Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102600037
37
Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
da vigência do convênio 888211/2019 para 31/12/2024. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65 e o Município de Mogi das Cruzes/SP - CNPJ nº. 46.523.270/0001-
88. PROCESSO: 71000.068286/2029-97 - DATA DE ASSINATURA: 25/10/2023
Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 888270/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Campo dos Goytacazes/RJ - CNPJ nº.
29.116.894/0001-61. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração
da vigência do convênio 888270/2019 para 31/12/2024. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65
e
o Município
de
Campo
dos
Goytacazes/RJ -
CNPJ
nº.
29.116.894/0001-61. PROCESSO: 71000.068463/2019-35 - DATA DE ASSINATURA:
25/10/2023
Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 887743/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Campo dos Goytacazes/RJ - CNPJ nº.
29.116.894/0001-61. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração
da vigência do convênio 887743/2019 para 31/12/2024. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65
e
o Município
de
Campo
dos
Goytacazes/RJ -
CNPJ
nº.
29.116.894/0001-61. PROCESSO: 71000.051152/2019-37 - DATA DE ASSINATURA:
25/10/2023
Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 888053/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65.
CONVENENTE: 
Município
de 
Congonhas/MG
- 
CNPJ
nº.
16.752.446/0001-02. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração
da vigência do convênio 888053/2019 para 31/12/2024. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65 e o Município de Congonhas/MG - CNPJ nº. 16.752.446/0001-02.
PROCESSO: 71000.041982/2019-56 - DATA DE ASSINATURA: 25/10/2023
Nono Termo Aditivo ao Convênio nº. 799526/2013 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Feira de Santana/BA - CNPJ nº.
14.043.574/0001-51. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração
da vigência do convênio 799526/2013 para 31/12/2024. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65 e o Município de Feira de Santana/BA - CNPJ nº. 14.043.574/0001-
51. PROCESSO: 71001.026722/2013-55 - DATA DE ASSINATURA: 25/10/2023
Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº. 827939/2016 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Campina Grande/PB - CNPJ nº.
08.993.917/0001-46. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração
da vigência do convênio 827939/2016 para 31/12/2024. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65 e o Município de Campina Grande/PB - CNPJ nº. 08.993.917/0001-
46. PROCESSO: 71000.004138/2016-91 - DATA DE ASSINATURA: 25/10/2023
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO,
COMÉRCIO E SERVIÇOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 19687.107912/2023-62 - Espécie: Acordo de Cooperação Técnica 58/2023,
celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços - MDIC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.394.478/0001-43, e o Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, instituição financeira constituída
sob a forma de empresa pública federal, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.657.248/0001-
89. Objeto: a coordenação do programa prioritário Estímulo à descarbonização da
mobilidade e da logística, cujo detalhamento é o constante do Termo de Referência
apresentado pela COORDENADORA e aprovado pelo Conselho Gestor dos recursos a serem
alocados em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação e programas prioritários de
apoio ao desenvolvimento industrial e tecnológico para o setor automotivo e sua cadeia de
produção, doravante denominado Conselho Gestor, e que constitui parte integrante deste
instrumento. Data da Assinatura: 24/10/2023. Vigência: da data da assinatura até
24/10/2028. Assinam: pelo Ministério, o Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho -
Ministro, e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, o seu
Presidente, Aloizio Mercadante Oliva, e pelo Diretor José Luís Pinho Leite Gordon.
UALLACE MOREIRA LIMA
Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 183038 - INPI
Número do Contrato: 21/2020
Processo Nº 52402.010381/2019-24.
PREGÃO Nº 09/2020 - UASG 183038. CNPJ Contratante: 42.521.088/0001-37. Contratante:
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. CPF Contratado: 741.875.207-59.
Contratado: SANDRA REGINA SEVIDANES RODRIGUES. Objeto: PRORROGAR o prazo da
vigência do Contrato nº 021/2020 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 27/10/2023 a 26/10/2024. Fundamento Legal: art. 57, II, da Lei n. 8.666/1993.
Vigência: 27/10/2023 a 26/10/2024. Data de Assinatura: 24/10/2023.
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 193028
Nº 
Processo: 
52710003428202304. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviço de seguro predial para cobertura dos bens móveis e
imóveis das áreas regionais pertencente à Superintendência da Zona Franca de Manaus,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 26/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h30.
Endereço: Av.min. Mario Andreazza,nr 1424, Distrito Industrial - Manaus/AM ou
https://www.gov.br/compras/edital/193028-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 26/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/11/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Local de prestação do serviço:
Tabela do subitem 1.1 do Termo de Referência..
CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO
Superintendente Adjunto de Administração
(SIASGnet - 25/10/2023) 193028-19205-2023NE111111
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 810005
Número do Contrato: 120/2020.
Nº Processo: 00135.231457/2019-57.
Pregão.
Nº
8/2020.
Contratante: COORDENACAO-GERAL
DE
LOGISTICA
-
MDHC.
Contratado:
19.877.285/0002-52 -
LANLINK
SOLUCOES
E COMERCIALIZACAO
EM
INFORMATICA S/A. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é:
acréscimo de 2,74% (dois virgula setenta e quatro por cento), do valor inicial atualizado do
contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 129.700,00
(cento e vinte e nove mil e setecentos reais), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §
1º, da lei n.º 8.666/1993.
alterar a cláusula terceira do contrato n.º 120/2020 - preço, em função do acréscimo..
Vigência: 24/10/2023 a 29/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.436.322,04.
Data de Assinatura: 24/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 810005
Número do Contrato: 120/2020.
Nº Processo: 00135.231457/2019-57.
Pregão.
Nº
8/2020.
Contratante: COORDENACAO-GERAL
DE
LOGISTICA
-
MDHC.
Contratado:
19.877.285/0002-52 -
LANLINK
SOLUCOES
E COMERCIALIZACAO
EM
INFORMATICA S/A. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é:
acréscimo de 2,74% (dois virgula setenta e quatro por cento), do valor inicial atualizado do
contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 129.700,00
(cento e vinte e nove mil e setecentos reais), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §
1º, da lei n.º 8.666/1993.
alterar a cláusula terceira do contrato n.º 120/2020 - preço, em função do acréscimo..
Vigência: 24/10/2023 a 29/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.436.322,04.
Data de Assinatura: 24/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023).
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 00135.202157/2022-66.
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Serviços nº BRA10/1470/40096/2022
(Contratação na modalidade de Pessoa Jurídica).
PROJETO: PNUD/BRA/18/024 - "Fortalecimento da Garantia do Direito à vida e da Redução
da Violência Contra Crianças e Adolescentes no Brasil".
CONTRATANTE: PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD) -
CNPJ nº 03.723.329/0001-79.
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO UNIÃO DE JOVENS DO VICENTE PINZON - CNPJ nº 11.209.372/0001-49.
OBJETO: (i) Incrementar o valor da contratação em R$ 239.800,00 (Duzentos e trinta e
nove mil Reais), (ii) Ampliar a vigência do instrumento; e (iii) Refletir o Cronograma Físico
e Financeiro atualizado(Anexo I).
VIGÊNCIA: 30 de setembro de 2022 a 29 de fevereiro de 2024.
VALOR TOTAL: R$ 1.838.800,00 (Um milhão, oitocentos e trinta e oito mil e oitocentos reais.
SIGNATÁRIOS: CARLOS ARBOLEDA, Representante Residente Adjunto do PNUD no Brasil,
pela contratante; e ANTONIO JOSÉ ALVES SANTANA, Presidente, pela contratada.
DATA DE ASSINATURA: 10 de julho de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 00135.202157/2022-66.
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Serviços nº BRA10/1470/40096/2022
(Contratação na modalidade de Pessoa Jurídica).
PROJETO: PNUD/BRA/18/024 - "Fortalecimento da Garantia do Direito à vida e da Redução
da Violência Contra Crianças e Adolescentes no Brasil".
CONTRATANTE: PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD) -
CNPJ nº 03.723.329/0001-79.
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO UNIÃO DE JOVENS DO VICENTE PINZON - CNPJ nº 11.209.372/0001-49.
OBJETO: (i) Promover o rearranjo dos produtos de acordo com as etnias; e (ii)Refletir o
Cronograma Físico e Financeiro atualizado(Anexo I).
VALOR TOTAL: R$ 1.838.800,00 (Um milhão, oitocentos e trinta e oito mil e oitocentos reais.
SIGNATÁRIOS: CARLOS ARBOLEDA, Representante Residente Adjunto do PNUD no Brasil,
pela contratante; e ANTONIO JOSÉ ALVES SANTANA, Presidente, pela contratada.
DATA DE ASSINATURA: 15 de setembro de 2023.

Fechar