DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
D ES P AC H O
Relação nº 292/2023
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação
da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s)
da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da
Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº
9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição
em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 48407.970028/2019-88
Titular: PEDREIRAS OMACIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
CNPJ: 15.132.871/0001-36
NFLDP Nº: 1/2019
Valor: R$10.470,40 (dez mil, quatrocentos
e setenta reais e quarenta
centavos)
Processo de Cobrança Nº: 48419.700260/2018-31
Titular: TRADEMET S/A
CNPJ/CPF: 05.823.065/0001-50
NFLDP Nº: 16/2022-DINCOB/SAR-ANM
Valor: R$20.025,73 (vinte mil e vinte e cinco reais e setenta e três centavos)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de recurso
administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação
Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c
as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01
e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN
e ajuizamento da ação de execução.
Processo nº: 48407.971498/2015-35
Titular: Mineração Dois Mil Ltda Epp
CNPJ: 04.708.421/0001-22
NFLDP: 1125/2015
Valor: R$ 16.065,59
DANIEL POLLACK
Superintendente
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
D ES P AC H O
Relação nº 294/2023
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Auto de Infração lavrado por infração do
disposto no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração, Decreto-lei nº 227/1967, com
redação dada pela Lei nº 9.314, de 14/11/1996(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou
apresentação de defesa - a ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital:
https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.35)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
Ademar Aparecido Ribeiro 830151/2021 48054.933193/2021-11 4395/2021 MG
EDINEY MAIA DRUMMOND 830404/2021 48054.933399/2021-41 5354/2021 MG
GENESIO SOARES CAVALCANTI 830113/2021 48054.933320/2021-81 4625/2021 MG
JASMIN MANGANÊS LTDA 871330/2021 48062.970644/2022-82 1764/2022 BA
LEAO DE JUDA MINERACAO
LTDA 830188/2021 48054.933097/2021-72
4337/2021 MG
Sbm Comercial Trading Ltda 844105/2021 48081.944019/2022-57 2427/2022 AL
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 295/2023
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias
para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através
do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
ADILSON JOSE SILVA 870455/2021 48062.972421/2021-79 5902/2021 BA
ADRIANO RAMOS DA SILVA 870287/2021 48062.972376/2021-52 5851/2021 BA
André Luiz Fonseca Fontana 850885/2019 48059.951016/2021-76 6531/2021 PA
José Darcy Nogueira 870242/2019 48062.970312/2022-06 1657/2022 BA
KENSANA
DESENVOLVIMENTO 
MINERAL
LTDA
864048/2019
48073.964444/2021-81 4552/2021 GO
L. M. X. MINERACAO LTDA 850539/2021 48059.950208/2022-46 1493/2022 PA
LEANDRO XAVIER TIMOTEO 830801/2020 48054.932481/2022-39 4494/2022 MG
LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826221/2019 48069.926539/2020-84 8585/2020 PR
LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826191/2019 48069.926520/2020-38 8567/2020 PR
LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826195/2019 48069.926524/2020-16 8571/2020 PR
LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826194/2019 48069.926523/2020-71 8570/2020 PR
LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826202/2019 48069.926531/2020-18 8577/2020 PR
LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826204/2019 48069.926533/2020-15 8579/2020 PR
LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826189/2019 48069.926518/2020-69 8562/2020 PR
LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826192/2019 48069.926521/2020-82 8568/2020 PR
Marcos Paulo Ferreira 860062/2019 48061.960270/2020-35 6313/2020 GO
Mineração Minas Brasil Eireli
Me 832157/2021 48054.932182/2022-02
4755/2022 MG
"MINERACAO QUARTZO REAL COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA"
830751/2019 48054.933305/2021-33 5037/2021 MG
Minerallis Capital Consultoria e Intermediação de Negócios Ltda 831743/2020
48054.933469/2021-61 4957/2021 MG
MINERGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA 896004/2021 48076.996120/2022-62
2962/2022 ES
OUROCAN
SERVICOS DE
APOIO E
LOGISTICA
PARA MINERACAO
LTDA
866419/2021 48068.966094/2022-47 1018/2022 MT
RAFAEL ESTEVES BERNARDES 861619/2021 48061.960533/2022-78 3268/2022 GO
Rosangela Barbosa 866680/2021 48068.966111/2022-46 1032/2022 MT
SAULO HUMBERTO CERCHI BORGES 831019/2020 48054.933329/2022-73
5092/2022 MG
Sidney Luiz Brendler 830880/2019 48054.932281/2022-86 4456/2022 MG
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 296/2023
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa
(TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo,
através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
Blc Mineração e Terraplenagem Ltda. Me 831307/2019 48054.831307/2019-74
4591/2022 MG
LJMPR 
MINERADORA 
LTDA. 
ME 
826200/2019 
48069.826200/2019-45
5928/2021 PR
Max Nei Nunes 860304/2019 48061.860304/2019-59 1310/2022 GO
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 297/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Antonio Cristiano de Sousa Oliveira Junior - 800627/21 - Not.52/2023 - R$ 5.207,77
Construtora Viva Ltda - 800205/19 - Not.49/2023 - R$ 4.716,34
Luiz Carlos de Queiroz Lima - 800063/21 - Not.48/2023 - R$ 4.995,34
Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda me - 800239/19 - Not.51/2023 -
R$ 4.561,46
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 298/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Nilton Claudio Carvalho Belsarena - 810377/18 - Not.45/2023 - R$ 4.599,22
Rompesul Terraplanagem e Detonação Ltda - 810610/20 - Not.43/2023 - R$ 5.789,14
x2 Shop Comercio e Importacao Ltda me - 810090/10 - Not.42/2023 - R$
5.036,76
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 299/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais
Ltda - 826235/20 - Not.13/2023 - R$ 5.426,66, 826227/20 - Not.15/2023 - R$ 5.426,66
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 300/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 831912/18 - Not.313/2023 -
R$ 4.867,61
Dadiva Engenharia Ltda - 832133/14 - Not.320/2023 - R$ 9.904,72
Extrativa de Silício Ltda - 831488/18 - Not.318/2023 - R$ 9.281,50
Graniteks Argamassas e Refratarios Ltda - 832307/12 - Not.315/2023 - R$ 9.904,72
Jadir Rozeno da Silva me - 830499/19 - Not.324/2023 - R$ 4.992,00
Leandro Meier - 831609/20 - Not.316/2023 - R$ 4.992,00
Minas Mandacaru Mineracao Ltda - 830711/19 - Not.311/2023 - R$ 4.376,33
Minerbras Minerações Brasileiras Ltda me - 831733/12 - Not.322/2023 - R$
9.904,72
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 301/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
João Carlos Chaves Miranda - 840212/18 - Not.52/2023 - R$ 10.222,62,
840047/19 - Not.54/2023 - R$ 10.222,62
Marcio Ribeiro de Almeida - 840150/20 - Not.50/2023 - R$ 5.035,36
Maria Lucila Schneider ng - 840174/20 - Not.55/2023 - R$ 4.561,46, 840177/20
- Not.56/2023 - R$ 4.561,46
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 302/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Ataualpa Inca Rezende - 860415/20 - Not.135/2023 - R$ 5.338,44
Max Nei Nunes - 860304/19 - Not.133/2023 - R$ 5.426,66
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 303/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais
Ltda - 826235/20 - Not.12/2023 - R$ 10.290,01, 826227/20 - Not.14/2023 - R$ 6.027,36
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 304/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 831912/18 - Not.312/2023 -
R$ 1.481,19
Dadiva Engenharia Ltda - 832133/14 - Not.319/2023 - R$ 301,94
Extrativa de Silício Ltda - 831488/18 - Not.317/2023 - R$ 2.193,20
Graniteks Argamassas e Refratarios Ltda - 832307/12 - Not.314/2023 - R$ 894,51
Jadir Rozeno da Silva me - 830499/19 - Not.323/2023 - R$ 2.139,26
Minas Mandacaru Mineracao Ltda -
830711/19 - Not.310/2023 - R$
10.379,26
Minerbras Minerações Brasileiras Ltda me - 831733/12 - Not.321/2023 - R$ 605,07
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador

                            

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