DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA Nº 264, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª
REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DISPENSAR o membro do Ministério Público do Trabalho MÁRCIO ROBERTO DE
FREITAS EVANGELISTA para atuar na sessão de julgamento do Tribunal Regional do
Trabalho no horário e turma abaixo relacionados:
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA
2ª Turma - Sessão Presencial:
24/10, com início às 13h30 e término às 17h
DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuar nas
sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo
relacionados:
FLÁVIO HENRIQUE FREITAS EVANGELISTA GONDIM
2ª Turma - Sessão Presencial:
24/10, com início às 13h30 e término às 17h
MYLLENA FORMIGA CAVALCANTE DE ALENCAR MEDEIROS
1ª Turma - Sessão Presencial:
31/10, com início às 08h30 e término às 17h
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA
2ª Turma - Sessão Presencial:
31/10, com início às 08h30 e término às 17h
ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
PORTARIA PRT23 Nº 145, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª
REGIÃO, no uso das atribuições previstas no art. 92, II, c/c o art. 91, XXI, ambos da Lei
Complementar n. 75/93, e no art. 1º, III, da Portaria PGT n. 1.728/2017, resolve:
Art. 1º. Dispensar, a partir de 16.10.2023, o servidor Marcelo Dantas Ribeiro,
Técnico do MPU/Administração, matrícula 6008631-9, do encargo de substituto eventual
da Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador-chefe, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, CC02.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.
DANILO NUNES VASCONCELOS
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora ADRIANA PADULA JANNUZZI,
ponto n. 4.249, no cargo efetivo de Analista Legislativo, atribuição Técnica Legislativa,
Classe Especial, Padrão 10, a teor do artigo 20, caput e §§ 2º, II e 3º, II, da Emenda
Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com os proventos calculados pela
média das contribuições, nos termos do artigo 26, caput e §§ 1º e 3º, I, da mesma
emenda, limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral de previdência social,
conforme artigo 3º, II, da Lei n. 12.618/2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, e considerando
que foram preenchidos os requisitos constitucionais para a aposentadoria, resolve:
Conceder benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n.
12.618, de 30 de abril de 2012, à servidora ADRIANA PADULA JANNUZZI, ponto n. 4.249,
titular de cargo efetivo de Analista Legislativo, atribuição Técnica Legislativa, Classe
Especial, Padrão
10, tendo em
vista a
opção, manifestada no
Processo-CD n.
1.092.577/2022, pelo regime de previdência complementar de que trata o § 16 do artigo
40 da Constituição Federal.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "a" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, resolve:
Nos termos do inciso IX do artigo 33 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de
1990, declarar a vacância do cargo efetivo de Analista Legislativo - atribuição Técnica
Legislativa, ocupado pelo ex-servidor Marcelo Vaz Ferreira, ponto n. 6772, decorrente de
seu falecimento, ocorrido em 16 de setembro de 2023.
ARTHUR LIRA
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O Diretor da Coordenação de
Secretariado Parlamentar, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do
Senhor Diretor Administrativo, resolve:
Nº 13.458 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 23 de outubro de 2023, MARTIM AFONSO CAMPOS BARBOSA,
ponto n.º 215131, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a)
SAMUEL VIANA.
Nº 13.459 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 23 de outubro de 2023, JÚLIO CÉSAR RIEMENSCHNEIDER DE
QUADROS, ponto n.º 251978, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a)
Deputado(a) MARCON.
Nº 13.460 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 23 de outubro de 2023, INGRID OLIVEIRA BUENO MOMESSO DE
SOUSA, ponto n.º 272810, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do
Quadro de
Pessoal da Câmara
dos Deputados,
que exerce no
gabinete do(a)
Deputado(a) ALEX MANENTE.
Nº 13.461 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 23 de outubro de 2023, MARIA HELENA DE SOUZA, ponto n.º
273128, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GILVAN DA
FEDERAL .
Nº 13.462 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 13.400 de 18 de outubro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2023, que nomeou JOSÉ
CELSO BUENO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) SAULO PEDROSO DE
SOUZA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 13.463 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, CLÁUDIA ALVES PERDOMO para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) CAPITÃO ALDEN, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 13.464 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, GLEYCK BELMINO DUARTE DA COSTA para exercer, no gabinete
do(a) Deputado(a) LEBRÃO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 13.465 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro
de
1990,
JESSÉ
GOMES GONÇALVES
para
exercer,
no
gabinete
do(a)
Deputado(a) AMOM MANDEL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 13.466 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, JOVANNA MORAIS COSTA
para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) DANDARA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 13.467 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MARCO TÚLIO BOSQUE para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) DANDARA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 13.468 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MARLON MIGLIORINI MARQUES para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) DANDARA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 13.469 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MATEUS CAMPOS VIEIRA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) DANDARA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 13.470 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de
1990, PAOLA
FUCKS RODRIGUES
para exercer,
no gabinete
do(a)
Deputado(a) DANDARA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 13.471 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, PATRICIA DANTAS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
DENISE PESSÔA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 13.472 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, VANESSA FAVACHO CASTRO para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) EDUARDO VELLOSO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 13.473 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ÍCARO JORGE DA SILVA SANTANA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) CAMILA JARA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIAS DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1283156, resolve:
Nº 6.085 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990,
ALEXANDRE MENDES MAZZONI para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE
PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com
lotação no órgão GABSEN/GSMPONTE - Gabinete do Senador Astronauta Marcos Pontes.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1283236, resolve:
Nº 6.086 - exonerar CRISTINA DA SILVA PAULINO, matrícula nº 298132, do cargo, em
comissão, 
de 
ASSISTENTE 
PARLAMENTAR 
INTERMEDIÁRIO, 
AP-10, 
do 
órgão
GABSEN/GSJSEIF - Gabinete do Senador Jorge Seif, e nomeá-la para o cargo, em comissão,
de ASSISTENTE PARLAMENTAR PLENO, AP-11, da mesma lotação.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1284096, resolve:
Nº 6.087 - exonerar MAX AQUINO DE ALENCAR, matrícula nº 316160, do cargo, em
comissão, 
de 
ASSISTENTE 
PARLAMENTAR 
INTERMEDIÁRIO, 
AP-10, 
do 
órgão
GABSEN/GSSTYVEN - Gabinete do Senador Styvenson Valentim, e nomeá-lo para o cargo,
em comissão, de SECRETÁRIO PARLAMENTAR, SF01, da mesma lotação.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1284116, resolve:
Nº 6.088 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990,
RAFAEL MOREIRA DE CARVALHO CAROCA CAVALCANTE, matrícula nº 414296, do cargo, em
comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR PLENO, AP-11, do órgão GABLID/GLMAICN -
Gabinete da Liderança do Bloco da Maioria no Congresso Nacional.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1284036, resolve:
Nº 6.089 - exonerar GEISE ANNE DO NASCIMENTO, matrícula nº 399465, do cargo, em
comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão GABSEN/GSJSEIF -
Gabinete do Senador Jorge Seif, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de AUXILIAR