DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Outrossim, informo-vos que os autos do Processo Administrativo supracitado
encontram-se à disposição na Seção de Aquisições, Licitações e Contratos (SALC) desta OM,
para vista por parte dessa empresa, caso deseje, de acordo com o inciso I do Art. 109 da
Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.
RAFAEL DE UZÊDA ALMEIDA PINTO - Cel
Ordenador de Depesas do 29 BIB
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO: 64079.003695/2023-55
Ao Sr Sócio / Diretor da empresa
KRAVO ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 44.548.107/0001-44
Publicação versando sobre Processo Administrativo Nº 64079.003695/2023-55
de inexecução contratual, decorrente da não entrega de material empenhado nesta
Organização Militar (OM), descumprindo o contrato assinado com a Unidade Gestora
160407, 29º BIB.
No decorrer do Processo Administrativo foi constatada a inexecução contratual
por parte dessa empresa, por não entrega de material referente à nota de empenho
2021NE316, dessa forma, não cumprindo o que descreve o Edital, referente ao Pregão n°
03/2022, UG 160413, mesmo a empresa tendo sido alertada devido a não execução serviço
para o 29° BIB. Cabe ressaltar que a empresa não apresentou suas justificativas ou razões
de defesa. Assim sendo, informo-vos que será aplicada a sanção administrativa de
suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração, pelo prazo de 12 (doze) meses, de acordo com o que prescreve no inciso
III, do Art. 156 da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021.
Diante do acima exposto, fica-lhe concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis,
contados a partir da publicação desta notificação, para, querendo, apresentar as alegações
finais, por escrito, caso queira, pessoalmente ou por intermédio de procurador constituído,
podendo, ainda, arrolar testemunhas, assistir a eventuais depoimentos, praticar os demais
atos necessários ao pleno exercício das garantias constitucionais do contraditório e da
ampla defesa.
Outrossim, informo-vos que os autos do Processo Administrativo supracitado
encontram-se à disposição na Seção de Aquisições, Licitações e Contratos (SALC) desta OM,
para vista por parte dessa empresa, caso deseje, de acordo com o inciso I do Art. 109 da
Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.
RAFAEL DE UZÊDA ALMEIDA PINTO - Cel
Ordenador de Depesas do 29 BIB
4º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 5ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 160220
Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 64328.008349/2022-01. Tomada de Preços. Nº
10/2022. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/5. Contratada: 08.306.023/0001-30
- NOVA ESTRUTURA CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e de
vigência do termo de contrato nº 13/2022, de 25 de janeiro de 2022, da CRO 5. Vigência:
25/10/2022 a 08/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 276.460,34. Data de
Assinatura: 13/06/2023.
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
20/10/2023 foi alterado. Objeto: Construção do Ginásio Poliesportivo - Fase 2, do 63º
Batalhão de Infantaria - Florianópolis/SC. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital:
25/10/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Trinta e Um de Marco
3018 - Pinheirinho Pinheirinho - CURITIBA - PR. Entrega das Propostas: a partir de
25/10/2023 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
09/11/2023, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
DIEGO RENATO TEIXEIRA
Agente de Contratação
(SIDEC - 24/10/2023) 160220-00001-2023NE800000
6ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
8ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
6º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 160403
Nº Processo: 64543004809202351. Objeto: Aquisição de material de pintura
para atender as demandas do 6º Grupo de Artilharia de Campanha.. Total de Itens
Licitados: 66. Edital: 25/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua
Moron n 548 - Centro, - Rio Grande/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/160403-5-
00008-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
25/10/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
13/11/2023
às 
08h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FLAVIO TOSTES ALVES
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 23/10/2023) 160403-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 160403
Nº Processo: 64543002271202340. Objeto: Aquisição de Materiais e Peças para
Manutenção de Viaturas. Total de Itens Licitados: 95. Edital: 25/10/2023 das 08h00 às
11h50 e das 13h40 às 16h30. Endereço: Rua Moron n 548, Centro - Rio Grande/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/160403-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 25/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/11/2023
às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FLAVIO TOSTES ALVES
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 24/10/2023) 160403-00001-2023NE000001
9º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 45/2023 - UASG 160379
Nº Processo: 64090007187202398 . Objeto: Credenciamento de OCS (Clínica PRONTO
NINO) para prestação de serviços relativos à atendimento pediátrico matutino e vespertino
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em
16/10/2023. EDUARDO MENNA BARRETO. Ordenador de Despesas do 9º Bimtz. Ratificação
em 19/10/2023. MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO. Comandante da 3º Rm. Valor
Global: R$ 150.000,00. CNPJ CONTRATADA : 49.588.169/0001-01 PRONTO NINO CLINICA
PEDIATRICA LTDA.
