R
Q U A L I F I C AÇ ÃO
(ANUAL R$)
VALOR TOTAL
(ANUAL R$)
Data
Final
Qualificação
. MG
311860
Contagem
2789361
CRU
SMS
Contagem (Macro Centro)
N ÃO
8245
8251
GM 03679/2021
1.397.760,00
352.934,40
1.750.694,40
6ª Parcela 2024
. MG
310620
Belo Horizonte
7144431
USB
SMS
Belo Horizonte (Macro Centro)
N ÃO
8250
8251
GM 02002/2019
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. MG
316860
Teófilo Otoni
7096313
CRU
S ES
Teófilo
Otoni
(Macro
Nordeste
e
Jequitinhonha)
N ÃO
8245
8251
GM 00428/2023
1.397.760,00
352.934,40
1.750.694,40
12ª Parcela de
2024
. MG
316860
Teófilo Otoni
7135017
USB
S ES
Teófilo
Otoni
(Macro
Nordeste
e
Jequitinhonha)
N ÃO
8250
8251
GM 00428/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
12ª Parcela de
2024
. MG
310620
Belo Horizonte
2695308
CRU
SMS
Belo Horizonte (Macro Centro)
N ÃO
8245
8251
GM 02002/2019
2.380.560,00
601.091,40
2.981.651,40
6ª Parcela 2024
. MG
310620
Belo Horizonte
6942601
USA
SMS
Belo Horizonte (Macro Centro)
N ÃO
8249
8251
GM 02002/2019
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. MG
310620
Belo Horizonte
6942628
USA
SMS
Belo Horizonte (Macro Centro)
N ÃO
8249
8251
GM 02002/2019
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. MG
310620
Belo Horizonte
6942679
USA
SMS
Belo Horizonte (Macro Centro)
N ÃO
8249
8251
GM 02002/2019
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. MG
310620
Belo Horizonte
6942709
USA
SMS
Belo Horizonte (Macro Centro)
N ÃO
8249
8251
GM 02002/2019
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. MG
310620
Belo Horizonte
6942768
USB
SMS
Belo Horizonte (Macro Centro)
N ÃO
8250
8251
GM 02002/2019
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. MG
310620
Belo Horizonte
6944043
USB
SMS
Belo Horizonte (Macro Centro)
N ÃO
8250
8251
GM 02002/2019
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. MG
310620
Belo Horizonte
6944078
USB
SMS
Belo Horizonte (Macro Centro)
N ÃO
8250
8251
GM 02002/2019
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. MG
310620
Belo Horizonte
6944086
USB
SMS
Belo Horizonte (Macro Centro)
N ÃO
8250
8251
GM 02002/2019
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. MG
310620
Belo Horizonte
6944094
USB
SMS
Belo Horizonte (Macro Centro)
N ÃO
8250
8251
GM 02002/2019
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. MG
310620
Belo Horizonte
6944108
USB
SMS
Belo Horizonte (Macro Centro)
N ÃO
8250
8251
GM 02002/2019
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. MG
310620
Belo Horizonte
6944116
USB
SMS
Belo Horizonte (Macro Centro)
N ÃO
8250
8251
GM 02002/2019
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. MG
310620
Belo Horizonte
6944132
USB
SMS
Belo Horizonte (Macro Centro)
N ÃO
8250
8251
GM 02002/2019
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. MG
310620
Belo Horizonte
6944159
USB
SMS
Belo Horizonte (Macro Centro)
N ÃO
8250
8251
GM 02002/2019
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. MG
310620
Belo Horizonte
6944167
USB
SMS
Belo Horizonte (Macro Centro)
N ÃO
8250
8251
GM 02002/2019
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. MG
310620
Belo Horizonte
6944191
USB
SMS
Belo Horizonte (Macro Centro)
N ÃO
8250
8251
GM 02002/2019
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. MG
310620
Belo Horizonte
6944213
USB
SMS
Belo Horizonte (Macro Centro)
N ÃO
8250
8251
GM 02002/2019
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. MG
310620
Belo Horizonte
6944256
USB
SMS
Belo Horizonte (Macro Centro)
N ÃO
8250
8251
GM 02002/2019
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. MG
310620
Belo Horizonte
6944264
USB
SMS
Belo Horizonte (Macro Centro)
N ÃO
8250
8251
GM 02002/2019
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. MG
310620
Belo Horizonte
6944272
USB
SMS
Belo Horizonte (Macro Centro)
N ÃO
8250
8251
GM 02002/2019
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. MG
310620
Belo Horizonte
6944280
USB
SMS
Belo Horizonte (Macro Centro)
N ÃO
8250
8251
GM 02002/2019
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. MG
310620
Belo Horizonte
6944299
USB
SMS
Belo Horizonte (Macro Centro)
N ÃO
8250
8251
GM 02002/2019
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. MG
310620
Belo Horizonte
6944302
USB
SMS
Belo Horizonte (Macro Centro)
N ÃO
8250
8251
GM 02002/2019
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. MG
310620
Belo Horizonte
7144423
USB
SMS
Belo Horizonte (Macro Centro)
N ÃO
8250
8251
GM 02002/2019
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. MG
310620
Belo Horizonte
7144466
USB
SMS
Belo Horizonte (Macro Centro)
N ÃO
8250
8251
GM 02002/2019
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. MG
310620
Belo Horizonte
7144490
USB
SMS
Belo Horizonte (Macro Centro)
N ÃO
8250
8251
GM 02002/2019
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. MG
310170
Almenara
9110941
USB
S ES
Teófilo
Otoni
(Macro
Nordeste
e
Jequitinhonha)
N ÃO
8250
8251
GM 00428/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
12ª Parcela de
2024
. MG
312120
Delfinópolis
7703708
USB
S ES
Varginha (Macro Sul)
N ÃO
8250
8251
GM 00134/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
2ª Parcela
de
2025
. MG
310710
Boa Esperança
7705344
USB
S ES
Varginha (Macro Sul)
N ÃO
8250
8251
GM 00134/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
2ª Parcela
de
2025
. MG
311440
Carmo do Rio
Claro
7709234
USB
S ES
Varginha (Macro Sul)
N ÃO
8250
8251
GM 00134/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
2ª Parcela
de
2025
. MG
317010
Uberaba
7169426
USB
SMS
Uberaba (Triângulo Sul)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. MG
312510
Extrema
7695047
USB
S ES
Varginha (Macro Sul)
N ÃO
8250
8251
GM 00134/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
2ª Parcela
de
2025
. MG
315960
Santa Rita do
Sapucaí
7699220
USB
S ES
Varginha (Macro Sul)
N ÃO
8250
8251
GM 00134/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
2ª Parcela
de
2025
. MG
313900
Machado
7703902
USB
S ES
Varginha (Macro Sul)
N ÃO
8250
8251
GM 00134/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
2ª Parcela
de
2025
. MG
312810
Guapé
7706790
USB
S ES
Varginha (Macro Sul)
N ÃO
8250
8251
GM 00134/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
2ª Parcela
de
2025
. MG
316430
São Roque de
Minas
7706804
USB
S ES
Varginha (Macro Sul)
N ÃO
8250
8251
GM 00134/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
2ª Parcela
de
2025
. MG
310260
Andradas
7708548
USB
S ES
Varginha (Macro Sul)
N ÃO
8250
8251
GM 00134/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
2ª Parcela
de
2025
. MG
314600
Ouro Fino
7711956
USA
S ES
Varginha (Macro Sul)
N ÃO
8249
8251
GM 00134/2023
600.600,00
151.647,60
752.247,60
2ª Parcela
de
2025
. MG
317070
Varginha
7659873
CRU
S ES
Varginha (Macro Sul)
N ÃO
8245
8251
GM 00134/2023
2.052.960,00
518.372,40
2.571.332,40
2ª Parcela
de
2025
. MG
310120
Aiuruoca
7695497
USB
S ES
Varginha (Macro Sul)
N ÃO
8250
8251
GM 00134/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
2ª Parcela
de
2025
. MG
316200
São Gonçalo do
Sapucaí
7705239
USB
S ES
Varginha (Macro Sul)
N ÃO
8250
8251
GM 00134/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
2ª Parcela
de
2025
. MG
316930
Três Corações
7706316
USB
S ES
Varginha (Macro Sul)
N ÃO
8250
8251
GM 00134/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
2ª Parcela
de
2025
. MG
316370
São Lourenço
7700253
USA
S ES
Varginha (Macro Sul)
N ÃO
8249
8251
GM 00134/2023
600.600,00
151.647,60
752.247,60
2ª Parcela
de
2025
. MG
316370
São Lourenço
7700881
USB
S ES
Varginha (Macro Sul)
N ÃO
8250
8251
GM 00134/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
2ª Parcela
de
2025
. MG
313870
Luminárias
7708726
USB
S ES
Varginha (Macro Sul)
N ÃO
8250
8251
GM 00134/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
2ª Parcela
de
2025
. MG
314460
Nepomuceno
7708742
USB
S ES
Varginha (Macro Sul)
N ÃO
8250
8251
GM 00134/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
2ª Parcela
de
2025
Fechar