DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO
PROTOCOLO DE INTENÇÕES ENTRE O MINISTÉRIO
DA DEFESA E O BNDES Nº
20.2.037.1.2
Processo: 60072.000005/2020-72. 2º Aditivo do Protocolo de Intenções nº 20.2.037.1,
celebrado entre o Ministério da Defesa (MD) e o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES). 1. Objeto: Aproximação entre o MD e o BNDES com vistas ao
estabelecimento prévio das bases de futura e eventual cooperação entre os partícipes,
para estudar, discutir e propor ações voltadas para o desenvolvimento da Base Industrial
de Defesa (BID), com foco em suas empresas, incluindo, mas não se limitando a políticas
adequadas de financiamento, ao sistema brasileiro de apoio público às exportações e ao
desenvolvimento de tecnologias de defesa 2. Assinaturas: Pelo MD: José Mucio Monteiro
Filho, Ministro de Estado da Defesa e pelo BNDES: Aloízio Mercadante Oliva, Presidente do
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. 3. Vigência: de 19/10/2023 à
20/02/2027. 4. Data da assinatura: 19/10/2023.
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 904160/2020, firmado entre MINISTERIO DA DEFESA e
MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA, Processo Administrativo 60414000939202096 - Objeto:
Construção de Cobertura e Iluminação de Quadras Poliesportiva dos bairros Pista, Bom
Sucesso e Jorge Alves Junior. - Motivo anulação: Em face da inviabilidade de execução,
tendo em vista o cancelamento de saldo de restos a pagar
bloqueado..
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo SEI nº 55000.007504/2023-47. a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica - ACT
MDA nº 4/2023 que entre si celebram o Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o
Ministério da Defesa, o Ministério da Educação, o Ministério da Saúde, o Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Companhia Nacional
de Abastecimento, Visando a modalidade de compras institucionais do Programa de
Aquisição de Alimentos ; b) Objetivo: a implementação de ações conjuntas para a
ampliação das aquisições de alimentos da agricultura familiar e de suas organizações
econômicas pelos órgãos da administração pública federal, com foco na modalidade
Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA; c) Vigência: O prazo de
vigência deste Acordo de Cooperação Técnica será de 48 (quarenta e oito) meses contados
a partir da última assinatura no documento, podendo ser prorrogado mediante a
celebração de aditivo; d) Data de assinatura: 16/10/2023 ; e) Signatários: Pelo MDA, Luiz
Paulo Teixeira Ferreira; pelo MGI, Esther Dweck; pelo MD, José Mucio Monteiro Filho; pelo
ME, Camilo Sobreira de Santana; pelo MS, Nísia Verônica Trindade Lima; pelo MDS,
Wellington Dias; e pela Conab, João Edegar Pretto.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16.936/2023
SOBRE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da
Superintendência Regional no Estado de Alagoas SR(AL), através do Chefe da Divisão
Operacional, nomeado pela Portaria/INCRA nº 524/2020, publicado no Diário Oficial da
União D.O.U., de 20/03/2020, considerando o cumprimento do devido processo legal e o
transcurso do prazo para recolhimento dos valores devidos, para fins do art. 2º do Decreto
nº 9.194, de 2017, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo da
CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA do(s) DÉBITO(s) a seguir:
Projeto de Assentamento: CACHOEIRA POÇO DE PEDRAS, município: BELO
MONTE/AL:
Código do Beneficiário: AL020700000108; Modalidade do Crédito 1: APOIO
INICIAL (Decreto Nº 9.424).
1 O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze) dias
contados do recebimento desta notificação.
2 O pagamento deverá efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União
- GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da
Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet.
3 Caso tenha sido efetuado o pagamento dos valores devidos, deverá ser
apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de baixa
do débito.
4 Findo o prazo, o débito acima será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal
- PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas
administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de
proteção ao crédito, a execução judicial.
5 Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a sua
cobrança e renegociação.
6 O Incra promoverá a inclusão do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de
Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75 (setenta
e cinco) dias contados da data da expedição desta Notificação.
ARNALDO FIRMINO DOS SANTOS
Chefe da Divisão Operacional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16.958/2023
SOBRE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da
Superintendência Regional no Estado de Alagoas SR(AL), através do Chefe da Divisão
Operacional, nomeado pela Portaria/INCRA nº 524/2020, publicado no Diário Oficial da
União D.O.U., de 20/03/2020, considerando o cumprimento do devido processo legal e
o transcurso do prazo para recolhimento dos valores devidos, para fins do art. 2º do
Decreto nº 9.194, de 2017, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro
abaixo da CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA do(s) DÉBITO(s) a seguir:
Projeto de Assentamento: BELO HORIZONTE, município: NOVO LINO/AL:
Código
do
Beneficiário:
AL007700000103; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).
1 O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze)
dias contados do recebimento desta notificação.
2 O pagamento deverá efetuado por meio de Guia de Recolhimento da
União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional
da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na
internet.
3 Caso tenha sido efetuado o pagamento dos valores devidos, deverá ser
apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de
baixa do débito.
4 Findo o prazo, o débito acima será encaminhado à Procuradoria-Geral
Federal - PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas
administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços
de proteção ao crédito, a execução judicial.
5 Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar
a sua cobrança e renegociação.
6 O Incra promoverá a inclusão do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo
de Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75
(setenta e cinco) dias contados da data da expedição desta Notificação.
ARNALDO FIRMINO DOS SANTOS
Chefe da Divisão Operacional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 919/2023 - UASG 373053
Nº Processo: 54000.058435/2023-77.
Pregão Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA BAHIA - SR(BA).
Contratado: 20.794.945/0001-30 - FS SERVICOS DE OBRAS E REFORMAS ACABAMENTO NA
CONSTRUCAO CIVIL LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de
serviço de manutenção e conservação predial, preventiva e corretiva, sob demanda , com
fornecimento
de mão
de obra
e
todos os
insumos (materiais,
equipamentos,
epis,uniformes, ferramentas e outros) na sede do incra/ba ..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 05/10/2023 a 05/10/2024. Valor
Total: R$ 1.077.703,20. Data de Assinatura: 05/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1153/2023 - UASG 373053
Nº Processo: 54000.098132/2023-97.
Pregão Nº 29/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA BAHIA - SR(BA).
Contratado: 07.832.586/0001-08 - DF TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: Prestação de
serviços de eventos para atender ás necessidades do seminário nacional de abastecimento
popular e soberania alimentar, que ocorrerá entre os dias 23/10 á 27/10, no municipio de
salvador/ba..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/10/2023 a 03/12/2023. Valor
Total: R$ 130.004,00. Data de Assinatura: 19/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
SERVIÇO DE CADASTRO RURAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA Nº 467/2023
Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram, a Uniao, por intermedio do Instituto
Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - Incra, CNPJ 00.375.972/0008-37, e o
municipio
de
Olhos
D
Agua
- MG,
CNPJ
n
01.612.547/0001-00.
Processo
n
54000.082341/2023-19. Objeto: Desenvolvimento de acoes que visam a manutencao do
Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR naquele municipio. Vigencia: 25.10.2023 a
25.10.2028.
Assinatura:
19.10.2023.
Signatarios:
Neila
Maria
Batista
Afonso,
Superintendente Regional Incra/MG, e Rone Douglas Dias, Prefeito Municipal de Olhos D
Agua - MG.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1172/2023 - UASG 373052
Nº Processo: 54000.055205/2023-56.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE SERGIPE - SR(SE).
Contratado: 06.234.467/0001-82 - FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINIST R AT I V O S
LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de apoio as atividades auxiliares e
administrativas, no posto de auxiliar de serviços administrativos, com disponibilização de
mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/10/2023 a 20/10/2024. Valor
Total: R$ 834.865,34. Data de Assinatura: 20/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo
Administrativo
nº:
21224.000221/2023-28.
Extrato
de
Contrato
de
Credenciamento nº 08/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ:
26.461.699/0473-06. Contratada: Dr. Saúde, Oftalmologia e Especialidades Sociedade
Simples - CNPJ: 26.209.408/0001-61. Objeto: Serviços Especializados na área de
Oftalmologia, Consulta Pediatria, Consulta Alergologia, Day Clinic e Procedimentos Afins,
para a Superintendência Regional da Conab no Acre - SUREG/AC. Vigência: 05 (cinco) anos
a partir da data de assinatura. Data da Assinatura: 23/10/2023. Nota de Crédito: 003160 -
Valor Estimado: Não se aplica - Contrato de serviços por demanda. Assinam pela CONAB:
Alessandra Ferraz Cavalcante - Superintendente Regional - Antônio Marco Maciel D'Ávila -
Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Orestes Reina da Silva
Bonfim - Sócio Proprietário.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 21226.000069/2023-63. Contrato Administrativo nº 07 de 2023. Objeto:
Execução de serviço comum de engenharia com fornecimento de mão de obra, materiais
e equipamentos necessários à substituição das luminárias de vapor de sódio por luminárias
LED de alto rendimento, além da manutenção nos circuitos alimentadores e quadro de
comando do sistema de iluminação externa do pátio do Silo Búfalo da UA Brasília.
Contratada: CANDELA ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 01.235.477/0001-19. Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento. CNPJ: 26.461.699/0490-07. Vigência: 10/10/2023 a
10/10/2024. Data da Assinatura: 10/10/2023. Nota de Empenho: 320/2023. Fundamento
Legal: Art.416, inciso I do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab. Assinam pela
Conab: Regina Célia Gonçalves Santos- Superintendente Regional e Rafael Dias Monteiro -
Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Mauro Batista Ferreira -
Sócio-Administrador. Valor Global: R$ 35.400,00.
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