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DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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164
Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
070.415.257-67, LOQ3H26, FRMEV00288162020, 606-82; 21.319.237/0001-00,
LTW3H41, FRMEV00288182020, 606-82; 360.118.007-34, LSJ5360, FRMEV00288212020,
606-82; 055.627.987-51, LUD2C38, FRMEV00288222020, 606-82; 18.276.780/0001-62,
KYP9C30, 
FRMEV00288232020, 
606-82; 
17.340.129/0001-41, 
PKE9088,
FRMEV00288242020, 606-82; 676.056.567-34, LTF7G49, FRMEV00288262020, 606-82;
029.716.639-57, MIV4182, FRMEV00288312020, 606-82; 58.379.256/0001-31, CQH3054,
FRMEV00288492020, 606-82; 00.394.429/0180-77, EHE7753, FRMEV00288592020, 606-
82; 015.785.137-07, LLF7502, FRMEV00288712020, 606-82; 299.899.579-91, MJP3375,
FRMEV00288742020, 606-82; 435.501.850-49, IEU7671, FRMEV00288752020, 606-82;
13.153.651/0001-63, 
CRN9540,
FRMEV00288852020, 
606-82;
02.539.202/0001-31,
DVS6462,
FRMEV00288862020, 
606-82;
25.463.646/0001-36,
AFR6A77,
FRMEV00288902020, 606-82; 01.504.118/0001-10, LUF6J80, FRMEV00288972020, 606-82;
05.309.454/0001-62, EFX8281, FRMEV00289002020, 606-82; 034.267.956-20, FIR1671,
FRMEV00289042020, 606-82; 29.517.387/0001-30, DPF2337, FRMEV00288132021, 606-
82;
08.301.951/0001-02, 
QIC2903,
FRMEV00288152021, 
606-82;
019.281.688-84,
EAB0518, FRMEV00288162021, 606-82; 713.186.827-20, LPE7963, FRMEV00288252021,
606-82; 52.113.594/0001-40, EZK4264, FRMEV00288312021, 606-82; 24.215.405/0002-96,
ONP8I77, FRMEV00288322021, 606-82; 385.886.438-20, CUS7H00, FRMEV00288542021,
606-82; 026.586.676-63, LQI1516, FRMEV00288592021, 606-82; 09.123.539/0001-02,
BPZ6516,
FRMEV00288602021, 
606-82;
23.699.394/0001-13,
rcu0c55,
FRMEV00288622021, 606-82; 29.414.127/0001-39, AZS1H57, FRMEV00288632021, 606-
82; 17.648.313/0001-53, OVL9091, FRMEV00288702021, 606-82; 021.190.380-90, ITI1G72,
FRMEV00288722021, 606-82; 042.178.057-64, lsp1d82, FRMEV00288772021, 606-82;
001.982.157-38, 
KTI8J96, 
FRMEV00288782021, 
606-82; 
025.872.257-60, 
OBR2J98,
FRMEV00288852021, 606-82; 32.884.600/0001-56, MIN5496, FRMEV00288892021, 606-
82;
034.498.576-81,
DJC0E58, 
FRMEV00288922021,
606-82;
21.590.970/0001-64,
BZL8859, 
FRMEV00288932021, 
606-82;
28.434.280/0001-65, 
QRK4C94,
FRMEV00288942021, 606-82; 33.373.431/0001-52, CUd3G45, FRMEV00289042021, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6140/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília,
CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45
(quarenta e cinco). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
088.246.107-90, 
KXK3256, 
FRMEV00206302022,
606-82; 
036.857.859-31,
OZT8800, FRMEV00206122022, 606-82; 167.088.137-77, LLX8B39, FRMEV00206712022,
606-82; 038.468.991-43, JHK1G57, FRMEV00207532022, 606-82; 31.293.179/0001-46,
RDO7E09, FRMEV00208252022, 606-82; 001.102.661-88, JYA0A57, FRMEV00208802022,
606-82; 079.316.527-03, BWU5206, FRMEV00209222022, 606-82; 058.724.346-50, IKC3678,
FRMEV00211152022, 606-82; 97.534.676/0001-05, ISI2334, FRMEV00212002022, 606-82;
11.935.058/0001-43, KNY2I04, FRMEV00208772022, 606-82; 56.045.396/0001-48, ESU9946,
FRMEV00205222020, 606-82; 08.872.893/0001-77, RKD0C72, FRMEV00205242020, 606-82;
297.017.288-74, CQH6918,
FRMEV00205352020, 606-82;
069.327.417-41, LSJ0G53,
FRMEV00205782020,
606-82;
LSJ0G53, FRMEV00207972020,
606-82;
767.834.057-53,
KZB8F83, FRMEV00206062020, 606-82; 28.075.358/0001-00, ERT9604, FRMEV00206292020,
606-82; 064.748.648-26, BUP1835, FRMEV00206392020, 606-82; 04.019.475/0001-80,
CUA1193, FRMEV00206602020, 606-82; 001.110.837-10, MSX9G18, FRMEV00206612020,
606-82; 11.594.095/0001-35, mtm9825, FRMEV00207012020, 606-82; 112.794.667-66,
LOK9783, FRMEV00207242020, 606-82; 629.287.085-53, NTJ0504, FRMEV00207822020,
606-82; 
106.825.987-63, 
MRE7B62,
FRMEV00207852020, 
606-82; 
MRE7B62,
FRMEV00209492020, 606-82; 005.192.597-42, KNL8715, FRMEV00207872020, 606-82;
KNL8715,
FRMEV00209512020, 
606-82;
10.664.403/0001-99,
BWL2764,
FRMEV00208332020, 606-82; 09.150.257/0001-02, KWD6D38, FRMEV00209162020, 606-82;
047.084.964-94,
FVA4652,
FRMEV00209302020, 606-82;
284.524.388-00,
MRV8770,
FRMEV00209372020, 606-82; 886.008.746-53, KVJ5027, FRMEV00209462020, 606-82;
102.969.017-09,
CUA7295, FRMEV00209902020,
606-82; 005.594.889-80,
MBC5193,
FRMEV00209952020, 606-82; 053.022.497-66, PPm5j37, FRMEV00210092020, 606-82;
07.117.604/0001-61, MPZ8G19, FRMEV00210522020, 606-82; 307.649.098-27, CZB4320,
FRMEV00210652020, 606-82; 775.887.385-53, KZH0451, FRMEV00211012020, 606-82;
427.881.107-15, MCE4A44,
FRMEV00211782020, 606-82;
000.535.310-60, AMD9690,
FRMEV00211952020, 606-82; 651.219.706-25, DLB3J42, FRMEV00212622020, 606-82;
071.765.884-81,
LTP1496, 
FRMEV00213342020,
606-82; 
069.307.053-65,
KZU5088,
FRMEV00213442020, 606-82; 24.939.320/0001-70, HWD3E37, FRMEV00214022020, 606-82;
29.685.362/0001-45, GBF5C85, FRMEV00211822022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6141/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 44 (quarenta e quatro). BRASÍLIA, 20 de
outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.813.814/0001-45, OBQ8I69, FRMEV00322812023, 606-82; 087.430.877-10,
DAJ7409, FRMEV00320312022, 606-82; 711.701.117-34, LLE8J49, FRMEV00321192022,
606-82; 14.510.246/0001-18, AZM4915, FRMEV00321362022, 606-82; 139.626.197-47,
KWU4B59, 
FRMEV00322152022,
606-82; 
05.548.218/0001-07,
RKB3A96,
FRMEV00322442022, 606-82; 18.245.827/0001-20, QRE0J96, FRMEV00322452022, 606-82;
095.090.837-12,
OVK3E81,
FRMEV00322802022, 606-82;
062.742.329-90,
EVU5503,
FRMEV00320382020, 606-82; 139.132.597-40, MRY9B10, FRMEV00320672020, 606-82;
654.192.868-15, 
LRV7163,
FRMEV00320692020, 
606-82;
071.241.287-57, 
KPX6C47,
FRMEV00320702020, 606-82; 16.754.511/0001-39, RJP0C09, FRMEV00320712020, 606-82;
006.451.779-97,
MGR2H00, FRMEV00320722020,
606-82; 825.266.308-78,
FZF3620,
FRMEV00320822020, 606-82; 320.531.347-04, NSA4719, FRMEV00321042020, 606-82;
299.899.579-91, MBS8341, FRMEV00321052020, 606-82; 01.094.129/0001-79, FUA7964,
FRMEV00321312020, 606-82; 753.729.327-91, LIF4764, FRMEV00321342020, 606-82;
351.865.298-26, IOP5431, FRMEV00321372020, 606-82; 766.529.719-68, MGU5501,
FRMEV00321382020, 606-82;
112.508.688-23, FEI1636,
FRMEV00321582020, 606-82;
108.228.167-09,
MRG2E27, FRMEV00321872020,
606-82; 086.291.167-22,
HER5A08,
FRMEV00322092020, 606-82; 02.440.919/0001-21, KRH5614, FRMEV00322112020, 606-82;
308.775.408-02,
LLR9841,
FRMEV00322142020, 606-82;
821.896.096-15,
DGG1779,
FRMEV00322342020, 606-82; 094.226.988-80, MGN3251, FRMEV00322362020, 606-82;
17.428.731/0085-43, FQM1756, FRMEV00322612020, 606-82; 152.053.447-76, BWC5556,
FRMEV00322982020, 606-82; 22.678.014/0001-00, EOO9029, FRMEV00322992020, 606-82;
112.161.277-60,
KNB0G31,
FRMEV00321662020, 606-82;
003.713.963-01,
FWU5411,
FRMEV00320542021, 606-82; 003.316.038-45, CYN9320, FRMEV00321482021, 606-82;
19.843.056/0001-36, RJS2D90, FRMEV00321572021, 606-82; 19.269.403/0001-69, RLA8B33,
FRMEV00322072021, 606-82; 17.585.502/0001-24, GCW3881, FRMEV00322132021, 606-
82; 
891.267.181-20, 
RBT3H16,
FRMEV00322472021, 
606-82; 
08.133.504/0001-91,
MIO4480, FRMEV00322672021, 606-82; 183.254.756-68, JKR1659, FRMEV00322292021,
606-82; 752.010.891-00, NGY8277, FRMEV00322322021, 606-82; 032.121.937-60, BNL3259,
FRMEV00322662021, 606-82; 703.856.537-00, KCS9768, FRMEV00323082021, 606-82;
17.883.101/0001-50, RAD3917, FRMEV00323092023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6142/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília,
CEP: 70200-003,
de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e
cinco). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.066.646/0001-50, RBK0J07, FRMEV00852082021, 606-82; 377.999.358-98,
GKF1198, FRMEV00852232021, 606-82; 272.970.928-27, GGU2109, FRMEV00852382021,
606-82;
005.717.987-56, 
LOU0263,
FRMEV00852422021, 
606-82;
087.580.028-98,
DJE8D82, FRMEV00852632021, 606-82; 093.605.048-90, GVI3I93, FRMEV00852792021,
606-82; 112.770.397-80, MTZ0F39, FRMEV00852922021, 606-82; 02.486.147/0001-69,
FYZ7641, FRMEV00853012021, 606-82; FNU8431, FRMEV00855522021, 606-82; G DV 0 B 5 2 ,
FRMEV00856542021, 606-82; 10.527.301/0001-21, RNR7A08, FRMEV00853312021, 606-
82; 
13.086.436/0002-78, 
KQU5E05, 
FRMEV00853892021, 
606-82; 
974.840.240-15,
ARR6485, FRMEV00853942021, 606-82; 363.416.061-68, INE1041, FRMEV00854152021,
606-82; 26.434.754/0001-43, APN7708, FRMEV00855552021, 606-82; 058.851.507-88,
MRP0C37, 
FRMEV00856422021, 
606-82; 
08.876.961/0001-76, 
LMY5F28,
FRMEV00856512021, 606-82; 726.604.731-53, RCE6J51, FRMEV00856722021, 606-82;
00.950.001/0001-05,
RFD0J17, 
FRMEV00857162021,
606-82;
32.090.970/0001-11,
RBB5G08,
FRMEV00857262021, 
606-82;
03.246.961/0001-79,
KZJ6026,
FRMEV00859662021, 606-82; 401.200.401-82, MIZ0F92, FRMEV00852072022, 606-82;
19.429.088/0001-90, RRP0J99, FRMEV00851972022, 606-82; 131.581.327-02, MMV9117,
FRMEV00853372022, 606-82; 003.162.137-64, KTE8021, FRMEV00853402022, 606-82;
019.706.457-41, KWA4I13, FRMEV00853432022, 606-82; 25.530.240/0001-29, QNJ0628,
FRMEV00853492022, 606-82; 032.419.086-74, PRI2404, FRMEV00853522022, 606-82;
023.375.039-84, AGA3A35, FRMEV00854082022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJX2I05,
FRMEV00854792022, 606-82; 079.101.367-73, MSY6C07, FRMEV00855282022, 606-82;
335.321.411-91, GVE9B67, FRMEV00854572022, 606-82; 01.955.237/0001-99, KXE3344,
FRMEV00855932022, 606-82; 15.796.122/0001-03, RJI7C59, FRMEV00856112022, 606-82;
981.858.539-91, AYL3H60, FRMEV00856222022,
606-82; 037.747.336-78, NGW3B69,
FRMEV00856242022, 606-82; 011.102.919-81, AYR1E82, FRMEV00856552022, 606-82;
112.665.597-01, KRK4357, FRMEV00857322022, 606-82; 37.062.696/0001-90, EGK3J00,

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