DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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185
Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. SC
421700
SÃO LUDGERO
6956475
USF ou UBS 60 horas Simplificado
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
. SE
280170
CRISTINÁPOLIS
2421003
USF com 60 horas
R$ 22.816,00
R$ 22.816,00
. SE
280510
PEDRINHAS
2423383
USF ou UBS 60 horas Simplificado
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
. SP
350460
BADY BASSITT
9208755
USF com 60 horas
R$ 22.816,00
R$ 22.816,00
. SP
350600
BAU R U
2033607
USF ou UBS 60 horas Simplificado
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
. SP
350600
BAU R U
2034565
USF ou UBS 60 horas Simplificado
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
. SP
350600
BAU R U
2044242
USF ou UBS 60 horas Simplificado
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
. SP
350600
BAU R U
2055201
USF ou UBS 60 horas Simplificado
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
. SP
350600
BAU R U
2061120
USF ou UBS 60 horas Simplificado
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
. SP
350600
BAU R U
2062143
USF ou UBS 60 horas Simplificado
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
. SP
350600
BAU R U
2062151
USF ou UBS 60 horas Simplificado
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
. SP
350600
BAU R U
2084686
USF ou UBS 60 horas Simplificado
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
. SP
350600
BAU R U
2084708
USF ou UBS 60 horas Simplificado
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
. SP
350600
BAU R U
2084724
USF ou UBS 60 horas Simplificado
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
. SP
350600
BAU R U
4047273
USF ou UBS 60 horas Simplificado
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
. SP
350600
BAU R U
4047311
USF ou UBS 60 horas Simplificado
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
. SP
350600
BAU R U
7344252
USF com 60 horas com saúde bucal
R$ 31.766,00
R$ 31.766,00
. SP
350600
BAU R U
9674942
USF ou UBS 60 horas Simplificado
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
. SP
350920
CA JAMAR
2096234
USF ou UBS 60 horas Simplificado
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
. SP
350950
CAMPINAS
2022656
USF com 60 horas
R$ 22.816,00
R$ 22.816,00
. SP
350950
CAMPINAS
2022869
USF com 60 horas com saúde bucal
R$ 31.766,00
R$ 31.766,00
. SP
350950
CAMPINAS
2037262
USF com 60 horas
R$ 22.816,00
R$ 22.816,00
. SP
351290
CO S M O R A M A
2047330
USF ou UBS 60 horas Simplificado
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
. SP
351680
GASTÃO VIDIGAL
2093316
USF ou UBS 60 horas Simplificado
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
. SP
352115
IPIGUÁ
5544556
USF ou UBS 60 horas Simplificado
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
. SP
352220
ITAPECERICA DA SERRA
2039877
USF com 60 horas
R$ 22.816,00
R$ 22.816,00
. SP
352220
ITAPECERICA DA SERRA
2066696
USF com 60 horas
R$ 22.816,00
R$ 22.816,00
. SP
352510
JA R D I N Ó P O L I S
2038641
USF ou UBS 60 horas Simplificado
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
. SP
352510
JA R D I N Ó P O L I S
6876390
USF ou UBS 60 horas Simplificado
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
. SP
353325
N OV A I S
2716194
USF ou UBS 60 horas Simplificado
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
. SP
353350
NOVO HORIZONTE
2039966
USF ou UBS 60 horas Simplificado
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
. SP
353350
NOVO HORIZONTE
2043998
USF ou UBS 60 horas Simplificado
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
. SP
355030
SÃO PAULO
2787040
USF com 60 horas
R$ 22.816,00
R$ 22.816,00
. SP
355030
SÃO PAULO
2788497
USF com 60 horas
R$ 22.816,00
R$ 22.816,00
. SP
355100
SÃO VICENTE
2084856
USF ou UBS 60 horas Simplificado
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
. SP
355280
TABOÃO DA SERRA
7616015
USF ou UBS 60 horas Simplificado
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
. SP
355700
V OT O R A N T I M
2087596
USF ou UBS 60 horas Simplificado
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
. SP
350130
ÁLVARES MACHADO
5466628
USF ou UBS 60 horas Simplificado
