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DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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107
Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 4/2023
O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, do Anexo
I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno
da ANA, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 885ª Reunião Deliberativa
Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2023, com fundamento no artigo 9º da Lei nº
13.848, de 25 de junho de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo nº
02501.004945/2021-18, comunica aos interessados sobre a prorrogação do período da
Consulta Pública nº 004/2023, conforme informações abaixo:
Objeto da Consulta: Colher contribuições da sociedade para aprimoramento da
proposta de norma de referência sobre modelos de regulação tarifária para os serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Período de Contribuição: Das 8h do dia 18 de agosto de 2023 até às 18h do dia
10 de novembro de 2023.
Forma de Participação e Material de Apoio: Sistema de Participação Social da
ANA, disponível em https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social
. Enfatiza-se que apenas as contribuições enviadas no formato do formulário eletrônico
serão respondidas pela ANA.
MAURICIO ABIJAODI
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
CONSULTA PÚBLICA Nº 8/2023
O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, do Anexo
I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno
da ANA, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 889ª Reunião Deliberativa
Ordinária, realizada no dia 11 de setembro de 2023, com fundamento no art. 9º da Lei nº
13.848, de 25 de junho de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo nº
02501.000575/2022-21, comunica aos interessados sobre a reabertura da Consulta Pública
nº 008/2023, conforme informações abaixo:
Objeto da Consulta: Colher contribuições da sociedade sobre a proposta de
condições de operação do Sistema Hídrico do Rio Paranaíba.
Período da Consulta: das 08 horas do dia 25/10/2023, às 08 h do dia
11/12/2023
Forma de Participação e Material de Apoio: Sistema de Participação Social da
ANA, 
disponível 
em 
https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-
social
MAURICIO ABIJAODI
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
CONSULTA PÚBLICA Nº 7/2023
O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, do
Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o
Regimento Interno da ANA, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 889ª
Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 11 de setembro de 2023, com
fundamento no art. 9º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e tendo em vista
o que consta no Processo nº 02501.000574/2022-86, comunica aos interessados sobre
a reabertura da Consulta Pública nº 007/2023, conforme informações abaixo:
AVISO DE ABERTURA DA TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 6/2023
O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIII do
art. 140, do Anexo I da Resolução ANA Nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que
aprovou o Regimento Interno da ANA; considerando os termos do Processo nº
02501.002976/2021-34; considerando o RELATÓRIO VOTO DE PROCESSO Nº7/2023/FS e
Deliberação da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
em sua 883ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 02 de agosto de 2023;
considerando os termos do art. 44 da Norma de Referência nº 3, Anexo Resolução
ANA º161/2023; comunica aos interessados, a abertura da TOMADA DE SUBSÍDIOS nº
6/2023, conforme informações abaixo:
Objeto da Tomada de Subsídio: Colher contribuições da sociedade para
elaboração de Instrução Normativa para detalhar procedimentos para adoção das
metodologias de inventário e indenizações previstas na Norma de Referência ANA nº
3, nos termos do processo de 02501.002976/2021-34.
Período de Contribuição: do dia 30/10/2023 às 8h00 até às 18h00 do dia
29/11/2023.
Forma de Participação e Material de Apoio: por meio do formulário
eletrônico disponível no site da ANA, no link: https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-
informacao/participacao-social
MAURICIO ABIJAODI
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
DNOCS 24/2023 Espécie: Contrato de Cessão
de Uso que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e o
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, CNPJ
17.309.790/0001-94; Objeto: O objeto do presente termo de Cessão de Uso consiste na
cessão ao DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - DER/URG/34, a título gratuito, de dois imóveis tombados sob os BI-
954.581(PRÉDIO DO ESCRITÓRIO), BI-954.583 (GARAGEM), QUE FAZEM PARTE DA ÁR EA
DE USO DE 3.906,00 M²(TRÊS MIL, NOVECENTOS E SEIS METROS QUADRADOS)
Conforme planta DOC SEI Nº (1294086), LOCALIZADA NA UNIDADE DE CAMPO DE
SALINAS, pertencentes ao DNOCS, localizado no município de Salinas, neste Estado de
Minas Gerais, conforme documentos anexos ao Processo nº 59415.000268/2021-55. O
CESSIONÁRIO utilizará os imóveis, objeto do presente Termo de Cessão de Uso, onde
serão utilizado para os fins de atendimento a população e toda a sociedade,
beneficiados a população municipal com mais eficiência dando lhes melhorias na
qualidade de vida das pessoas do Município de Salinas-MG; Prazo: O prazo de vigência
deste instrumento é de 05 anos, contados a partir da data de assinatura do
instrumento de cessão, podendo ser prorrogado, por interesse e conveniência para as
partes, mediante Termo Aditivo; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei
nº 8.883/94; Data da Assinatura: 23/10/2023; Assinam: Fernando Marcondes de Araújo
Leão, Diretor-Geral do DNOCS, e Rodrigo Rodrigues Tavares, Diretor-Geral de Minas
Gerais - DER.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
DNOCS-CEST-AL 01/2023 Espécie: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de a aquisição de aquisição de 30 Retroescavadeiras para atender
a demanda da Coordenadoria Estadual de Alagoas, especificado(s) no(s) item(ns) 1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 03/2023, que é parte integrante
desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
. BOMFIM MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, CNPJ nº. : 12.132.146/0001-70 AVENIDA GOVERNADOR MAGALHÃES PINTO, 4152 JARAGUÁ - MONTES CLAROS, MG TELEFONE: (38) 3218-
6565 / (38) 9 9958-7891, E-MAIL: atendimento@grupotratorpecas.com.br, representada por KATIA DE OLIVEIRA BOMFIM SILVA, CPF/MF sob o nº 045.217.976-95 Carteira de
Identidade nº MG-11.537.058 PC/MG Cargo/Função: Sócia Administradora.
.
ITEM
ES P EC I F I C AÇ ÃO
Unidade
Quantidade
Valor Unitário
(R$)
Prazo de validade
.
1
RETROESCAVADEIRA
SHANMON 
WZ30-25.
Motor:
YC4A105Z-T20, Potência nominal 75KW/100HP; Tipo
Unidade
30
R$319.000,00
12 meses
.
Turbocompressor quatro tempos. Força de tração
52KN; Cilindros: 4; Velocidade nominal 2200r/min;
mín. 2
.
marchas à frente e 2 marchas à ré Consumo de
combustível 
235g/kw.h 
Torque 
máx. 
400NM
Deslocamento 4,8L
.
Tração 4x4. Transmissão: ZL15 ; Peso Operacional
Total 7600KG. Capacidade do balde 1,0m3; Força
de
.
rompimento 50KN Capacidade de elevação de carga:
2500KG. Altura de Despejo da Caçamba: 2.780 mm
Distância de
.
despejo 
da 
caçamba 
1112mm. 
Capacidade 
da
retroescavadeira
0,3 m3.
máx. Profundidade
de
escavação: 4.060mm; .
.
Ângulo de giro da garra da escavadeira 180° máx.
Poder de escavação da garra da escavadeira 50KN;
Tanque de
.
Combustível: (Padrão + Auxiliar) 120L ; Freios de
serviço
multidisco
em banho
de
óleo;
Sistema
Elétrico; Voltagem 12V;
.
Bateria 70Ah;Estabilizadores Tipo Asa; Dimensão geral
(L×L×A)
.
5654×2365×3764mm.
Distância ao
solo
300mm
ROPS/FOPS COM AR CONDICIONADO.
Contratada: BOMFIM MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, CNPJ nº. : 12.132.146/0001-70; Validade: 12 meses, a partir da data de sua assinatura não podendo ser prorrogada;
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, no Decreto nº 7.892/2013; Data da Assinatura: 19/10/2023; Assinam: Coordenador Estadual do DNOCS em Alagoas/ Substituto,
Juliano Ribeiro Balbino e Representante da Contratada, Katia de Oliveira Bomfim Silva. Processo nº 59413.000119/2023-78.
DNOCS-CEST-AL 02/2023 Espécie: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de a aquisição de aquisição de 15 Ensiladeiras para atender a
demanda da Coordenadoria Estadual de Alagoas, especificado(s) no(s) item(ns) 2 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 03/2023, que é parte integrante
desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
. AGROVETERINÁRIA
RM
LTDA, CNPJ
nº.
:
10.453.573/0001-24. Rua
Doutor
Arcanjo
Gazoli, 120
-
,Goiânia
-
Belo Horizonte
-
Minas
Gerais, (31)
3432-6655,
E-mail:
agroveterinariarm@gmail.com , representada por Julia Lages da Silva Rolim / Diretora , Casada, Brasileira, CPF 736.092.936-91 / MG - 4.156.159 -SSP-MG, Diretora.
.
ITEM
ES P EC I F I C AÇ ÃO
Unidade
Quantidade
Valor Unitário
(R$)
Prazo de validade
.
2
Ensiladeira (Com reboque, com dois pneus- Potência:
Tração por tomada de força do trator; Nova)
Unidade
15
R$ 9.900,00
12 meses
Contratada: AGROVETERINÁRIA RM LTDA, CNPJ nº. : 10.453.573/0001-24; Validade: 12 meses, a partir da data de sua assinatura não podendo ser prorrogada; Fundamento
Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, no Decreto nº 7.892/2013; Data da Assinatura: 19/10/2023; Assinam: Coordenador Estadual do DNOCS em Alagoas/ Substituto, Juliano
Ribeiro Balbino e Representante da Contratada, Júlia Lages da Silva Rolim. Processo nº 59413.000119/2023-78.
Objeto da Consulta: Colher contribuições da sociedade sobre a proposta de
condições de operação do Sistema Hídrico do Rio Grande.
Período da Consulta: das 08 horas do dia 25/10/2023, às 08 h do dia
11/12/2023.
Forma de Participação e Material de Apoio: Sistema de Participação Social
da ANA, disponível em https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-
social
MAURICIO ABIJAODI

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