DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS,
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo
Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria
MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio
de 2023, e demais informações que constam do Processo 50020.004799/2023-48,
AUTORIZA o afastamento do País de:
RICARDO HIDEKI MAESHIRO, CPF 295.XXX.XXX-75, ocupante do cargo de
Assessor do Diretor de Operações e MARCUS SERGIUS DA SILVA TEIXEIRA, CPF 701.XXX.XXX-
68, ocupante do cargo de Superintendente de Tecnologia da Informação; ambos
empregados da Autoridade Portuária de Santos - APS; para participarem do evento IAPH
World Ports Conference, no período de 28 de outubro a 03 de novembro de 2023, incluindo
o trânsito, na cidade de Abu Dhabi, nos Emirados Árabes; sem ônus para o Ministério de
Portos e Aeroportos e com ônus para a Autoridade Portuária de Santos - APS, conforme
disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.
ROBERTO DUARTE GUSMÃO
D ES P AC H O
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO
DE
PORTOS E
AEROPORTOS,
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo
Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria
MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio
de 2023, e demais informações que constam do Processo 50903.002234/2023-91,
AUTORIZA o afastamento do País de:
GILMARA PEREIRA TEMÓTEO, CPF 030.XXX.XXX-21, ocupante do cargo de
Diretora-Presidente Interina, referente ao período de 02 a 14 de novembro de 2023,
incluído o trânsito; e LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO, CPF 619.XXX.XXX-06, ocupante do
cargo de Diretor de Infraestrutura e Gestão Portuária, para o período de 04 a 14 de
novembro de 2023, incluído o trânsito; ambos empregados da Companhia das Docas da
Bahia - CODEBA; para integrarem a comitiva oficial para visita técnica ao Porto de
Singapura e empresas do setor de inovação tecnológica, na cidade de Singapura, sem ônus
para o Ministério de Portos e Aeroportos e com ônus para a Companhia das Docas da
Bahia - CODEBA conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº
14.436 de 2022, art.18, § 7º:
ROBERTO DUARTE GUSMÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.023, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.052775/2023-08,
resolve:
Nomear FERNANDA SILVA DE MAGALHAES, matrícula SIAPE nº 3194170, para
exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, na Gerência Técnica de Relações
com a Imprensa, da Assessoria de Comunicação Social desta Agência, em Brasília (DF).
LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores:
BRUNO DINIZ DEL BEL, matrícula SIAPE nº 1763273, ocupante de cargo
comissionado código CGE I, LAWRENCE JOSUÁ FERNANDES COSTA, matrícula SIAPE nº
1768015, ocupante de cargo comissionado código CGE III, RODRIGO VIANA TORRES ,
matrícula SIAPE nº 1768017, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, no período
de 26 de novembro a 3 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, e AUREO DE MORAIS
VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 1764070, ocupante de cargo comissionado código CCT
III, no período de 26 de novembro a 2 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, todos
Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem da reunião anual do
"Maintenance Managment Team - MMT", em Colônia, Renânia do Norte - Alemanha, com
ônus. Processo nº 00058.064752/2023-38.
LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:
BERNARDO TOMAZ DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1765345, ocupante de cargo
comissionado código CGE III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar
da Assembleia Geral Anual, Conferência e Exposição ACI LAC 2023, da "ACI-LAC Airports
Council International, Latin America & Caribbean", em Miami - EUA, no período de 5 a 8
de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.062929/2023-61.
LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:
MARCOS DA SILVA CARVALHO, matrícula SIAPE nº 2167079, ocupante de cargo
comissionado código CA II, a fim de participar do evento de capacitação "Treinamento de
Emergências em Ensaio", promovido pela Embraer, em Le Bourget - França, no período de
4
a 11
de
novembro
de 2023,
inclusive
trânsito,
com ônus.
Processo
nº
00066.010541/2023-86.
LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 54, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos
termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta
pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848,
de 25 de junho de 2019, resolve:
Retificar o Despacho nº 49, de 10 de outubro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União do dia 16 de outubro de 2023, Seção 2, página 56, para
onde se lê: "...autoriza o afastamento do País, com ônus, do servidor Rodrigo
Morais Português de Souza, Coordenador de Projetos Hidroviários na Secretaria Especial de
Estudos e Projetos - SEEP, matrícula SIAPE nº 1720285, para participar na Reunião do
Grupo ad hoc de especialistas técnicos sobre cobrança de pedágio pela Argentina na
Hidrovia Paraguai-Paraná - HPP, a se realizar em Buenos Aires, na Argentina, no período de
30 de outubro a 1 de novembro, incluindo o trânsito."
leia-se: "...autoriza o afastamento do País, com ônus, do servidor Rodrigo
Morais Português de Souza, Coordenador de Projetos Hidroviários na Secretaria Especial de
Estudos e Projetos - SEEP, matrícula SIAPE nº 1720285, para participar na Reunião do
Grupo ad hoc de especialistas técnicos sobre cobrança de pedágio pela Argentina na
Hidrovia Paraguai-Paraná - HPP, a se realizar em Buenos Aires, na Argentina, no período de
30 de outubro a 2 de novembro, incluindo o trânsito. ".
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Ministério dos Povos Indígenas
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPI Nº 305, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o
disposto no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do
Processo n° 08620.008740/2023-01, resolve:
Nomear MAIAL PAIAKAN KAIAPÓ para exercer o cargo de Ouvidor da Ouvidoria
desta Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código CCE 1.13, com mandato de
3 anos, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
SONIA GUAJAJARA
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.103, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -
FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo
Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.357,
de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam do processo nº
08620.012606/2023-05, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora ESTELLA LIBARDI DE SOUZA, matrícula nº 1699866,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, para
exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a Portaria Funai n° 798, de 16 de outubro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União n° 198, de 18 de outubro de 2023, Seção 2, folha 50, de modo que,
onde se lê: "...no período de 24 a 26 de outubro de 2023, incluindo trânsito.",
leia-se: "...no período de 24 a 27 de outubro de 2023, incluindo trânsito."
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 109, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS
POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado
pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria Casa Civil/MPI nº 1.809,
de 24 de fevereiro de 2023, e em atendimento ao disposto no art. 7º, caput, da Lei n.º
14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022,
resolve:
Art. 1º Designar, em caráter permanente, os servidores MANOEL DOMINGOS
DE LIRA NETO, matrícula nº 1818697, SIVALDO FERREIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº
3013580, e GABRIELE PIRES CHAVES, matrícula nº 1039502, para atuarem como Agentes de
Contratação no âmbito da Coordenação Regional João Pessoa - UASG 194079.
§ 1º Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução
do certame será designado pregoeiro.
§ 2º Na ausência de norma de organização administrativa específica, a
distribuição e coordenação dos trabalhos dos servidores designados caberá à chefia da
unidade interna licitante.
Art. 2º Designar os servidores WDSON FERNANDES GOMES, matrícula nº
1911697, TATIANA RIBEIRO SOUZA BRITO, matrícula nº 3111842, ALAN DILESSANDRO
OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula nº 1846224, e ANDRÉ LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula
nº 1918138, para composição da Equipe de Apoio.
Art. 3º O agente de contratação será auxiliado, na fase externa, pela equipe de
apoio e contará com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno
do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções.
Art. 4º Os agentes públicos designados deverão exercer atribuições relacionadas
a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por
certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público.
Art. 5º Revogar a Portaria Dages/Funai nº 87, de 13 de setembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 177, de 16/09/2022, Seção 2, p. 46.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
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