DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR.
Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. Vigência: 23/10/2023 a 22/10/2026. Data de assinatura: 23 de
outubro de 2023. Dra Paula Cristina Conti Thá, Procuradora-Chefe Substituta, pela PR/PR e
Sr.
Leonir
Lorenzetti,
representante,
pela
UFPR.
Processo
Administrativo
1.25.000.004981/2020-91 .
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, e o CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA - UNICURITIBA .
Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. Vigência: 23/10/2023 a 22/10/2026. Data de assinatura: 23 de
outubro de 2023. ?Dra Paula Cristina Conti Thá?, ?Procuradora-Chefe Substituta?, pela
PR/PR e a Sra. Larissa Albuquerque Dutra, representante, ?pela ?UNICURITIBA. Processo
Administrativo 1.25.000.004901/2020-06 .
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
13º Aditivo ao Contrato nº 16/2010, publicado no D.O.U. de 08/11/2010, seção 3, p. 185.
Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA /
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PR-RR/MPF), CNPJ nº 26.989.715.0027/41. Unidade
Gestora: 380006. Contratada: PAULO VICTOR SALES DE MAGALHÃES, inscrito no Cadastro
de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob o número ***.606.632-**.
Processo nº 1.32.000.000965/2023-38. Objeto do contrato: Locação de imóvel destinado a
sede suplementar da PR/RR. Objeto do aditivo: PRORROGAR o Contrato nº 16/2010. Data
da assinatura: 24/10/2023. Vigência: 01/11/2023 a 31/10/2024. Valor global: 96.180,00
(noventa e seis mil, cento e oitenta reais). Assinaram: pela Contratante, Igor José Barbosa
Duarte Lopes (Secretário Estadual); pela Contratada, Paulo Victor Sales de Magalhães
(Proprietário). Consulta à íntegra disponível em: http://www.transparencia.mpf.mp.br.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Aditivo ao Contrato nº 5/2022, publicado no D.O.U. de 02/01/2023, seção III, p. 131.
Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA /
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PR-RR/MPF), CNPJ nº 26.989.715.0027/41. Unidade
Gestora: 380006. Contratada: J NASSER ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 04.618.096/0001-07.
Processo nº 1.32.000.000601/2023-58. Objeto do contrato: Obra de construção da nova
sede do MPF em Roraima. Objeto do aditivo: Acréscimo quantitativo de itens de materiais
e serviços. Art. 65, I, "a", II, "b", e §§ 1º, 2º, 3º e 6º, da Lei nº 8.666/1993, alterada. Data
da assinatura: 20/10/2023. Valor do aditivo: R$ 94.689,99 (noventa e quatro mil, seiscentos
e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos). Assinaram: pela Contratante, Igor José
Barbosa Duarte Lopes (Secretário Estadual); pela Contratada, José Nasser (Sócio
Administrador). Consulta à íntegra disponível em: http://www.transparencia.mpf.mp.br/
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 38/2019; PROCESSO PR-SP/DICGC:
1.34.001.008453/2019-59; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: PELISERV EQUIPAMENTOS E
SERVIÇOS ODONTO-MÉDICOS EIRELI-EPP; CNPJ: 09.172.931/0001-41; OBJETO: Alteração da
Cláusula Nona - Vigência do Contrato Original; VIGÊNCIA: 07/12/2023 a 06/12/2024;
SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATA DA :
MARCELO PELISSER; DATA DA ASSINATURA: 24/10/2023.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 1/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
16/10/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de Gerenciamento de Frota de veículos
mediante sistema informatizado via internet e tecnologia de pagamento por meio de
cartão magnético nas redes de estabelecimentos credenciadas, visando a manutenção
preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento de peças, acessórios originais, serviços,
higienização, socorro mecânico e guincho, e aquisição de combustíveis para veículos,
para atender às necessidades da PR/SE. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Ed i t a l :
25/10/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Rua José Carvalho
Pinto, 280 Jardins - ARACAJU - SE. Entrega das Propostas: a partir de 25/10/2023 às
08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 16/11/2023, às 10h00
no site www.comprasnet.gov.br.
ANTONIO FERREIRA DE SOUZA NETO
Coordenador de Administração
(SIDEC - 24/10/2023) 200022-00001-2023NE000001
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 34/2023-MPM. Contratante: Ministério Público Militar. Processo
nº: 19.03.0000.0001711/2023-86. Contratada: PRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA. CNPJ:
69.112.514/0001-35. Objeto: Prestação dos serviços de manutenção e suporte técnico
do Software Sophia Biblioteca Padrão (SB), pela pessoa jurídica Primasoft Informática
Ltda, para atender ao Ministério Público Militar. Modalidade de Licitação: Dispensa de
Licitação, fundamentada no Caput do art. 25 da Lei nº 8.666/1993. Natureza de
Despesa: 33.90.39. Valor mensal: R$ 1.711,05. Valor Anual: R$ 20.532,60. Vigência:
27/01/2024 a 26/01/2026. Data de assinatura: 24/10/2023. Assinam: Alexander Jorge
Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Fabrício Lacerda Biajoli, pela contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 42/2023-MPM. Contratante: Ministério Público Militar. Processo nº:
19.03.0000.0001320/2023-65.
