DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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163
Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. RO
110002
Ariquemes
7681283
USB
SMS
Ariquemes
SIM
8250
8251
GM 04752/2022
266.175,00
178.342,32
444.517,32
1ª Parcela
de
2025
. Total
22
22
8.595.678,00
1.838.949,84
10.434.627,84
.
ANEXO XXII - RORAIMA
. UF
IBGE
Município
C N ES
Tipo
Gestão CRU
Amazônia
Legal
CÓDIGO 
DE
INCENTIVO
H A B I L I T AÇ ÃO
CÓDIGO DE INCENTIVO
Q U A L I F I C AÇ ÃO
PORTARIA 
DE
QUALIFICAÇÃO GM/MS
VALOR HABILITAÇÃO
(ANUAL R$)
V A LO R
Q U A L I F I C AÇ ÃO
(ANUAL R$)
VALOR 
TOTAL
(ANUAL R$)
Data 
Final
Qualificação
. RR
140010
Boa Vista
7011385
USB
SMS
Boa Vista
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. RR
140010
Boa Vista
7011415
USB
SMS
Boa Vista
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. RR
140010
Boa Vista
7011431
USB
SMS
Boa Vista
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. RR
140010
Boa Vista
7011474
USA
SMS
Boa Vista
SIM
8249
780.780,00
0,00
780.780,00
. RR
140070
Uiramutã
7511116
USB
SMS
Boa Vista
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. RR
140045
Pacaraima
7274831
USB
SMS
Boa Vista
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. RR
140017
Cantá
7276303
USB
SMS
Boa Vista
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. RR
140002
Amajari
7314302
USB
SMS
Boa Vista
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. RR
140028
Iracema
7273088
USB
SMS
Boa Vista
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. RR
140005
Alto Alegre
7277172
USB
SMS
Boa Vista
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. RR
140020
Caracaraí
7282060
USB
SMS
Boa Vista
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. RR
140015
Bonfim
7297491
USB
SMS
Boa Vista
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. RR
140060
São Luiz
7310692
USB
SMS
Boa Vista
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. RR
140030
Mucajaí
7312784
USB
SMS
Boa Vista
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. RR
140040
Normandia
7316135
USB
SMS
Boa Vista
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. RR
140050
São 
João 
da
Baliza
7340095
USB
SMS
Boa Vista
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. RR
140023
Caroebe
7347855
USB
SMS
Boa Vista
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. RR
140047
Rorainópolis
7355572
USB
SMS
Boa Vista
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. RR
140005
Alto Alegre
7754329
USB
SMS
Boa Vista
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. RR
140010
Boa Vista
7162405
CRU
S ES
Boa Vista
SIM
8245
0,00
0,00
0,00
. RR
140010
Boa Vista
7264232
USB
S ES
Boa Vista
SIM
8250
0,00
0,00
0,00
. Total
21
21
5.571.930,00
0,00
5.571.930,00
.
