DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
sentido de que o próprio órgão pode ajustar, por meio de alteração da classificação em
especialidades, a oferta de mão de obra às demandas laborais existentes; Considerando,
por fim, o Despacho n.º 33391/2023 (2303903), da Seção de Cargos, Registros e Frequência
deste Tribunal, onde destaca que, de acordo com a Resolução TSE nº 20.761/2000, a qual
dispõe sobre a regulamentação da descrição e especificação de cargos efetivos das
carreiras judiciárias, no âmbito da Justiça Eleitoral, o cargo em questão é denominado de
Analista Judiciário - Apoio Especializado - Especialidade Arquivologia; resolve:
Art. 1º Alterar para a especialidade "Arquivologia", o cargo de Analista
Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n.º 10.842, de 20/02/2004, vago em
decorrência da aposentadoria da ex-servidora Benise Barros Lapprand.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.
ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 680, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de
suas atribuições legais, em face do Processo SEI n.º 0022019-73.2023.6.17.8000, com
fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990, resolve:
Declarar vago, a partir de 17/10/2023, o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, criado pela Lei n.º 11.202, de 29/11/2005, ocupado por ÁLVARO PASTOR
DO NASCIMENTO, tendo em vista a sua posse em outro cargo público inacumulável.
ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
PORTARIA Nº 392/TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1º Exonerar DANILO CARVALHO FRANCO PEREIRA, servidor efetivo, do
cargo em comissão de Diretor Geral (CJ-4) deste Tribunal.
Art. 2º Exonerar DENISE VIEIRA BERGER MIRANDA, servidora sem vínculo
efetivo, do cargo em comissão de Assessor Jurídico (CJ-2) da Assessoria Jurídica da
Presidência deste Tribunal.
Art. 3º Nomear DANILO CARVALHO FRANCO PEREIRA, servidor efetivo, para o
cargo em comissão de Coordenador (CJ-2) da Coordenadoria de Registros Partidários,
Autuação e Distribuição da Secretaria Judiciária deste Tribunal, lotando-o nessa unidade.
Art. 4º Nomear DENISE VIEIRA BERGER MIRANDA, servidora sem vínculo, para
o cargo em comissão de Diretor Geral (CJ-4) deste Tribunal, lotando-a nessa unidade.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ERIVAN LOPES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 1.329/SGP, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO no
uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo
7003/2023 - PROAD resolve:
Tornar sem efeito a Portaria 1587/2022-SGP, publicada no DOU, Seção 2, pág.
69, em 23/12/2022.
CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 1.367/SGP, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Alterar em parte a Portaria nº 1358/2023 - SGP, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 2 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 23 de outubro de 2023,
para tornar sem efeito a nomeação de RICARDO SOUTO BOTELHO, para exercer o cargo da
Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, em razão de pedido de desistência registrado nos autos do
processo PROAD nº 4009/2018.
CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 1.368/SGP, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Alterar em parte a Portaria nº 1302/2023 - SGP, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 2 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 6 de outubro de 2023,
para tornar sem efeito a nomeação de RAFAEL SILVA PERES, para exercer o cargo da
Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, em razão de pedido de desistência registrado nos autos do processo PROAD
nº 4009/2018.
CESAR MARQUES CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 793, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo
TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos
servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ nomeação
LEONARDO FERNANDES DINIZ PEREIRA/ 770º colocado da lista geral/ em vaga
decorrente da posse de Eduarda Aguiar Medeiros em outro cargo público, nº 178/ Ato PR n°
722, publicado no DOU em 02/10/2023;
ANDERSON LUIS DE FARIAS SOARES/ 807º colocado da lista geral/ em vaga
decorrente da posse de Ana Cristina Ribeiro Janela em outro cargo público, nº 1360/ Ato PR n°
771, publicado no DOU em 20/10/2023;
Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os
candidatos abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar
LUIS EDUARDO SILVA DE SOUZA/ 811º colocado da lista geral/ em vaga decorrente
da posse de Eduarda Aguiar Medeiros em outro cargo público, nº 178;
JOSINOEL GUIMARAES DE SOUSA/ 812º colocado da lista geral/ em vaga
decorrente da posse de Ana Cristina Ribeiro Janela em outro cargo público, nº 1360;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PORTARIA N° 494, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de
11 de dezembro de 1990 e;
CONSIDERANDO o que consta no Processo TRT/ePAD/40.986/2023, resolve:
Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, a seguinte
candidata para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal
deste Tribunal:
ANA CAROLINA BELICO SARAIVA para Belo Horizonte, em vaga decorrente da
posse em outro cargo inacumulável de Lianir Joseph Gomes de Oliveira, vaga 565.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM
PORTARIA N° 503, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais; resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria GP N. 455, de 20/9/2023, publicada no
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e no Diário Oficial da União de 27/9/2023,
referente à nomeação do candidato habilitado no Concurso Público n. 01/2022, Guilherme
de Matos Kroger, para o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão 1, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, tendo em vista a desistência expressa do
interessado.
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria GP N. 488, de 4/10/2023, publicada no
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e no Diário Oficial da União de 9/10/2023,
referente à nomeação do candidato habilitado no Concurso Público n. 01/2022, Rafael
Francisco do Prado, para o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão 1, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, tendo em vista a desistência expressa do
interessado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 6.003, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7658/2023, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor DAVI ANDRADE DE BONI
(118923), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de COORDENADOR-CJ2, da Coordenadoria de Legislação
de Pessoal, nos impedimentos legais do titular.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 6.058, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.697/2023
(PROAD), resolve:
1. DECLARAR VAGOS, a pedido, a contar de 20/10/2023, o cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Classe B, Padrão 08, ocupado pela servidora ALINE TREIN, em
virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso
VIII da Lei Nº 8.112/90 e a função comissionada de ASSISTENTE-FC05, da Assessoria Jurídica
da Presidência.
2. REVERTER, em decorrência, o cargo efetivo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 6.063, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.702/2023
(PROAD), resolve:
1. DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 23/10/2023, o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, ocupado pela servidora VANESSA
HOFFMANN DE QUADROS, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de
conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90.
2. REVERTER, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 633, DE 24 OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO,
Desembargadora DÉBORA MARIA LIMA MACHADO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no artigo 93, inciso II, da Constituição
da República, nos arts. 47, X, e 137 do Regimento Interno deste Tribunal e na Resolução
Administrativa TRT5 nº 46/2017; CONSIDERANDO a votação do Tribunal Pleno, realizada na
sua 8ª Sessão Extraordinária do presente exercício, na Sala de Sessões Juiz Nylson
Sepúlveda em 23/10/2023, às 13h; e CONSIDERANDO os termos do Proad n. 13836/2023,
resolve:
Promover, atendendo ao critério de merecimento, o Excelentíssimo Juiz do
Trabalho Substituto JUAREZ DOUADO WANDERLEY para o cargo de Juiz Titular de Vara do
Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, para ter exercício na Vara do
Trabalho de Barreiras, com efeitos a partir de 26 de outubro de 2023, em virtude da
promoção da Excelentíssima Magistrada Maria Elisa Costa Gonçalves ao cargo de
Desembargadora e remoções sucessivas.
DÉBORA MACHADO
ATO Nº 635, DE 24 OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO,
Desembargadora DÉBORA MARIA LIMA MACHADO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no artigo 93, inciso II, da Constituição
da República, nos arts. 26, IX, e 137 do Regimento Interno deste Tribunal e na Resolução
Administrativa TRT5 nº 46/2017; CONSIDERANDO a votação do Tribunal Pleno, realizada na
sua 8ª Sessão Extraordinária do presente exercício, na Sala de Sessões Juiz Nylson