DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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159
Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
ANEXO XIX - RIO DE JANEIRO
. UF
IBGE
Município
C N ES
Tipo
Gestão
CRU
Amazônia
Legal
CÓDIGO 
DE
INCENTIVO
H A B I L I T AÇ ÃO
CÓDIGO 
DE
INCENTIVO
Q U A L I F I C AÇ ÃO
PORTARIA DE
QUALIFICAÇÃO GM/MS
VALOR HABILITAÇÃO
(ANUAL R$)
V A LO R
Q U A L I F I C AÇ ÃO
(ANUAL R$)
VALOR TOTAL
(ANUAL R$)
Data 
Final
Qualificação
. RJ
330260
Mangaratiba
6686982
USB
SMS
Angra dos Reis (Baía
de Ilha Grande)
N ÃO
8250
8251
GM 01524/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. RJ
330260
Mangaratiba
6956947
USB
SMS
Angra dos Reis (Baía
de Ilha Grande)
N ÃO
8250
8251
GM 01524/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. RJ
330260
Mangaratiba
6956955
USA
SMS
Angra dos Reis (Baía
de Ilha Grande)
N ÃO
8249
8251
GM 01524/2021
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. RJ
330620
Vassouras
7146957
USA
SMS
Três Rios (Centro-Sul
Fluminense)
N ÃO
8249
8251
GM 01524/2021
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. RJ
330620
Vassouras
7255713
USB
SMS
Três Rios (Centro-Sul
Fluminense)
N ÃO
8250
8251
GM 01524/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. RJ
330285
Mesquita
7540795
USA
SMS
Nova Iguaçu (Baixada
Fluminense)
N ÃO
8249
8251
GM 01524/2021
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. RJ
330285
Mesquita
7540914
USB
SMS
Nova Iguaçu (Baixada
Fluminense)
N ÃO
8250
8251
GM 01524/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. RJ
330285
Mesquita
7540949
USB
SMS
Nova Iguaçu (Baixada
Fluminense)
N ÃO
8250
8251
GM 01524/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. RJ
330350
Nova Iguaçu
6726143
USA
SMS
Nova Iguaçu (Baixada
Fluminense)
N ÃO
8249
8251
GM 00995/2021
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. RJ
330200
Itaguaí
6930565
USA
SMS
Nova Iguaçu (Baixada
Fluminense)
N ÃO
8249
8251
GM 00995/2021
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. RJ
330350
Nova Iguaçu
6955606
CRU
SMS
Nova Iguaçu (Baixada
Fluminense)
N ÃO
8245
8251
GM 00995/2021
2.708.160,00
683.810,40
3.391.970,40
6ª Parcela 2024
. RJ
330350
Nova Iguaçu
6978029
USA
SMS
Nova Iguaçu (Baixada
Fluminense)
N ÃO
8249
8251
GM 00995/2021
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. RJ
330350
Nova Iguaçu
6978037
USB
SMS
Nova Iguaçu (Baixada
Fluminense)
N ÃO
8250
8251
GM 00995/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. RJ
330350
Nova Iguaçu
6978045
USB
SMS
Nova Iguaçu (Baixada
Fluminense)
N ÃO
8250
8251
GM 00995/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. RJ
330350
Nova Iguaçu
6978053
USB
SMS
Nova Iguaçu (Baixada
Fluminense)
N ÃO
8250
8251
GM 00995/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. RJ
330350
Nova Iguaçu
6978061
USB
SMS
Nova Iguaçu (Baixada
Fluminense)
N ÃO
8250
8251
GM 00995/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. RJ
330200
Itaguaí
6994377
USB
SMS
Nova Iguaçu (Baixada
Fluminense)
N ÃO
8250
8251
GM 00995/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. RJ
330350
Nova Iguaçu
7623852
USB
SMS
Nova Iguaçu (Baixada
Fluminense)
N ÃO
8250
8251
GM 00995/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. RJ
330350
Nova Iguaçu
7775105
USB
SMS
Nova Iguaçu (Baixada
Fluminense)
N ÃO
8250
8251
GM 00995/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. RJ
330350
Nova Iguaçu
7878095
USB
SMS
Nova Iguaçu (Baixada
Fluminense)
N ÃO
8250
8251
GM 00995/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. RJ
330350
Nova Iguaçu
7878125
USB
SMS
Nova Iguaçu (Baixada
Fluminense)
N ÃO
8250
8251
GM 00995/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. RJ
330430
Rio Bonito
7273495
Moto
SMS
Niterói
(Metropolitano II)
N ÃO
8248
109.200,00
0,00
109.200,00
. RJ
330414
Queimados
6970680
USB
SMS
Nova Iguaçu (Baixada
Fluminense)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RJ
330455
Rio de Janeiro
7333552
USB
S ES
Rio de Janeiro
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RJ
330455
Rio de Janeiro
7504357
USB
S ES
Rio de Janeiro
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RJ
330455
Rio de Janeiro
7505329
USB
S ES
Rio de Janeiro
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RJ
330455
Rio de Janeiro
