DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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168
Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. SC
420910
Joinville
6978606
CRU
S ES
Joinville (Norte-Nordeste)
N ÃO
8245
8251
GM 00996/2021
1.397.760,00
352.934,40
1.750.694,40
6º Parcela 2024
. SC
420460
Criciúma
7563663
USB
SMS
Criciúma (Sul)
N ÃO
8250
8251
GM 00302/2019
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6º Parcela 2024
. SC
420240
Blumenau
7989342
Aero
S ES
Blumenau (Vale do Itajaí)
N ÃO
8246
600.600,00
0,00
600.600,00
. SC
420213
Bela Vista do
Toldo
9257209
USB
SMS
Joinville (Norte-Nordeste)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. SC
420540
Florianópolis
9722211
Aero
S ES
Florianópolis (Grande)
N ÃO
8246
600.600,00
0,00
600.600,00
. SC
421210
Palmitos
9998012
USB
SMS
Chapecó (Extremo Oeste)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. SC
420480
Curitibanos
7229771
USA
S ES
Joaçaba (Meio-Oeste)
N ÃO
8249
0,00
0,00
0,00
. SC
420900
Joaçaba
7232128
USA
S ES
Joaçaba (Meio-Oeste)
N ÃO
8249
0,00
0,00
0,00
. SC
420170
Ascurra
6712703
USB
SMS
Blumenau (Vale do Itajaí)
N ÃO
8250
0,00
0,00
0,00
. Total
127
127
43.035.720,00
14.759.862,00
57.795.582,00
.
ANEXO XXV - SERGIPE
. UF
IBGE
Município
C N ES
Tipo
Gestão CRU
Amazônia
Legal
CÓDIGO 
DE
INCENTIVO
H A B I L I T AÇ ÃO
CÓDIGO DE INCENTIVO
Q U A L I F I C AÇ ÃO
PORTARIA 
DE
QUALIFICAÇÃO GM/MS
VALOR HABILITAÇÃO
(ANUAL R$)
V A LO R
Q U A L I F I C AÇ ÃO
(ANUAL R$)
VALOR 
TOTAL
(ANUAL R$)
Data 
Final
Qualificação
. SE
280570
Propriá
7016107
USA
S ES
Aracaju (Estadual)
N ÃO
8249
8251
GM 02456/2021
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. SE
280450
Nossa Senhora
da Glória
7016115
USA
S ES
Aracaju (Estadual)
N ÃO
8249
8251
GM 02456/2021
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. SE
280610
Rosário 
do
Catete
7016190
USA
S ES
Aracaju (Estadual)
N ÃO
8249
8251
GM 02456/2021
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. SE
280130
Capela
7302932
USA
S ES
Aracaju (Estadual)
N ÃO
8249
8251
GM 02456/2021
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. SE
280120
Canindé de São
Francisco
7016123
USA
S ES
Aracaju (Estadual)
N ÃO
8249
8251
GM 02456/2021
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. SE
280420
Monte 
Alegre
de Sergipe
7016905
USB
S ES
Aracaju (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02456/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. SE
280030
Aracaju
7308086
Moto
S ES
Aracaju (Estadual)
N ÃO
8248
109.200,00
0,00
109.200,00
. SE
280560
Porto da Folha
7016182
USA
S ES
Aracaju (Estadual)
N ÃO
8249
8251
GM 02456/2021
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. SE
280030
Aracaju
7308094
Moto
S ES
Aracaju (Estadual)
N ÃO
8248
109.200,00
0,00
109.200,00
. SE
280030
Aracaju
7308108
Moto
S ES
Aracaju (Estadual)
N ÃO
8248
109.200,00
0,00
109.200,00
. SE
280300
Itabaianinha
9108246
USB
S ES
Aracaju (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02456/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. SE
280030
Aracaju
7308116
USA
SMS
Aracaju (Estadual)
N ÃO
8249
8251
GM 02456/2021
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. SE
280030
Aracaju
7308140
USB
SMS
Aracaju (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02456/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. SE
280030
Aracaju
7308159
USB
SMS
Aracaju (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02456/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. SE
280030
Aracaju
7308167
USB
SMS
Aracaju (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02456/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. SE
280030
Aracaju
7308175
USB
SMS
Aracaju (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02456/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. SE
280030
Aracaju
7308183
USB
SMS
Aracaju (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02456/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. SE
280030
Aracaju
5445515
CRU
S ES
Aracaju (Estadual)
N ÃO
8245
8251
GM 01927/2021
2.052.960,00
518.372,40
2.571.332,40
6ª Parcela 2024
. SE
280350
Lagarto
7016131
USA
S ES
Aracaju (Estadual)
N ÃO
8249
8251
GM 02456/2021
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. SE
280210
Estância
7016174
USA
S ES
Aracaju (Estadual)
N ÃO
8249
8251
GM 02456/2021
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. SE
280480
Nossa Senhora
do Socorro
7016204
USA
S ES
Aracaju (Estadual)
N ÃO
8249
8251
GM 02456/2021
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. SE
280290
Itabaiana
7016220
USA
S ES
Aracaju (Estadual)
N ÃO
8249
8251
GM 02456/2021
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. SE
280670
São Cristóvão
7016239
USA
S ES
Aracaju (Estadual)
N ÃO
8249
8251
GM 02456/2021
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. SE
280610
Rosário 
do
Catete
7016247
USB
S ES
Aracaju (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02456/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. SE
280440
Neópolis
7016255
USB
S ES
Aracaju (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02456/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. SE
280480
Nossa Senhora
do Socorro
7016263
USB
S ES
Aracaju (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02456/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. SE
280060
Barra 
dos
Coqueiros
7016271
USB
S ES
Aracaju (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02456/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. SE
280320
Itaporanga
d'Ajuda
7016298
USB
S ES
Aracaju (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02456/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. SE
280210
Estância
7016328
USB
S ES
