DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
VIACHESLAV PAIUSOV - F629642-0, natural da Rússia, nascido(a) em 7 de
setembro de 2017, filho(a) de Kirill Paiusov e de Olga Paiusova, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo 235881.0393508/2023);
VICTORIA ESTHER BOLIVAR VIDAL - F350266-D, natural da Venezuela,
nascido(a) em 14 de janeiro de 2014, filho(a) de Luis Antonio Bolivar Presilla e de
Andreina
Carolina Vidal
de Bolivar,
residente
no Estado
do Paraná
(Processo
235881.0360367/2023);
WADSON PIERRE - F284127-X, natural do Haiti, nascido(a) em 14 de dezembro
de 2013, filho(a) de Pierre Charles Pierre e de Iphosia Samilien, residente no Estado do
Rio Grande do Sul (Processo 235881.0398000/2023);
WIDDSLEY EXUMA - F285110-8, natural do Haiti, nascido(a) em 25 de outubro
de 2013, filho(a) de Wilbert Exuma e de Elna Theodore, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo 235881.0353125/2023);
WILVENS MERCY - G433457-P, natural do Haiti, nascido(a) em 16 de janeiro
de 2011, filho(a) de Wilgann Mercy e de Feline Joseph, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo 235881.0391224/2023);
WILDJIE GERNAELLE BRUNY - G321057-r, natural do Haiti, nascido(a) em 17 de
novembro de 2013, filho(a) de Jean Wilbit Bruny e de Bruny Idelphine, residente no
Estado do Mato Grosso (Processo 235881.0401356/2023);
YASSEN MAHMOUD SAAD GEBALY ABDELRAHIM - F818807-S, natural do Egito,
nascido(a) em 27 de novembro de 2015, filho(a) de Mahmoud Saad Gebaly Abdelrahim
e de Somaya Sayed Ali Abdelqawi, residente no Estado de Minas Gerais (Processo
235881.0397907/2023);
YOUSEF ABDULMAJEED SALEH BUFLEH - F869834-R, natural do Iêmen,
nascido(a) em 19 de outubro de 2016, filho(a) de Abdulmajeed Saleh Ahmed Bufleh e de
Ahlam
Abdulhak
Saleh
Bufleh,
residente
no
Estado
do
Paraná
(Processo
235881.0398517/2023);
YOUNIS MAHMOUD SAAD GEBALY ABDELRAHIM - F818829-I, natural do Egito,
nascido(a) em 10 de janeiro de 2018, filho(a) de Mahmoud Saad Gebaly Abdelrahim e de
Somaya
Sayed Ali
Abdeqawi, residente
no
Estado de
Minas Gerais
(Processo
235881.0397924/2023);
ZAKHAR CHAIKIN - F876394-1, natural da Rússia, nascido(a) em 31 de janeiro
de 2018, filho(a) de Denis Chaikin e de Nina Chaikina, residente no Estado de São Paulo
(Processo 235881.0404968/2023).
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0404417/2023.
Código: 458.504
Interessado: HAMDI AHMAD MUSTAFA AL JOUBA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou atestado de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido
pelo país de origem legalizado e traduzido no Brasil, por tradutor público juramentado,
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu
nos últimos quatro anos, comprovante da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, cópia completa do documento de viagem internacional, cópia do Registro
Nacional Migratório, comprovante da situação cadastral do CPF e Comprovante de
residência dos últimos 4 anos retroativos ao pedido de naturalização, portanto, não
atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0379990/2023.
Código: 427.690
Interessado: HECTOR HUGO CHAPOCHNICOFF.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizada, traduzida
e apostilada, bem como não apresentou certidão de antecedentes da justiça estadual e
federal dos estados onde residiu nos últimos 15 anos, e portanto não atende ao requisito
previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0333966/2023.
Código: 372.052
Interessado: MARKENSON SAINT PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não
cumprimento dos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, e demais requisitos
previstos na legislação vigente, vez que mesmo notificado reiteradas vezes, o interessado
deixou de apresentar comprovante de capacidade de comunicação em língua portuguesa
e não anexou o atestado de antecedentes criminais emitido pelo país de origem,
devidamente legalizado e a respectiva tradução pública juramentada.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0330155/2023.
Código: 367.328
Interessado: MARCELO BERNARDO BILBAO ADAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a apostila, e
portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do Pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0305549/2022.
Código: 338.058
Interessado: MOUSSA SOGUE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de Novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de Novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui os quatro anos de residência por prazo indeterminado exigidos pela legislação
vigente, conforme informação consolidada da Autoridade Policial, o que ensejou o
encaminhamento deste processo com sugestão de indeferimento.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0303975/2022.
Código: 336.193
Interessado: ELVA RIVERO ESCALANTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0299561/2022.
Código: 330.986
Interessado: RONY LOUISSAINT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17
de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos
necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, deixando de anexar todos os outros
documentos exigidos pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, não cumprindo,
assim, os requisitos do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0289072/2022.
Código: 318.854
Interessado: WALID MALLAH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que no ano
anterior a apresentação do pedido, o requerente se ausentou do País por mais de 300
dias, bem como não apresentou certidão de antecedente criminal emitida pela Justiça
Federal, portanto, não atende às exigências contidas nos inciso II e IV do Art. 65 c/c inciso
III do art. 66 da Lei nº 13.445, de 2017 Art. 233, do Decreto nº 9.199/2017 c/c art. Art.
51 da Portaria 623 de 2020.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0284804/2022.
Código: 313.827
Interessado: NICOLAS EDUARDO ROMERO PEREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, tendo em vista que o requerente apresentou certidão
de antecedentes criminais do país de origem sem a apostila, bem como, não apresentou
a certidão de antecedentes criminais da justiça Estadual e a cópia completa do passaporte.
Foi notificado pela autoridade policial a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão
pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de
13 de novembro de 2020.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0283368/2022.
Código: 312.101
Interessado: MIREYA TOMASA RODRIGUEZ FERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem,
bem como não apresentou a certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual,
portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0263191/2022.
Código: 288.662
Interessado: NADEIGE LAROSE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0260081/2022.
Código: 284.983
Interessado: STEPHANIE MARCELIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, cópia integral do
documento de viagem internacional, documentos que comprovem residência pelo período
de quatro anos, bem como, declaração de avaliação presencial do curso de português, e
portanto não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do Pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0257700/2022.
Código: 282.171
Interessado: JOSUE MIGUEL GAJARDO OYARZO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
deixou de apresentar o Atestado de Antecedentes Criminais ou documento equivalente
emitido pelo país de origem legalizado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado, observada a Convenção sobre a eliminação da exigência de legalização de
documentos públicos estrangeiros, promulgada pelo Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de
2016, documento indispensável à instrução deste processo, deixando assim de atender as
exigências contidas Art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017, e demais requisitos previstos na
legislação vigente, razão pela qual foi notificado e não respondeu dentro do prazo legal,
havendo o encaminhamento pela Polícia Federal com a sugestão de indeferimento e sem
ter sido coletado os seus dados biométricos.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHO DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
DESPACHO Nº 220/2023/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Anular Despacho de Indeferimento
Interessado: OSAMA ELIAS
Processo: 235881.0114713/2021
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, em cumprimento à determinação judicial do MM. Juiz
Federal da 13ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte/MG, proferida no bojo do
processo nº 1004026-95.2022.4.06.3800, anulo o despacho de indeferimento, referente ao
processo de naturalização nº 235881.0114713/2021, publicado na Seção 1, pag. 98 do
Diário Oficial da União, em 9 de agosto de 2022.
MARTHA PACHECO BRAZ
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