DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023102500063
63
Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Sepúlveda em 23/10/2023, às 13h; e CONSIDERANDO os termos do Proad n. 15049/2023,
resolve:
Promover, atendendo ao critério de antiguidade, a Excelentíssima Juíza do
Trabalho Substituta Karina Mavromati de Barros e Azevedo para o cargo de Juiz Titular de
Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, para ter exercício na Vara
do Trabalho de Bom Jesus da Lapa, com efeitos a partir de 27 de outubro de 2023, em
virtude da promoção do Excelentíssimo Magistrado Marco Antônio de Carvalho Valverde
Filho para o cargo de Desembargador e remoções sucessivas.
DÉBORA MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO Nº 94 - DLP, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
28138/2023, resolve:
Conceder, a partir de 25/8/2023, pensão por morte à EMIRENE MOREIRA
MURAD, viúva do Juiz do Trabalho Presidente de Junta de Conciliação e Julgamento (atual
Juiz Titular de Vara do Trabalho), Sérgio Antonio Murad, aposentado em 21/5/1998 e
falecido em 25/8/2023, com cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de uma
cota individual de 10% (dez por cento), totalizando 60% (sessenta por cento), que incidirão
sobre o valor correspondente aos proventos do instituidor, com fundamento no artigo 40,
§§ 7º e 8º, da Constituição Federal, artigo 23, caput, e § 4º, e artigo 24, § 2°, ambos da
Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 16, inciso I (com redação dada pela Lei nº
13.146/2015), e artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6 (incluído pela c Lei nº
13.135/2015), ambos da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424,
de 29 de dezembro de 2020.
SAMUEL HUGO LIMA
ATO CPV Nº 262, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta
do Processo PROAD n.º 29499/2023, resolve:
Nomear, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, para exercerem em caráter efetivo, em virtude de habilitação em
concurso público, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, classe A, padrão 01,
do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, a candidata e o candidato
seguintes:
LAIS ROSA SOUZA TELLES, em vaga decorrente da exoneração de Luciana Nader da Silva;
GLEICE RAQUEL BARBOSA RODRIGUES, em vaga decorrente da exoneração de
Sergio Luis Costa.
SAMUEL HUGO LIMA
ATO CPV Nº 263, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta
do Processo PROAD n.º 27535/2023, resolve:
Tornar sem efeito, por motivo de desistência apresentada pela candidata, a
nomeação de LAIS COSTA CAMPOS, para exercer o cargo efetivo de Técnica Judiciária, área
Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, efetivada pelo Ato
CPV n.º 234, de 22/09/2023, publicado na Seção 2 do Diário Oficial da União, em
27/09/2023, página 70.
SAMUEL HUGO LIMA
DIRETORIA-GERAL
ATOS CPV DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
A 
DIRETORA-GERAL 
SUBSTITUTA 
DO
TRIBUNAL 
REGIONAL 
DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP
nº 57 /2018, atualizada pelas Portarias GP nºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e
tendo em vista o que consta do Processo PROAD nº 27679/2023, resolve:
Nº 258 - Declarar vago, a partir de 15 de setembro de 2023, nos termos do
artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, área
Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado
pela servidora DÉBORA CRISTINA COSTA MAGALHÃES, em virtude de posse em
outro cargo inacumulável.
A 
DIRETORA-GERAL 
SUBSTITUTA 
DO
TRIBUNAL 
REGIONAL 
DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP
nº 57 /2018, atualizada pelas Portarias GP nºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e
tendo em vista o que consta do Processo PROAD nº 29080/2023, resolve:
Nº 259 - Declarar vago, a partir de 29 de setembro de 2023, nos termos do
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, área
Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado
pela servidora BRUNA GONÇALVES DA SILVA, em virtude de posse em outro
cargo inacumulável.
ANA SILVIA DAMASCENO CARDOSO BUSON
ATOS CPV DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
A 
DIRETORA-GERAL 
SUBSTITUTA 
DO
TRIBUNAL 
REGIONAL 
DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP
nº 57 /2018, atualizada pelas Portarias GP nºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e
tendo em vista o que consta do Processo PROAD nº 29279/2023, resolve:
Nº 260 - Declarar vago, a partir de 29 de setembro de 2023, nos termos do
artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, área
Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado
pelo servidor JOSÉ EDUARDO GALVÃO, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável.
A 
DIRETORA-GERAL 
SUBSTITUTA 
DO
TRIBUNAL 
REGIONAL 
DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP
nº 57 /2018, atualizada pelas Portarias GP nºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e
tendo em vista o que consta do Processo PROAD nº 28613/2023, resolve:
Nº 261 - Declarar vago, a partir de 26 de setembro de 2023, nos termos do
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciária, área
Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela
servidora MARINA DOS SANTOS MEMÓRIA, em virtude de posse em outro
cargo inacumulável.
ANA SILVIA DAMASCENO CARDOSO BUSON
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
ATO Nº 36, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas
pelo artigo 42, inciso XXII, do Regimento Interno, e à vista do constante do processo SEI nº
0001562-97.2023.5.17.0500, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com efeitos financeiros a partir da
publicação deste ato (art. 188 da Lei 8112/1990), à servidora ROSIMERI VETIS, no cargo
efetivo de Técnico Judiciário, área administrativa, sem especialidade, classe "C", padrão 13,
do quadro permanente de pessoal deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região,
com fundamento no art. 20, §§ 2.º, I, e 3.º, I, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com
proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo, formados pelo
vencimento básico (art. 40 da Lei 8112/1990, c/c o art. 11 e Anexo II da Lei 11.416/2006,
na redação dada pelo art. 1.º da Lei 12.774/2012 e Anexo I da Lei 13.317/2016,
respectivamente, e art. 1º da Lei 14.523/2023), gratificação judiciária (arts. 11 e 13 da Lei
11.416/2006, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 12.774/2012 e art. 3.º da Lei
13.317/2016, respectivamente, e art. 1º da Lei 14.523/2023), acrescidos de 1% (um por
cento) de adicional por tempo de serviço (art. 67 da Lei 8112/1990, na redação dada pelo
art. 1.º da Lei 9527/1997, c/c o art. 6.º da Lei 9624/1998, e Ofício-Circular SRH/MPOG n.º
36/2001), vantagem pessoal nominalmente identificada decorrente da incorporação de
6/10 (seis décimos) da função comissionada de Auxiliar Especializado (FC-1), de acordo com
o art. 62 da Lei 8112/1990, Lei 8911/1994, art. 16 da Lei 9421/1996, Leis 9527/1997 e
9624/1998, Medida Provisória 2225-45/2001 e decisões judiciais proferidas no RE-STF-
638.115 e no ROMS-TST - 37500-68.2004.5.17.0000, transitadas em julgado em 19-09-2020
e 21-05-2008, respectivamente, e adicional de qualificação decorrente de pós-graduação,
no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), nos termos do § 5.º do art. 14 e
inciso III do art. 15 da Lei 11.416/2006 e art. 1º da Lei 14.523/2023, c/c inciso III do art.
7.º, caput do art. 11 e 39 da Resolução CSJT n.º 196/2017, revisando-se os proventos em
consonância com a paridade de que trata o art. 7.º da Emenda Constitucional n.º
41/2003.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 866, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Vinicius Saldanha Soares
Pinto, Técnico Judiciário, área Administrativa, em substituição ao (à) servidor (a) Livia de
Freitas Wandekokem, Coordenador - CJ-02 do (a) Coordenadoria de Precatórios - COPREC,
no período de 25/09/2023 a 29/09/2023, em razão de participação em competição
desportiva, fazendo jus ao pagamento por cinco (05) dia (s) de efetiva substituição.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 192, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 4866/2023, resolve:
Reconhecer que a servidora MARIA CRISTINA AZEVEDO DIAS, Técnico Judiciário
- Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,
Graduada em Direito, substituiu ISABEL CRISTINA FREITAS CARDOSO LIMA, no cargo em
comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS da
PRESIDÊNCIA, nos dias 24 e 25/8/2023, em virtude da participação da titular no curso
"Minutas de Decisões para Assistentes do 2º Grau de Jurisdição _ Dos Votos às Ementas",
referido na Portaria SEGEP.PR nº 204/2023, ficando removida para a referida unidade nos
dias indicados, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO SEGEP.PR Nº 194, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 4358/2023, resolve::
Art. 1º Retificar o ATO SEGEP.PR Nº 158/2023, de 21/9/2023, publicado no DOU
nº 183, Seção 2, pag. 95, de 25/9/2023, que concedeu pensão vitalícia à LUCIMAR MELO
DE AQUINO, na qualidade de companheira do ex-servidor MARCELINO ALVES DA SILV A
FILHO, aposentado por este Regional no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Especialidade Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, Nível Intermediário, falecido em
29/8/2023, para:
Onde se lê: Art. 1º [...], com fundamento na Emenda Constitucional nº
103/2019 c/c Lei 8.213/1991 e Portaria ME nº 424/2020, correspondente a 60% do valor
dos proventos do instituidor na data do seu óbito, e tendo em vista que a pensão não
possui o benefício da "paridade" deve ser reajustada conforme art. 41-A da Lei nº
8213/91;
Leia-se: Art. 1º [...], com fundamento no art. 215 da Lei 8.112/1990 c/c arts. 23,
§§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, §§ 4º e 5º, 74, inciso I, 77,
§ 2º-B, da Lei 8.213/1991, 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020 e 22, § 3º, do Decreto
3.048/1999, com proventos correspondentes à cota-parte integral de 60% (sessenta por
cento - 50% + uma cota de 10%) sobre o valor dos proventos de aposentadoria do
instituidor na data do seu óbito. Parágrafo único. Os proventos de pensão serão
reajustados na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime
Geral de Previdência Social, nos termos do art. 15 da Lei 10.887/2004.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO SEGEP.PR Nº 195, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a previsão constante do
Capítulo XVI, item 11, do Edital nº 001/2017 do Concurso Público promovido pelo Tribunal
Regional Federal da 5ª Região, publicado no DOU de 25/09/2017, Seção 3, pags. 118/129, com
validade prorrogada até 24/1/2024 e considerando o contido no PROAD Nº 2810/2023, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8112/90, c/c a Lei nº
11416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado
pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, os candidatos
abaixo relacionados, para exercerem os seguintes cargos efetivos do Quadro de Pessoal
Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região:
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1:
1. MATEUS FEITOSA CARDOSO, classificado em 28º lugar (lista geral) no concurso
público do TRF 5ª Região, em vaga decorrente da exoneração, a pedido, de Alvaro Calazans de
Souza Neto, conforme Ato SEGEP.PR nº 095/2023.
2. DAYANE EVELLYN DOS SANTOS, classificado em 6º lugar (lista de candidatos negros)
no concurso público do TRF 5ª Região, em vaga decorrente da vacância por posse em outro cargo
público inacumulável de Thamires Norte Natario, conforme Ato SEGEP.PR nº 097/2023.
3. LUCIANA LEITE SILVA BARBOZA, classificado em 31º lugar (lista geral) no concurso
público do TRF 5ª Região, em vaga decorrente da vacância por posse em outro cargo público
inacumulável de Paulo do Amaral Costa Filho, conforme Ato SEGEP.PR nº 122/2023.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO

                            

Fechar