DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
PORTARIA GAB-SC/SPRF-SC/PRF Nº 344, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SANTA CATARINA,
designado pela Portaria Portaria SE/MJSP nº 799 de 02 de março de 2023, do Sr. Secretário-
Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União
de 13 de março de 2023, por força de delegação contida na Portaria nº 287/2019/DG, de
20 de novembro de 2019, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do dia 25 de
novembro de 2019, do Senhor Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, no uso das
atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal, aprovado pela
Portaria nº 224, de 05 de dezembro de 2018, do Senhor Ministro de Estado da Segurança
Pública, publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 06 de dezembro de 2018,
CONSIDERANDO o contido no Processo nº 08666.000463/2016-25, resolve:
Art. 1º - Dispensar o secretário titular da 3ª Junta Administrativa de Recursos
de Infrações da SPRF/SC, abaixo informado:
II - 3ª JARI/PRF/SC:
a) Secretário (Titular): Fabricio Colombo.
Art. 2º - Designar o secretário titular da 3ª Junta Administrativa de Recursos de
Infrações da SPRF/SC, ciente da livre dispensa, abaixo informado:
II - 3ª JARI/PRF/SC:
a) Secretário (Titular): Ricardo Luis Frezza
Art. 3º - Revoga-se o inciso III, letra "a", do artigo 5ª, da Portaria GAB-SC/SPRF-SC/PRF Nº
289, DE 18 DE AGOSTO DE 2023, publicada na seção 2 do DOU nº 160, de 22 de agosto de 2023.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor no dia 01 de novembro de 2023.
MANOEL FERNANDES BITENCOURT
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 273, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA-EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no
uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279,
de 17 de junho de 2020, resolve:
Art. 1º Dispensar GLENDA FERNANDA DO NASCIMENTO STANCANELLI, Matrícula
Siape nº 17411521, do encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de
Reabilitação da Penitenciária Federal em Catanduvas/PR da Diretoria do Sistema
Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 274, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA-EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no
uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279,
de 17 de junho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar RAFAELLA SABINO TENÓRIO SILVA, matrícula Siape nº 1740253,
para exercer o encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Reabilitação da
Penitenciária Federal em Catanduvas/PR da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 276, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo
em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso IX do art. 3º da Portaria nº 279, de 17 de
junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2020, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo público
inacumulável, o cargo de Agente Federal de Execução Penal, Classe S, Padrão III, ocupado
pelo servidor DANILO DUTRA CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1738416, a partir de 03 de
outubro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 536, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2021, resolve:
Art. 1º Dispensar JOCEMARA RODRIGUES DA SILVA, matrícula SIAPE nº
1738411, da função de Chefe da Divisão de Reabilitação da Penitenciária Federal em
Catanduvas/PR da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de
Políticas Penais, Código FCE 1.07.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VELASCO BRANDANI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 537, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2021, resolve:
Art. 1º Designar GLENDA FERNANDA DO NASCIMENTO STANCANELLI, Matrícula
Siape nº 17411521, para exercer a função de Chefe da Divisão de Reabilitação da
Penitenciária Federal em Catanduvas/PR da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VELASCO BRANDANI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 541, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2021, resolve:
Art. 1º Dispensar PAULO HENRIQUE DE PAULA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE
nº 2355510, da função de Chefe do Serviço de Diárias e Passagens da Coordenação-
Geral de Orçamento, Finanças, Planejamento e Controle da Diretoria-Executiva da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05.
Art. 2º
Esta Portaria de
Pessoal entra em
vigor na data
de sua
publicação.
RAFAEL VELASCO BRANDANI
PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 551, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2021, resolve:
Art. 1º Dispensar PAULO ESTEVÃO RODRIGUES MACHADO, matrícula SIAPE nº
1874921, da função de Chefe da Divisão de Contabilidade e Controle da Coordenação de
Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças, Planejamento e
Controle da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07,
a contar de 20/10/2023.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VELASCO BRANDANI
PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 552, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2021, resolve:
Art. 1º Designar ELVIS LUCIANO ÁGUIDA, matrícula SIAPE nº 1702746, para
exercer a função de Chefe da Divisão de Contabilidade e Controle da Coordenação de
Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças, Planejamento e
Controle da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VELASCO BRANDANI
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
PORTARIA Nº 154, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS -
ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 55-I da Lei nº
13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:
DISPENSAR, a pedido, RAVVI AUGUSTO DE ABREU COUTINHO MADRUGA da
função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Fiscalização da Coordenação-
Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a contar de 18 de
outubro de 2023.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
PORTARIA Nº 155, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS -
ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 55-I da Lei nº
13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:
EXONERAR, a pedido, GABRIEL NETTO BIANCHI do Cargo de Procurador-Chefe,
código CCE 1.13, da Procuradoria Federal Especializada da Autoridade Nacional de Proteção
de Dados, a contar de 25 de outubro de 2023.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CADE Nº 459, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de
30 de novembro de 2011, e pelo inciso IX, art. 19 do Regimento Interno do Cade (RICADE),
aprovado pela Resolução nº 22 de 19 de junho de 2019, resolve:
Dispensar CECILIA ALVES DO VALE
do encargo de responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão do Cade.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
PORTARIA Nº 66, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 -
CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172,
Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/PF nº 08387.001840/2023-17,
resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTO Nº 29, publicada no DOU nº 96, de
22.05.23, Seção 2, pág. 48, que trata das alterações dos membros da Comissão Estadual de
Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Paraná -
Cesportos-PR, consolidando a referida Comissão pelo Ministério da Justiça e Segurança
Pública/Polícia Federal, da seguinte forma:
I. Dispensar Felipe Pereira Ávila da condição de 3º Suplente;
II. Designar Jhony Pizatto Borges da Silva - 3º Suplente;
III. Consolidar a referida Comissão na forma abaixo:
a. Jean Pierre Leite - Titular - Coordenador;
b. Alexandre Rodrigues Batista - 1º Suplente - Coordenador Substituto;
c. Anthony Bertoldo Silva - 2º Suplente;
d. Jhony Pizatto Borges da Silva - 3º Suplente;
e. Cibele Cristina Miras de Araújo - 4ª Suplente; e
f. Alessandro de Barros Vivone - 5º Suplente.
Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MMA Nº 804, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016,
alterado pelo Decreto nº 11.481, de 6 de abril de 2023, que trata do Conselho Nacional
dos Povos e Comunidades Tradicionais - CNPCT, e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 02000.009819/2023-62, resolve:
Art. 1º Designar para a função de membros do Conselho Nacional dos Povos e
Comunidades Tradicionais - CNPCT, os representantes da Sociedade Civil a seguir
indicados: