DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL
EDITAL Nº 111-PROGEP/UFMS, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 1.310-RTR/UFMS, de 9 março de 2023, em conformidade com as
disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 8 de dezembro de 2012, e pela
Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve:
1. Restabelecer os proventos de aposentados e pensionistas que fizeram a
comprovação da prova de vida anual obrigatória após a publicação da suspensão de
pagamento, conforme Edital nº 99-Progep/UFMS, de 4 de setembro de 2023, publicado no
DOU nº 170, de 5 de setembro de 2023; Edital nº 108-Progep/UFMS, de 3 de outubro de
2023, publicado no DOU nº 190, de 4 de outubro de 2023, e nos termos da Instrução
Normativa SPG/SEDGG/ME nº 91, de 30 de setembro de 2021, publicada no DOU de 1º de
outubro de 2021:
.
NOME
M AT R Í C U L A
V Í N C U LO
. Maria Aparecida Goncalves Araujo
034****
Pensionista
. Maria Beatriz da Silva
046****
Pensionista
. Marta Fernandes de Oliveira
052****
Pensionista
. Rita Dizia de Castro
055****
Pensionista
. Sonia Morais Marques Luiz
063****
Pensionista
. Jose Laerte Cecilio Tetila
043****
Aposentado
. Terezinha Baze de Lima
043****
Aposentado
. Vera Lucia Teixeira Krastanov
064****
Pensionista
2. Demais informações poderão ser obtidas na Secretaria de Aposentadoria e
Pensão (Seap/Dipag/Progep) por meio dos telefones (67) 3345-7063 / 7081 / 7056, ou
ainda pelo e-mail: seap.progep@ufms.br.
GISLENE WALTER DA SILVA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
EDITAL PROGEDEP/UFT Nº 16, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
A
PRÓ-REITORA
DE
GESTÃO
E
DESENVOLVIMENTO
DE PESSOAS
DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT/PROGEDEP, designada pela Portaria nº
1.603, de 30 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 1-C, de 02 de janeiro de 2023,
seção 02, pág. 41, no uso de suas atribuições legais e regimentais com fundamento nas
disposições da Lei nº 9.784/1999 e da Orientação SEGES/MP nº5/2013, e, ainda, tendo em
vista que a interessada se encontra em local incerto e não sabido, resolve:
1. Notificar, pelo presente edital, DIRLEI RUSCHEINSKY, matrícula nº 1530868, a
respeito da instauração do Processo Administrativo nº 23101.005166/2022-01, referente
ao procedimento de reposição ao erário decorrente de demissão referente ao período de
16/03/2022 a 31/03/2022, resultando em débito no valor de R$ 13.941,58 (treze mil
novecentos e quarenta e um reais e cinquenta e oito centavos), que deverá ser ressarcido
com fundamento no art. 47 da Lei 8.112/1990.
2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital,
para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação Financeira de Pessoal -
CFP, Quadra 109 Norte, Av. NS 15, ALCNO-14, Reitoria. Plano diretor Norte / CEP 77001-
090 / Palmas/TO, ou encaminhar no seguinte e-mail: cfp@uft.edu.br.
3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação
e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome
do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos
Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias.
MICHELLE MATILDE SEMIGUEM LIMA TROMBINI DUARTE
EDITAL PROGEDEP/UFT Nº 17, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
A
PRÓ-REITORA
DE
GESTÃO
E
DESENVOLVIMENTO
DE PESSOAS
DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT/PROGEDEP, designada pela Portaria nº
1.603, de 30 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 1-C, de 02 de janeiro de 2023,
seção 02, pág. 41, no uso de suas atribuições legais e regimentais com fundamento nas
disposições da Lei nº 9.784/1999 e da Orientação SEGES/MP nº5/2013, e, ainda, tendo em
vista que a interessada se encontra em local incerto e não sabido, resolve:
1.
Notificar,
pelo
presente
edital, FRANCISCO
EUGÊNIO
MUSIELLO
NETO, matrícula nº 1488212, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº
23101.006494/2022-17, referente ao procedimento de reposição ao erário decorrente de
abandono de cargo referente ao período de 07/06/2017 a 30/12/2017, resultando em
débito no valor de R$ 21.436,46 (vinte e um mil e quatrocentos e trinta e seis reais e
quarenta e seis centavos), que deverá ser ressarcido com fundamento no art. 47 da Lei
8.112/1990.
2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital,
para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação Financeira de Pessoal -
CFP, Quadra 109 Norte, Av. NS 15, ALCNO-14, Reitoria. Plano diretor Norte / CEP 77001-
090 / Palmas/TO, ou encaminhar no seguinte e-mail: cfp@uft.edu.br.
3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação
e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome
do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos
Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias.
MICHELLE MATILDE SEMIGUEM LIMA TROMBINI DUARTE
EDITAL PROGEDEP/UFT Nº 18, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
A
PRÓ-REITORA
DE
GESTÃO
E
DESENVOLVIMENTO
DE PESSOAS
DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT/PROGEDEP, designada pela Portaria nº
1.603, de 30 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 1-C, de 02 de janeiro de
2023, seção 02, pág. 41, no uso de suas atribuições legais e regimentais com
fundamento nas disposições da Lei nº 9.784/1999 e da Orientação SEGES/MP nº5/2013,
e, ainda, tendo em vista que a interessada se encontra em local incerto e não sabido,
resolve:
1.
Notificar,
pelo
presente
edital, RODRIGO
CARVALHO
DO
NASCIMENTO, matrícula
nº 3085220,
a
respeito
da
instauração
do Processo
Administrativo nº 23101.006678/2022-87, referente ao procedimento de reposição ao
erário decorrente de recebimento indevido após o término contrato, no período de 16
de junho a 31 de julho de 2019, resultando em débito no valor de R$ 5.188,99 (cinco mil
e cento e oitenta e oito reais e noventa e nove centavos), que deverá ser ressarcido
com fundamento no art. 47 da Lei 8.112/1990.
2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital,
para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação Financeira de Pessoal -
CFP, Quadra 109 Norte, Av. NS 15, ALCNO-14, Reitoria. Plano diretor Norte / CEP 77001-
090 / Palmas/TO, ou encaminhar no seguinte e-mail: cfp@uft.edu.br.
3.
Informar
da
continuidade
do
processo
independentemente
de
manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a
inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro
Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75
dias.
MICHELLE MATILDE SEMIGUEM LIMA TROMBINI DUARTE
EDITAL PROGEDEP/UFT Nº 19, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
A
PRÓ-REITORA
DE
GESTÃO
E
DESENVOLVIMENTO
DE PESSOAS
DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT/PROGEDEP, designada pela Portaria nº
1.603, de 30 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 1-C, de 02 de janeiro de 2023,
seção 02, pág. 41, no uso de suas atribuições legais e regimentais com fundamento nas
disposições da Lei nº 9.784/1999 e da Orientação SEGES/MP nº5/2013, e, ainda, tendo em
vista que a interessada se encontra em local incerto e não sabido, resolve:
1. Notificar, pelo presente edital, FRANCIELLY QUITERIA GUIMARÃES ALVES,
matrícula
nº 1212238,
a respeito
da
instauração do
Processo Administrativo nº
23101.003057/2023-22, referente ao procedimento de reposição ao erário referente ao
recebimento em duplicidade de gratificação natalina em novembro de 2022, resultando em
débito no valor de R$ 2.040,93 (dois mil quarenta reais e noventa e três centavos), que
deverá ser ressarcido com fundamento no art. 46 da Lei 8.112/1990.
2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital,
para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação Financeira de Pessoal -
CFP, Quadra 109 Norte, Av. NS 15, ALCNO-14, Reitoria. Plano diretor Norte / CEP 77001-
090 / Palmas/TO, ou encaminhar no seguinte e-mail: cfp@uft.edu.br.
3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação
e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome
do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos
Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias.
MICHELLE MATILDE SEMIGUEM LIMA TROMBINI DUARTE
EDITAL PROGEDEP/UFT Nº 20, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
A
PRÓ-REITORA
DE
GESTÃO
E
DESENVOLVIMENTO
DE PESSOAS
DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT/PROGEDEP, designada pela Portaria nº
1.603, de 30 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 1-C, de 02 de janeiro de 2023,
seção 02, pág. 41, no uso de suas atribuições legais e regimentais com fundamento nas
disposições da Lei nº 9.784/1999 e da Orientação SEGES/MP nº5/2013, e, ainda, tendo em
vista que a interessada se encontra em local incerto e não sabido, resolve:
1.
Notificar,
pelo
presente
edital, LAYANNA
GIORDANA
BERNARDO
LIMA, matrícula nº 1813544, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº
23101.006031/2022-55, referente ao procedimento de reposição ao erário de decorrente
do
recebimento
indevido
de
auxílio
transporte
em
razão
de licença
maternidade, referente ao período de 20/12/2018 a 17/06/2019, resultando em débito no
valor de R$ 533,92 (quinhentos e trinta e três reais e noventa e dois centavos), que deverá
ser ressarcido com fundamento no art. 46 da Lei 8.112/1990.
2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital,
para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação Financeira de Pessoal -
CFP, Quadra 109 Norte, Av. NS 15, ALCNO-14, Reitoria. Plano diretor Norte / CEP 77001-
090 / Palmas/TO, ou encaminhar no seguinte e-mail: cfp@uft.edu.br.
3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação
e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome
do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos
Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias.
MICHELLE MATILDE SEMIGUEM LIMA TROMBINI DUARTE
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
R EG I O N A L
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de Obras
Contra as Secas notifica o servidor JOSE ANCHIETA NUNES, SIAPE nº 0737680, por estar em
local incerto e não sabido, acerca do teor do Acórdão nº 8182/2023 - TCU - 2ª Câmara, que
assinalou a ilegalidade do ato inicial de sua aposentadoria, negando-lhe o respectivo
registro, diante da indevida percepção da parcela denominada "10289 - DECISÃO JUDICIAL
N TRAN JUG AP (Decisão judicial - Outros) - R$ 703,42", pois a aludida vantagem não teria
sido absorvida pelas subsequentes modificações legais produzidas sobre a estrutura
remuneratória da correspondente carreira, nos termos do art. 14 da Lei n.º 12.716, de
2012. Esclareço, ainda, que o efeito suspensivo proveniente da eventual interposição de
recurso junto ao TCU não o eximirá da devolução dos valores percebidos indevidamente
após a notificação, diante do não provimento desse recurso. Outros esclarecimentos
poderão ser obtidos junto à Divisão de Gestão de Pessoas do DNOCS, situada à Av. Duque
de Caxias, 1700, 4º andar, Bairro: Centro, Fortaleza-CE, ou pelo telefone: (85) 3391-5157.
MARIA ROCICLER CABRAL DE ARAGÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12,DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de Obras
Contra as Secas notifica o servidor MANOEL CRISPIM DA FONSECA, SIAPE nº 0737625, por
estar em local incerto e não sabido, acerca do teor do Acórdão nº 10000/2023 - TCU - 1ª
Câmara, que assinalou a ilegalidade do ato inicial de sua aposentadoria, negando-lhe o
respectivo registro, diante da indevida percepção da parcela denominada "10289 - DECISÃO
JUDICIAL N TRAN JUG AP (Decisão judicial - Outros) - R$ 1.077,41", pois a aludida vantagem
não teria sido absorvida pelas subsequentes modificações legais produzidas sobre a
estrutura remuneratória da correspondente carreira, nos termos do art. 14 da Lei n.º 12.716,
de 2012. Esclareço, ainda, que o efeito suspensivo proveniente da eventual interposição de
recurso junto ao TCU não o eximirá da devolução dos valores percebidos indevidamente
após a notificação, diante do não provimento desse recurso. Outros esclarecimentos
poderão ser obtidos junto à Divisão de Gestão de Pessoas do DNOCS, situada à Av. Duque de
Caxias, 1700, 4º andar, Bairro: Centro, Fortaleza-CE, ou pelo telefone: (85) 3391-5157.
MARIA ROCICLER CABRAL DE ARAGÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO SUPERIOR
EDITAL CSMPF Nº 8, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
A
PROCURADORA-GERAL DA
REPÚBLICA e
PRESIDENTE DO
CONSELHO
SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições, com fundamento
no art. 47, § 2º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o
disposto no art. 2º da Resolução CSMPF nº 188, de 6 de novembro de 2018, do Conselho
Superior do Ministério Público Federal, torna pública convocação dos Procuradores
Regionais da República para manifestação de interesse em substituir, no período de 6 de
novembro a 24 de novembro de 2023, com possibilidade de prorrogação até 1º de
dezembro de 2023, 2 (dois) ofícios de direito criminal de Subprocurador-Geral da República
e, no período de 6 de novembro a 1º de dezembro de 2023, 1 (um) ofício de direito
criminal de Subprocurador-Geral da República, nos termos seguintes:
1. A resposta à convocação deverá ser encaminhada, acompanhada da
manifestação do Procurador-Chefe da unidade de origem e do relatório estatístico de
movimentação processual e de produtividade dos últimos 3 meses (conforme art. 2º,
parágrafo único, da Resolução CSMPF nº 188, de 6 de novembro de 2018), até as 18h do
dia 27 de outubro de 2023, ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, pelo
Sistema Único: PGR/CSMPF - CONSELHO SUPERIOR DO MPF.
2. A substituição contará com o auxílio da assessoria do ofício a ser substituído,
nos termos do § 2º do art. 1º da Resolução CSMPF nº 188, de 2018.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
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