DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 3.562, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o art. 32 do Decreto nº 494, de 10 de janeiro de 1962, do Conselho de Ministros, bem
como o inciso VI do art. 22 do Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967, resolve:
Designar LUIS ALVES DE FREITAS LIMA, matrícula nº 6148073, para exercer a
função de membro suplente, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, junto
aos Conselhos Regionais do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI e do
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, no Estado do Ceará, em substituição
a José Crisóstomo Bazílio Neto. (Processo nº 13624.103726/2023-11).
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 3.564, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar ROBERTO LEONARDO PORTO DOS SANTOS, matrícula nº 1775076,
para exercer a função de Diretor Adjunto, código FCE 1.13, da Diretoria de Tecnologia da
Informação da Secretaria-Executiva. (Processo nº 19958.201390/2023-57).
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº SE/MTE nº 1604, de 3 de julho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União do dia 10, subsequente, Seção 2, página 62,
onde se lê: "(...)da Ouvidoria.";
leia-se: "(...)da Coordenação de Transparência, da Ouvidoria."
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO
M A R A N H ÃO
PORTARIA GAB-SRTB/MA/MTP Nº 3.555, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO MARANHÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o artigo 1º da Portaria
º 635, de 16 de março de 2023, da Secretaria - Executiva, do Ministério do Trabalho e
Emprego, publicada no Diário Oficial da União Nº 52-A, de 16 de março de 2023, Seção 1,
Página 1, resolve:
Artigo 1º - Subdelegar aos servidores abaixo relacionados competência para
atuarem como Ordenador de Despesa, Gestor Financeiro e Responsável pela Conformidade
de Registro de Gestão, bem como seus substitutos eventuais, no âmbito das Unidades
Gestoras 400069 e 380939, da Superintendência Regional do Trabalho no Estado do
Maranhão.
I - Ordenador de Despesa:
a) Titular: José Henrique Rêgo dos Santos, matrícula SIAPE 0251245, CPF Nº
xxx.117.493-xx.
b) Substituto: Maria do Socorro Rocha Reis, matrícula SIAPE Nº 251217, CPF Nº
xxx.691.853-xx.
II - Gestor Financeiro:
a) Titular: Maria do Socorro Rocha Reis, matrícula SIAPE Nº 251217, CPF Nº
xxx.691.853-xx
b) Substituta: Ana Kássia Braga Cardoso Soares - matrícula SIAPE Nº 1992327,
CPF Nº xxx.615.653-xx
III - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão:
a) Titular: Bárbara Rúbia e Silva Valente - matrícula SIAPE Nº 251217, CPF Nº
xxx.710.023-xx
b) Substituto: Maria de Fátima Pinto de Menezes - matrícula SIAPE Nº 251217,
CPF Nº xxx.229.291-xx
Artigo 2º - Ficam convalidados os atos praticados pelos servidores acima
designados, a contar de 16 de março de 2023, até a publicação desta Portaria, que tenham
apresentado, exclusivamente, vício de competência.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando
a Portaria GAB-SRTB/MA/MTP Nº 1.050, de 06 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial
da União Nº 70, Seção 02, Página 59.
NIVALDO ARAÚJO SILVA
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.003, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições e
considerando o art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, bem como
considerando o constante dos autos do processo nº 50000.028866/2023-58, resolve:
Art. 1º Permutar 1 (uma) Função Comissionada Executiva de Coordenador,
código FCE 1.10, vinculada à Subsecretaria de Sustentabilidade da Secretaria Executiva
deste Ministério, com a contrapartida de 1 (um) Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador, código CCE 1.10, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento
e
Administração da Secretaria Executiva deste Ministério dos Transportes.
Art. 2º As permutas decorrentes desta Portaria serão refletidas nas futuras
propostas de alteração do Decreto de aprovação de estrutura regimental do Ministério dos
Transportes, que venham a ser encaminhadas à Presidência da República.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
DESPACHO DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo
Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto
nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País do
servidor:
HENRIQUE BARROS PEREIRA RAMOS, matrícula SIAPE nº 0987533, Chefe da
Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério dos Transportes, para participar
no "XXVIII Congresso Internacional do Centro Latino-Americano de Administração para
o Desenvolvimento (CLAD) sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública", na
cidade de Havana, em Cuba, no período de 19 a 26 de novembro de 2023, incluindo
trânsito, com ônus para o Gabinete do Ministro, conforme disposto no Decreto nº
91.800, de 1985, art. 1º, § I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art.18, § 7º. Processo nº
50000.030481/2023-51.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
R E T I F I C AÇ ÃO
No art. 1º da Portaria DG nº 309, de 2 de outubro de 2023, publicada no DOU
nº 189, de 3 de outubro de 2023, seção 2, pág 39
Onde se lê: "...Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Felipe
Fernandes Queiroz, Diretor desta Agência, com o objetivo de participar da Missão Portos
à Holanda, em Portugal e Países Baixos, no período de 30 de outubro a 11 de novembro
de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT..."
Leia-se: "... Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Felipe
Fernandes Queiroz, Diretor desta Agência, com o objetivo de participar do evento Fórum
Futuro ESG, em Portugal, no período de 30 de outubro a 05 de novembro de 2023,
incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT..."
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIA Nº 5.920, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de
5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º
628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º
50600.037514/2023-24, resolve:
Art. 1º Designar o servidor CÉLIO HENRIQUE DOS REIS SILVA, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1575027, para substituir o cargo de
Coordenador-Geral de Obras Aquaviárias, código CCE 1.13, da Diretoria de Infraestrutura
Aquaviária desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 5.931, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022,
publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021,
publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de
27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º
50600.036290/2023-33, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Gleilson Mendes Nunes, Analista em Infraestrutura
de Transportes, matrícula SIAPE nº 1546837, para substituir o cargo de Coordenador-Geral
de Operações Aquaviárias, código CCE 1.13, da Diretoria de Infraestrutura Aquaviária desta
Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 5.946, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de
5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º
628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º
50600.022250/2023-12, resolve:
Art. 1º Designar o servidor JOSÉ ABNER DE OLIVEIRA FILHO, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1743905, para substituir a função de
Coordenador de Programação e Serviços, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Manutenção e Restauração Rodoviária, vinculada à Diretoria de Infraestrutura Rodoviária, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA - SE
SERVIÇO DE OPERAÇÕES TERRESTRE - SE
PORTARIA Nº 5.938, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE SERGIPE, designado pela
Portaria nº 448, de 19/05/2023, do Ministério dos Transportes, publicada no DOU nº 96,
de 22/05/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39,
que aprova o Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em
19 de novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como
agentes da Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência, resolve:
Art.
1º CREDENCIAR
o
servidor do
quadro
do
DNIT, designado
para
desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito nas rodovias federais sob
circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, §
4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores.
ANEXO
.
ID
NOME COMPLETO
M AT R Í C U L A
LOT AÇ ÃO
.
DNIT
SIAPE
.
1
Eriosvaldo Pereira Gama
1600-4
0864936-7
Unidade Local de Aracaju - DNIT/SE
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HALPHER LUIGGI MÔNICO