DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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143
Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Algacyr Munhoz Mader, nº 3.775, Cidade Industrial de Curitiba e a Fundação para o
Desenvolvimento
Científico e
Tecnológico
em Saúde
- FIOTEC,
CNPJ
sob o
n°
02.385.669/0001-74, com sede na Av. Brasil, n° 4036, Manguinhos, CEP 21.040-361, Rio
de Janeiro/RJ. Objeto: O presente convênio em PD&I tem por objeto a execução do
projeto
intitulado
"DiagnoProt
2.0:
Diagnóstico
de
bactérias
resistentes
por
espectrometria de massas e inteligência artificial", protocolo nº JDT2022271000002. Valor
total R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Assinatura: 24 de outubro de 2023. Vigência:
24/10/2023 a
24/01/2026. Signatários:
Ramiro Wahrhaftig,
Diretor-Presidente da
FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, Gerson Luiz Koch, Diretor de Administração e Finanças da
Fundação Araucária, Mário Santos Moreira, Presidente da Fiocruz, Stenio Perdigão
Fragoso, Diretor do ICC-Fiocruz e Cristiane Teixeira Sendim, Diretora Executiva da
Fiotec.
Processo FIOCRUZ nº 25028.000025/2023-21.
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DIRETOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SUBSTITUTO NOTIFICA o Projeto
Solidariedade - SOLIDARIEDADE/RJ, CNPJ XXXX.200.312/0001-XX, na pessoa do seu
representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI
Nº 87325/2023/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via
postal, referente aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas
Especial do CONVÊNIO
MTE/SPPE/CODEFAT N° 028/2010 -
Transferegov 748276,
processo nº 19958.104188/2023-88. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos
do processo,
a ser solicitada
pelo telefone
(61) 2021-5252 ou
pelo e-mail:
dpc@mte.gov.br.
EDUARDO BAPTISTA VIEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DIRETOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SUBSTITUTO NOTIFICA a Sra. Simone
Maria de Alcântara Rosa, CPF nº xxx.228.897-xx, que se encontra em lugar incerto e não
sabido, cujos OFÍCIOS SEI Nº 87524/2023/MTE e Nº 88198/2023/MTE foram devolvidos ao
remetente após tentativa de comunicação via postal, referente aos motivos ensejadores de
instauração da Tomada de Contas Especial do CONVÊNIO MTE/SPPE/CODEFAT N° 028/2010
- transferegov
748276, processo
nº 19958.104188/2023-88.
Aos legitimados, será
assegurado vista dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail:
dpc@mte.gov.br
EDUARDO BAPTISTA VIEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DIRETOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SUBSTITUTO NOTIFICA o Sr. Dermeval
Barboza Moreira Neto, CPF XXX.708.277-XX, que se encontra em lugar incerto e não
sabido, cujos OFÍCIOS SEI Nº 84153/2023/MTE e Nº 89360/2023/MTE foram devolvidos ao
remetente após tentativa de comunicação via postal, para solucionar pendências relativas
ao Plano de Implementação nº 46958.000180/2011-82 - SIAFI 299876, conforme
informado, no prazo de 15 (quinze) dias. O não atendimento a esta notificação poderá
resultar em instauração de tomada de contas especial. Aos legitimados, será assegurado
vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail:
dpc@mte.gov.br.
EDUARDO BAPTISTA VIEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DIRETOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SUBSTITUTO NOTIFICA o Sr. Igor da Silva
Santos Pinto, CPF XXX.573.157-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujos
OFÍCIOS SEI Nº 84155/2023/MTE e Nº 89229/2023/MTE foram devolvidos ao remetente
após tentativa de comunicação via postal, para solucionar pendências relativas ao Convênio
Projovem Trabalhador nº 46958.000180/2011-82 - SIAFI: 299876, conforme informado, no
prazo de 15 (quinze) dias. O não atendimento a esta notificação poderá resultar em
instauração de tomada de contas especial. Aos legitimados, será assegurado vista dos
autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail:
dpc@mte.gov.br.
EDUARDO BAPTISTA VIEIRA
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESPÍRITO SANTO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 46 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
A Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRT/ES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo
relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista.
As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site
http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n°
854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/ES, situada na Rua Pietrângelo de Biase, 56/214, a fim
de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União
e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015.
.
Empresa
Processo
Multa (R$)
.
MARCEL MINERACAO LTDA
14152.032745/2020-61
5.005,53
.
MARCEL MINERACAO LTDA
14152.032762/2020-06
1.162,00
.
MARCEL MINERACAO LTDA
14152.032765/2020-31
0,01
.
MARCEL MINERACAO LTDA
14152.032769/2020-10
0,01
.
MARCEL MINERACAO LTDA
14152.032764/2020-97
1.016,72
.
VMM-GRAN INDUSTRIA DE ROCHAS LTDA
14152.021175/2021-64
636,56
.
VMM-GRAN INDUSTRIA DE ROCHAS LTDA
14152.021181/2021-11
651,23
.
VMM-GRAN INDUSTRIA DE ROCHAS LTDA
14152.021185/2021-08
2.506,00
.
VMM-GRAN INDUSTRIA DE ROCHAS LTDA
14152.021170/2021-31
1.013,02
VANEA MANSK BOONE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Nº 47 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
Por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os responsáveis pelas empresas abaixo relacionadas intimados a comparecerem, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos,
a contar do décimo dia da publicação deste edital, na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ES - SRT/ES, sito Rua Pietrângelo de Biase, 56/214 - Centro, Vitória/ES
CEP: 29010-190, a fim de comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por
infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida
Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão
conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015.
.
Razão social
CNPJ/CPF
Processo
.
VMM-GRAN INDUSTRIA DE ROCHAS LTDA
05.584.435.0001-44
14185.003562/2021-31
VANEA MANSK BOONE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 80/2023
O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ, no uso das atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a impossibilidade da
notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores
mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através
de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital,
nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e
posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso que deverá ser apresentado à Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente
Antônio Carlos, 375, 9º andar, sala 929(PROTOCOLO), CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa do mesmo via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão
conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
. AGUIAR E AGUIAR PIZZARIA E CHOPPERIA LTDA
46231.001376/2019-37
402,53
. AGUIAR E AGUIAR PIZZARIA E CHOPPERIA LTDA
46231.001375/2019-92
3.200,00
. ALBA E NEVES MATADOURO E FRIGORIFICO LTDA
46231.001483/2019-65
2.709,46
. AMAZON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
46215.019642/2019-86
3.119,86
. AMAZON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
46215.019641/2019-31
1.762,15
. AMAZON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
46215.019640/2019-97
978,97
. AMAZON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
46215.019639/2019-62
7.440,19