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DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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173
Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
1º 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
CNMP 
nº 
17/2023. 
Processo:
19.00.6300.0005491/2023-45. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ:
11.439.520/0001-11. Contratada: RIO MADEIRA CERTIFICADORA DIGITAL LTDA. CNPJ:
23.035.197/0001-08. Finalidade: Acrescer, em aproximadamente 21,43% (vinte e um vírgula
quarenta e três por cento), a quantidade dos itens constantes da Cláusula Sexta do Contrato
CNMP nº 17/2023, nos termos previstos na Cláusula Dez do instrumento original e
conforme art. 65, inciso I, alínea "b" e §1º, da Lei nº 8.666/1993. Valor do Termo: R$ 711,00
(setecentos e onze reais). Data de Assinatura: 23/10/2023. Programa (PTRES): 174664.
Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 3.3.9.0.40.23 (Emissão de Certificados Digitais) e
3.3.9.0.40.21 (Serviços Técnicos Profissionais de TIC). Nota de Empenho: 2023NE000337.
Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da
Contratada: PRISCILA CONSANI DAS MERCES OLIVEIRA, CPF nº XXX.082.869-XX.
Ministério Público da União
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 556/2020
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o
CETTRO - CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO LTDA, CNPJ nº 00.520.237/0001-01.
Objeto: Alterar a Representação Legal do Credenciado, alterar a CLÁUSULA OITAVA - DO
PREÇO, os Anexos II e III e incluir os Anexos IV, V e VI. Vigência a partir de 23/10/2023.
Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e
HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado MARCOS ROBERTO
MOURA DA CUNHA (Procurador). Processo nº 1.00.000.014898/2020-08.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.618/2022
Termo de Credenciamento nº 1618/2022, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e
a SAGIO SERVIÇO DE ATENDIMENTO GINECOLÓGICO E OBSTÉTRICO SOCIEDADE SIMPLES
ME. Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS. Processo: 1.14.000.001351/2022-19 -
Vigência: 16/10/2023e 15/10/2028. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE
ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo e
pelo Credenciado ROSA MARIA ALVES ARAUJO.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1980/2023
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1980/2023, celebrado entre o Ministério Público da
União e CLÍNICA ONCOLÓGICA E MEDICINA PREVENTIVA LTDA. Objeto: Prestação de
serviços médicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos
pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério
Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do
Ministério Público. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 25, da Lei
8.666/93. Elemento de despesa no MPF: 33.90.39. Nota de Empenho no MPF: n.º
2022NE000131, de 11.02.2022, no valor estimativo de 10.000.000,00 (dez milhões).
Elemento de despesa no MPT: 33.90.39. Nota de Empenho no MPT: 2022NE000110, de
04.02.2022. Elemento de despesa no MPM: 33.90.39. Nota de Empenho no MPM:
2022NE000024, de 08.02.2022. Elemento de despesa no MPDFT: 33.90.39. Nota de
Empenho no MPDFT: 2022NE000157, de 15.03.2022. Elemento de despesa no CNMP:
33.90.39. Nota de Empenho no CNMP: Nota de Empenho n.º 2022NE000160, de
10.03.2022. Assinatura: Herbert Dutra da Silva, Sandra Cristina de Araújo, Diretora
Executiva Adjunta do Plan-Assiste/MPF, pelo Credenciante, Samio Pimentel Ferreira, pelo
credenciado.
ESCOLA SUPERIOR
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Escola Superior do Ministério Público da União torna público o preço
registrado na Ata de Registro de Preços nº 3/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº
4/2023. Objeto: Registro de preços para o fornecimento, sob demanda, junto à Escola
Superior do Ministério Público da União (ESMPU), nos moldes do preconizado na legislação
pertinente, serviços continuados de infraestrutura e apoio logístico, compreendendo
hospedagem,
alimentação,
logística
para eventos,
transporte,
tradução
simultânea,
tradução de textos, intérprete de libras, locação de salas, auditórios e outros correlatos,
conforme especificado no Termo de Referência, Anexo 1 do Edital do Pregão Eletrônico nº
4/2023. Vigência da ata: 24/10/2023 a 24/10/2024. Valor total registrado na Ata nº
3/2023: R$ 675.130,00. Empresa: VIVER EVENTOS LTDA, CNPJ: 04.274.005/0001-63.
Brasília, 24 de OUTUBRO de 2023.
IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES
Secretário de Administração da ESMPU
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Escola Superior do Ministério Público da União torna público o preço
registrado na Ata de Registro de Preços nº 4/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº
4/2023. Objeto: Registro de preços para o fornecimento, sob demanda, junto à Escola
Superior do Ministério Público da União (ESMPU), nos moldes do preconizado na
legislação
pertinente,
serviços
continuados de
infraestrutura
e
apoio
logístico,
compreendendo hospedagem, alimentação, logística para eventos, transporte, tradução
simultânea, tradução de textos, intérprete de libras, locação de salas, auditórios e
outros correlatos, conforme especificado no Termo de Referência, Anexo 1 do Edital do
Pregão Eletrônico nº 4/2023. Vigência da ata: 24/10/2023 a 24/10/2024. Valor total
registrado na Ata nº 4/2023: R$ 2.302.771,00. Empresa: EXEMPLUS AGENCIA DE
VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ: 02.977.786/0001-27.
Brasília, 24 de OUTUBRO de 2023.
IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES
Secretário de Administração da ESMPU
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL por intermédio da PROCURADORIA GERAL
DA REPÚBLICA e o CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL - UDF, mantida pelo
CENTRO DE ENSINO UNIFICDO DO DISTRITO FEDERAL - UDF. Objeto: Prorrogação da
Concessão de Estágio de Ensino Superior. Vigência: 3 (três) anos passando a vigorar até
08/11/2026. Data e assinatura: 02/10/2023. DR. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA F I L H O,
EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, E A Profª. Drª.
BEATRIZ MARIA ECKERT HOFF, REITORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO
FEDERAL - UDF.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2023 - UASG 200100
Nº Processo: 006112/2023-13. Objeto: Aquisição de 2 (dois) automóveis do tipo
van, para transporte de cargas (tipo serviço IV, conforme Portaria PGR/MPU nº 70, de 29
de setembro de 2015), e 4 (quatro) automóveis do tipo van, para transporte de passageiros
(tipo serviço VI, conforme a Portaria PGR/MPU nº 70, de 29 de setembro de 2015), para
atender as necessidades da Secretaria de Segurança Institucional (SSIN) do Ministério
Público Federal (MPF), conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento..
Total de Itens Licitados: 2. Edital: 25/10/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd.
4, 
Conj. 
"c", 
Blocos
de 
"a" 
a 
"f" 
- 
Plano
Piloto, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-00042-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 25/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/11/2023
às 11h00 no site www.gov.br/compras.
LEONARDO SANTOS DA COSTA
Coordenador Clde/sa
(SIASGnet - 23/10/2023) 200100-00001-2023NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 83/2022. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL e a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS-FGV. CNPJ: 33.641.663/0001-44. Objeto:
prorrogação do prazo de vigência contratual por 24 (vinte e quatro) meses e alteração da
Cláusula Décima Primeira - Do Faturamento e Condições de Pagamento do contrato.
Vigência: 29/12/2023 a 28/12/2025. Data de Assinatura: 11/10/2023. Valor Total do Termo
Aditivo: R$ 18.898,18. Valor Global do Contrato: R$ 28.347,27. Signatários: pelo
Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, a
Senhora BRUNA NOGUEIRA GONÇALVES INOJOSA DE ANDRADE. Processo MPF/PGR:
1.00.000.012662/2022-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4° Termo Aditivo ao Contrato nº 36/2019. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL e a empresa VELASQUEZ CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EIRELI.
CNPJ: 18.688.953/0001-50. Objeto: a) prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12
(doze) meses, mantendo-se os mesmos preços e demais condições pactuadas,
compreendendo o período de 06/11/2023 a 05/11/2024. b) alterar a razão social da
empresa que passa de VK VELASQUEZ CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
EIRELI-ME para VELASQUEZ CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EIRELI. Vigência:
06/11/2023 a 05/11/2024. Data de Assinatura: 17/10/2023. Valor Total do Termo Aditivo:
R$ 13.440,00. Valor Global do Contrato: R$ 67.200,00. Signatários: pelo Contratante,
DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, a senhora
KÁTIA 
FERNANDA 
ZERBINATO 
VELÁSQUEZ
DOS 
SANTOS. 
Processo 
MPF/PGR:
1.00.000.014048/2019-68.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 64/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. CNPJ: 59.456.277/0001-76. Objeto: serviços
em nuvem Oracle, Exadata cloud@customer X10M, Quarter System -Appliance aplicados a
banco de dados Oracle, créditos em nuvem para processamento em Cores destinados a
56/60/64/68 (OCPU) de banco de dados - Oracle PaaS and IaaS Universal Credits e serviço
de instalação da solução de nuvem privada Oracle. Modalidade: Inexigibilidade de
Licitação. Valor total: R$ 15.583.836,25. Vigência: Para os ITENS 1 e 2 a vigência do
Contrato será a partir da sua assinatura e terminará após 48 (quarenta e oito) meses
contados do recebimento definitivo da Fase 5 do cronograma previsto no Subitem 5.3.1 do
Termo de Referência, podendo ser prorrogado por até 10 anos, nos termos dos artigos 106
e 107 da Lei nº 14.133/2021. Para o ITEM 3 a vigência do Contrato será a partir da sua
assinatura e terminará após o recebimento definitivo da Fase 5 do cronograma previsto no
Subitem 5.3.1 do Termo de Referência, nos termos do artigo 105 da Lei nº 14.133/2021.
Para o ITEM 4, a vigência do Contrato será a partir da sua assinatura e terminará após 48
(quarenta e oito) meses contados do recebimento definitivo da Fase 5 do cronograma
previsto no Subitem 5.3.1 do Termo de Referência, nos termos do artigo 105 da Lei nº
14.133/2021. Data de Assinatura: 04/10/2023. Signatários: pelo Contratante, DJALMA
LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor TONY GOMES
TONETE. Processo MPF/PGR: 1.00.000.025692/2022-67.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 68/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa EBSCO BRASIL LTDA. CNPJ: 42.356.782/0001-46. Objeto: serviço de acesso à
Plataforma EBSCOhost, que contempla 06 (seis) bases de dados desenvolvidas e produzidas
pela EBSCOhost Online Research Databases, acessadas em sua plataforma específica,
incluindo: Computer and Applied Sciences Source Complete; MEDLINE Complete; World
Politics Review (Cortesia); Communication Source; Legal Source; Public Administration
Abstracts (Cortesia) - compreendendo o fornecimento de acesso simultâneo e ilimitado ao
conteúdo digital de forma online pela Internet, por meio de autenticação segura por
números de Internet Protocol (IP). Modalidade: Inexigibilidade de Licitação. Valor total: R$
182.215,92. Vigência: O Contrato terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados a
partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, limitada sua
duração a 60 (sessenta) meses. Data de Assinatura: 11/10/2023. Signatários: pelo
Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, o
Senhor HUMBERTO DA SILVA MOLL JUNIOR. Processo MPF/PGR: 1.00.000.005659/2023-
00.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 2/2020
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2020, referente à prestação de serviços para
fornecimento de combustível (gasolina comum, óleo diesel comum, óleo diesel S-10, Etanol
comum) a fim de atender a Procuradoria da República no Distrito Federal - PR/DF, que
entre si celebram a União por meio da PR/DF e a empresa BRASAL COMBUSTÍVEIS LTDA ,
CNPJ 00.097.626/0001-68. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.
02/2020. Valor: R$ 51.674,53 (cinquenta e um mil, seiscentos e setenta e quatro reais e
cinquenta e três centavos). Fundamento Legal: inciso II do § 2º do art. 65 da Lei n. 8.666,
de 21 de junho 1993. Processo: 1.16.000.002674/2023-28. Signatários: pela Contratante,
Israel Pereira Coelho, Secretário Estadual; e, pela Contratada, Sr. Alsene Beserra da Silva e
Sra. Fernanda Cruz Jesus, representantes legais.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ - PR/CE e o CENTRO UNIVERSITÁRIO DO VALE DO
JAGUARIBE - UNIJAGUARIBE, mantido pelo UNIÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA VALE DO
JAGUARIBE - LTDA.
Objeto: Proporcionar a preparação do
estagiário para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data de assinatura:
17/10/2023. Marcelo Mesquita Monte, Procurador-Chefe da Procuradoria da República no
Estado do Ceará e, Antonio Henrique Dummar Antero, Reitor do UNIJAGUARIBE. Processo
Administrativo 1.15.000.002966/2017-50.

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