7504446
USB
S ES
Rio de Janeiro
N ÃO
8250
8251
GM 00493/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
5ª 
Parcela
de
2025
. RJ
330400
Piraí
7235232
USB
SMS
Volta 
Redonda
(Médio Paraíba)
N ÃO
8250
8251
GM 02542/2016
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. RJ
330400
Piraí
7235445
USA
SMS
Volta 
Redonda
(Médio Paraíba)
N ÃO
8249
8251
GM 02542/2016
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. RJ
330455
Rio de Janeiro
7333749
USA
S ES
Rio de Janeiro
N ÃO
8249
8251
GM 00493/2023
600.600,00
151.647,60
752.247,60
5ª 
Parcela
de
2025
. RJ
330455
Rio de Janeiro
7505337
USB
S ES
Rio de Janeiro
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RJ
330455
Rio de Janeiro
7505477
USB
S ES
Rio de Janeiro
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RJ
330455
Rio de Janeiro
7505493
USA
S ES
Rio de Janeiro
N ÃO
8249
8251
GM 00493/2023
600.600,00
151.647,60
752.247,60
5ª 
Parcela
de
2025
. RJ
330455
Rio de Janeiro
7505515
USB
S ES
Rio de Janeiro
N ÃO
8250
8251
GM 00493/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
5ª 
Parcela
de
2025
. RJ
330455
Rio de Janeiro
7506163
USB
S ES
Rio de Janeiro
N ÃO
8250
8251
GM 00493/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
5ª 
Parcela
de
2025
. RJ
330455
Rio de Janeiro
7506538
USA
S ES
Rio de Janeiro
N ÃO
8249
8251
GM 00493/2023
600.600,00
151.647,60
752.247,60
5ª 
Parcela
de
2025
. RJ
330414
Queimados
6975127
USB
SMS
Nova Iguaçu (Baixada
Fluminense)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RJ
330455
Rio de Janeiro
7333641
USB
S ES
Rio de Janeiro
N ÃO
8250
8251
GM 00493/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
5ª 
Parcela
de
2025
. RJ
330320
Nilópolis
7418558
USB
SMS
Nova Iguaçu (Baixada
Fluminense)
N ÃO
8250
8251
GM 03942/2020
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. RJ
330320
Nilópolis
7948549
USA
SMS
Nova Iguaçu (Baixada
Fluminense)
N ÃO
8249
8251
GM 03656/2020
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. RJ
330320
Nilópolis
7948557
USA
SMS
Nova Iguaçu (Baixada
Fluminense)
N ÃO
8249
8251
GM 03942/2020
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. RJ
330010
Angra dos Reis
6657095
CRU
SMS
Angra dos Reis (Baía
de Ilha Grande)
N ÃO
8245
655.200,00
0,00
655.200,00
. RJ
330010
Angra dos Reis
6945880
USA
SMS
Angra dos Reis (Baía
de Ilha Grande)
N ÃO
8249
600.600,00
0,00
600.600,00
. RJ
330010
Angra dos Reis
6945902
USB
SMS
Angra dos Reis (Baía
de Ilha Grande)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RJ
330010
Angra dos Reis
6945910
USB
SMS
Angra dos Reis (Baía
de Ilha Grande)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RJ
330455
Rio de Janeiro
7333501
USB
S ES
Rio de Janeiro
N ÃO
8250
8251
GM 00493/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
5ª 
Parcela
de
2025
. RJ
330455
Rio de Janeiro
7505361
USB
S ES
Rio de Janeiro
N ÃO
8250
8251
GM 00493/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
5ª 
Parcela
de
2025
. RJ
330120
Carmo
7720696
USB
SMS
Petrópolis 
(Região
Serrana)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RJ
330455
Rio de Janeiro
7333463
USA
S ES
Rio de Janeiro
N ÃO
8249
8251
GM 00493/2023
600.600,00
151.647,60
752.247,60
5ª 
Parcela
de
2025
. RJ
330455
Rio de Janeiro
7333498
USA
S ES
Rio de Janeiro
N ÃO
8249
8251
GM 00493/2023
600.600,00
151.647,60
752.247,60
5ª 
Parcela
de
2025
. RJ
330455
Rio de Janeiro
7333625
USA
S ES
Rio de Janeiro
N ÃO
8249
8251
GM 00493/2023
600.600,00
151.647,60
752.247,60
5ª 
Parcela
de
2025
. RJ
330455
Rio de Janeiro
7503962
USA
S ES
Rio de Janeiro
N ÃO
8249
8251
GM 00493/2023
600.600,00
151.647,60
752.247,60
5ª 
Parcela
de
2025
. RJ
330455
Rio de Janeiro
7503989
USA
S ES
Rio de Janeiro
N ÃO
8249
8251
GM 00493/2023
600.600,00
151.647,60
752.247,60
5ª 
Parcela
de
2025
. RJ
330455
Rio de Janeiro
7504012
USB
S ES
Rio de Janeiro
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RJ
330455
Rio de Janeiro
7505159
USB
S ES
Rio de Janeiro
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RJ
330455
Rio de Janeiro
7505426
USB
S ES
Rio de Janeiro
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RJ
330455
Rio de Janeiro
7506155
USB
S ES
Rio de Janeiro
N ÃO
8250
8251
GM 00493/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
5ª 
Parcela
de
2025