DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 00146.000368/2021-56. Contrato: 16/2021. 2º Termo Aditivo. Objeto: realizar a
readequação de recursos entre as contas reservadas para Pontos de Função (PF) e Unidade
de Serviço Técnico (UST). Fundamento legal: art. 65, inciso I, alínea "a" da Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993. Contratado (a): SQUADRA TECNOLOGIA S/A, CNPJ sob o n°
41.893.678/0001-28. Assinaturas: pelo (a) Contratante: Nadia Somekh, Presidente; pelo (a)
Contratado (a): André Luís Cioffi, Diretor Presidente.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DISTRITO
FEDERAL
AVISO DE PENALIDADE
APLICAÇÃO DE SANÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR ADVERTÊNCIA PÚBLICA CUMULADA COM
M U LT A
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF),
respeitando as normas dispostas na Lei 12.378/2010, bem como atendendo ao disposto
nas Resoluções CAU/BR nº 52 e 143, na Lei 9.784/1999, dentre outros preceitos
normativos, executa a sanção de advertência pública, cumulada com multa no valor de 1
anuidade, aplicada nos autos do processo ético-disciplinar nº 1291736/2021, à profissional
Arquiteta e Urbanista LUCIANA CHAVES BRASIL, registrada no CAU sob nº A122129-9, pelas
seguintes infrações cometidas: Art. 18, inciso X da Lei no 12.378/2010: "ser desidioso na
execução do trabalho contratado" e itens da Resolução CAU/BR nº 52: 3.2.1: "O arquiteto
e urbanista deve assumir serviços profissionais somente quando estiver de posse das
habilidades e dos conhecimentos artísticos, técnicos e científicos necessários à satisfação
dos compromissos específicos a firmar com o contratante." e item 3.2.7: "O arquiteto e
urbanista deve prestar seus serviços profissionais levando em consideração sua capacidade
de atendimento em função da complexidade dos serviços."
MÔNICA ANDRÉA BLANCO
Presidente do CAU/DF
AVISO DE PENALIDADE
APLICAÇÃO DE SANÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR ADVERTÊNCIA PÚBLICA CUMULADA COM
M U LT A
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF),
respeitando as normas dispostas na Lei 12.378/2010, bem como atendendo ao disposto
nas Resoluções CAU/BR nº 52 e 143, na Lei 9.784/1999, dentre outros preceitos
normativos, executa a sanção de advertência pública, cumulada com multa no valor de 4
anuidades, aplicada nos autos do processo ético-disciplinar nº 718598/2018, ao profissional
Arquiteto e Urbanista BRUNO GOLDENBERG DE SOUSA, registrado no CAU sob nº
AA47671-4, pelas seguintes infrações cometidas: Art. 18, inciso X da Lei no 12.378/2010:
"ser desidioso na execução do trabalho contratado" e itens da Resolução CAU/BR nº 52:
2.2.7. "O arquiteto e urbanista deve adotar soluções que garantam a qualidade da
construção, o bem-estar e a segurança das pessoas, nos serviços de sua autoria e
responsabilidade.", 3.2.6. "O arquiteto e urbanista deve prestar seus serviços profissionais
considerando os prazos julgados razoáveis e proporcionais à extensão e à complexidade do
objeto ou escopo da atividade.", 3.2.7. "O arquiteto e urbanista deve prestar seus serviços
profissionais levando em consideração sua capacidade de atendimento em função da
complexidade
dos serviços.",
3.2.14. "O
arquiteto
e urbanista
deve assumir
a
responsabilidade pela orientação transmitida a seus contratantes".
MÔNICA ANDRÉA BLANCO
Presidente do CAU/DF
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023
Processo nº 00153.000147/2023-51; Objeto: Prestação de serviços gráficos para o CAU/DF;
Nota de Empenho nº 2023NE085; Total: R$ 29.245,00; Contratada: A S INDUSTRIA GRAFICA
LTDA. EPP, CNPJ nº 31.846.841/0001-48.
MARCUS THEODORO DE CARVALHO
Pregoeiro
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONSELHO
DE ARQUITETURA
E
URBANISMO DO
RIO
DE
JANEIRO -
CNPJ/MF:
14.892.247/0001-74
Espécie:
Termo
de
Fomento,
Processo
Administrativo
nº
000172.000018/2023-34 (SEI), Concedente: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO
DO RIO DE JANEIRO, Convenente: ASSOCIAÇÃO CULTURAL LANCHONETE-LANCHONETE -
CNPJ nº 36.260.292/0001-49, Objeto: Concessão de patrocínio ao projeto intitulado
"Moradia Comum - Etapa 2 - Bica". Valor Total: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).
Vigência: O presente TERMO DE FOMENTO vigorará por prazo determinado, com vigência
desde a data da sua assinatura até o dia 30/10/2024. Data de Assinatura: 23/10/2023,
Signatários: Concedente: PABLO CESAR BENETTI CAU/RJ nº A A1446-0 e CPF nº
717.947.947-00, Convenente: THELMA VILAS BOAS, CPF nº 086.681.178-82. Pablo Cesar
Benetti - Presidente-CAU/RJ - 24 de outubro de 2023
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 2/2023-GP
CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ
RESULTADO PRELIMINAR DE CLASSIFICADOS E DESCLASSIFICADOS
A Presidente em exercício do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São
Paulo - CAU/SP, no exercício de suas atribuições regimentais DIVULGA aos candidatos as
Relações Preliminares de Classificados e Desclassificados.
Resultado: RELAÇÃO PRELIMINAR DE CLASSIFICADOS;
Forma de disposição: Nº Inscrição, Nome do Candidato, Pontuação Final,
Critério de Desempate, Classificação Provisória;
012; Thauany de Sena Alkimin; 20,75; 1; 007; Sara Siqueira Santana; 18,50; Item
12.2.6 b 2; 006; Kim de Oliveira Corral; 18,50; Item 12.2.6 b; 3; 005; Rayanny Ellen da Silva
Salgado; 18,50; 4; 011; Caike Oliveira da Silva; 18,00; Item 12.2.6 b; 5; 002; Kauan Ferreira
Santos; 18,00; 6; 008; Julia Del Ré Albino; 17,00; Item 12.2.6 b; 7; 004; Kaylane Castro
André; 17,00; 8; 014; Júlia Teixeira Ricarte; 16,00; Item 12.2.6 b; 9; 001; Kaiky Rosa dos
Santos; 16,00; Item 12.2.6 b; 10; 003; Kaique Rodrigues Lemos; 16,00; 11; 013; Iasmin de
Oliveira Carvalho; 15,50; Item 12.2.6 b; 12; 009; Caio Alcantâra Cândido; 15,50; 13.
Resultado: RELAÇÃO PRELIMINAR DE DESCLASSIFICADOS;
Forma de disposição: Nº, Nome do Candidato, Motivo, Item Edital;
001; Gusthavo Cezar Agostinho Santos Documentação Incompleta; 11.1; 002;
Fernanda Moura; Documentação Incompleta; 11.1; 003; Yasmin Cipriano de Vasconcelos;
Documentação
Incompleta; 11.1;
004; Beatriz
Alexandre Nogueira;
Documentação
Incompleta; 11.1; 005; Arthur de Oliveira Agostinho; Indisponibilidade de horário; 9.4; 006;
Amanda Vieira Pessoa; Documentação Incompleta; 11.1; 007; Verônica da Silva Rodrigues;
Cursando Ensino Fundamental; Documentação Incompleta; 10.a; 11.1; 008; David da Silva
Barreto; Documentação Incompleta; 11.1; 009; Ana Clara Cleveland; Documentação
Incompleta; 11.1; 010; Maria Luiza Motta Ramos; Documentação Incompleta; 011; Paulo
Roberto Carneiro da Silva; Não participou da entrevista; 10.c.
Conforme orientação do item 12.3 do Edital de Abertura do Processo Seletivo,
é possível aos candidatos a apresentação de recurso em relação à classificação e
desclassificação apresentada.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital.
São Paulo, 25 de outubro de 2023.
CATHERINE OTONDO
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO MATO GROSSO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023
Processo Administrativo n.º 476909.001398/2023-12 - Tipo: Menor Preço. Objeto:
Aquisição de 01(um) veículo tipo pick up tração 4x4 para atendimento das demandas do
Conselho Regional de Administração de Mato Grosso, conforme edital e termo de
referência.
Edital
disponível
à
partir
do
dia
17/10/2023
através
do
e-mail
financeiro@cramt.org.br, site www.cramt.org.br ou pelo portal www.compras.gov.br.
Código UASG: 38939.Pregão Eletrônico n.º 001/2023. Data da sessão: 30 de Outubro de
2023 às 14:00 horas (Horário de Brasília), no portal www.compas.gov.br . Informações
através do whatsapp: 65-99901-8955.
WILIANS SILVA SALUSTIANO
Pregoeiro
CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 1ª REGIÃO
EDITAL
DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 22/2023
O plenário do CRBM-1, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº
6.684/1979 e em observância do que prevê o art. 45 da Lei Federal nº 9.784 de 29 de
janeiro de 1999 e reunido em caráter extraordinária no dia 18 de outubro de 2023,
conforme estipula o Código de Processo Ético da referida autarquia, em decorrência da
abertura de processo ético-disciplinar de número Processo Ético Profissional Nº 022/2023,
instaurado após o recebimento da denúncia DN133/2023, realizada em face da Biomédica
Vanuza de Aguilar Takata, registrada neste Conselho Regional de Biomedicina da Primeira
Região sob o CRBM1 nº 34477, cujo objeto versa supostas infrações de natureza grave às
normas editadas pelo Conselho Federal de Biomedicina, segundo fatos, dados e evidências
contidas nos autos em referência, decide: SUSPENDER, EM CARÁTER CAUTELAR, O
EXERCÍCIO PROFISSIONAL DA BIOMÉDICA referida, VANUZA DE AGUILAR TAKATA, tendo em
vista a análise perfunctória da referida denúncia que restou comprovada a urgência e
relevância da matéria e sua repercussão social, nos termos da norma contida no art. 45, da
lei nº 9.784/99 e conforme embasamento dado pelo parecer jurídico contidos nos autos,
que passa a integrar a presente decisão. Determina, ainda, a remessa, em caráter de
urgência, da presente decisão ao Conselho Federal de Biomedicina, para as providências
regulatórias cabíveis.
São Paulo, 18 de outubro de 2023
DÁCIO EDUARDO LEANDRO CAMPOS
Presidente CRBM-1ªRegião
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 383506
Nº Processo: 000014/2023-64. Objeto: Contratação de empresa para locação de
equipamentos de sonorização e iluminação para atender o RIDER técnico do cantor
"DIOGO NOGUEIRA", que fará apresentação artística no evento de Lançamento do livro em
comemoração aos 75 anos de criação do Conselho Regional de Contabilidade do Espírito
Santo - CRCES, dia 30 de novembro de 2023, no Espaço Patrick Ribeiro - Airport Vitória,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/10/2023 das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00.
Endereço: Rua Amelia
da Cunha Ornélas 30, Bento Ferreira
- Vitória/ES ou
https://www.gov.br/compras/edital/383506-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 25/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/11/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLA CRISTINA TASSO
Presidente
(SIASGnet - 24/10/2023) 383506-00001-2023NE000048
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO PARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2023
O Presidente do CRCPA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o trâmite do processo administrativo de registro nº. 2022/000003, o qual foi
notificado através da AR YI0009027733BR, e devolvido por não existência do número,
resolve novamente notifica a profissional da contabilidade CINTHIA LOURRAYNE PINTO
FERREIRA, CONTADORA, com registro nº PA-021581/O, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a
contar da data desta publicação, apresentar sua manifestação no processo, assegurando o
seu acesso aos autos e o direito do contraditório e ampla defesa que lhe é garantido. A
não manifestação acarretará um possível Cancelamento de Registro, conforme disposto
pela Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010.
IAN BLOIS PINHEIRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2023
O Presidente do CRCPA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o trâmite do processo administrativo de registro nº. 2022/000008, o qual foi
notificado por 02 (duas) vezes através das AR's YI000902725BR e YJ409051164BR,
devolvido por recuso e desconhecido, resolve novamente notifica o profissional da
contabilidade MANFREDO AMARAL VIANA, CONTADOR, com registro nº PA-020699/O, no
prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data desta publicação, apresentar sua
manifestação no processo, assegurando o seu acesso aos autos e o direito do contraditório
e ampla defesa que lhe é garantido. A não manifestação acarretará um possível
Cancelamento de Registro, conforme disposto pela Lei nº 12.249, de 11 de junho de
2010.
IAN BLOIS PINHEIRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2023
O Presidente do CRCPA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o trâmite do processo administrativo de registro nº. 2022/000009, o qual
foi notificado por 02 (duas) vezes através das AR's YI000902711BR e YJ409051178BR,
devolvido por não procurado, notifica o profissional da contabilidade MARCELIO DA
COSTA REIS, CONTADOR, com registro nº PA-019052/O, no prazo de 10 (dez) dias úteis,
a
contar da
data desta
publicação,
apresentar sua
manifestação no
processo,
assegurando o seu acesso aos autos e o direito do contraditório e ampla defesa que
lhe é garantido. A não manifestação acarretará um possível Cancelamento de Registro,
conforme disposto pela Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010.
IAN BLOIS PINHEIRO
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