DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
9 de março de 2023, autoriza:
O afastamento do País, dos Servidores MARILENE FERRARI LUCAS ALVES
FILHA, Matrícula SIAPE nº 4374756, Secretária-Adjunta de Relações de Trabalho, e JOSÉ
CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR, Matrícula SIAPE nº 1223702, Secretário de Gestão
de Pessoas, ambos deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
com ônus, no período de 20 a 25 de novembro de 2023, incluindo trânsito, para
participação
no
"XXVIII
Congresso Internacional
do
Centro
Latino-Americano de
Administração para o Desenvolvimento (CLAD) sobre a Reforma do Estado e da
Administração Pública", em Havana, Cuba (Processo nº 19975.132226/2023-84).
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do País, da Servidora PATRICIA LIMA SOUSA, Chefe de Gabinete
da Ministra de Estado deste Ministério, com ônus, no período de 19 a 26 de novembro de
2023, incluindo trânsito, para participação na "LIII Reunião Ordinária do Conselho Diretor
do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD)" e no
"XXVIII Congresso Internacional do Centro Latino-Americano de Administração para o
Desenvolvimento (CLAD) sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública", como
Coordenadora da Mesa do Painel 1: Transformação do Estado para a Cidadania no Brasil,
em Havana, Cuba (Processo nº 18001.102079/2023-62).
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do País, da Servidora THAIS VERÍSSIMO PINHEIRO, Chefe do
Cerimonial do Gabinete da Ministra deste Ministério, com ônus, no período de 31 de
outubro a 5 de novembro de 2023, incluindo trânsito, para acompanhar a Ministra de Estado
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em missão oficial para participação no painel
"ESG como Agenda de Estado", no Fórum: Desafios do Desenvolvimento Futuro ESG -
Construindo Pontes para um amanhã sustentável, assim como participação em
compromissos institucionais junto à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE) e à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
(UNESCO), em Lisboa, Portugal e Paris, França (Processo nº 18001.102245/2023-21).
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, autoriza:
O afastamento do País, do Servidor CILAIR RODRIGUES DE ABREU, Matrícula SIAPE
nº 1310721, Secretário de Serviços Compartilhados deste Ministério, com ônus, no período de
19 a 26 de novembro de 2023, incluindo trânsito, para Participação na "LIII Reunião Ordinária
do Conselho Diretor do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento
(CLAD)" e no "XXVIII Congresso Internacional do Centro Latino-Americano de Administração
para o Desenvolvimento (CLAD) sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública", como
Palestrante no Painel "Inovação Institucional e Desenvolvimento no Brasil", sob o tema
"Serviços Compartilhados, Eficiência e Eficácia da Ação Pública", em Havana, Cuba (Processo nº
19962.100961/2023-78).
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.838, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais
informações que constam do Processo nº 14022.100147/2023-50, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA, matrícula SIAPE nº
1528486, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em
comissão no Ministério da Saúde, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.788, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o
disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, na Portaria Interministerial
MDIC/MGI nº 1, de 2 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
19973.113212/2023-81, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora LUCIA REGINA DARÓS, matrícula SIAPE nº 1006585,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços, para exercício de cargo em comissão no Ministério da Fazenda, em Br a s í l i a / D F.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 11.782, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME
nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 18220.102340/2023-40, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício dos empregados públicos constantes do anexo, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para
composição da força de trabalho na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda - RFB/MF, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso incluindo tributos,
encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.
Art. 2º O retorno dos empregados à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à RFB/MF assegurar que os empregados colocados à sua disposição não exercerão atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem,
de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos
decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação
da composição da força de trabalho dos empregados para o exercício subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
. E M P R EG A D O ( A )
M AT R Í C U L A
E M P R EG O
CUSTO MENSAL
. ADAUTO ANTONIO ARMUDI
9523886
PSA 
- 
PROFISSIONAL
DE 
SERVIÇOS
AEROPORTUÁRIOS
 R$  16.701,36
. ALEX TAKASHI YOKOYAMA
1623536
AS-IV - ENGENHEIRO
 R$ 21.762,68
. ALEXSANDER LEONARDO XAVIER
9866160
PSA 
- 
PROFISSIONAL
DE 
SERVIÇOS
AEROPORTUÁRIOS
R$ 10.511,96
. ANACLETO RABELO DE ALMEIDA NETO
1946308
PSA 
- 
PROFISSIONAL
DE 
SERVIÇOS
AEROPORTUÁRIOS
 R$ 14.988,96
. ANTONIO AUGUSTO DENIZ DE ABREU
4255618
PSA 
- 
PROFISSIONAL
DE 
SERVIÇOS
AEROPORTUÁRIOS
 R$ 14.262,11
. ANTONIO PAULO GUIMARAES CAMPOS
9520993
PSA 
- 
PROFISSIONAL
DE 
SERVIÇOS
AEROPORTUÁRIOS
 R$  11.331,66
. ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO
4136530
PSA 
- 
PROFISSIONAL
DE 
SERVIÇOS
AEROPORTUÁRIOS
 R$ 25.297,11
. CAMILLA ROCHA RODRIGUES LOPES
1498209
PSA 
- 
PROFISSIONAL
DE 
SERVIÇOS
AEROPORTUÁRIOS
 R$ 5.849,66
. CLAUSSEN NAIRA MALHEIROS PEREIRA
1694505
AS-II - ADMINISTRADOR
 R$ 13.150,74
. CRISTIANO BRAGA BACALHAO
835522
PSA 
- 
PROFISSIONAL
DE 
SERVIÇOS
AEROPORTUÁRIO
 R$ 31.771,57
. CRISTIANO RAMOS MODESTO
1390630
PSA 
- 
PROFISSIONAL
DE 
SERVIÇOS
AEROPORTUÁRIOS
 R$ 6.671,99
. CRYSTIAN CARLOS MENDES
1752522
AS-IV - ENGENHEIRO
 R$ 20.835,29
. DANIEL DE PAULA MENDONCA
1258921
PSA 
- 
PROFISSIONAL
DE 
SERVIÇOS
AEROPORTUÁRIOS
 R$ 6.552,29
. DANIELLA DE ALENCAR AMORIM
9675855
PSA 
- 
PROFISSIONAL
DE 
SERVIÇOS
AEROPORTUÁRIOS
 R$ 12.644,65
. DULCINEA LOPES DA SILVA
1193043
PSA 
- 
PROFISSIONAL
DE 
SERVIÇOS
AEROPORTUÁRIOS
 R$ 6.859,55
. EDUARDO GOMES DE PAULA MENEZES
9641977
AS-IV - ENGENHEIRO
 R$ 41.701,62
. EDUARDO OLIMPIO DA CUNHA
9578459
PSA 
- 
PROFISSIONAL
DE 
SERVIÇOS
AEROPORTUÁRIOS
 R$ 9.734,15
. EVERALDO SEABRA DE SOUSA
1570824
PEM - TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES
 R$ 10.092,53