DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da
Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos
termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.945, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 10154.150518/2023-98, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
ANA LUCIA MORAIS, matrícula SIAPE nº 0454694, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-
A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 11.949, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 10880.100776/2023-19, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária
com proventos integrais à
servidora MARIA DE LOURDES FERREIRA PIRES, matrícula SIAPE nº 1238444, ocupante do
cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Nível Superior, Classe
"S", Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado
com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 16778, de 14 de julho de 2020, publicado no Diário Oficial da
União nº 134, de 15 de julho de 2020, Seção 2, pág. 16,
onde se lê: "...com fundamento na Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso I e art.
222, inciso VII, alínea "b", item 6, com redação dada pela Lei 13.135 de 18 de junho de
2015, consubstanciada no art. 40, § 7º, I, CF, com redação dada pela EC nº 41/2003,
regulamentado pelo art. 2º, I, c/c art. 15 da Lei nº 10.887/04, de 18/06/2004, e com valor
do benefício calculado conforme o art. 23 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019,
publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019, com vigência a partir de 09 de maio de
2020, data do óbito do ex- servidor (Processo nº 10283.100268/2020-27).",
leia-se: "...com fundamento nos arts. 215, 217, inciso I e art. 222, inciso I e VII,
da Lei 8.112/90, c/c arts. 23 e 24 da E.C. nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada
no D.O.U, de 13 de novembro de 2019, com vigência a partir de 9 de maio de 2020, data
do óbito do ex- servidor (Processo nº 10283.100268/2020-27)."
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Retificação, publicada no Diário Oficial da União nº 195, de 11 de outubro
de 2023, Seção 2, pág. 56,
onde se lê: "...com vigência a partir de 12 de fevereiro de 2021, data do óbito
do ex-servidor (Processo nº 19975.105346/2021-47)",
leia-se: "...com vigência a partir de 30 de dezembro de 2020, data do óbito do
ex-servidor (Processo nº 19975.105601/2021-51)".
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
PORTARIAS DIGEP/MGI Nº 6.348, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS-MGI, no uso das
competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de
2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de
2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, Apostilado
no BGP, Publicado em 24 de Janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito as PORTARIA DIGEP-AP/ME Nº 10942, DE 23 DE
DEZEMBRO DE 2022 e PORTARIA DIGEP-AP/ME Nº 831, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 da
servidora MARIA DALVA SANDIN NERY, CPF 188.507.742-49, Processo SEI nº
19975.122359/2022-61 e Processo 05504.028444/2018-90.
Art. 2º Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.
ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 11.534, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo
art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme
o disposto no Processo SEI n.º 19958.200883/2023-70, resolve:
Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em
Brasília - DF, da servidora CLARISSA NETTO VILELA ABRITTA, matrícula SIAPE n.º
1106135, Analista em Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal
desta Pasta, na Diretoria de Tecnologia da Informação do Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE), para exercer a Função Comissionada Executiva de
Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Soluções Digitais de
Previdência, da Coordenação-Geral de Soluções Digitais.
Art. 2º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração
ou dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente
a apresentação da servidora ao seu órgão de origem.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.897, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10469.100322/2023-17, resolve:
Art. 1º Designar MARCIO ANGELO DA SILVA, matrícula Siape nº 1170788, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Recursos Logísticos, código
FCE 1.04, do Serviço de Administração e Logística da Superintendência Regional de
Administração no Estado do Rio Grande do Norte da Diretoria de Gestão de Serviços e
Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.899, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 19962.100996/2023-15, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 19 de outubro de 2023, da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
(GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF), do órgão setorial,
de nível superior, a servidora JOANA GONZAGA RONCHI, matrícula Siape nº 1719171,
ocupante do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, na Diretoria de Gestão
Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.903, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10583.100790/2023-77, resolve:
Art. 1º Designar MARCELO SILVA ROCHA, matrícula Siape nº 1700954, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Execução Orçamentária e
Financeira, código FCE 1.03, da Superintendência Regional de Administração no Estado de
Sergipe da Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas da Secretaria de
Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.906, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.102710/2023-98, resolve:
Art. 1º Designar RAYSA FARIA DE MELO, matrícula Siape nº 1795173, para
exercer o
encargo de
substituta eventual
do Cargo
Comissionado Executivo
de
Coordenador-Geral de Informação e Patrimônio, código CCE 1.13, da Diretoria de
Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.908, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
17166.100286/2023-37, resolve:
Art. 1º Designar BELINE SABINO DA SILVA, matrícula Siape nº 1055191, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Recursos Logísticos, código
FCE 1.03, do Serviço de Administração e Logística da Superintendência Regional de
Administração no Estado de Roraima da Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades
Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.909, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
17166.100286/2023-37, resolve:
Art. 1º Designar ALZIRA FARIAS DE LIMA, matrícula Siape nº 0711158, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Execução Orçamentária e
Financeira, código FCE 1.03, da Superintendência Regional de Administração no Estado de
Roraima da Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas da Secretaria de
Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.912, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais
informações que constam do Processo nº 10199.115812/2023-37, resolve:
Art. 1º Designar SANDRO CURCINO PEDREIRA, matrícula Siape nº
1094210, 
para 
exercer
o 
encargo 
de 
substituto
eventual 
da 
Função
Comissionada
Executiva
de
Coordenador de
Gerenciamento
de
Dados
de
Pessoal, código FCE 1.11, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de
Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU