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DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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160
Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.344.661/0001-50, 
qjp7h53,
FRMEV00924392021, 
606-82;
00.288.499/0001-84, MKQ9E03, FRMEV00925062021, 606-82; 838.744.886-91, GLD8732,
FRMEV00925842021, 606-82; 11.800.731/0001-38, RIO3I86, FRMEV00926002021, 606-
82; 21.418.583/0001-45, QQG6478, FRMEV00926652021, 606-82; 05.548.218/0001-07,
RKB3A96,
FRMEV00926702021, 
606-82;
RKK3C05, 
FRMEV00937222022,
606-82;
20.344.139/0001-60, PMQ4246, FRMEV00927132021, 606-82; 111.206.167-35, KNX8D09,
FRMEV00927562021, 606-82; 29.974.478/0001-02, KOM8J92, FRMEV00927602021, 606-
82; 641.882.212-91, NUB0I49, FRMEV00927662021, 606-82; 039.407.337-17, EOE4769,
FRMEV00928222021, 606-82; 32.854.006/0001-12, ntx3279, FRMEV00928422021, 606-
82; 13.248.429/0001-44, MSY1928, FRMEV00928652021, 606-82; 143.733.557-89,
LKX4A17, FRMEV00930232021, 606-82; 416.747.388-70, DBB3791, FRMEV00930772021,
606-82; 130.072.447-14, LLK3B56, FRMEV00931582021, 606-82; 34.372.109/0001-71,
QBV1987, FRMEV00932472021, 606-82; 109.340.266-02, BWB7E93, FRMEV00932612021,
606-82; 988.579.917-68, LHM1152,
FRMEV00933802021, 606-82; 160.683.307-37,
RIU0H81, FRMEV00934282021, 606-82; 816.938.506-72, KBE3505, FRMEV00934722021,
606-82; 289.469.758-90, GKM3A42,
FRMEV00934782021, 606-82; 095.090.837-12,
ovk3e81, 
FRMEV00937012021, 
606-82; 
26.514.296/0001-52, 
NUE8083,
FRMEV00937252021, 606-82; 078.726.728-71, EFO8990, FRMEV00937312021, 606-82;
808.409.651-68,
JGO8644, FRMEV00937602021,
606-82; 077.124.679-00,
ARM9431,
FRMEV00939032021, 606-82; 041.292.127-88, LSO8864, FRMEV00925492022, 606-82;
LSO8864, FRMEV00927042022, 606-82; 983.980.409-04, QIO0C37, FRMEV00926662022,
606-82; 118.110.617-61, MSY6B78,
FRMEV00926722022, 606-82; 071.542.787-30,
BTA1F25, FRMEV00927102022, 606-82; 130.783.187-70, LmZ2E68, FRMEV00927632022,
606-82; 09.569.866/0001-92, KUQ6223, FRMEV00928292022, 606-82; 29.863.420/0001-
83,
RJE6G59,
FRMEV00929172022, 
606-82;
009.130.447-41,
LLD1840,
FRMEV00930002022, 606-82; 02.728.821/0001-74, FFN5I03, FRMEV00930162022, 606-
82; 
444.032.087-20, 
LCA0037, 
FRMEV00930242022, 
606-82; 
39.545.900/0001-50,
LUN5B77, FRMEV00930422022, 606-82; 645.067.627-20, KZA7H46, FRMEV00930582022,
606-82; 153.396.867-52, RKF2H55, FRMEV00936452022, 606-82; 15.280.888/0001-30,
QQK5105, 
FRMEV00936882022, 
606-82; 
17.909.063/0002-49, 
RCS9F47,
FRMEV00936932022, 606-82; 081.705.527-45, OJH6G18, FRMEV00939022022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6190/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 20 de
outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.030.326/0001-03, EKH7420, FRMEV00029192020, 606-82; 35.758.847/0001-
14,
MFG2A90,
FRMEV00029172021, 
606-82;
00.861.626/0001-92,
GCS1096,
FRMEV00029302021, 606-82; 079.068.637-63, KQT3C48, FRMEV00441472021, 606-82;
14.344.399/0001-32, LRR5C48, FRMEV00441562021, 606-82; 73.399.040/0001-21, IUY6780,
FRMEV00441602021, 606-82; 10.795.414/0001-08, GHZ4536, FRMEV00441662021, 606-82;
071.294.417-63, RQM4A40, FRMEV00441712021, 606-82; 17.112.689/0001-49, FCA7108,
FRMEV00441762021, 606-82; 321.642.466-91, QUB7A07, FRMEV00441772021, 606-82;
021.880.980-80, FCB2583, FRMEV00441812021, 606-82; 148.711.828-78, GCR3336,
FRMEV00441852021, 606-82; 09.577.951/0001-00, qaq9427, FRMEV00441922021, 606-82;
44.191.880/0003-68, daj8099, FRMEV00441932021, 606-82; 02.979.668/0001-58, ATX2J21,
FRMEV00442062021, 606-82; 05.551.840/0001-66, PLP9F09, FRMEV00442122021, 606-82;
922.839.349-15, HJL9629, FRMEV00442182021, 606-82; 02.907.540/0001-89, FQB8778,
FRMEV00442202021, 606-82; 054.514.907-08, KMS3D28, FRMEV00442242021, 606-82;
80.480.221/0001-43, QIX4295, FRMEV00442282021, 606-82; 879.513.397-68, KNH2E08,
FRMEV00442292021, 606-82; 23.126.330/0002-04, RJP3B30, FRMEV00442312021, 606-82;
05.931.640/0001-39, KZV9696, FRMEV00442322021, 606-82; 042.070.567-85, MQT6A06,
FRMEV00442332021, 606-82; 28.337.186/0001-98, LMW1A10, FRMEV00442352021, 606-
82; 024.657.899-88, MKQ3I92, FRMEV00442462021, 606-82; 90.147.539/0001-60, JAI3E52,
FRMEV00442492021, 606-82; 02.707.597/0001-34, MLN7647, FRMEV00442502021, 606-82;
344.159.118-62, 
AUF6700, 
FRMEV00442562021,
606-82; 
030.865.564-80, 
JEQ6767,
FRMEV00442582021, 606-82; 31.039.327/0001-09, LUF3H44, FRMEV00442592021, 606-82;
35.348.845/0001-57, 
BUD2F28,
FRMEV00442632021, 
606-82;
05.251.648/0004-05,
FCT8889, FRMEV00442652021, 606-82; 422.237.500-44, IVI5025, FRMEV00442682021, 606-
82; 013.386.861-35, NKD9898, FRMEV00442732021, 606-82; 812.522.181-68, RCM1B82,
FRMEV00442752021, 606-82; 19.157.280/0001-74, NTO6813, FRMEV00442772021, 606-82;
03.856.325/0001-69, 
RRQ9G46, 
FRMEV00028902023,
606-82; 
RRQ8D46,
FRMEV00028922023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6192/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e
cinco). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
363.132.078-74,
BRA5907, FRMEV00939442021,
606-82;
080.982.287-38,
MSA4299, FRMEV00939152021, 606-82; 449.539.998-51, HQW0J45, FRMEV00939552021,
606-82; 33.489.352/0001-01, LMN7667, FRMEV00939922021, 606-82; 17.699.971/0001-
74, 
OVS8C57, 
FRMEV00344842022, 
606-82; 
14.186.116/0001-71, 
NPF2645,
FRMEV00344922022, 606-82; 282.331.548-90, EGS9661, FRMEV00345382022, 606-82;
34.901.354/0001-29, FPB2F40, FRMEV00346332022, 606-82; 298.925.119-72, AYY3683,
FRMEV00346682022, 606-82; 138.161.987-83, LMY3E41, FRMEV00347012022, 606-82;
700.530.601-56, MTY1H05, FRMEV00347352022, 606-82; 39.990.759/0001-02, RKD3B28,
FRMEV00347522022, 606-82; 180.261.618-74, CPT1700, FRMEV00347872022, 606-82;
47.202.007/0001-50, DIM8981, FRMEV00347902022, 606-82; 084.326.577-94, MQL5B20,
FRMEV00939342022, 606-82; 082.436.647-69, KZP1130, FRMEV00343662020, 606-82;
237.010.486-49, PWW5786,
FRMEV00343732020, 606-82;
308.775.408-02, LLR9841,
FRMEV00344002020, 606-82; 02.216.278/0001-26, LME9123, FRMEV00344112020, 606-
82;
14.092.578/0001-20, 
EGK3H17,
FRMEV00344182020, 
606-82;
102.674.167-09,
LLI9142, 
FRMEV00344222020, 
606-82; 
28.838.167/0001-45, 
LSB6629,
FRMEV00344622020, 606-82; 062.178.197-59, LLT4B50, FRMEV00344682020, 606-82;
539.434.814-68, ODC6001, FRMEV00344772020, 606-82; 27.375.223/0001-90, OVS8G82,
