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DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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162
Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
045.565.441-73, IGS2154, FRMEV00390532021, 606-82; 548.129.847-34,
LPQ0883, FRMEV00390542020, 606-82; 257.013.148-20, FKI1830, FRMEV00390582020,
606-82;
133.941.257-81, 
HFC4982,
FRMEV00390452021, 
606-82;
136.983.717-82,
LPF7B91, FRMEV00390462020, 606-82; 016.606.519-64, AXL5012, FRMEV00390132020,
606-82; 30.029.219/0001-84, LPM0716, FRMEV00390142020, 606-82; 872.982.446-04,
RBQ3B90,
FRMEV00390192021, 
606-82;
29.147.706/0001-62,
LQF3B25,
FRMEV00390242020, 606-82; 564.261.946-20, fuj0b03, FRMEV00390292021, 606-82;
20.711.473/0001-04,
FKM0445, 
FRMEV00390312020,
606-82;
00.861.626/0001-92,
FOO0870,
FRMEV00390322020,
606-82; 
GCS1096,
FRMEV00389632020,
606-82;
07.733.767/0001-79, 
FRW6250, 
FRMEV00390012020,
606-82; 
11.489.152/0001-16,
QMC0I06, FRMEV00389922021, 606-82; 106.688.757-80, DFR1353, FRMEV00389962020,
606-82; 13.497.955/0001-48, PPB4D65, FRMEV00389892021, 606-82; 747.855.677-91,
KVP6I00, FRMEV00389822020, 606-82; 769.160.067-49, KXZ4515, FRMEV00389712021,
606-82;
210.009.727-04,
KWP9923, FRMEV00389472021,
606-82;
033.629.997-43,
KOO2H76, 
FRMEV00389542020, 
606-82; 
05.601.720/0001-26, 
FZO1990,
FRMEV00389452020, 606-82; 087.195.417-67, CTH2892, FRMEV00389422021, 606-82;
018.666.045-62, OTZ8H81, FRMEV00389432021, 606-82; 05.309.454/0001-62, AMP3151,
FRMEV00389322020, 606-82; 218.114.188-64, FTT4I22, FRMEV00389332021, 606-82;
04.161.787/0001-24, EOO5658, FRMEV00389292020, 606-82; 105.612.648-56, GVK2754,
FRMEV00389232020, 606-82; 56.105.166/0001-27, LRC4329, FRMEV00389242020, 606-
82; 094.360.867-84, MLC2E25, FRMEV00388962020, 606-82; 071.852.927-86, KWK9937,
FRMEV00389082020, 606-82; 13.236.883/0001-85, CKU3700, FRMEV00389092020, 606-
82; 00.038.166/0010-98, LAI0016, FRMEV00389142020, 606-82; 15.708.916/0001-78,
RLD5G71, 
FRMEV00388902021,
606-82; 
18.092.799/0001-59,
OEH5H10,
FRMEV00388912020, 606-82; 13.302.631/0001-07, LCH4D70, FRMEV00388662020, 606-
82;
181.904.768-74, 
EZU0910,
FRMEV00388202021, 
606-82;
29.508.692/0001-65,
OMX6C78, 
FRMEV00439292021, 
606-82;
07.315.283/0001-00, 
CAI0298,
FRMEV00439912021, 606-82; 034.676.919-19, cdl4j79, FRMEV00439942021, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6200/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
34.976.105/0001-00,
RKF2g25, 
FRMEV00453822022,
606-82;
OCV8B88,
FRMEV00453862022, 606-82; 045.818.756-92, AXH6A94, FRMEV00454482022, 606-82;
44.173.150/0001-72, 
JFQ3E37, 
FRMEV00454872022, 
606-82; 
24.030.831/0001-74,
JAQ0E18, FRMEV00456112022, 606-82; 008.359.757-38, KWG3E94, FRMEV00456212022,
606-82; 076.824.647-47,
LPM3387, FRMEV00453492021,
606-82; 177.578.517-34,
KNT4638, 
FRMEV00453612021,
606-82; 
09.602.795/0001-82,
RBD3A51,
FRMEV00453672021, 606-82; 10.529.860/0001-70, OFU5325, FRMEV00453732021, 606-
82; 13.227.013/0001-40, JQE4317, FRMEV00453792021, 606-82; 12.163.021/0001-07,
AUK9771, FRMEV00453802021, 606-82; 975.536.388-20, ETU8728, FRMEV00453932021,
606-82; 24.546.637/0001-46, LPV8C19, FRMEV00454032021, 606-82; 29.167.793/0001-
10,
RAC9B83,
FRMEV00454062021, 
606-82;
010.642.508-07,
EFV9514,
FRMEV00454402021, 606-82; 30.991.000/0001-61, RLI8C02, FRMEV00454532021, 606-
82; 21.591.570/0001-73, LMO1430, FRMEV00454592021, 606-82; 33.373.431/0001-52,
CUD3G45, 
FRMEV00454602021,
606-82; 
996.243.117-49,
KRQ7G95,
FRMEV00454652021, 606-82; 04.902.630/0001-02, ISJ3163, FRMEV00454672021, 606-
82; 136.722.557-42, MRH4114, FRMEV00454732021, 606-82; 032.851.037-87, LSH9149,
FRMEV00454752021, 606-82; 00.686.624/0001-04, PTI5099, FRMEV00455002021, 606-
82; 
PTI1904, 
FRMEV00456472021, 
606-82; 
579.057.707-53, 
mqc2j23,
FRMEV00455232021, 606-82; 27.977.206/0001-22, RIR1E08, FRMEV00455312021, 606-
82; 22.637.404/0001-23, KVM7910, FRMEV00455332021, 606-82; 08.853.241/0001-95,
QMT5069, 
FRMEV00455392021, 
606-82;
492.983.307-82, 
MSZ6738,
FRMEV00455452021, 606-82; 002.765.577-60, KQA1A04, FRMEV00455482021, 606-82;
01.115.115/0001-94, kou7c27, FRMEV00455562021, 606-82; 000.616.779-90, MHE3299,
FRMEV00455902021, 606-82; 087.012.087-56, KTI7202, FRMEV00456042021, 606-82;
23.699.394/0001-13, 
NTI0848,
FRMEV00456112021, 
606-82;
05.061.494/0001-38,
QVE4016, FRMEV00456152021, 606-82; 063.745.763-30, hhf1450, FRMEV00456202021,
606-82; 05.945.679/0001-05, QPB9227, FRMEV00456402021, 606-82; 653.103.737-72,
LLG5363, FRMEV00456492021, 606-82; 008.021.926-88, GNE7G99, FRMEV00456692021,
606-82; 342.646.477-20, MPD1312, FRMEV00456802021, 606-82; 00.074.569/0001-00,
RKM2J89,
FRMEV00456862021, 
606-82;
05.567.203/0001-88,
PPD0I41,
FRMEV00456882021, 606-82; 000.068.057-52, KTG4I57, FRMEV00456902021, 606-82;
254.656.519-20, AUQ7279, FRMEV00456992021, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6201/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
178.670.038-78, 
NFV3385,
FRMEV00889822021, 
606-82;
026.168.741-72,
LYJ4D01, FRMEV00889892021, 606-82; 349.644.818-08, LOX7F15, FRMEV00890222021,
606-82;
17.707.556/0001-15,
MMH7451, 
FRMEV00890432021,
606-82;
RAC9I40,
FRMEV00893162021, 606-82; 047.899.751-50, ONR7B86, FRMEV00891132021, 606-82;
116.560.957-69, LCU8A49, FRMEV00891352021, 606-82; 27.965.380/0001-55, MMB3E25,
FRMEV00892132021, 606-82; 462.871.675-72, FAN3J30, FRMEV00892292021, 606-82;
330.015.068-06, AZR0C23, FRMEV00892792021, 606-82; 31.518.267/0001-07, GZV6672,
FRMEV00893312021, 606-82; 011.962.886-40, RMX1F54, FRMEV00893392021, 606-82;
123.544.208-03,
MRO6989, FRMEV00893762021,
606-82; 036.275.301-60,
GTT6H31,
FRMEV00894412021, 606-82; 058.953.176-00, HYX7184, FRMEV00894552021, 606-82;
09.563.050/0001-51, MGE5E19, FRMEV00894652021, 606-82; 043.235.325-98, ODR8B00,
FRMEV00894892021, 606-82; 198.475.047-09, OCW7D20, FRMEV00895382021, 606-82;
18.510.152/0001-08, DDU5H57, FRMEV00895932021, 606-82; 179.488.698-24, LQR3F42,
FRMEV00896122021, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJF2I44, FRMEV00896322021, 606-82;
18.865.781/0001-42, 
BDO5G95,
FRMEV00896852021, 
606-82;
29.207.320/0001-07,
PBR3039, FRMEV00897262021, 606-82; 012.037.526-52, DBC9075, FRMEV00897672021,
606-82; 116.242.767-17, KUS2H76, FRMEV00897862021, 606-82; 364.558.657-15, ODF5J11,
FRMEV00898582021, 606-82; 084.554.627-95, KVN1C10, FRMEV00898982021, 606-82;
