DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.913, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
11382.100172/2023-56, resolve:
Art. 1º Designar SENDER SIL MELO SATURNILHO, matrícula Siape nº 1672151,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Licitações e
Contratos, código FCE 1.03, da Superintendência Regional de Administração no Estado do
Acre da Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas da Secretaria de
Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.922, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
18339.100318/2023-38, resolve:
Art. 1º Designar MARIA DE LOURDES RODRIGUES SOARES, matrícula Siape nº
1101626, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva
de Coordenador de Atendimento Contábil, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Contabilidade da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de
Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.923, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
18339.100318/2023-38, resolve:
Art. 1º Designar ELISETE DA SILVA CUNHA, matrícula Siape nº 1164250, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da
Divisão de
Atendimento Contábil da Administração
Direta, código FCE
1.07, da
Coordenação de Atendimento Contábil da Coordenação-Geral de Contabilidade da Diretoria
de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.924, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
18339.100318/2023-38, resolve:
Art. 1º Designar LUIZ ADRIANO GONÇALVES BOMFIM, matrícula Siape nº
0093432, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Chefe da Divisão de Atendimento Contábil da Administração Indireta, código FCE 1.07,
da Coordenação de Atendimento Contábil da Coordenação-Geral de Contabilidade da
Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados
deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
D ES P AC H O
O Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência -
Dataprev S.A., no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MGI n.º 572, de
8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 autoriza:
O afastamento do país dos empregados FLÁVIO GRAF VON KOENIGSMARCK, Analista de TI
e MÁRCIA AZEREDO BEZERRA, Gerente de Relacionamento II, no período de 29 de outubro
a 1º de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participarem da XIV
Reunião do Comitê Técnico Administrativo da Convenção Multilateral Iberoamericana de
Seguridade Social - OISS, que será realizada na cidade de Montevidéu/Uruguai. (Processos
Administrativos n.º 44102.003896/2023-19 e n.º 44102.003895/2023-66).
RODRIGO ASSUMPÇÃO
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 487, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.005509/2017-97, resolve:
Art. 1º Designar JADER DE SOUSA NUNES para exercer o encargo de substituto
eventual do Diretor de Desenvolvimento Profissional, código CCE 1.15, desta Fundação, nos
casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função, sem prejuízo das respectivas atribuições, dispensado FABIANY GLAURA ALENCAR E
BARBOSA do referido encargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JÚNIOR
Ministério da Igualdade Racial
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto
no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria nº 168, de 12 de
junho de 2023, autoriza:
O afastamento do país das servidoras PAULA BALDUÍNO DE MELO, Diretora de
Políticas para Quilombolas e Ciganos e ESTELA AGUIAR DE SOUSA, Coordenadora de Projetos
da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz
Africana, Povos de Terreiros e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, para participação
do Grupo de Cooperação e Assuntos Internacionais, da Presidência da Colômbia, no período
de 01 a 05 de novembro 2023, incluído o trânsito, com ônus limitado.
ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o
disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria nº 168,
de 12 de junho de 2023, homologo:
O afastamento do país da servidora IÊDA LEAL DE SOUZA - Secretária de Gestão
do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial,
para participar do Diálogo Regional de política sobre Diversidade de 2023, em Bogotá, na
Colômbia. O afastamento se daria no período de 23 a 27 de outubro de 2023, incluindo
trânsito, com ônus limitado (Processo n.º 21290.203685/2023-09).
ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 525, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do
Anexo I da Resolução nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a
Diretoria Colegiada, em sua 938ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 16 de
outubro de 2023, respectivamente, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA
nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, o que consta no Processo nº 02501.004178/2023-
17, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país do Coordenador de Inovação e Gestão de
Serviços, código CCT V, Rômulo Adan Silva Santos, e do Coordenador de Gestão
Estratégica, Riscos e Apoio à Governança, código CCT V, Orlando Figueiredo Filho, para
participarem do Fórum Mundial de Negócios, organizado e curado pela WOBI - World of
Business Ideas, a ser realizado em Madri, Espanha, no período de 12 a 16 de novembro de
2023, incluindo trânsito, com ônus para a Agência.
MAURICIO ABIJAODI LOPES DE VASCONCELLOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 64, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
A COORDENADORA ESTADUAL SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS EM PERNAMBUCO, usando da competência que lhe foi delegada
através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 59403.000670/2023-31, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão a Luciana Caravelas César Guedes, na qualidade de
companheira do ex-servidor Raimunddo Cassiano Dantas, ocupante do cargo de
Engenheiro, matricula Siape 0733270, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual,
falecido aposentado, em 12 de setembro de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de setembro de 2023,
data do óbito do ex-servidor.
VIVIAN CAVALCANTI SIQUEIRA CAMPOS
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 92, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº
408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do
dia 30
seguinte, e
tendo em
vista o
que consta
do Processo
Eletrônico n°
59400.005410/2023-81, resolve:
Art. 1º ALTERAR a portaria nº 416, de 15 de setembro de 2010, publicada no
Diário Oficial da União nº 178, de 16 de setembro de 2010, para incluir, por habilitação
tardia, Andréa Maria Sampaio Nepomuceno, na qualidade de filha do ex-servidor Francisco
Hilton Nepomuceno, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, matricula Siape
0727884, do quadro de pessoal desta Administração Central, falecido aposentado, em 09
de setembro de 2010, com fundamento no inciso VI, alínea "d", do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 27 de dezembro
de 2022, data da exclusão da última beneficiária ativa.
MARIA ROCICLER CABRAL DE ARAGÃO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.977 - Dispensar a Policial Rodoviário Federal KAROLINNE NOGUEIRA CARNEIRO do
encargo de substituta eventual da função de Diretor da Universidade da Polícia Rodoviária
Federal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.13.
Nº 1.978 - Designar o Policial Rodoviário Federal ADMAR LUCIANO FILHO para exercer o
encargo de substituto eventual da função de Diretor da Universidade da Polícia Rodoviária
Federal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.001, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada