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DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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149
Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
MQK6210, FRMEV00309782020, 606-82; 094.941.617-77, LLA4D31, FRMEV00309862020,
606-82;
106.964.597-44,
HCF6123, 
FRMEV00309892020,
606-82;
501.393.127-49,
MQR1506, FRMEV00309182020, 606-82; 051.931.028-40, DUJ3997, FRMEV00309852020,
606-82; 
071.449.547-68, 
KSA0816, 
FRMEV00309882020, 
606-82; 
605.334.801-59,
JDP7111, 
FRMEV00309472021, 
606-82; 
16.697.995/0001-21, 
AXO8302,
FRMEV00309602023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6170/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
90.089.566/0003-96, JAP9C73, EPSMA00370592022, 683-13; 04.431.940/0001-
96, 
QRE4C24, 
EPSMA00370722022,
683-12; 
01.637.895/0130-30, 
DKU1723,
EPSMA00371332022, 683-12; 32.968.013/0002-26, MPO5257, EPSMA00370392020, 683-
12; 
049.550.137-91, 
OVK8568, 
EPSMA00371092020, 
683-13; 
24.970.618/0001-42,
OBQ2204,
EPSMA00370102021, 
683-12;
11.277.424/0001-14,
OWU7937,
EPSMA00370122021, 683-12; 13.537.735/0007-96, PVK7D96, EPSMA00370132021, 683-12;
013.181.404-47, OXT2745, EPSMA00370142021, 683-11; 85.152.197/0001-37, OAR1571,
EPSMA00370162021, 683-12; 02.215.962/0001-93, FKW5944, EPSMA00370232021, 683-12;
05.366.953/0001-91, DEI0666, EPSMA00370292021, 683-12; 08.851.471/0001-15, PKZ9771,
EPSMA00370312021, 683-12; 30.251.841/0001-32, BBN6975, EPSMA00370342021, 683-11;
523.867.406-68, MGN1987, EPSMA00370352021, 683-12; 11.435.333/0001-60, AGT5I29,
EPSMA00370382021, 683-12;
109.535.487-67, KPZ4J60,
EPSMA00370392021, 683-11;
58.222.647/0001-48, 
GFA2E83, 
EPSMA00370412021,
683-12; 
31.228.003/0001-00,
GJG1844, 
EPSMA00370512021, 
683-12;
01.417.222/0003-39, 
OQI2780,
EPSMA00370802021, 683-13; 21.791.400/0001-32, DZJ8700, EPSMA00370822021, 683-11;
20.962.336/0001-42, 
MQU7F14, 
EPSMA00370842021,
683-12; 
14.049.467/0027-70,
ISY8H70, 
EPSMA00371042021, 
683-12;
02.112.964/0001-57, 
MRL5H09,
EPSMA00371122021, 683-12; 13.069.253/0001-63, HOG7105, EPSMA00371142021, 683-12;
04.835.429/0001-50, 
PPV6459, 
EPSMA00371182021, 
683-12; 
89.076.277/0002-92,
MTM0397, 
EPSMA00371192021, 
683-12; 
01.838.723/0438-70, 
QOH5875,
EPSMA00371312021, 683-12; 05.017.780/0032-00, RFD4C84, EPSMA00371382021, 683-12;
09.411.448/0001-72, 
HOO6555,
EPSMA00371462021, 
683-12;
05.456.420/0001-09,
EOA1359,
EPSMA00371472021, 
683-12;
05.017.780/0011-78,
QJK9704,
EPSMA00371482021, 683-12; 23.399.322/0001-50, RMZ2F32, EPSMA00371512021, 683-12;
093.242.387-60, ISX9A22, EPSMA00371572021, 683-12; 91.023.168/0041-65, IKD5A41,
EPSMA00371672021, 683-11; 25.432.871/0001-05, BYH8877, EPSMA00371732021, 683-12;
