DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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169
Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
ANEXO XXVI - SÃO PAULO
. UF
IBGE
Município
C N ES
Tipo
Gestão CRU
Amazônia
Legal
CÓDIGO 
DE
INCENTIVO
H A B I L I T AÇ ÃO
CÓDIGO DE INCENTIVO
Q U A L I F I C AÇ ÃO
PORTARIA 
DE
QUALIFICAÇÃO GM/MS
VALOR HABILITAÇÃO
(ANUAL R$)
V A LO R
Q U A L I F I C AÇ ÃO
(ANUAL R$)
VALOR 
TOTAL
(ANUAL R$)
Data 
Final
Qualificação
. SP
350400
Assis
7515138
CRU
SMS
Assis
N ÃO
8245
8251
GM 03318/2021
655.200,00
165.438,00
820.638,00
6ª Parcela 2024
. SP
350400
Assis
7515251
USB
SMS
Assis
N ÃO
8250
8251
GM 03318/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. SP
350400
Assis
7515359
USA
SMS
Assis
N ÃO
8249
8251
GM 03318/2021
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. SP
355395
Tarumã
7530811
USB
SMS
Assis
N ÃO
8250
8251
GM 03318/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. SP
353550
Paraguaçu
Paulista
7532067
USB
SMS
Assis
N ÃO
8250
8251
GM 03318/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. SP
353530
Palmital
7533543
USB
SMS
Assis
N ÃO
8250
8251
GM 03318/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. SP
351970
Ibiúna
6982921
USB
SMS
Sorocaba
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. SP
351870
Guarujá
6137377
USB
SMS
Santos (Litoral Centro Norte)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. SP
350760
Bragança
Paulista
7014457
CRU
SMS
Bragança Paulista
N ÃO
8245
8251
GM 01073/2021
1.070.160,00
270.215,40
1.340.375,40
6ª Parcela 2024
. SP
355495
Tuiuti
7040237
USB
SMS
Bragança Paulista
N ÃO
8250
8251
GM 01073/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. SP
350760
Bragança
Paulista
7043007
USA
SMS
Bragança Paulista
N ÃO
8249
8251
GM 01073/2021
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. SP
350760
Bragança
Paulista
7044941
USB
SMS
Bragança Paulista
N ÃO
8250
8251
GM 01073/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. SP
353680
Pedra Bela
7049110
USB
SMS
Bragança Paulista
N ÃO
8250
8251
GM 01073/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. SP
350760
Bragança
Paulista
7066872
USB
SMS
Bragança Paulista
N ÃO
8250
8251
GM 01073/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. SP
351907
Hortolândia
5962609
CRU
SMS
Hortolândia
N ÃO
8245
1.070.160,00
0,00
1.070.160,00
. SP
355580
Urânia
6956033
USB
SMS
Jales
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. SP
351907
Hortolândia
6966837
USB
SMS
Hortolândia
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. SP
351907
Hortolândia
6985793
USB
SMS
Hortolândia
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. SP
351907
Hortolândia
6985807
USA
SMS
Hortolândia
N ÃO
8249
600.600,00
0,00
600.600,00
. SP
351907
Hortolândia
7006136
USA
SMS
Hortolândia
N ÃO
8249
600.600,00
0,00
600.600,00
. SP
351907
Hortolândia
7006144
USB
SMS
Hortolândia
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. SP
351907
Hortolândia
7006152
USB
SMS
Hortolândia
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. SP
350090
Altair
7442882
USB
SMS
Barretos
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. SP
352110
Ipeúna
7003110
USB
SMS
Rio Claro
N ÃO
8250
8251
GM 02293/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. SP
353760
Peruíbe
9180249
Moto
SMS
Itanhaém (Litoral Sul)
N ÃO
8248
109.200,00
0,00
109.200,00
. SP
353070
Mogi Guaçu
7034849
CRU
SMS
Mogi Guaçu (Baixada Mogiana)
N ÃO
8245
8251
GM 02132/2021
655.200,00
165.438,00
820.638,00
6ª Parcela 2024
. SP
353070
Mogi Guaçu
7035071
USB
SMS
Mogi Guaçu (Baixada Mogiana)
N ÃO
8250
8251
GM 02132/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. SP
