DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102500106
106
Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE ALAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 - UASG 170064
Nº Processo: 10465100287202287. Objeto: Contratação da reforma de 13
(treze) salas comerciais com 700m² (setecentos metros quadrados), destinadas as
instalações da nova sede da CGU/AL, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Termo de Referência e seus Anexos/Projetos.. Total de Itens Licitados: 19.
Edital: 25/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praca D. Pedro Ii,
16 - Centro, Centro - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/170064-3-00001-
2023. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
25/10/2023 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
09/11/2023
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FABIO RODRIGO MENDONCA DE SOUZA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 24/10/2023) 170064-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 170085
Nº Processo: 10680100436202344. Objeto: Aquisição de materiais de consumo
para emprego nas manutenções prediais preventivas e corretivas dos imóveis sob
administração ou gerenciamento da Superintendência Regional de Administração, do
Ministério da Gestão e da Inovação em Minas Gerais, em face das suas atribuições
regimentais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e
seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 184. Edital: 25/10/2023 das 08h30 às 12h00 e das
13h00 às 17h59. Endereço: Av. Afonso Pena, 1316 - 8 Andar, Centro - Belo Horizonte/MG
ou https://www.gov.br/compras/edital/170085-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 25/10/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
08/11/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WALERES MOREIRA DE PAULA
Pregoeira
(SIASGnet - 24/10/2023) 170085-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 12/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
16/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a a escolha da
proposta mais vantajosa para a Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação
de serviços terceirizados de monitoramento eletrônico para atender às necessidades da
Superintendente Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos em São Paulo e Procuradoria Regional da Fazenda Nacional em São Paulo
- PRFN 3ª REGIAO-SP, e suas Seccionais.
ALINE FERREIRA CAJUHI
Pregoeira
(SIDEC - 24/10/2023) 170131-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170038
Número do Contrato: 20/2022.
Nº Processo: 10380.100180/2022-79.
Inexigibilidade. Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA.
Contratado:
00.628.107/0021-22 -
FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL
DOS SERVIDORES
DO
MINISTÉRIO DA FAZENDA - ASSEFAZ-CEARÁ. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de
22/12/2023 a 22/12/2024 e reajuste da retribuição mensal pelo uso do imóvel, na ordem
de 4,61% (quatro inteiros e sessenta e um décimos por cento), consistindo em um reajuste
mensal de r$ 21,22 (vinte e um reais e vinte e dois centavos), passando o valor mensal de
retribuição pelo uso do imóvel de r$ 460,45 (quatrocentos e sessenta reais e quarenta e
cinco centavos) para r$ 481,67 (quatrocentos e oitenta e um reais e sessenta e sete
centavos).. Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
18.369,36. Data de Assinatura: 24/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTARTO UASG 238014
Processo nº 44103.007584/2023-66. Contrato e Pedido de Compra nº 01.035785/2023.
Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 938/2023. Contratada: FACULDADES CATÓLICAS
- CNPJ 33.555.921/0001-70. Valor: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais). Data de
assinatura: 19/10/2023. Objeto: Contrato de empresa para ministrar o treinamento em
Gestão de Projetos. Fundamentação Legal: Lei Artigo 30, Parágrafo 1º, Inciso II-F.
EXTRATO DE CONTRATO UASG 238014
Processo nº 44103.010263/2021-87 - Ata de Registro de Preços nº 136/2022. Contratada:
IZABETE PEREIRA DE CARVALHO, CNPJ: 29.589.580/0001-86. Pedido de Compra nº 023024
- Valor R$ 15.090,00 (quinze mil e noventa reais) - Data de Assinatura: 20/10/2023.
Pedido de Compra nº 023054 - Valor R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) - Data de
Assinatura: 23/10/2023. Pedido de Compra nº 023055 - Valor R$ 1.800,00 (um mil e
oitocentos reais) - Data de assinatura: 24/10/2023. Pedido de Compra nº 023058 - Valor
R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) - Data de Assinatura: 24/10/2023. Pedido de
Compra nº 023059 - Valor R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) - Data de Assinatura:
24/10/2023. Pedido de Compra nº 023060 - Valor R$ 1.200,00 (cento e quarenta e
quatro reais) - Data de Assinatura: 24/10/2023 Objeto: Aquisição e fornecimento de
coffee Break, por meio de Ata de Registro de Preços 136/2022. Valor total de R$
19.914,00 (dezenove mil e novecentos e quatorze reais). Fundamentação Legal:
Fundamentação Legal: Lei 10520/2002, Lei DECRETO 7892/2013, Lei 123/2006, Lei
DECRETO 
8.250/2014,
Lei 
13.303/2016,
Lei 
Decreto
9488/2018, 
Lei
Decreto
10.024/2019.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 892/2023
De acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagrou-se
vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa INSET BRAZÃO
IMUNIZAÇÕES LTDA - CNPJ 36.561.231/0001-11, para o item 01, com preço total de R$
55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).
ALEXANDRE DA COSTA
Pregoeiro
(SIDEC - 24/10/2023) 238014-07048-2023NE021772
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 292/2023 - UASG 114702
Nº Processo: 19975119988202395 . Objeto: Contratação de docente para instrutoria em
capacitação sob medida , no período de 25/10/2023 a 04/04/2024, em ambiente virtual.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de docente Declaração de Inexigibilidade em
23/10/2023. ALEXANDRE DE AVILA GOMIDE. Diretor de Altos Estudos. Ratificação em
23/10/2023. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR. Diretor de Gestão Interna. Valor Global: R$
24.225,00. CPF CONTRATADA : 324.826.474-87 LUCIA DE FATIMA NASCIMENTO DE
Q U E I R OZ .
(SIDEC - 24/10/2023) 114702-11401-2023NE000275
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 114702
Número do Contrato: 17/2020.
Nº Processo: 04600.001363/2020-14.
Pregão. Nº 14/2020. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA.
Contratado: 24.929.143/0001-40 - CONTINENTAL EDITORA E GRAFICA LTDA - ME. Objeto:
Prorrogar o prazo
de vigência do contrato
nº 17/2020, por 12
(doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/11/2023 a 09/11/2024, nos termos do
art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 10/11/2023 a 09/11/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 175.882,00. Data de Assinatura: 20/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2023).
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
853168/2017.
Convenentes: 
Concedente:
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO 
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: SECRETARIA DE
ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CNPJ nº 19377514000199. Prorrogação do
prazo de vigência. Valor Total: R$ 572.005,20, Valor de Contrapartida: R$ 72.005,20,
Vigência:
22/12/2023 a
20/04/2024.
Data
de Assinatura:
29/12/2017.
Signatários:
Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: FERNANDO
PASSALIO DE AVELAR, CPF nº ***.397.026-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 909010/2020.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE PINHEIROS, CNPJ nº
27174085000180. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 107.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 107.000,00, Vigência: 20/01/2021 a 20/01/2024. Data de
Assinatura:
31/12/2020. Signatários:
Concedente: ADRIANA
MELO
ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: ARNOBIO PINHEIRO SILVA, CPF nº ***.986.327-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 939910/2022.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE CARANGOLA, CNPJ nº
19279827000104. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -8.300,00, Valor de Contrapartida: R$ -8,64, Vigência: 16/01/2023 a 16/07/2024.
Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: SILAS VIEIRA, CPF nº ***.850.676-**.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 3/2023
O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, do
Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o
Regimento Interno da ANA, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 884ª
Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 8 de agosto de 2023, com fundamento no
artigo 9º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e tendo em vista o que consta
no Processo nº 02501.001370/2022-62, comunica aos interessados sobre a prorrogação
do período da Consulta Pública nº 003/2023, conforme informações abaixo:
Objeto da Consulta: Colher contribuições da sociedade para aprimoramento
da proposta de norma de referência para metas progressivas de universalização dos
serviços de
abastecimento de água
e de
esgotamento sanitário, e
sistema de
avaliação.
Período de Contribuição: Das 8h do dia 15 de agosto de 2023 até às 23h59
do dia 10 de novembro de 2023.
Forma de Participação e Material de Apoio: Sistema de Participação Social
da ANA, disponível em https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-
social. Enfatiza-se que apenas as contribuições enviadas no formato do formulário
eletrônico serão respondidas pela ANA.
MAURICIO ABIJAODI