FRMEV00344802020, 606-82; 00.712.556/0001-00, KVE4061, FRMEV00344812020, 606-
82;
145.827.727-57, 
LQM8J64,
FRMEV00344922020, 
606-82;
17.836.641/0001-83,
BZB8528, FRMEV00345142020, 606-82; 491.729.137-20, LSL2435, FRMEV00346232020,
606-82;
130.402.877-10, 
KQW6113,
FRMEV00346302020, 
606-82;
157.709.847-16,
KQJ5454, FRMEV00346382020, 606-82; 868.402.827-91, PUZ4A18, FRMEV00346682020,
606-82; 36.279.784/0001-86, KYB9108, FRMEV00346792020, 606-82; 007.055.147-22,
KNN4309, FRMEV00346832020, 606-82; 565.242.937-20, KUJ2450, FRMEV00346892020,
606-82; 29.683.043/0001-09, RLC7C57, FRMEV00347192020, 606-82; 073.828.257-01,
MRH4213, FRMEV00347212020, 606-82; 764.129.897-49, LBP9804, FRMEV00347502020,
606-82; 448.493.979-72, EEJ8H20, FRMEV00347512020, 606-82; 14.605.375/0001-90,
EQT6F50, 
FRMEV00347652020, 
606-82;
30.352.841/0001-29, 
ODR0H83,
FRMEV00347792020, 606-82; 06.203.464/0008-58, BEA8D22, FRMEV00343772023, 606-
82; 08.496.685/0001-10, BDU8A13, FRMEV00344722021, 606-82; 23.373.000/0001-32,
ECM6340, FRMEV00346012021, 606-82; 021.395.337-47, LPR3701, FRMEV00347302021,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6193/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 33 (trinta e três). BRASÍLIA, 20 de
outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
64.050.495/0001-46, EVU6G68, FRMEV00795892021, 606-82; 08.256.225/0001-
15, FLT1C29, FRMEV00796562021, 606-82; 081.957.317-59, BXF9E07, FRMEV00797362021,
606-82; 377.999.358-98, GKF1198, FRMEV00798012021, 606-82; 05.548.218/0001-07,
RJF2I44, FRMEV00799062021, 606-82; RJF2I44, FRMEV00795552022, 606-82; RKE2J66,
FRMEV00806082022, 606-82; 029.525.416-55, oxg4573, FRMEV00797672021, 606-82;
05.366.953/0002-72, ERA8158, FRMEV00799332021, 606-82; 861.424.026-00, NWO0D00,
FRMEV00801682021,
606-82;
085.674.128-03, FBI1B79,
FRMEV00801372021,
606-82;
059.353.566-94, QXK7884, FRMEV00803772021, 606-82; 09.641.559/0001-75, LSX3894,
FRMEV00801922021, 606-82; 288.424.798-02, MBW1727, FRMEV00807512021, 606-82;
34.850.726/0001-35, RQM7J63, FRMEV00807662021, 606-82; 007.264.677-23, DTE7D94,
FRMEV00808692021, 606-82; 051.135.194-13, JRG7F81, FRMEV00798932021, 606-82;
09.066.782/0001-36,
DQN3D53, 
FRMEV00795892022,
606-82;
11.894.196/0001-21,
GWI9I49, FRMEV00796762022, 606-82; 930.145.208-10, NTK5H62, FRMEV00800022022,
606-82;
002.737.300-29,
IVZ0708, FRMEV00800062022,
606-82;
29.178.233/0001-60,
LMX6D64, FRMEV00801342022, 606-82; 967.786.876-49, HHF9202, FRMEV00801562022,
606-82; 00.074.569/0001-00, LQV4440, FRMEV00802222022, 606-82; 23.671.660/0001-08,
RKF6J00, 
FRMEV00802732022, 
606-82; 
32.320.099/0001-03, 
PYX7105,
FRMEV00798102022, 606-82; 743.229.744-49, MST7264, FRMEV00804632022, 606-82;
053.749.927-08, LMI5397,
FRMEV00806152022, 606-82;
060.219.209-96, AXN7E52,
FRMEV00806432022, 606-82; 01.937.440/0007-28, RWB2F60, FRMEV00807772022, 606-82;
09.499.474/0001-02,
QJU8398, 
FRMEV00808212022,
606-82;
23.373.000/0003-02,
RUW9G74, 
FRMEV00808222022, 
606-82; 
09.352.332/0001-00, 
MKY8509,
FRMEV00808332022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6194/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à

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