353070
Mogi Guaçu
7035101
USA
SMS
Mogi Guaçu (Baixada Mogiana)
N ÃO
8249
8251
GM 02132/2021
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. SP
355730
Estiva Gerbi
7047533
USB
SMS
Mogi Guaçu (Baixada Mogiana)
N ÃO
8250
8251
GM 02132/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. SP
352260
Itapira
7055846
USB
SMS
Mogi Guaçu (Baixada Mogiana)
N ÃO
8250
8251
GM 02132/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. SP
352260
Itapira
7055854
USA
SMS
Mogi Guaçu (Baixada Mogiana)
N ÃO
8249
8251
GM 02132/2021
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. SP
353080
Mogi Mirim
7097328
USA
SMS
Mogi Guaçu (Baixada Mogiana)
N ÃO
8249
8251
GM 02132/2021
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. SP
353080
Mogi Mirim
7097336
USB
SMS
Mogi Guaçu (Baixada Mogiana)
N ÃO
8250
8251
GM 02132/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. SP
353070
Mogi Guaçu
9834184
USB
SMS
Mogi Guaçu (Baixada Mogiana)
N ÃO
8250
8251
GM 02132/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. SP
351240
Cordeirópolis
7322976
USB
SMS
Limeira
N ÃO
8250
8251
GM 01861/2017
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. SP
351870
Guarujá
7022883
USB
SMS
Santos (Litoral Centro Norte)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. SP
352320
Itararé
7056915
USB
SMS
Itapeva
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. SP
354100
Praia Grande
6946178
USB
SMS
Itanhaém (Litoral Sul)
N ÃO
8250
8251
GM 01974/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. SP
351840
Guaratinguetá
7121598
USB
SMS
Guaratinguetá
N ÃO
8250
8251
GM 00108/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
2ª Parcela
de
2025
. SP
350270
Apiaí
7324898
USA
SMS
Itapeva
N ÃO
8249
600.600,00
0,00
600.600,00
. SP
352250
Itapevi
5862744
USB
SMS
Itapevi (Oeste)
N ÃO
8250
8251
GM 01115/2022
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela
de
2024
. SP
355645
Vargem Grande
Paulista
6894917
USB
SMS
Itapevi (Oeste)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. SP
355070
São Sebastião
6933580
CRU
SMS
São Sebastião (Litoral Norte)
N ÃO
8245
655.200,00
0,00
655.200,00
. SP
352250
Itapevi
6953379
CRU
SMS
Itapevi (Oeste)
N ÃO
8245
8251
GM 03757/2021
1.397.760,00
352.934,40
1.750.694,40
6ª Parcela 2024
. SP
355070
São Sebastião
6959601
USA
SMS
São Sebastião (Litoral Norte)
N ÃO
8249
600.600,00
0,00
600.600,00
. SP
355070
São Sebastião
6959717
USB
SMS
São Sebastião (Litoral Norte)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. SP
355070
São Sebastião
6960146
USB
SMS
São Sebastião (Litoral Norte)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. SP
355070
São Sebastião
6960154
USB
SMS
São Sebastião (Litoral Norte)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. SP
355070
São Sebastião
6960162
USB
SMS
São Sebastião (Litoral Norte)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. SP
352250
Itapevi
7038283
USB
SMS
Itapevi (Oeste)
N ÃO
8250
8251
GM 01115/2022
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela
de
2024
. SP
352250
Itapevi
7038291
USB
SMS
Itapevi (Oeste)
N ÃO
8250
8251
GM 01115/2022
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela
de
2024
. SP
352250
Itapevi
7038313
USA
SMS
Itapevi (Oeste)
N ÃO
8249
8251
GM 01115/2022
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela
de
2024
. SP
352250
Itapevi
7038321
Moto
SMS
Itapevi (Oeste)
N ÃO
8248
109.200,00
0,00
109.200,00
. SP
355640
Vargem Grande
do Sul
7212941
USB
SMS
São João da Boa Vista
N ÃO
8250
8251
GM 02352/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. SP
355190
Severínia
7666500
USB
SMS
Barretos
N ÃO
8250
8251
