DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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61
Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2023 - UASG 153037
Nº Processo: 23065.037700/2023-03.
Dispensa Nº 25/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS.
Contratado: 12.449.880/0001-67 - FUNDACAO UNIVERSITARIA DE DESENV DE EXTENSAO E
PESQUISA. Objeto: Contratação da Fundepes para a prestação de Serviços Administrativo-
Financeiros para apoio ao Projeto Audiodescrição: Estratégias de Inclusão na Rede Pública
de
Educação
Básica
-
Núcleo 
de
Acessibilidade
da
Pró-Reitoria
Estudantil
-
NAC/PROEST/UFAL , TED 12343/2023 - FNDE/MEC, sob a Coordenação da Profa. Dra.
Danielly Spósito Pessoa de Melo - SIAPE 1450439.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Vigência: 23/10/2023 a
23/10/2024. Valor Total: R$ 241.249,62. Data de Assinatura: 23/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2023 - UASG 153037
Nº Processo: 23065.035128/2023-30.
Dispensa Nº 19/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS.
Contratado: 12.449.880/0001-67 - FUNDACAO UNIVERSITARIA DE DESENV DE EXTENSAO E
PESQUISA. Objeto: Contratação da Fundepes para a prestação de Serviços Administrativo-
Financeiros para apoio ao Projeto Formação de Licenciados UAB em Matemática, Letras
Espanhol e Letras Português - Edital n° 05/2018 - Coordenadoria Institucional de Educação
a Distância - CIED/UFAL TED 10932/2022 - CAPES/UAB, sob a Coordenação do Prof. Dr.
Fernando Silvio Cavalcante Pimentel, SIAPE 1820982 - CIED/UFAL.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 18/10/2023 a
18/10/2026. Valor Total: R$ 293.236,17. Data de Assinatura: 18/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023).
PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO
EDITAL Nº 5/2023, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
PROCESSO SELETIVO PARA TUTOR BOLSISTA DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL NO
ÂMBITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - 2023
A Universidade Federal de Alagoas - UFAL, Instituição de Ensino Superior
integrante do Sistema Federal de Ensino, por meio da Coordenadoria Institucional de
Educação a Distância - CIED, torna pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo
de Tutores Presenciais e a Distância da Universidade Aberta do Brasil - UAB/UFAL ,
conforme estabelecido na Lei Federal nº 9.394/1996, no Artigo 80; na Lei Federal nº
11.273/2006 e na Lei Federal nº 11.502/2007; no Decreto nº 9.057/2017 e no Decreto nº
5.800/2006; na Portaria Nº 183, de 21 de outubro de 2016, na Portaria nº 15, de 23 de
janeiro de 2017, na Portaria 102, de 02 de maio de 2019 e na Instrução Normativa nº 2,
de 19 de abril de 2017.
A referida seleção visa ao preenchimento de 30 (trinta) vagas com vistas à
contratação temporária e formação do cadastro de reserva para atuação nos cursos de
Graduação em: Geografia, Letras Espanhol, Matemática e Pedagogia, e nos cursos de
Especialização em: Gestão Educacional e Educação Especial e Inclusiva na Perspectiva
Transdisciplinar conforme definido nos projetos pedagógicos dos respectivos cursos, e de
acordo com o disposto nas cláusulas, subcláusulas e condições estabelecidas no Edital do
Processo Seletivo.
O Edital com as normas e instruções para execução do Processo Seletivo para
Tutor Bolsista da Universidade Aberta do Brasil no âmbito da Universidade Federal de
Alagoas - UAB/UFAL, encontra-se publicado na íntegra no endereço eletrônico
www.copeve.ufal.br, bem como na sede da COPEVE, situada na Avenida Lourival de Melo
Mota s/n, Tabuleiro dos Martins, Maceió - AL, CEP 57072-970.
Maceió/AL, 24 de outubro de 2023.
FERNANDO SILVIO CAVALCANTE PIMENTEL
Coordenador da Cied/UAB/UFAL
AMAURI DA SILVA BARROS
Pró-Reitor de Graduação
JOSEALDO TONHOLO
Reitor
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Universidade Federal de Alfenas - MG, neste ato representada pela Sra.
Marinalva 
Domingues
Mendes 
Veloso,
vem 
INTIMAR
a 
empresa
MULTIPLIER
DISTRIBUIDORA EIRELI, inscrita no CNPJ 21.268.634/0001-08, da decisão constante no
processo administrativo 23087.014199/2023-41, sobre a aplicação de multa no valor de
R$94,54 (noventa e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), referente ao valor total
de R$ 540,22 (quinhentos e quarenta reais e vinte e dois centavos), dos produtos não
entregues na nota da nota de empenho n° 2022NE001512, cumulada com impedimento de
licitar com a Administração Pública Federal pelo período de 01 (um) mês, de acordo com
os itens 21.4, 21.4.2.1, 21.4.2.2 e 21.4.4 do Edital Pregão Eletrônico n° 001/2022, com
amparo legal no art. 87, inc. II da Lei n° 8.666/93 e art. 7° da Lei n° 10.520/02, uma vez
que a CONTRATADA encontra-se em lugar incerto e não sabido e sem possibilidade de
entrega de correspondência. Abre-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir desta
publicação, para que a empresa apresente recurso sobre a referida decisão e, nos termos
da Instrução Normativa Nº 43, DE 8 DE junho DE 2020 do Ministério da Economia,
manifeste, no mesmo prazo, sobre a intenção em parcelar o valor da multa aplicada, a ser
apresentada a esta Pró-Reitoria de Administração e Finanças, exclusivamente pelo
endereço eletrônico editais@unifal-mg.edu.br ou por protocolo nesta Instituição. Caso não
haja apresentação de recurso ou manifestação no prazo estabelecido, o processo seguirá
seus trâmites e os autos serão encaminhados para inscrição em dívida ativa e execução
fiscal, nos termos da Lei n° 6.830, de 1980 ou outra forma de cobrança judicial dos valores.
Por oportuno, informamos que os autos do presente Processo Administrativo se encontram
à disposição para vista do interessado, podendo solicitar o acesso na íntegra pelo e-mail
supracitado, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis
para apresentação de recurso ou manifestação quanto ao parcelamento da multa.
MARINALVA DOMINGUES MENDES VELOSO
Pró-Reitora de Administração e Finanças
Em Exercício
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Universidade Federal de Alfenas - MG, neste ato representado pela senhora
Marinalva
Domingues Mendes
Veloso, vem
NOTIFICAR a
empresa COMPRE
BEM
DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.718.491/0001-15, pela falta de entrega dos
produtos constantes nas Notas de Empenho n°s 2021NE000412 e 2021NE001681, referentes
ao Edital do Pregão Eletrônico nº 071/2022, uma vez que o licitante se encontra em lugar
incerto e não sabido e sem possibilidade de entrega de correspondência. Abrir-se-á o prazo de
5 (cinco) dias úteis para apresentar defesa prévia exclusivamente pelo e-mail editais@unifal-
mg.edu.br ou por protocolo nesta Instituição. O processo administrativo sancionador seguirá
seu trâmite ainda que não haja apresentação de defesa prévia no prazo proposto.
MARINALVA DOMINGUES MENDES VELOSO
Pró-Reitora de Administração e Finanças - Em exercício
AVISO DE PENALIDADE
Pela falta de prestação do serviço constante na nota de empenho nº
2022NE001583, previsto no Termo de Referência e no Aviso de Dispensa Eletrônica nº
150/2022, resultando no inadimplemento das obrigações contratuais e tendo em vista que
não foi interposto recurso contra a intimação nº 25/2023, FOI APLICADA à empresa CENTRO
DE SAUDE OCUPACIONAL E ESPECIALIZACOES DO RIO DE JANEIRO EIRELI, inscrita no CNPJ nº
42.409.831/0001-61, com base nos itens 14.2, 14.2.2.2 e 14.2.3 do Termo de Referência, com
amparo legal no art. 155 e 156 inc. II e III da Lei nº 14.133/2021, a penalidade de multa no
valor de R$111,02 (cento e onze reais e dois centavos), cumulada com a penalidade de
impedimento de licitar e contratar pelo período de 01 (um) mês, a contar desta publicação.
MARINALVA DOMINGUES MENDES VELOSO
Pró-Reitora de Administração e Finanças
Em exercício.
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE CONVÊNIO 07/2023, publicado no DOU em: 04/10/2023,
Edição: 190, Seção: 3, Página: 59.
Onde-se lê:
4.1 Para a execução do objeto deste Convênio serão alocados recursos no valor
total de R$ 177.440,00 (cento e setenta e sete mil, quatrocentos e quarenta reais), assim
discriminado:
4.1.1 R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) (RES. 8.440/22 - CAPITAL) que
deverá ser utilizado para aquisição de equipamentos e bens permanentes. O recurso não
deve ser destinado para reformas estruturais;
4.1.2 R$ 92.400,00 (noventa e dois mil e quatrocentos reais) (RES. 8.441/22 -
CUSTEIO), referente a 30% do teto de produção anual estabelecido.
