DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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177
Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Processo 776.741/2022. ESPÉCIE: Contrato nº 2019/221.4- firmado com a PRIME
CONSULTORIA E ASESSORIA EMPRESARIAL LTDA. CNPJ n. 05.340.639/0001-30. OBJETO:
prestação de serviço de abastecimento com fornecimento de combustíveis para veículos
locados. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA:
revisão do valor total estimado do contrato, que passará para R$1.105.290,33, em
virtude do aumento dos preços dos combustíveis, permanecendo inalterados o
quantitativo e a taxa de administração contratados. Valor: R$ 71.933,15.
SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE
L I C I T AÇ ÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 132/2023 - UASG 10001
Nº Processo: 517.047/2020. Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos
diversos tais como, condutores elétricos, perfilados, eletrocalhas, dutos de piso da marca
DUTOTEC, ferragens, painéis elétricos, tampões metálicos, materiais para estrutura de
cobertura metálica, sistema de aquecimento solar, bomba centrífuga para água quente,
telha trapezoidal termoacústica com acessórios, espelho, tampo de mesa em vidro
temperado e fornecimento e instalação de vidro temperado, novos e para primeiro uso..
Total de Itens Licitados: 74. Edital: 25/10/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos
Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00132-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 25/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/11/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes
do
Edital, prevalecerão
as
do
Edital. O
Edital
está
disponível também
no
site
www.camara.leg.br..
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Presidente da Cpl
(SIASGnet - 24/10/2023) 10001-00001-2023NE000291
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato CT2023/00172. Processo: 00200.014026/2023-83. Celebrado com TK
ELEVADORES BRASIL LTDA. CNPJ: 90.347.840/0006-22. Modalidade: Dispensa de Licitação
0014/2023. Objeto: Prestação de serviços de reparo da porta do elevador da Ala Nilo
Coelho, Anexo II, do Complexo Arquitetônico do Senado Federal. Valor Global: R$
10.050,00. Programa de Trabalho 01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa: 3.3.90.39.
Nota de Empenho nº 2023NE002778, emitida em 05/10/2023. Vigência: início: 06/10/2023
- final: 05/10/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela
contratada: Jessica dos Santos Almeida.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0167. Processo: 200.009115/2023-16.
Celebrado com a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE por intermédio
da ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE - UNIPACE. CNPJ: 06.750.525/0001-20.
Data da assinatura: 21/10/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer a
cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e
experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de
recursos 
humanos, 
bem 
como 
ao 
desenvolvimento 
institucional, 
mediante 
a
implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse
comum do SENADO e da UNIPACE. Vigência início: 21/10/2023, final: 20/10/2028.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando
Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela ALECE: Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0238. Processo: 200.016129/2023-88.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE JUARA - MT. CNPJ: 03.476.682/0001-00. Data da
assinatura: 21/10/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 21/10/2023,
final: 20/10/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo
ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela Câmara: Sandy de Paula Alves
Mainardes, Presidente.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0243. Processo: 200.017226/2023-98.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE CHÃ GRANDE-PE. CNPJ: 08.140.121/0001-40.
Data da assinatura: 21/10/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular
a participação da CÂMARA na implementação
de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 21/10/2023,
final: 20/10/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo
ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela Câmara: Ademir Batista dos
Santos, Presidente.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0239. Processo: 200.013730/2023-19.
Celebrado com a PREFEITURA DE MANAUS - AM. CNPJ: 04.365.326.0001-73. Data da
assinatura: 21/10/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Disponibilizar material didático
específico, o livro "Constituição em Miúdos", e, estabelecer a cooperação técnico-científica
e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à
formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como
ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas,
projetos e atividades complementares de interesse comum do SENADO e da PREFEITURA .
Vigência início: 21/10/2023, final: 20/10/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana
Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela
Prefeitura: David Antônio Abisai Pereira de Almeida, Prefeito.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 2023/0068. Processo: 200.013488/2022-01. Adesão
à Ata de Registro de Preços nº 61/2023, proveniente do Pregão Eletrônico nº 08/2023,
gerenciada pela POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - PRF. CNPJ/MF 00.394.494/0104-41:
Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/1993; Lei nº 10520/2002; Decreto nº 7.892/2013;
Decreto nº 5.450/2005; Anexo V da Resolução do Senado Federal nº 11/2017; Ato da
Diretoria Geral nº 09/2015. Empresa: SELARIA IRMAOS ANDRADE LTDA. CNPJ:
70.986.245/0001-15. Objeto: A presente Ata tem por objeto por meio de Registro de
Preços para eventual e futura aquisição de materiais de Cinotecnia, a fim de atender as
necessidades da Polícia Rodoviária Federal e demais órgãos participantes. Valor Global:
R$23.674,00. Vigência: início 23/08/2023 - final: 22/08/2024. Signatários: pelo Senado
Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Clóvis Márcio de Andrade.
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 2023/0069. Processo: 200.013488/2022-01. Adesão
à Ata de Registro de Preços nº 62/2023, proveniente do Pregão Eletrônico nº 08/2023,
gerenciada pela POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - PRF. CNPJ/MF 00.394.494/0104-41:
Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/1993; Lei nº 10520/2002; Decreto nº 7.892/2013;
Decreto nº 5.450/2005; Anexo V da Resolução do Senado Federal nº 11/2017; Ato da
Diretoria Geral nº
09/2015. Empresa: BIANCO SUITS CONFECCAO
DE ROUPAS E
ACESSORIOS LTDA. CNPJ: 14.261.310/0001-74. Objeto: A presente Ata tem por objeto por
meio de Registro de Preços para eventual e futura aquisição de materiais de Cinotecnia,
a fim de atender as necessidades da Polícia Rodoviária Federal e demais órgãos
participantes. Valor Global: R$276.980,40. Vigência: início 23/08/2023 - final: 22/08/2024.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Josiane
Moreira Bianchini.
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 2023/0070. Processo: 200.013488/2022-01. Adesão
à Ata de Registro de Preços nº 65/2023, proveniente do Pregão Eletrônico nº 08/2023,
gerenciada pela POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - PRF. CNPJ/MF 00.394.494/0104-41:
Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/1993; Lei nº 10520/2002; Decreto nº 7.892/2013;
Decreto nº 5.450/2005; Anexo V da Resolução do Senado Federal nº 11/2017; Ato da
Diretoria Geral nº 09/2015. Empresa: HFD COMERCIO LTDA. CNPJ: 38.309.519/0001-29.
Objeto: A presente Ata tem por objeto por meio de Registro de Preços para eventual e
futura aquisição de materiais de Cinotecnia, a fim de atender as necessidades da Polícia
Rodoviária Federal e demais órgãos participantes. Valor Global: R$169.067,30. Vigência:
início 23/08/2023 - final: 22/08/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka,
Diretora-Geral, pela contratada: Ana Maria Dias Fernandes.
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 2023/0071. Processo: 200.013488/2022-01. Adesão
à Ata de Registro de Preços nº 66/2023, proveniente do Pregão Eletrônico nº 08/2023,
gerenciada pela POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - PRF. CNPJ/MF 00.394.494/0104-41:
Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/1993; Lei nº 10520/2002; Decreto nº 7.892/2013;
Decreto nº 5.450/2005; Anexo V da Resolução do Senado Federal nº 11/2017; Ato da
Diretoria Geral nº 09/2015. Empresa: COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA. CNPJ:
15.513.036/0001-46. Objeto: A presente Ata tem por objeto por meio de Registro de
Preços para eventual e futura aquisição de materiais de Cinotecnia, a fim de atender as
necessidades da Polícia Rodoviária Federal e demais órgãos participantes. Valor Global:
R$135.216,30. Vigência: início 23/08/2023 - final: 22/08/2024. Signatários: pelo Senado
Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Edgar Rolim Machado.
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 2023/0072. Processo: 200.013488/2022-01. Adesão
à Ata de Registro de Preços nº 67/2023, proveniente do Pregão Eletrônico nº 08/2023,
gerenciada pela POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - PRF. CNPJ/MF 00.394.494/0104-41:
Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/1993; Lei nº 10520/2002; Decreto nº 7.892/2013;
Decreto nº 5.450/2005; Anexo V da Resolução do Senado Federal nº 11/2017; Ato da
Diretoria Geral nº 09/2015. Empresa: ARMADA ARTIGOS MILITARES LTDA. CNPJ:
26.645.437/0001-76. Objeto: A presente Ata tem por objeto por meio de Registro de
Preços para eventual e futura aquisição de materiais de Cinotecnia, a fim de atender as
necessidades da Polícia Rodoviária Federal e demais órgãos participantes. Valor Global:
R$114.997,70. Vigência: início 23/08/2023 - final: 22/08/2024. Signatários: pelo Senado
Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Leonardo Loyola de Lima.
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 2023/0073. Processo: 200.013488/2022-01. Adesão
à Ata de Registro de Preços nº 68/2023, proveniente do Pregão Eletrônico nº 08/2023,
gerenciada pela POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - PRF. CNPJ/MF 00.394.494/0104-41:
Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/1993; Lei nº 10520/2002; Decreto nº 7.892/2013;
Decreto nº 5.450/2005; Anexo V da Resolução do Senado Federal nº 11/2017; Ato da
Diretoria 
Geral
nº 
09/2015.
Empresa: 
FASTLABOR
COMERCIAL 
LTDA.
CNPJ:
21.707.794/0001-06. Objeto: A presente Ata tem por objeto por meio de Registro de
Preços para eventual e futura aquisição de materiais de Cinotecnia, a fim de atender as
necessidades da Polícia Rodoviária Federal e demais órgãos participantes. Valor Global:
R$75.450,00. Vigência: início 23/08/2023 - final: 22/08/2024. Signatários: pelo Senado
Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Lorrayne Camila Rodrigues.
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 2023/0074. Processo: 200.013488/2022-01. Adesão
à Ata de Registro de Preços nº 69/2023, proveniente do Pregão Eletrônico nº 08/2023,
gerenciada pela POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - PRF. CNPJ/MF 00.394.494/0104-41:
Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/1993; Lei nº 10520/2002; Decreto nº 7.892/2013;
Decreto nº 5.450/2005; Anexo V da Resolução do Senado Federal nº 11/2017; Ato da
Diretoria Geral nº 09/2015. Empresa: PLANETA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE
EQUIPAMENTOS E PRODUTOS LTDA. CNPJ: 43.973.781/0001-03. Objeto: A presente Ata
tem por objeto por meio de Registro de Preços para eventual e futura aquisição de
materiais de Cinotecnia, a fim de atender as necessidades da Polícia Rodoviária Federal e
demais órgãos participantes. Valor Global: R$11.512,10. Vigência: início 23/08/2023 - final:
22/08/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela
contratada: Leonardo Rodrigues Vieira.
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 2023/0075. Processo: 200.013488/2022-01. Adesão
à Ata de Registro de Preços nº 70/2023, proveniente do Pregão Eletrônico nº 08/2023,
gerenciada pela POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - PRF. CNPJ/MF 00.394.494/0104-41:
Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/1993; Lei nº 10520/2002; Decreto nº 7.892/2013;
Decreto nº 5.450/2005; Anexo V da Resolução do Senado Federal nº 11/2017; Ato da
Diretoria Geral nº 09/2015. Empresa: SUPORTE COMERCIAL ATACADISTA LTDA. CNPJ:
10.907.265/0001-21. Objeto: A presente Ata tem por objeto por meio de Registro de
Preços para eventual e futura aquisição de materiais de Cinotecnia, a fim de atender as
necessidades da Polícia Rodoviária Federal e demais órgãos participantes. Valor Global:
R$524.190,00. Vigência: início 23/08/2023 - final: 22/08/2024. Signatários: pelo Senado
Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela
contratada: Larissa Carrilho Camarço
Rabelo
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 2023/0076. Processo: 200.013488/2022-01. Adesão
à Ata de Registro de Preços nº 71/2023, proveniente do Pregão Eletrônico nº 08/2023,
gerenciada pela POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - PRF. CNPJ/MF 00.394.494/0104-41:
Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/1993; Lei nº 10520/2002; Decreto nº 7.892/2013;
Decreto nº 5.450/2005; Anexo V da Resolução do Senado Federal nº 11/2017; Ato da
Diretoria Geral nº 09/2015. Empresa: ZAWAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
PARA ANIMAIS LTDA. CNPJ: 01.465.849/0001-01. Objeto: A presente Ata tem por objeto
por meio de Registro de Preços para eventual e futura aquisição de materiais de
Cinotecnia, a fim de atender as necessidades da Polícia Rodoviária Federal e demais
órgãos participantes. Valor Global: R$86.950,00. Vigência: início 23/08/2023 - final:
22/08/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela
contratada: Teresa Cristina C. M. Silva.
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 2023/0077. Processo: 200.013488/2022-01. Adesão
à Ata de Registro de Preços nº 78/2023, proveniente do Pregão Eletrônico nº 08/2023,
gerenciada pela POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - PRF. CNPJ/MF 00.394.494/0104-41:
Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/1993; Lei nº 10520/2002; Decreto nº 7.892/2013;
Decreto nº 5.450/2005; Anexo V da Resolução do Senado Federal nº 11/2017; Ato da
Diretoria
Geral 
nº
09/2015. 
Empresa:
EPICKUP
E-COMMERCE 
LTDA.
CNPJ:
17.553.294/0001-81. Objeto: A presente Ata tem por objeto por meio de Registro de
Preços para eventual e futura aquisição de materiais de Cinotecnia, a fim de atender as
necessidades da Polícia Rodoviária Federal e demais órgãos participantes. Valor Global:
R$159.540,00. Vigência: início 15/09/2023 - final: 14/09/2024. Signatários: pelo Senado
Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Pedro Luis Bertolani.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 9º Termo Aditivo ao Contrato CT2020/0078. Processo: 00200.001569/2023-31.
Celebrado com APECÊ SERVIÇOS GERAIS LTDA. CNPJ: 00.087.163/0001-53. Data da
Assinatura: 17/10/2023. Objeto: Reajusta em 10,12489% ao valor mensal atualizado do
contrato, referente a tabela 1 - fornecimento de mão de obra - e aos valores
estimados anuais atualizados para os custos da tabela 2 - depreciação ferramental - e
da tabela 3 - material de consumo - a vigorarem a partir de 13 de julho de 2022.
Retificação da Cláusula Primeira do Sexto Termo Aditivo. Repactua em 3,84418%,
referente a tabela 1, a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2023. Retificação da
Cláusula Segunda do Oitavo Termo Aditivo. Em face das alterações autorizadas, o valor

                            

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