20.595.114/0001-39, OFI4518, FRMEV00899712021, 606-82; 455.828.740-20, OGH7011,
FRMEV00900002021, 606-82; 055.063.686-23, QWZ1067, FRMEV00900172021, 606-82;
027.818.117-18, LLK8F99, FRMEV00900852021, 606-82; 04.615.518/0001-90, BBW9672,
FRMEV00902022021, 606-82; 181.810.927-16, MPE7250, FRMEV00902032021, 606-82;
095.107.447-43, LON9127, FRMEV00902502021, 606-82; 16.383.359/0001-25, OLJ7353,
FRMEV00902572021, 606-82; 08.748.221/0001-54, HIM1620, FRMEV00902582021, 606-82;
078.145.167-14, MRU4363,
FRMEV00903442021, 606-82;
468.137.560-87, OTQ1B04,
FRMEV00903472021, 606-82; 060.444.839-24, PXR1564, FRMEV00903572021, 606-82;
021.479.446-61, JTB5D60, FRMEV00903722021, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6202/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 56 (cinquenta e seis). BRASÍLIA, 23 de
outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
37.895.364/0001-97, SCJ9E95, FRMEP00228122023, 683-13; 11.468.210/0001-
25, 
QJP7980, 
FRMEP00228422023,
683-13; 
23.928.053/0001-72, 
GHK8C17,
FRMEP00228722023, 683-11; 43.518.815/0001-70, AYP8A55, FRMEP00228832023, 683-11;
13.210.314/0001-60, QII0G46, FRMEP00229552023, 683-13; 370.035.368-54, EFW4J68,
FRMEP00230902023, 683-11; 41.182.569/0001-00, SAF8G37, FRMEP00231982023, 683-12;
10.654.834/0001-74, 
RHF1H60, 
FRMEP00235452023, 
683-12; 
56.764.822/0022-28,
GEJ3J18,
FRMEP00227152023, 
683-12;
08.955.306/0001-03,
REA6E48,
FRMEP00228812023, 683-11; 03.939.459/0001-43, IJN1I93, FRMEP00230932023, 683-11;
32.030.516/0001-75, 
SEL5A67,
FRMEP00230922023, 
683-13;
10.571.721/0001-05,
RHB6F93, 
FRMEP00231212023,
683-12; 
07.793.124/0001-10,
QJS0A09,
FRMEP00231412023, 683-12; 12.765.131/0001-49, RRT8H52, FRMEP00232232023, 683-12;
78.807.427/0001-93, 
BBX3A45,
FRMEP00234102023, 
683-12;
AZZ2953,
FRMEP00235072023, 683-12; 33.337.007/0001-52, PWO7B63, FRMEP00235172023, 683-
11; PWQ5C19, FRMEP00235192023, 683-11; OPT7F14, FRMEP00235242023, 683-11;
82.095.746/0001-90, 
QJO2571, 
FRMEP00223102023,
683-12; 
16.666.757/0001-59,
SDZ6F97,
FRMEP00223152023, 
683-12;
62.313.457/0001-03,
GGP7796,
FRMEP00225372023, 683-12; 075.554.868-06, MRY1A28, FRMEP00226642023, 683-13;
65.744.138/0001-40, FEI9G48, FRMEP00228742023, 683-12; EOP1I02, FRMEP00229012023,
683-12; 32.305.500/0001-28, LUE9A21, FRMEP00230972023, 683-11; 10.760.580/0001-79,
QOI7653, 
FRMEP00235112023, 
683-13;
27.329.594/0001-35, 
AXY6A50,
FRMEP00221792023, 683-13; RNZ6B58, FRMEP00228182023, 683-12; 85.183.747/0001-85,
OKF8I39, 
FRMEP00225682023, 
683-12;
56.589.153/0001-70, 
CUD1318,
FRMEP00230262023, 683-11; 588.410.596-72, HBN0256, FRMEP00230392023, 683-13;
05.061.134/0001-36,
RCK1H40, 
FRMEP00230822023,
683-12;
06.120.808/0001-99,
OOH4F20, 
FRMEP00230762023,
683-12; 
14.610.398/0002-73,
NCS7602,
FRMEP00230942023, 683-12; 19.074.121/0001-06, JZF6A26, FRMEP00230992023, 683-13;
729.120.149-72, ARW3179, FRMEP00232122023, 683-12; 09.423.921/0001-31, IXZ2604,
FRMEP00233512023, 683-13; 19.451.038/0001-09, RUG6E90, FRMEP00235522023, 683-12;
071.645.997-34, KRA9856, FRMEP00235572023, 683-13; 56.041.825/0001-09, CNI5709,

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