DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
2023, Nota de Empenho nº 2023NE000026, de 23 de fevereiro de 2023, Nota de
Empenho nº 2023NE000032, de 28 de fevereiro de 2023, Nota de Empenho nº
2023NE000035, de 28 de fevereiro de 2023, Nota de Empenho nº 2023NE000108, de 15
de abril de 2023, referente a não entrega de material de consumo, para fins de atender
às necessidades do 54º Batalhão de Infantaria de Selva. Em consequência, imponho à
empresa ANDERSON CLAYTON GUEDES DA SILVA, CNPJ 30.185.900/0001-11 a seguinte
sanção administrativa de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com a União pelo
período de 1 (um) ano, nos termos do art. item 15.2.3, do Pregão Eletrônico nº 20/22 e
pague ao contratante multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total do
contrato, conforme previsto no item 15.2.2.2 do mesmo Termo de Referência - Pregão
Eletrônico 20/2022, UASG 160005. Fica concedido a Empresa ANDERSON CLAYTON
GUEDES DA SILVA, CNPJ 30.185.900/0001-11, sobre o resultado do presente Processo
Administrativo e para, querendo, interpor o recurso no prazo continuo de 10 (dez) dias,
contadas da sua ciência na referida notificação, em conformidade com art. 31, § 6º, Inciso
I, da Portaria - C Ex nº 1.845, de 29 de Setembro de 2022, EB: 64466.016185/2022-01,
que aprova as Normas para Apuração de Irregularidades Administrativas no âmbito do
Comando do Exército (EB 10-N-13-007), 2ª edição 2022, bem como os dispostos nos art.
3º, II; 56, § 1º; e 59, da lei Nº 9784/1999. A Empresa fica desobrigada a entregar o
material empenhado pelas Notas de Empenho do referido Processo Administrativo, sendo
que foram anuladas por inexecução contratual de não entrega de material de consumo
empenhado por esta Organização Militar.
Em 12 de julho de 2023.
RAFAEL AUGUSTO DE BRITO - Coronel
Encarregado solução Processo Administrativo
2º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 14/2023 - UASG 160171
Nº Processo: 64046006626201902.
Inexigibilidade Nº 7/2023. Contratante: 8º BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONST R U C AO.
Contratado: 36.956.508/0001-05 - CLINICA ODONTOLOGICA ESSENCE LTDA. Objeto:
Credenciamento de organização civil para prestar serviços de saúde na especialidade de
odontologia.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 13/09/2023 a . Valor Total: R$
60.000,00. Data de Assinatura: 29/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2023).
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 12ª REGIÃO MILITAR
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
CONCORRÊNCIA Nº 7/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
64333003265202385. , publicada no D.O.U de 15/09/2023 . Objeto: Instalação de Central
Fotovoltaica, com potência de 200kWp, no 3¨ Pelotão Especial de Fronteira/5¨ Batalhão de
Infantaria de Selva, em São Joaquim/AM Novo Edital: 25/10/2023 das 09h30 às 11h30 e
de13h00 às 16h30. Endereço: Av. Dos Expedicionarios, Nr. 2061 - Ponta Negra MANAUS -
AM. Entrega das Propostas: 13/12/2023 às 09h30.
FABIO BARROS DE SOUSA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 24/10/2023) 160017-00001-2023NE000001
12ª REGIÃO MILITAR
CENTRO DE EMBARCAÇÕES DO COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 160008
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 64203.005596/2021-73.
Dispensa. Nº 90/2021.
Contratante: CENTRO DE EMBARCACOES
DO COM.MIL.DA
AMAZONIA.
Contratado: 02.558.157/0001-62
- TELEFONICA
BRASIL S.A..
Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato. Vigência: 21/10/2023 a 21/10/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.000,00. Data de Assinatura: 20/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2023).
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE MANAUS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 55/2023 - UASG 160020
Nº Processo: 64581031861202323 . Objeto: FUNDACAO DE APOIO AO HEMOAM - SANGUE
NATIVO - Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, em complementação ao
atendimento dos beneficiários e dependentes legais do SAMMED/FuSEx. Conforme
ratificação do Edital de Credenciamento 01-2022 (folha 206), de 01 de agosto de 2022.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Por se tratar de serviço amparado no Caput do artigo 25, da Lei
nº 8.666, de 21 JUN 1993. Declaração de Inexigibilidade em 24/10/2023. ALESSANDRO
SARTORI THIES. Ordenador de Despesas. Ratificação em 24/10/2023. CARLOS ANDRE
ALCANTARA LEITE. Cmt 12ª Rm. Valor Global: R$ 500.000,00. CNPJ CONTRATADA :
02.827.461/0001-68 FUNDACAODE APOIO AO HEMOAM - SANGUE NATIVO.
(SIDEC - 24/10/2023) 160020-00001-2023NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 160020
Número do Contrato: 131/2022.
Nº Processo: 64581.004249/2022-05.
Pregão. Nº 13/2022. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE MANAUS. Contratado:
12.454.719/0001-81 - MG COMERCIO DE MATERIAIS PARA USO MEDICO LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato n° 131/2022-h mil a manaus, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/10/2023 à 19/10/2024, nos
termos do art. 57, do inciso ii, da lei no 8.666, de 1993.
repactuar os valores do contrato, em razão da aplicação do índice oficial (ipca). Vigência:
19/10/2023 a 19/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 234.000,00. Data de
Assinatura: 19/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/10/2023).
COMANDO MILITAR DO LESTE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 5/2023
O Ordenador de Despesas do Cmdo CML, mediante o Pregoeiro e sua
equipe de apoio, conforme pr evisto no Decreto nº 5.450 de 31 de maio de 2 005,
torna público aos interessados que o resu ltado da licitação Pregão Eletrônico SRP
05/20 23 CML processo Administrativo nº 64283.009711 /2023-06, cujo objeto é o
registro de preços p ara a eventual contratação de serviços de con fecção de divisórias,
piso
elevado,
elaboração
de
projeto,
fornecimento,
instalação,
montagem
,
desmontagem e manutenção de divisórias, teve como vencedores as seguintes
empresas:
MARCENA
RIA
SULAR
LTDA,
cnpj
89.278.519/0001-40,
valor
R$
13.249.845,00. O valor global desta licitação SRP é de R$ 13.249.845,00.
FABRICIO SALGADO CARDINOT
Ordenador de Despesas
Dias: 25/10/2023 , 26/10/2023 E 27/10/2023
(SIDEC - 24/10/2023) 160299-00001-2023NE000001
1ª REGIÃO MILITAR
BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DA 1ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO
PARTES: UNIÃO POR INTERMÉDIO DA BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DA 1ª REGIÃO
MILITAR (160303) E
A M F FRAZÃO
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI
- CNPJ:
18.683.397/0001-29.
ESPÉCIE: Termo de contrato de prestação de serviços n° 14/2023.
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para realização de
manutenção Predial de serviços constantes na tabela SINAPI RR, a ser realizado na
cobertura da SFPC localizado na Ala Cristiano Ottoni do Palácio Duque de Caxias, que serão
prestados nas condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência,
anexo do Edital.
VIGÊNCIA: 16 de Outubro de 2023 a 29 de Dezembro de 2023.
DATA DE ASSINATURA: Rio de Janeiro, RJ, 13 de Outubro de 2023.
EXTRATO DE CONTRATO
PARTES: UNIÃO POR INTERMÉDIO DA BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DA 1ª REGIÃO
MILITAR (160303) E
A M F FRAZÃO
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI
- CNPJ:
18.683.397/0001-29.
ESPÉCIE: Termo de contrato de prestação de serviços n° 15/2023.
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para realização de
manutenção Predial de serviços constantes na tabela SINAPI RR, a ser realizado na
Marquise da Ala Marcílio Dias lado direito Cristiano Ottoni do Palácio Duque de Caxias, que
serão prestados nas condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de
Referência, anexo do Edital.
VIGÊNCIA: 16 de Outubro de 2023 a 29 de Dezembro de 2023.
DATA DE ASSINATURA: Rio de Janeiro, RJ, 13 de Outubro de 2023.
4ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 71/2023 - UASG 160118
Nº Processo: 64457.002304/2021-69.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: COMANDO DA 4ª REGIÃO MILITAR. Contratado:
28.911.052/0001-39 - CEREALISTA AGRO B.K. LTDA. Objeto: Aquisição de gêneros de
alimentação (QS) - feijão comum preto e carioca. Atende ao CMDO 4ª RM. Fundamento
Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/10/2023 a 19/04/2024. Valor Total: R$
188.982,30. Data de Assinatura: 19/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023).
1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
GRUPAMENTO DE UNIDADES ESCOLAS E 9ª BRIGADA DE
INFANTARIA MOTORIZADA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 160295
Nº Processo: 64303015883202325. Objeto:
Contratação de serviços de
instalação, desinstalação, manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar
condicionado do Comando do GUEs/9ª Bda Inf Mtz e Unidades participantes do GCALC do
Comando da 1ª Divisão de Exército.. Total de Itens Licitados: 72. Edital: 25/10/2023 das
09h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Rua Bernardo de Vasconcelos, Nº 1090,
Realengo, Realengo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/160295-5-
00004-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
25/10/2023 às
09h30 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
09/11/2023
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FELIPE BITTENCOURT DAS NEVES
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 24/10/2023) 160295-00001-2023NE000001
9ª BATERIA DE ARTILHARIA ANTIAÉREA - ESCOLA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2023 - UASG 160240
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 64162.003880/2021-39.
Inexigibilidade.
Nº 6/2021.
Contratante:
9ª
BATERIA DE
ARTILHARIA
ANTIAEREA .
Contratado: 68.641.844/0001-55 - LABORATORIO QUALIDADE LTDA. Objeto: Prestação de
serviços de análises clínicas com a finalidade de complementar a assistência de
saúde aos beneficiários do sistema de assistência médico-hospitalar e seus dependentes
(sammed),
do fundo de saúde do exército brasileiro (fusex), da assistência à saúde suplementar dos
servidores civis do exército brasileiro (pass) e da assistência médico hospitalar aos
ex-combatentes da força expedicionária brasileira - feb, em favor da 9ª bia aaae (es).
Vigência: 18/10/2023 a 17/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 270.930,00.
Data de Assinatura: 17/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2023).
38º BATALHÃO DE INFANTARIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 160093
Nº Processo: 152. Objeto: A aquisição de Materiais de Ortodontia para atender
as necessidades do 38º Batalhão de Infantaria.. Total de Itens Licitados: 177. Edital:
25/10/2023 das 09h30 às 12h00 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Praia de Piratininga, S/n
- Prainha, - Vila Velha/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/160093-5-00017-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 25/10/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 07/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
RODRIGO PENALVA DE OLIVEIRA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 24/10/2023) 160093-00001-2023NE000001
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