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
. TO
170210
A R AG U A Í N A
2467682
USF ou UBS 60 horas Simplificado
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
. TO
170210
A R AG U A Í N A
2467690
USF ou UBS 60 horas Simplificado
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
. TO
170210
A R AG U A Í N A
2467798
USF com 60 horas com saúde bucal
R$ 31.766,00
R$ 31.766,00
. TO
170210
A R AG U A Í N A
2467844
USF com 60 horas com saúde bucal
R$ 31.766,00
R$ 31.766,00
. TO
170210
A R AG U A Í N A
2680386
USF ou UBS 60 horas Simplificado
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
. TO
170210
A R AG U A Í N A
3905993
USF ou UBS 60 horas Simplificado
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
. TO
170210
A R AG U A Í N A
5382270
USF ou UBS 60 horas Simplificado
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
. TO
170210
A R AG U A Í N A
7518021
USF ou UBS 60 horas Simplificado
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
. TO
170210
A R AG U A Í N A
7778007
USF ou UBS 60 horas Simplificado
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
. TO
170210
A R AG U A Í N A
9462953
USF com 60 horas com saúde bucal
R$ 31.766,00
R$ 31.766,00
. TO
170320
BERNARDO SAYÃO
2487063
USF ou UBS 60 horas Simplificado
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
. TO
170330
BOM JESUS DO TOCANTINS
2469243
USF ou UBS 60 horas Simplificado
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
. TO
171855
R I AC H I N H O
3501256
USF ou UBS 60 horas Simplificado
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
. TOTAL 111 MUNICÍPIOS
-
350 USF OU UBS
R$ 6.078.862,00
R$ 6.078.862,00
PORTARIA GM/MS Nº 1.635, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Venda Nova) e mantém
os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de
Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade
(MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de Belo Horizonte.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria SAS/MS nº 1.535, de 25 de setembro de 2017, que redefine os incentivos relacionados à Unidades de Pronto Atendimento da Rede de Atenção
às Urgências no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde;
Considerando o Anexo III - Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE), Título IV - Do componente Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e o conjunto
de serviços de urgência 24 horas da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de
Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos
federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.267, de 30 de maio de 2018, que altera artigos e anexos de Portarias que renovam a habilitação e qualificação de Unidades de
Pronto de Atendimento (UPA 24h);
Considerando a Portaria GM/MS nº 4.082, de 23 de novembro de 2022, que prorroga os prazos de vigência da qualificação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA)
24h concedida por portarias publicadas até o dia 31 de dezembro de 2020, e dá outras providências; e
Considerando a documentação apresentada por meio da Proposta SAIPS nº 164178 e a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Urgência -
CGURG/DAHU/SAES/MS, por meio do Parecer Técnico nº 664/2023-CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 25000.220710/2011-46, resolve:
Art. 1º Fica renovada a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Venda Nova), localizada no Município de Belo Horizonte (MG), conforme Anexo a
esta Portaria.
Parágrafo único. A qualificação será válida por três anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, conforme a Portaria de Consolidação GM/MS
nº 3, de 28 de setembro de 2017.
Art. 2º Fica mantido o recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de
R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de Belo
Horizonte.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
. UF
IBGE
MUNICÍPIO
C N ES
G ES T ÃO
PROCESSO NUP-SEI
Nº PROPOSTA SAIPS AMAZÔNIA
L EG A L
O P Ç ÃO CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO
VALOR A SER MANTIDO
(ANUAL R$)
. MG
310620 BELO HORIZONTE
0023582 MUNICIPAL 25000.220710/2011-46
164178
N ÃO
VIII
82.06 - UPA 24h AMPLIADA - OPÇÃO
VIII
3.600.000,00