DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o
quantitativo disponibilizado por meio da Portaria STN/MF nº 881, de 10 de agosto de 2023,
resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Contabilidade
Federal, à servidora ocupante de cargo efetivo, lotada na Subsecretaria de Planejamento e
Orçamento da Secretaria-Executiva, a seguir relacionada:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. Karina de Ulhoa
Soares
1797796
Analista Técnico
Administrativo
Nível Superior
Macroprocesso 
de
Tomada e Prestação
de Contas
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIEGO GALDINO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 2.012 - Exonerar DANIELA CARINA PENA PASCUAL do cargo de Chefe da Divisão de
Aquisições Conjuntas de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação para
Segurança Pública da Coordenação de Gestão de Produtos, Serviços e Integração de
Tecnologia da Informação e Comunicação para Segurança Pública da Coordenação-Geral de
Planejamento, Inovação e Integração de Tecnologia da Informação e Comunicação para
Segurança Pública da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da
Secretaria-Executiva, código CCE 1.07, a partir de 24 de outubro de 2023.
Nº 2013 - Nomear IVAN NUNES PIRES para exercer o cargo de Chefe da Divisão de
Aquisições .Conjuntas de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação para
Segurança Pública da Coordenação de Gestão de Produtos, Serviços e Integração de
Tecnologia da Informação e Comunicação para Segurança Pública da Coordenação-Geral de
Planejamento, Inovação e Integração de Tecnologia da Informação e Comunicação para
Segurança Pública da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da
Secretaria-Executiva, código CCE 1.07.
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 2.016 - Dispensar GUILHERME MARQUES CAMELO do encargo de substituto eventual da
função de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13,
a partir de 25 de setembro de 2023.
Nº 2.017 - Designar THIAGO RAMON PERES LAJARIN para exercer o encargo de substituto
eventual da função de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código
FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.020, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar PRISCILLA GONÇALVES MARQUES para exercer o encargo de substituta
eventual da função de Coordenador-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas
Condenadas do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica
Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.13, no período de 6 a 15 de
novembro de 2023, em virtude da ausência de titular e do substituto.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.007, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Exonerar, a pedido, GUSTAVO CAMILO BAPTISTA do cargo de Coordenador-
Geral de Articulação, Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas da Diretoria de
Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações da Secretaria Nacional de Políticas sobre
Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.13, a partir de 18 de outubro de 2023.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA SE/MJSP Nº 2.008, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor MÁRCIO ANDRÉ MORAES
DOS SANTOS, Assessor da Chefe de Gabinete do Ministro, para acompanhar e assessorar
o Ministro da Justiça e da Segurança Pública em reuniões bilaterais com o Ministro do
Interior e o Ministro da Justiça da República do Paraguai, bem como no lançamento da
''Estratégia Paraguaia contra o Crime Organizado, a Corrupção e a Lavagem de Dinheiro
(EPCLA)'', em Assunção, Paraguai, no período de 26 a 27 de outubro de 2023, inclusive
trânsito (Processo nº 08001.005613/2023-30).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA SE/MJSP Nº 2.009, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora TELMA
MOURA DE
OLIVEIRA, Coordenadora-Geral
de Cerimonial
do Gabinete
do
Ministro, para acompanhar e assessorar o Ministro da Justiça e da Segurança
Pública em agendas de trabalho alusivas à cerimônia de assinatura de Acordos
de
Cooperação
entre os
governos
brasileiro
e paraguaio,
em
Assunção,
Paraguai, no período de 25 a 27 de outubro de 2023, inclusive trânsito
(Processo nº 08001.005608/2023-27).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA SE/MJSP Nº 2.011, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor RAFAEL VELASCO
BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais, para compor comitiva que
acompanhará o Ministro da Justiça e da Segurança Pública em reuniões bilaterais com
representantes do governo da República do Paraguai, em Assunção, Paraguai, no período
de 26 a 27 de outubro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08016.022656/2023-11).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA SE/MJSP Nº 2.014, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora LORENA NASCIMENTO
LIMA RIBEIRO, Assessora Especial do Ministro, para acompanhar e assessorar o Ministro da
Justiça e da Segurança Pública em reuniões bilaterais com o Ministro do Interior e o
Ministro da Justiça da República do Paraguai, bem como no lançamento da ''Estratégia
Paraguaia contra o Crime Organizado, a Corrupção e a Lavagem de Dinheiro (EPCLA)'', em
Assunção, Paraguai, no período de 26 a 27 de outubro de 2023, inclusive trânsito (Processo
nº 08001.005607/2023-82).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA SE/MJSP Nº 2.015, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor PAULO GUSTAVO IANSEN
DE SANT'ANA, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, para acompanhar e
assessorar o Ministro da Justiça e da Segurança Pública em reuniões bilaterais com o
Ministro do Interior e o Ministro da Justiça da República do Paraguai, bem como no
lançamento da ''Estratégia Paraguaia contra o Crime Organizado, a Corrupção e a Lavagem
de Dinheiro (EPCLA)'', em Assunção, Paraguai, no período de 26 a 27 de outubro de 2023,
inclusive trânsito (Processo nº 08001.005624/2023-10).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA SE/MJSP Nº 2.018, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.030218/2023-49, tramitado em caráter restrito.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA SE/MJSP Nº 2.019, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Delegados de Polícia Federal
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES, Diretor-Geral da Polícia Federal, e VALDECY DE
URQUIZA E SILVA JUNIOR, Diretor de Cooperação Internacional da Polícia Federal, no
período de 26 a 27 de outubro de 2023, inclusive trânsito, e o Agente de Polícia Federal
ELTON FIGUEIRA DA SILVA, Chefe do Setor de Segurança Institucional da Divisão de
Segurança do Gabinete da Polícia Federal, no período de 25 a 28 de outubro de 2023,
inclusive trânsito, para comporem comitiva que acompanhará o Ministro da Justiça e da
Segurança Pública em reuniões bilaterais com representantes do governo da República do
Paraguai, em Assunção, Paraguai (Processo nº 08200.031878/2023-47).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA SE/MJSP Nº 2.021, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Policial Rodoviário Federal
ANTOINE AUGUSTE PHILLIPPE GERARD DE CERCEAU ISAAC, Lotado na Divisão de Segurança
Institucional do Gabinete da Direção-Geral da Polícia Rodoviária Federal, para compor
comitiva que acompanhará o Ministro da Justiça e da Segurança Pública em reuniões
bilaterais com representantes do governo da República do Paraguai, em Assunção,
Paraguai, no período de 26 a 27 de outubro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº
08650.116453/2023-17).
RICARDO CAPPELLI
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV
do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no
DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:
Nº 832 - Dispensar, a partir de 03 de outubro de 2023, PRISCILLA DO NASCIMENTO
SILVA GOUDIM do encargo de substituta eventual do Chefe do Serviço de Reposição ao
Erário da Coordenação de Pagamento e Execução Orçamentaria e Financeira de Pessoal
da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da
Secretaria Executiva, código FCE 1.05.
Nº 833 - Designar WILLANE OLIVEIRA DA SILVA para exercer o encargo de substituto
eventual do Chefe do Serviço de Reposição ao Erário da Coordenação de Pagamento
e Execução Orçamentaria e Financeira de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.05,
em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da
função.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO