DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
mensal atualizado do contrato, referente a tabela 1 - fornecimento de mão de obra -
passa de R$ 257.265,95 para R$ 262.438,49 e os valores estimados anuais atualizados
para os custos da tabela 2 - depreciação ferramental - e da tabela 3 - material de
consumo - passam de R$ 45.232,20 para R$ 49.812,36 (R$ 4.151,03/mês) e de R$
449.743,20 para R$ 495.575,30 (R$ 41.297,94/mês), respectivamente, a vigorarem a
partir de 13 de julho de 2022. Programa de Trabalho: 167456. Naturezas de Despesas
339092, 339037, 339039 e 339030. Notas
de Empenho nº 2023NE00274, nº
2023NE002775 e nº 2023NE002776, de 05 de outubro de 2023, nº 2023NE000335, nº
2023NE000336 e nº 2023NE000337, de 09 de janeiro de 2023, nº 2023NE001372, nº
2023NE001373 e nº 2023NE001374, de 23 de março de 2023. Signatários: pelo Senado
Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela contratada: Flávio César Fonseca de
Oliveira.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
O Senado Federal, em atendimento ao disposto no item 4.3 do Edital de
Credenciamento nº 001/2023, cujo o Aviso foi publicado no Diário Oficial da União em
29/05/2023, torna pública a homologação do cadastro de ELENICE RIBEIRO COELHO, CPF
nº, 455.497.707-25, referente à concessão de autorização de uso, a título precário e
oneroso, de espaço para exploração comercial de serviço do tipo Food Truck em eventos
a serem realizados nas dependências do Senado Federal, de acordo com calendário a ser
divulgado durante a vigência do credenciamento. Prazo de validade: 24/10/2023 a
23/10/2024 (Item 4.7 do Edital).
Brasília, DF, 24 de outubro de 2023.
WANDERLEY RABELO DA SILVA
Diretor-Executivo de Contratações
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Credenciamento n 59/2023 celebrado entre o STF e a pessoa jurídica CLÍNICA
IMPLANTE UM SORRISO S/S LTDA, CNPJ 00.846.444/0001-42 (Proc. nº 7315/2023). Objeto:
prestação de serviços odontológicos no Distrito Federal, conforme estipulado em contrato
vigente. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura/Vigência: 23/10/2023. Assinam:
Pelo Contratante, Sr. Eduardo Silva Toledo - Diretor-Geral e Sra. Andreia Silva Rêgo -
Secretária de Gestão de Pessoas; pela Contratada, Sr. Omar Totoli Gerolim, Representante
Legal.
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão ao Contrato n. 11/2018 celebrado entre o STF e empresa G&E
SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA (Processo 010461/2017). Objeto: rescindir, amigavelmente,
o Contrato nº 11/2018, com fundamento no art. 79, II, da Lei n. 8.666/93, com efeitos a
partir do dia 31 de outubro de 2023. Assinatura/Vigência: 24/10/2023. Assinam: pelo STF,
Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e pela empresa, Guilherme Leite Castello Branco,
Representante Legal.
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão ao Contrato n. 51/2018 celebrado entre o STF e empresa SIMICARZ
COMÉRCIO 
E 
SERVIÇOS 
EIRELI-ME
(Processo 
011592/2018). 
Objeto: 
rescindir,
amigavelmente, o Contrato nº 51/2018, com fundamento no art. 79, II, da Lei n. 8.666/93,
com efeitos a partir do dia 1º de outubro de 2023. Assinatura/Vigência: 24/10/2023.
Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e pela empresa, Paulo Simioni
Junior, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Contrato nº 48/2020, celebrado entre o STF e a CLARO S.A. (Processo
Eletrônico n. 001846/2019). Objeto: a) reajustar o Contrato em 0,84% (zero vírgula oitenta
e quatro por cento), conforme negociação com a CONTRATADA e tendo como limite
máximo a variação do Índice de Serviços de Telecomunicações - IST acumulado no período
de agosto/2022 a julho/2023, com efeitos financeiros a partir de 14 de agosto de 2023, em
conformidade com o estabelecido na cláusula dez do Contrato e Anexo a este Aditivo; e b)
prorrogar o Contrato por 20 (vinte) meses, a partir de 26 de dezembro de 2023.
Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 24/10/2023. Vigência: a partir da
assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Hider
Vinicius Goeking e Juliana Franco Jibran Hsieh, Representantes Legais.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo n 01 ao Contrato de Credenciamento n 52/2019 celebrado entre o STF e a
pessoa jurídica CTCV - CENTRO DE TRATAMENTO CARDIOVASCULAR LTDA, CNPJ
03.923.271/0001-07 (Proc. nº 12598/2018). Objeto: alterar o endereço da empresa matriz.
Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura/Vigência: 23/10/2023. Assinam: Pelo
Contratante, Sr. Eduardo Silva Toledo - Diretor-Geral e a Sra. Andreia Silva Rego -
Secretária de Gestão de Pessoas; pela Contratada, Sra. Tereza Cristina Barreto Baeta,
Representante Legal.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Memorando de Entendimento n. 002/2023 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça -
CNJ e Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law (Instituto
Max Planck para o Direito Público Comparado e Direito Internacional). Processo: SEI n.
01619/2022. Objeto: a cooperação entre o CNJ e o MPIL com o objetivo de fortalecer e
promover a capacitação técnica de juízes e juízas, bem como de servidores(as) públicos(as)
do Sistema de Justiça quanto ao tema de Direitos Humanos (notadamente quanto ao tema
do controle de convencionalidade), bem como a promoção de seminários internacionais e
publicações. Data da Assinatura: 18/10/2023. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto
Barroso - Presidente; pelo Max Planck Institute for Comparative Public Law and
International Law, Armin Von Bogdandy - Diretor.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 86/2023
Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedoras: NBX Soluções
Integradas Ltda., CNPJ: 28.475.608/0001-91 - Item 1; Comercial Fernandes Ltda., CNPJ:
14.310.204/0001-33 - Itens 2 e 3.
DANIELLE XIMENES LIMA MOREIRA
Pregoeira
(SIDEC - 24/10/2023) 050001-00001-2023NE000107
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo STJ 9223/2022. 1º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 92/2022. CONTRAT A DA :
AEROTECH DO BRASIL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 26.308.513/0001-58.
OBJETO: Prorrogação de vigência com redução e reajuste preços do Contrato STJ n.
92/2022. FUNDAMENTO: Art. 57, II e art. 65, II, c/c art. 58, 1°, todos da Lei n. 8.666/1993.
VIGÊNCIA: 3/11/2023 a 2/11/2024. ASSINATURA: 19/10/2023. VALOR DO CONTRATO: R$
713.258,15. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ, Fábio Fernandez
e Marcelo Andres Puig Leal - Contratada.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE
P ES S OA S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: I TERMO ADITIVO AO CONTRATO CJF N. 040/2021; CONTRATANTE: CONSELHO DA
JUSTIÇA FEDERAL - CJF; CONTRATADA: QUALIFICAR - GESTÃO TERCEIRIZADA DE SERV I ÇO S
CORPORATIVOS E TECNOLOGIA EIRELI; CNPJ: 04.752.792/0001-01; OBJETO: a) Repactuação,
por força de Convenções Coletivas de Trabalho; b) Alteração do percentual de Encargos
Sociais e Trabalhistas, em razão da redução do percentual do aviso prévio trabalhado, a
partir de 22/11/2022; e c) Reajuste de 7,800890% sobre os valores dos uniformes,
correspondente à variação do IPCA referente ao período compreendido entre outubro de
2021 (mês de apresentação da proposta) e outubro de 2022 (mês anterior ao aniversário
do contrato) com efeitos financeiros a partir de 22/11/2022; FUNDAMENTAÇÃO:
Constituição da República Federativa do Brasil, art. 37, XXI; Lei 8.666/1993, art. 65, II, d, e
§8º; Lei n. 10.192/2001, art. 3º; Lei n. 12.506/2011, art. 487 e seguintes; Decreto n.
9.507/2018, art. 13; Decreto n. 6.957/2009, art. 1º; IN MPOG n. 05/2017, art. 61;
Convenções Coletivas de Trabalho DF000608/2021 e DF000660/2022; cláusulas décima e
décima primeira do Contrato CJF n. 040/2021; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: pregão
eletrônico n. 35/2021; PROCESSO N.: 0004099-90.2020.4.90.8000; DATA DE AS S I N AT U R A :
24/10/2023; VALOR DO ADITIVO: a) R$ 82.842,19, com efeitos a partir de 22/11/2021, em
razão de reajuste do salário, e as alterações dos valores do auxílio-alimentação e
assistência médica e familiar, advindos da CCT DF000608/2021; b) R$ 84.126,15, com
efeitos a partir de 01/05/2022, em razão da alteração do valor do auxílio-alimentação
advinda da CCT DF000660/2022; c) R$ 90.505,99, com efeitos a partir de 01/11/2022, em
razão do reajuste salarial e alteração do valor da assistência médica e familiar, advindos da
CCT DF000660/2022; d) R$ 89.311,15, com efeitos a partir de 22/11/2022, em razão da
alteração do percentual do aviso prévio trabalhado; e e) R$ 90.938,36, com efeitos a partir
de 01/02/2023, em razão do reajuste salarial e alteração do valor da assistência médica e
familiar, advindos da CCT DF000660/2022; CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - PTRES: AI - 168364;
E.D.: 33.90.40.10; SIGNATÁRIOS: LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO - Diretor-Executivo de
Administração e de Gestão de Pessoas /CJF e MARIA LUÍSA MAIA DE ARAÚJO -
Titular/Qualificar - Gestão Terceirizada de Serviços Corporativos e Tecnologia EIRELI.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 99/2023
O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE-099/2023, cujo
objeto, aquisição de materiais para estacionamento, foi adjudicado à empresa PLANETA
COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS LTDA pelo valor total de R$
31.816,10.
DIRLEY SÉRGIO DE MELO
Secretário de Administração
(SIDEC - 24/10/2023) 080001-00001-2023NE000001
(Of. El. nº .)
S EC R E T A R I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo TST nº 6003491/2023-00. SERVIIR Sistemas e Serviços de Tecnologia da
Informação Ltda. CNPJ 35.479.406/0001-83. 2º Termo Aditivo ao Contrato PE-035/2022-B -
Serviços de tradução e interpretação de libras. Prorrogação da vigência por 20 meses, a
contar de 29/12/2023 até 28/08/2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº
8.666/1993. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.39,
nota de empenho 2023NE001644. Assinatura: 23/10/2023. Pelo Contratante: Gustavo
Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria. Pela Contratada: Victoria Nabil Musallam,
Representante Legal.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 114/2023 - UASG 060001
Nº Processo: 019825/23-00.183 . Objeto: Inscrição de 6 (seis) servidores no 9º SIMPÓSIO
NACIONAL ONE CURSOS (REVISADO E ATUALIZADO) - DESAFIOS PRÁTICOS NA APLICAÇÃO
DA REFORMA PERVIDENCIÁRIA E LEGISLAÇÃO DE PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Serviço enumerado no art. 13, da Lei nº 8.666/1993. Declaração
de Inexigibilidade em 20/10/2023. CAMILO REY LAURETO. Diretor de Orçamento e
Finanças. Ratificação em 23/10/2023. JOSE CARLOS NADER MOTTA. Diretor-geral. Valor
Global: R$ 28.800,00. CNPJ CONTRATADA : 10.825.457/0001-99 IOC CAPACITACAO LTDA.
(SIDEC - 24/10/2023) 060001-00001-2023NE000001
DIRETORIA DO FORO DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 000419/20-11.00. Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2020, celebrado
entre a DIRETORIA DO FORO DAS AUDITORIAS DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA
MILITAR, CNPJ: 00.497.552/0027-96 e a R2 RADIODIFUSÃO E TELECOMUNICAÇÕES LTDA ,
CNPJ: 05.613.242/0001-74. OBJETO: Alteração do representante legal da empresa.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, caput, da Lei n.º 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA:
24.10.2023. ASSINAM: Dra. Flávia Ximenes Aguiar de Sousa, Diretora do Foro, pela
Contratante, e Fernanda Flávia Felix Araújo, Representante legal, pela Contratada.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 7/2023
Processo nº 000360/23-11.0011.
A Diretoria do Foro da 11ª CJM torna público que a Diretora do
Foro, em despacho de 24/10/2023, homologou o resultado do pregão em
epígrafe,
adjudicando
o
item
01 para
a
empresa
MINAS
SOLUÇÕES
EM
IMPRESSÃO LTDA, CNPJ: 39.619.837/0002-30; os itens 02 e 04 para a empresa
RAUL MUELLER SCHRAMM, CNPJ: 33.456.016/0001-62; e os itens 03 e 05 para
a empresa A.T SERVÇOS COMÉRCIO E VAREJO LTDA, CNPJ: 41.224.937/0001-
28.
FLÁVIA XIMENES AGUIAR DE SOUSA

                            

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