(SIDEC - 24/10/2023) 160379-00001-2023NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 46/2023 - UASG 160379
Nº Processo: 64090006134202350 . Objeto: Credenciamento de OCS (CAROLINE M AC I E L
UROLOGIA LTDA) para prestação de serviços relativos a urologia. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 16/10/2023. EDUARDO
MENNA BARRETO. Ordenador de Despesas do 9º Bimtz. Ratificação em 19/10/2023.
MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO. Comandante da 3º Rm. Valor Global: R$
100.000,00. CNPJ CONTRATADA : 50.021.190/0001-00 HENDRIO BALDES DA CUNHA.
(SIDEC - 24/10/2023) 160379-00001-2023NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 47/2023 - UASG 160379
Nº Processo: 64090005180202331 . Objeto: Credenciamento de OCS (HENDRIO BALDÊS DA
CUNHA) especializado em fisioterapia e pilates.
Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 16/10/2023. EDUARDO
MENNA BARRETO. Ordenador de Despesas do 9º Bimtz. Ratificação em 19/10/2023.
MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO. Comandante da 3º Rm. Valor Global: R$
500.000,00. CNPJ CONTRATADA : 50.021.190/0001-00 HENDRIO BALDES DA CUNHA.
(SIDEC - 24/10/2023) 160379-00001-2023NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 48/2023 - UASG 160379
Nº
Processo: 64090005331202351
. Objeto:
Credenciamento
de OCS
(ENFERLAB)
especializado em Homecare. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º,
Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição.
Declaração de Inexigibilidade em 16/10/2023. EDUARDO MENNA BARRETO. Ordenador de
Despesas do 9º Bimtz. Ratificação em 19/10/2023. MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO.
Comandante 
da 
3º
Rm. 
Valor 
Global: 
R$ 
600.000,00.
CNPJ 
CONTRATADA 
:
22.942.802/0001-53 EVERTON BUENO ROLDAO & CIA LTDA.
(SIDEC - 24/10/2023) 160379-00001-2023NE000001
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DIRETORIA DE FABRICAÇÃO
ARSENAL DE GUERRA DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 160285
Número do Contrato: 68/2021.
Nº Processo: 64004.003754/2020-16.
Pregão. Nº 24/2020. Contratante: ARSENAL DE GUERRA DO RIO. Contratado:
29.188.238/0001-74 - ARUSI INDUSTRIA E COMERCIO DE USINAGEM E PRODUTOS
MECANICOS LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência de termo aditivo. Vigência:
25/09/2023 a 22/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 201.429,00. Data de
Assinatura: 11/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 160285
Número do Contrato: 17/2022.
Nº Processo: 64004.003338/2021-07.
Pregão. Nº 24/2021. Contratante: ARSENAL DE GUERRA DO RIO. Contratado:
29.188.238/0001-74 - ARUSI INDUSTRIA E COMERCIO DE USINAGEM E PRODUTOS
MECANICOS LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência de termo aditivo. Vigência:
11/09/2023 a 22/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 433.614,00. Data de
Assinatura: 11/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 20/2023
A empresa vencedora do Pregão n¨ 20 de 2023 é FERNANDA VICENTE
NOGUEIRA DAL PRA.
JUACY ADERALDO MENEZES
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 24/10/2023) 160285-00001-2023NE000001
INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2023 - UASG 160327
Nº Processo: 64613.016015/2023-69.
Pregão Nº 11/2022. Contratante: INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA.
Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Cessão
temporária de direitos sobre programas de computador locação de software. Autodesk aec
- architecture, engineering and construction collection.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/10/2023 a 11/10/2026. Valor
Total: R$ 332.531,30. Data de Assinatura: 11/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023).
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO PREPARATÓRIA E ASSISTENCIAL
COLÉGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 188/2023 - UASG 160292
Nº Processo: 64258.006884/2023-71.
Pregão Nº 6/2022. Contratante: COLEGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO.
Contratado: 31.957.234/0001-55 - LIMP DESC COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E
DESCARTAVEIS EM GERAL LTDA. Objeto: Aquisição de material de expediente, limpeza e
descartáveis..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 24/10/2023 a 23/10/2024. Valor
Total: R$ 335.052,10. Data de Assinatura: 24/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 185/2023 - UASG 160292
Nº Processo: 64258.006859/2023-98.
Pregão Nº 6/2022. Contratante: COLEGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO.
Contratado: 12.388.737/0001-02 - FATAL COMERCIO DE MATERIAL DE INFORMATICA E
SERVICOS LTDA. Objeto: Aquisição de material de expediente, limpeza e descartáveis..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 24/10/2023 a 23/10/2024. Valor
Total: R$ 14.160,00. Data de Assinatura: 23/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023).