ANEXO XXIII - RIO GRANDE DO SUL
. UF
IBGE
Município
C N ES
Tipo
Gestão CRU
Amazônia
Legal
CÓDIGO 
DE
INCENTIVO
H A B I L I T AÇ ÃO
CÓDIGO DE INCENTIVO
Q U A L I F I C AÇ ÃO
PORTARIA 
DE
QUALIFICAÇÃO GM/MS
VALOR HABILITAÇÃO
(ANUAL R$)
V A LO R
Q U A L I F I C AÇ ÃO
(ANUAL R$)
VALOR 
TOTAL
(ANUAL R$)
Data 
Final
Qualificação
. RS
430160
Bagé
3554996
CRU
SMS
Bagé
N ÃO
8245
8251
GM 02671/2021
655.200,00
165.438,00
820.638,00
6ª Parcela 2024
. RS
430160
Bagé
7087594
USA
SMS
Bagé
N ÃO
8249
8251
GM 02671/2021
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. RS
430160
Bagé
7090668
USB
SMS
Bagé
N ÃO
8250
8251
GM 02671/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. RS
430160
Bagé
7090692
USB
SMS
Bagé
N ÃO
8250
8251
GM 02671/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. RS
431140
Lajeado
7235658
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 01047/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
8ª Parcela
de
2025
. RS
431140
Lajeado
7235674
USA
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8249
8251
GM 01047/2023
600.600,00
151.647,60
752.247,60
8ª Parcela
de
2025
. RS
431490
Porto Alegre
6943942
CRU
S ES
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8245
8251
GM 03762/2021
4.346.160,00
1.097.405,40
5.443.565,40
6ª Parcela 2024
. RS
430390
Campo Bom
6361005
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 01524/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. RS
431150
Lavras do Sul
7002602
USB
SMS
Bagé
N ÃO
8250
8251
GM 01524/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. RS
430920
Gravataí
5159458
USA
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8249
8251
GM 03612/2021
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. RS
430920
Gravataí
6962637
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 03612/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. RS
430920
Gravataí
6962645
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 03612/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. RS
432120
Taquara
7842953
USA
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8249
600.600,00
0,00
600.600,00
. RS
432120
Taquara
7842120
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RS
432240
Uruguaiana
6673805
USA
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8249
8251
GM 00974/2022
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela
de
2024
. RS
432240
Uruguaiana
6850367
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 00974/2022
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela
de
2024
. RS
432240
Uruguaiana
7755651
Moto
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8248
109.200,00
0,00
109.200,00
. RS
432190
Três Passos
6545106
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RS
430463
Capão 
da
Canoa
9558993
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RS
431365
Palmares 
do
Sul
9559086
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RS
432020
Seberi
7539924
USA
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8249
8251
GM 01115/2022
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela
de
2024
. RS
430210
Bento
Gonçalves
6696694
USA
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8249
8251
GM 00081/2023
600.600,00
151.647,60
752.247,60
2ª Parcela
de
2025
. RS
430860
Garibaldi
6938256
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 01047/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
8ª Parcela
de
2025
. RS
430210
Bento
Gonçalves
6951813
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 00081/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
2ª Parcela
de
2025
. RS
431330
Nova Prata
6996728
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 01047/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
8ª Parcela
de
2025
. RS
431900
São Marcos
7078757
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 01047/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
8ª Parcela
de
2025
. RS
430780
Estrela
7243464
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 00081/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
2ª Parcela
de
2025
. RS
431700
Santana da Boa
Vista
6745962
USB
SMS
Pelotas
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RS
431820
São 
Francisco
de Paula
7963491
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RS
431850
São 
José 
do
Norte
6870279
USB
SMS
Pelotas
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RS
430350
Camaquã
7395299
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RS
430360
Cambará 
do
Sul
7740840
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RS
430130
Arroio Grande
7954468
USB
SMS
Pelotas
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RS
431060
Itaqui
6631630
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 00296/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
4ª Parcela
de
2025
. RS
432150
Torres
7396112
Moto
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8248
109.200,00
0,00
109.200,00
. RS
431270
Nonoai
9120173
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 04392/2022
204.750,00
137.186,40
341.936,40
12ª Parcela de
2024
. RS
431460
Piratini
6809804
USB
SMS
Pelotas
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RS
430463
Capão 
da
Canoa
6544649
USA
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8249
600.600,00
0,00
600.600,00
. RS
432150
Torres
7396082
Moto
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8248
109.200,00
0,00
109.200,00
. RS
430230
Bom Jesus
7055757
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RS
430120
Arroio do Tigre
7163371
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RS
430200
Barros Cassal
7217595
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RS
432200
Triunfo
6544584
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RS
431410
Passo Fundo
6996647
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RS
431740
Santiago
6997821
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RS
430435
Candiota
7351062
USB
SMS
Bagé
N ÃO
8250
8251
GM 00474/2020
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. RS
431950
São 
Sebastião
do Caí
7523750
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RS
430850
Frederico
Westphalen
9094229
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 00492/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
5ª Parcela
de
2025
. RS
432135
Tavares
6408567
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RS
430163
Balneário
Pinhal
6539963
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00