GM 01527/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. SP
352630
Lagoinha
9137696
USB
SMS
Taubaté (Vale do Paraíba e Região
Serrana)
N ÃO
8250
8251
GM 00765/2022
204.750,00
137.186,40
341.936,40
4ª Parcela
de
2024
. SP
353860
Piracaia
7063121
USB
SMS
Bragança Paulista
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. SP
354075
Potim
7780214
USB
SMS
Guaratinguetá
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. SP
353910
Pirapora 
do
Bom Jesus
6960111
USB
SMS
Itapevi (Oeste)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. SP
350360
Areiópolis
6965792
USB
SMS
Botucatu
N ÃO
8250
8251
GM 01936/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. SP
352930
Matão
7169493
USB
SMS
Araraquara
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. SP
352930
Matão
7292287
USB
SMS
Araraquara
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. SP
352930
Matão
7292295
USA
SMS
Araraquara
N ÃO
8249
600.600,00
0,00
600.600,00
. SP
353240
Nazaré Paulista
7579497
USB
SMS
Bragança Paulista
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. SP
355710
Votuporanga
6767044
USB
SMS
Votuporanga
N ÃO
8250
8251
GM 02051/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. SP
355220
Sorocaba
9224106
USA
SMS
Sorocaba
N ÃO
8249
600.600,00
0,00
600.600,00
. SP
351270
Corumbataí
6836186
USB
SMS
Rio Claro
N ÃO
8250
8251
GM 04749/2022
204.750,00
137.186,40
341.936,40
1ª Parcela
de
2025
. SP
352180
Itaí
7091044
USB
SMS
Avaré (Vale do Jurumirim)
N ÃO
8250
8251
GM 01844/2017
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. SP
350930
Cajobi
7977050
USB
SMS
Barretos
N ÃO
8250
8251
GM 03512/2019
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. SP
352210
Itanhaém
7465270
Moto
SMS
Itanhaém (Litoral Sul)
N ÃO
8248
109.200,00
0,00
109.200,00
. SP
352210
Itanhaém
7465319
Moto
SMS
Itanhaém (Litoral Sul)
N ÃO
8248
109.200,00
0,00
109.200,00
. SP
353110
Mongaguá
7833881
Moto
SMS
Itanhaém (Litoral Sul)
N ÃO
8248
109.200,00
0,00
109.200,00
. SP
352210
Itanhaém
9012826
Moto
SMS
Itanhaém (Litoral Sul)
N ÃO
8248
109.200,00
0,00
109.200,00
. SP
354100
Praia Grande
9049630
Moto
SMS
Itanhaém (Litoral Sul)
N ÃO
8248
109.200,00
0,00
109.200,00
. SP
351070
Cardoso
6953247
USB
SMS
Votuporanga
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. SP
353250
Neves Paulista
7373007
USB
SMS
São José do Rio Preto
N ÃO
8250
8251
GM 00493/2019
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. SP
352310
Itaquaquecetuba 7306601
USB
SMS
Itaquaquecetuba
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. SP
351960
Ibitinga
7379951
USB
SMS
Araraquara
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. SP
353870
Piracicaba
7048459
USB
SMS
Piracicaba
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. SP
353870
Piracicaba
7050003
USB
SMS
Piracicaba
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. SP
355280
Taboão 
da
Serra
7148070
USB
SMS
Taboão da Serra
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. SP
352310
Itaquaquecetuba 7305737
USA
SMS
Itaquaquecetuba
N ÃO
8249
600.600,00
0,00
600.600,00
. SP
352310
Itaquaquecetuba 7306512
USB
SMS
Itaquaquecetuba
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. SP
351060
Carapicuíba
7374011
USB
SMS
Itapevi (Oeste)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. SP
350600
Bauru
6942431
CRU
SMS
Bauru
N ÃO
8245
8251
GM 02052/2021
1.070.160,00
270.215,40
1.340.375,40
6ª Parcela 2024
. SP
351450
Duartina
7056281
USB
SMS
Bauru
N ÃO
8250
8251
GM 02052/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. SP
353670
Pederneiras
7235070
USB
SMS
Bauru
N ÃO
8250
8251
GM 02052/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024