Aracaju (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02456/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. SE
280670
São Cristóvão
7016336
USB
S ES
Aracaju (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02456/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. SE
280350
Lagarto
7016662
USB
S ES
Aracaju (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02456/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. SE
280480
Nossa Senhora
do Socorro
7016670
USB
S ES
Aracaju (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02456/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. SE
280290
Itabaiana
7016697
USB
S ES
Aracaju (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02456/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. SE
280450
Nossa Senhora
da Glória
7016700
USB
S ES
Aracaju (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02456/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. SE
280130
Capela
7016727
USB
S ES
Aracaju (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02456/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. SE
280050
Areia Branca
7016735
USB
S ES
Aracaju (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02456/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. SE
280540
Poço Redondo
7016824
USB
S ES
Aracaju (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02456/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. SE
280570
Propriá
7016832
USB
S ES
Aracaju (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02456/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. SE
280170
Cristinápolis
7016867
USB
S ES
Aracaju (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02456/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. SE
280740
Tobias Barreto
7016883
USB
S ES
Aracaju (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02456/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. SE
280600
Ribeirópolis
7016921
USB
S ES
Aracaju (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02456/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. SE
280460
Nossa Senhora
das Dores
7016948
USB
S ES
Aracaju (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02456/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. SE
280710
Simão Dias
7016956
USB
S ES
Aracaju (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02456/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. SE
280067
Boquim
7016972
USB
S ES
Aracaju (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02456/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. SE
280670
São Cristóvão
7017871
USB
S ES
Aracaju (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02456/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. SE
280020
Aquidabã
7302908
USB
S ES
Aracaju (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02456/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. SE
280120
Canindé de São
Francisco
7302924
USB
S ES
Aracaju (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02456/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. SE
280140
Carira
7302967
USB
S ES
Aracaju (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02456/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. SE
280280
Indiaroba
7302983
USB
S ES
Aracaju (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02456/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. SE
280290
Itabaiana
7302991
USB
S ES
Aracaju (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02456/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. SE
280550
Poço Verde
7303033
USB
S ES
Aracaju (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02456/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. SE
280560
Porto da Folha
7303041
USB
S ES
Aracaju (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02456/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. SE
280670
São Cristóvão
7303106
USA
S ES
Aracaju (Estadual)
N ÃO
8249
8251
GM 02456/2021
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. SE
280740
Tobias Barreto
7303114
USA
S ES
Aracaju (Estadual)
N ÃO
8249
8251
GM 02456/2021
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. SE
280030
Aracaju
7308043
Moto
S ES
Aracaju (Estadual)
N ÃO
8248
109.200,00
0,00
109.200,00
. SE
280030
Aracaju
7308124
USA
SMS
Aracaju (Estadual)
N ÃO
8249
8251
GM 02456/2021
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. SE
280030
Aracaju
7308132
USA
S ES
Aracaju (Estadual)
N ÃO
8249
8251
GM 02456/2021
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. SE
280030
Aracaju
7308191
USB
SMS
Aracaju (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02456/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. SE
280030
Aracaju
7308205
USB
S ES
Aracaju (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02456/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. SE
280480
Nossa Senhora
do Socorro
7545037
USB
S ES
Aracaju (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02456/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. SE
280620
Salgado
7545096
USB
S ES
Aracaju (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02456/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. SE
280360
Laranjeiras
7722753
USB
S ES
Aracaju (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02456/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. SE
280030
Aracaju
7815166
USB
S ES
Aracaju (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02456/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. SE
280150
Carmópolis
9108289
USB
S ES
Aracaju (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02456/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. Total
64
64
20.903.610,00
8.843.749,20
29.747.359,20

                            

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