Leia-se:
4.1 Para a execução do objeto deste Convênio serão alocados recursos no valor
total de R$ 177.400,00 (cento e setenta e sete mil, quatrocentos reais), assim
discriminado:
4.1.1 R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) (RES. 8.440/22 - CAPITAL) que
deverá ser utilizado para aquisição de equipamentos e bens permanentes. O recurso não
deve ser destinado para reformas estruturais;
4.1.2 R$ 92.400,00 (noventa e dois mil e quatrocentos reais) (RES. 8.441/22 -
CUSTEIO), referente a 30% do teto de produção anual estabelecido.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2023 - UASG 153028
Nº 
Processo: 
23087014131202361. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada no ramo de serviços de alimentação de coletividades sadias para prestação
de Serviços de Alimentação e Nutrição por meio da montagem e administração da
lanchonete universitária, incluindo a operacionalização e desenvolvimento de todas as
etapas de produção e distribuição de café da manhã e refeições de almoço e jantar na
modalidade prato feito, para toda comunidade acadêmica da Universidade Federal de
Alfenas (UNIFAL-MG).. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 25/10/2023 das 08h00 às 10h30 e
das 13h00 às 16h30. Endereço: Rua Gabriel Monteiro da Silva, Nr. 700, Centro -
Alfenas/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/153028-5-00054-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 25/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 09/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LEIDA CRISTINA SILVA
Pregoeira
(SIASGnet - 24/10/2023) 153028-15248-2023NE800001
DIRETORIA DE PROCESSOS SELETIVOS
EDITAL Nº 189 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO
A Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG), autarquia federal de regime
especial, com sede em Alfenas-MG, representada pelo seu Diretor de Processos Seletivos,
torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público destinado ao
cargo de Professor do Magistério Superior, nos termos da Lei nº 8.112/90, da Lei
12.618/12, do Decreto nº 6.593/08, do Decreto nº 9.739/19, Alterado pelo Decreto nº
11.211/22 do Decreto nº 7.485/11, alterado pelo Decreto nº 8.259/14, especialmente o §
2º do Art. 10, do Decreto nº 7808/12, da Portaria/SNPC/MPS/ Nº 44/13, da Lei nº
12.772/12 com redação dada pela Lei nº 13.325/2016, da Lei nº 12.990/2014, Instrução
Normativa MGI nº 23/2023, da Portaria nº 10.041/2021/ME, do Decreto nº 9.508/2018 e
da Resolução do Conselho Superior da UNIFAL-MG nº 27/2018 e suas alterações, bem
como das normas que regem este edital.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O presente Concurso Público para
provimento do cargo de Professor de Magistério Superior será regido por este Edital e
será realizado pela DIPS (Diretoria de Processos Seletivos) da UNIFAL-MG. 1.2. O certame
visa ao preenchimento de vagas destinadas à Unidade Acadêmica conforme descritas no
Quadro 1 pelos candidatos nele habilitados e aprovados, considerados aptos em exame de
saúde e que atendam aos demais requisitos para investidura no cargo, conforme Anexo
XIV deste edital, obedecida a ordem de classificação. 1.2.1. Devido ao insuficiente número
de vagas destinadas ao cargo, não será possível atender ao percentual reservado às
pessoas com deficiência e aos negros, previsto no Art. 5º, § 2º, da Lei 8.112/90 e Decreto
nº 9.508/2018, bem como no Art. 1º, da Lei nº 12.990/2014, respectivamente. 1.2.1.1. Na
hipótese de surgimento de vagas que atendam ao indicado no Quadro 01 em número
suficiente para observância do percentual de vagas reservadas, os critérios, orientações e
as normas para preenchimento estão descritos no Anexo II. 1.2.1.2. No ato da inscrição o
candidato deverá informar se deseja concorrer a uma vaga reservada (deficiente ou negro)
que porventura surgir na vigência deste certame. 1.2.1.3. Candidatos que não enquadram
no item 1.2.1.1 ou não desejam concorrer uma futura vaga reservada não devem seguir
as orientações descritas no Anexo II no que se refere às vagas reservadas. 1.3. A UNIFAL-
MG não
se responsabilizará por qualquer
tipo de deslocamento,
alimentação e
hospedagem do candidato. 1.4. A UNIFAL-MG não fará confirmação de inscrição ou
convocação para participação no certame por e-mail, por carta, telegrama ou telefone,
salvo por motivo de força maior. Toda e qualquer informação será publicada no endereço
eletrônico: https://www.unifal-mg.edu.br/dips/professor-do-magisterio-superior e/ou será
disponibilizada no sistema de inscrições, na área do candidato. 1.5. Datas, horários e locais
indicados poderão sofrer alterações por motivo de força maior, no interesse da Instituição,
cabendo ao candidato acompanhar as publicações no endereço eletrônico indicado no
item 1.4. 1.6. Todos os horários citados neste Edital, retificações e avisos complementares
são de acordo com o horário oficial de Brasília-DF. 1.7. Este Edital, seus anexos, demais
comunicados e normas serão publicados no endereço eletrônico indicado no item 1.4.
2. DA ESPECIFICAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Quadro 01
.
Cargo: Professor de Magistério Superior
.
Disciplinas
Fisiologia, Fisiologia I e Fisiologia II.
.
Lotação/Unidade Acadêmica
Instituto de Ciências Biomédicas / Sede - Alfenas - MG
.
Escolaridade e Titulação exigidas
para posse
Graduação em Biomedicina com Doutorado em Fisiologia.
.
Área
Ciências Biológicas II
.
Subárea
20700008 Fisiologia
.
Número
de 
vagas
(Ampla
Concorrência)
01
.
Regime
40h DE (Dedicação Exclusiva).

                            

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