Contratada:
PALMÁCEA
JARDINS
LTDA.
CNPJ:
26.989.715/0004-55. Objeto: Prestação de serviço de jardinagem, incluindo manutenção e
conservação das áreas verdes internas e externas, bem como dos vasos de plantas
ornamentais do Edifício Sede da Procuradoria-Geral de Justiça Militar-PGJM e da
Procuradoria de Justiça Militar/DF-PJM/DF. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº
31/2023-MPM, de 4/9/2023. Nota de Empenho nº: 2023NE000712, de 11/10/2023.
Natureza de Despesa: 33.90.37. Valor mensal: R$ 11.025,22. Valor Anual: R$ 132.302,64.
Vigência: 3/11/2023 a 2/11/2025. Data de assinatura: 24/10/2023. Assinam: Alexander
Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Lucas Ofugi Rodrigues Miranda, pela contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 200089
Nº Processo: PGEA 861/2023-45. Objeto: Registro de Preços para seleção de
empresas visando futuras aquisições de gêneros alimentícios (café, açúcar, chás, etc.), para
uso e emprego na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB e na
Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande-PB, de acordo com as
especificações e quantitativos constantes no Anexo I - Termo de Referência do Edital.. Total
de Itens Licitados: 11. Edital: 25/10/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Almirante
Barroso Nº 234, Centro - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/200089-5-
00009-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
25/10/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
09/11/2023
às
09h30
no
site
www.gov.br/compras.
ROGERIO SITONIO WANDERLEY
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 24/10/2023) 200089-00001-2023NE000020
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 200089
Nº Processo: PGEA 755/2023-94. Objeto: Seleção de empresas, visando futura
contratação dos serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva, com
fornecimento de peças e componentes, em um grupo gerador de 168 kva, instalado na
sede da Procuradoria Regional do Trabalho - PRT 13ª Região, localizada na Av. Almirante
Barroso, nº 234 - João Pessoa/PB - CEP: 58.013-120, de acordo com as especificações e
quantitativos constantes no Anexo I - Termo de Referência do Edital.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 25/10/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Almirante Barroso Nº
234, Centro - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/200089-5-00008-
2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
25/10/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
13/11/2023
às
09h30
no
site
www.gov.br/compras.
ROGERIO SITONIO WANDERLEY
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 24/10/2023) 200089-00001-2023NE000020
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023-SRP
Torna-se público a realização do referido certame, do tipo MENOR PREÇO, com
vistas à seleção e posterior contratação de pessoa jurídica especializada na prestação dos
serviços continuados de limpeza e conservação, conforme Edital disponível nos sítios
eletrônicos
www.prt21.mpt.mp.br/transparencia/licitacoes
e
www.comprasgovernamentais.gov.br. A Sessão iniciar-se-á às 09:00h de Brasília/DF do dia
08 de novembro de 2023, pelo site www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelo
telefone 84.4006-2800 ou e-mail prt21.pregao@mpt.mp.br.
ROMILSON SAMPAIO ALMEIDA
p/ Equipe de Apoio
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 24/2023
Processo:
20.02.2400.000230/2023-97.
Contratada:
Scala
Segurança
Ltda.
CNPJ:
05.912.012/0001-06. Objeto: Contratação de serviços de fornecimento e instalação de
cerca elétrica e de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças
em cercas elétricas e portões eletrônicos da PTM de Dourados/MS, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência. Valor Total: R$ 9.790,00 (nove mil, setecentos e
noventa reais). Vigência: 20/10/2023 a 20/10/2027. Assinam: Dra. Cândice Gabriela Arosio
- Procuradora-Chefe da PRT 24ª REGIÃO, pela contratante, juntamente com Sr. Rodrigo
Godoy Bento, Representante Legal, em 20/10/2023.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 28/2023
Processo: 20.02.2400.000231/2023-70. Contratada: Queiroz Júnior Serviços Especializados
Ltda. CNPJ: 19.540.139/0001-56. Objeto: Contratação de serviços de jardinagem em geral
que vise o controle e crescimento de plantas para a PTM de Dourados/MS, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência. Valor Total: R$ 8.132,00 (oito mil, cento e trinta e
dois reais). Vigência: 20/10/2023 a 20/10/2027. Assinam: Dra. Cândice Gabriela Arosio -
Procuradora-Chefe da PRT 24ª REGIÃO, pela contratante, juntamente com Sr. Jorge
Aparecido Queiroz Junior, Representante Legal, em 20/10/2023.
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
EDITAL Nº 1129-TCU/SEPROC, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
TC 033.955/2019-0
Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO
EXPEDITO EDILSON CHIMBINHA JÚNIOR, CPF: 242.431.674-00, do Acórdão 4097/2023-
TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Walton Alencar Rodrigues, Sessão de 30/5/2023,
proferido no processo TC 033.955/2019-0, por meio do qual o Tribunal conheceu do
recurso interposto contra o Acórdão 1.200/2021-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro
Benjamin Zymler, sessão de 2/2/2021, e, no mérito, negou-lhe provimento .
Dessa forma, fica Expedito Edilson Chimbinha Júnior, CPF: 242.431.674-00,
notificado a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de
ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento,
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