030.574.745-27, RCW6D60, EPSMA00371752021, 683-13; 25.834.847/0018-40, BEL4704,
EPSMA00371772021, 683-11; 31.497.348/0002-40, QXB7759, EPSMA00371802021, 683-13;
90.657.289/0059-25, JDJ7070, EPSMA00371842021, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6172/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília,
CEP: 70200-003,
de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e
cinco). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
943.218.761-68, JLJ9E21, FRMEV00904522021, 606-82; 35.863.677/0001-38,
PPI5320, FRMEV00904842021, 606-82; 697.230.281-15, AVT5B13, FRMEV00905002021,
606-82; 
05.548.218/0001-07,
RJU3D27, 
FRMEV00905652021,
606-82; 
RJX2I05,
FRMEV00906232021, 606-82; 263.319.798-16, LNN7219, FRMEV00905802021, 606-82;
25.049.220/0001-30, FWQ9B65, FRMEV00905862021, 606-82; 947.762.706-25, MKR4C66,
FRMEV00906822021, 606-82; 04.889.013/0001-14, QOQ6253, FRMEV00907552021, 606-
82; 04.156.613/0001-73, FLK9809, FRMEV00907852021, 606-82; 18.603.833/0001-02,
AVH2I30, FRMEV00908712021, 606-82; 033.856.161-74, GYI5G41, FRMEV00908852021,
606-82; 015.993.321-83, QBS8147, FRMEV00909002021, 606-82; 091.064.937-50, DTC7I12,
FRMEV00909052021, 606-82; 23.103.867/0001-78, OZQ2C53, FRMEV00909672021, 606-
82; 
264.722.278-96,
QTU0050, 
FRMEV00909722021,
606-82; 
32.720.346/0001-50,
FQL4846,
FRMEV00910922021, 
606-82;
71.209.050/0001-21,
HIL2561,
FRMEV00911342021, 606-82; 092.327.238-08, DPB0072, FRMEV00911502021, 606-82;
079.101.367-73, MSY6C07,
FRMEV00911812021, 606-82;
944.147.938-15, EJV2F37,
FRMEV00911912021, 606-82; 137.386.187-83, EGK8C08, FRMEV00912272021, 606-82;
106.948.656-64, FXH5G34, FRMEV00912672021, 606-82; 23.373.000/0003-02, RTI2A92,
FRMEV00903682022, 
606-82;
RUX2B17, 
FRMEV00905942022,
606-82; 
RTI2A99,
FRMEV00907522022, 
606-82; 
RTV8G96,
FRMEV00908102022, 
606-82; 
RUR5F77,
FRMEV00908702022, 606-82; RUT5E59, FRMEV00908992022, 606-82; 18.466.513/0001-58,
QCE6G60, 
FRMEV00904232022, 
606-82; 
06.111.406/0001-28, 
LPX7I19,
FRMEV00905422022, 606-82; 10.783.431/0001-25, HGJ1592, FRMEV00906682022, 606-82;
EOF6F54, 
FRMEV00907982022, 
606-82; 
58.673.450/0003-97, 
GDJ2A42,
FRMEV00905442022, 606-82; 908.703.442-34, KAI4F95, FRMEV00905062022, 606-82;
82.714.783/0001-30,
QCF6249, 
FRMEV00904682022,
606-82;
OBH2779,
FRMEV00908542022, 606-82; 731.811.299-68, ATA4A80, FRMEV00907842022, 606-82;
848.632.859-49, MGM4481, FRMEV00908012022,
606-82; 726.780.386-53, ogt0599,
FRMEV00908642022, 606-82; 52.548.435/0077-77, RMT0H84, FRMEV00909172022, 606-
82;
02.657.303/0001-07, 
RXQ7H01,
FRMEV00910192022, 
606-82;
649.620.679-15,
MBH6474, FRMEV00910662022, 606-82; 001.721.406-84, QCN0H94, FRMEV00910952022,
606-82; 322.953.406-91, ogj5j02, FRMEV00912092022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6174/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.548.218/0001-07, 
RJU3D27, 
FRMEV00042562022,
606-82; 
RJQ3A17,
FRMEV00042892022, 606-82; 689.054.599-00, BWT1E37, FRMEV00043042022, 606-82;
866.954.285-49, QKX3E55, FRMEV00043152022, 606-82; 05.548.218/0002-80, RKF3A24,
FRMEV00043362022, 606-82; 15.340.393/0001-50, KXS6250, FRMEV00043622022, 606-
82; 78.175.734/0001-07, BBT7G75, FRMEV00044062022, 606-82; 087.430.877-10,
LSW0D54, 
FRMEV00044312022, 
606-82;
145.348.367-59, 
GMO9G74,
FRMEV00044342022, 606-82; 31.773.515/0001-58, DNK9I69, FRMEV00044602022, 606-
82; 37.831.301/0001-77,
NTM9E57, FRMEV00045542022,
606-82; 003.507.157-50,
exz1023, FRMEV00043422019, 606-82; 002.896.277-02, MRH6g75, FRMEV00042612020,
606-82; 14.798.054/0001-59, KYD6530, FRMEV00044032020, 606-82; 29.516.838/0001-
14, 
LLJ8611, 
FRMEV00043232021, 
606-82; 
073.162.967-12, 
KYK4037,
FRMEV00043472021, 606-82; 023.157.459-26, MKE4492, FRMEV00044362021, 606-82;
29.207.935/0001-25, 
RII7I90, 
FRMEV00042672023,
606-82; 
27.397.406/0001-06,
PWM3C59, 
FRMEV00042992023, 
606-82;
07.091.045/0001-68, 
EOD5B54,
FRMEV00045032023, 606-82; 00.242.184/0001-04, GJS3G32, FRMEV00044542023, 606-
82; 
32.602.151/0002-97, 
KAL4A81, 
FRMEV00044462023, 
606-82; 
902.401.971-00,
BBM4D11, 
FRMEV00044042023, 
606-82;
04.827.730/0001-11, 
OBQ8369,
FRMEV00043982023, 606-82; 07.551.788/0001-73, RCP9E00, FRMEV00042882023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6175/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
021.296.467-43, 
KSZ1288,
EPSMA00368962020, 
683-11;
907.553.759-04,
MFT3209, EPSMA00369162020, 683-13; 067.377.665-44, NZR0G69, EPSMA00369272020,
683-11;
02.558.157/0369-49, LLK9J01,
EPSMA00369432020, 683-12;
093.995.367-69,
MPX5H78, EPSMA00369212023, 683-13; 456.984.737-49, KNP7756, EPSMA00368742021,
683-11;
05.017.780/0011-78,
GSW0655, 
EPSMA00368782021,
683-12;
GSW0655,
EPSMA00368772021, 683-12; 138.789.597-45, LMY8F18, EPSMA00368842021, 683-13;
08.693.321/0001-20, RJH1F45, EPSMA00368852021, 683-13; 050.309.026-35, HMU4923,
EPSMA00368902021, 683-11; 24.312.756/0001-34, IBD1A04, EPSMA00368952021, 683-12;
03.421.060/0002-57, 
OVI0A84, 
EPSMA00368972021, 
683-11; 
31.228.003/0001-00,
BBH7187, EPSMA00369012021, 683-12; 958.839.320-53, MEA9C71, EPSMA00369052021,
683-11; 03.409.262/0001-00, IMG3502, EPSMA00369092021, 683-11; 03.470.626/0058-95,
OGY4J56, 
EPSMA00369172021,
683-12; 
14.741.172/0001-20,
DBC3165,
EPSMA00369202021, 683-13; 33.592.510/0007-40, HLI2501, EPSMA00369252021, 683-12;
35.898.600/0001-01, 
KRA0913, 
EPSMA00369262021,
683-12; 
04.357.910/0001-87,
HEH0470, 
EPSMA00369272021,
683-12; 
08.083.042/0001-45,
KTI4G54,

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