DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 916452/2021, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE LUCELIA, Processo Administrativo 71000040820202115 - Objeto: Aquisição e
Implementação de Academia de Musculação no municipio de Lucelia/SP - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 168/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 85/2023
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º
e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, acerca
da prestação de contas financeira, registradas na Nota Técnica Nº 138/2023 - MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC (SEI - 14262831), referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 1916077-11, celebrado
entre o extinto Ministério da Cidadania e a Associação de Surf de Paranaguá, tendo em vista a devolução do Ofício de notificação, pelos Correios, o qual encontra-se sob a guarda da
Coordenação de Prestação de Contas, localizada na Quadra Eqsw 301/302, 01, LOTE, 2º Andar, Sala 206 - Ed. Montes, Sudoeste - CEP 70673-150, Brasília/DF.
. Nº Processo
Termo de Convênio
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 71000.051610/2019-38
1916077-11
Alessandro Pereira do Rosário
Associação de Surf de Paranaguá
CPF: ***.961.839-**
CNPJ: 10.469.746/0001-00
OFÍCIO 
Nº
2719/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC 
OFÍCIO
Nº 2716/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial,
nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
MAURÍCIO AZEREDO
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 88/2023
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º
e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, para
fins de aprovação na prestação de contas financeira, referente ao Termo de Convênio nº 761290/2011, entre o Ministério do Esporte e a Confederação Brasileira de Handebol - CBHb, tendo
em vista a devolução do Ofício de notificação, pelos Correios, motivo "mudou-se" o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada na Quadra Eqsw
301/302, 01, LOTE, 2º Andar, Sala 206 - Ed. Montes, Sudoeste - CEP 70673-150, B r a s í l i a / D F.
. Nº Processo
Termo de Convênio
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.003751/2011-21
761290/2011
Confederação Brasileira de Handebol -
CBHb
CNPJ: 51.739.050/0001-26
OFÍCIO 
Nº
2 9 0 7 / 2 0 2 3 / M ES P / S E / CG O FC / C P C / D P C
Solicitamos a regularização do endereço, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, para fins de finalização da prestação de contas.
MAURÍCIO AZEREDO
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 89/2023
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º
e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, a abaixo nomeada,
informando da análise da prestação de contas do Termo de Convênio nº 751008/2010, celebrado entre o Ministério do Esporte e o Instituto Ceará Esporte Total/CE, tendo em vista a
devolução do Ofício de notificação, pelos Correios, tendo como o motivo "Não procurado", o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada na EQSW
301/302 - Edifício Montes, 2º Andar, Sala 206 - Sudoeste - CEP: 70.673-150, Br a s í l i a / D F.
. Nº Processo
Termo de Convênio
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.003548/2010-74
751008/2010
Bárbara Noeme Alexandre da Costa
CPF: 043.***.333-**
OFÍCIO 
Nº
2 7 9 6 / 2 0 2 3 / M ES P / S E / CG O FC / C P C / D P C
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial,
nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
MAURÍCIO AZEREDO
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 90/2023
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º
e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, acerca
da prestação de contas financeira, registrada na Nota Técnica Nº 153/2023 - MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC (SEI - 14340347), referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 1408937-84, celebrado
entre o Ministério do Esporte e a Confederação Brasileira de Basketball/RJ, tendo em vista a devolução do Ofício de notificação, pelos Correios, o qual encontra-se sob a guarda da
Coordenação de Prestação de Contas, localizada na Quadra Eqsw 301/302, 01, LOTE, 2º Andar, Sala 206 - Ed. Montes, Sudoeste - CEP 70673-150, Brasília/DF.
. Nº Processo
Termo de Convênio
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.006217/2014-10
1408937-84
Confederação Brasileira de Basketball
Édio José Alves
CNPJ: 34.265.884/0001-28
CPF : ***.252.967-**
Ofício nº 2871/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC
Ofício nº 2874/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial,
nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
MAURÍCIO AZEREDO
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 219/2023/PFN
ESPÉCIE: Contrato nº 219/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Rio
Negrinho/SC, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00037-0, firmado entre o
Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados à infraestrutura com
pavimentações e recapeamentos de vias públicas, construções, ampliações e reformas em
áreas, praças, prédios públicos, aquisição de caminhões, máquinas pesadas
e
equipamentos. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 35.000.000,00 (trinta e
cinco milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.102832/2023-15. DATA DA CELE B R AÇ ÃO :
25 de outubro 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional,
FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, o Sr. Prefeito, CAIO CESAR
TREML; e pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, IONARA PAULA DALLA VECCHIA .
EXTRATO DE CONTRATO Nº 221/2023/PFN
ESPÉCIE: Contrato nº 221/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado do Pará/PA,
relativo ao Contrato de Financiamento S/Nº, firmado entre o Estado e o Sindicato de bancos
formado pelos Banco Santander S/A, Banco Itaú-Unibanco S/A, e a TMF Brasil Administração e
Gestão de Ativos LTDA, cujos recursos são destinados à execução de Projeto de Investimentos
na área de Infraestrutura, objetivando o aumento da acessibilidade terrestre no território do
Estado do Pará através da ampliação da malha rodoviária pavimentada estadual, no âmbito do
Projeto de Investimentos em Infraestrutura Rodoviária (Infraestrutura por Todo o Pará).
INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e o Banco do Estado do Pará - BANPARÁ. VALOR: R$
922.000.000,00 (novecentos
e vinte e
dois milhões
de reais). PROCESSO
SEI Nº
17944.103446/2023-32. DATA DA CELEBRAÇÃO: 25 de outubro 2023. REPRESENTANTES: Pela
União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABÍOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo
Estado, o Sr. Governador, HELDER ZAHLUTH BARBALHO; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente
Geral, LUIZ CLAUDIO SALES SANTOS DA SILVA; pelo BANPARÁ, a Sra. Diretora Presidente, RUTH
PIMENTEL MÉLLO, e o Sr. Diretor Financeiro, VANDO VAGNER SOARES FERREIRA.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 222/2023/PFN
ESPÉCIE: Contrato nº 222/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Estado do Pará/PA ,
relativo ao Contrato de Financiamento S/Nº, firmado entre o Estado e o Sindicato de
bancos formado pelos Banco Santander S/A, Banco Itaú-Unibanco S/A, e a TMF Brasil
Administração e Gestão de Ativos LTDA, cujos recursos são destinados à execução de
Projeto de
Investimentos na
área de
Infraestrutura, objetivando
o aumento
da
acessibilidade terrestre no território do Estado do Pará através da ampliação da malha
rodoviária pavimentada estadual, no âmbito do Projeto de Investimentos em Infraestrutura
Rodoviária (Infraestrutura por Todo o Pará). INTERVENIENTE: O Banco Santander S/A, o
Banco Itaú-Unibanco S/A e a TMF Brasil Administração e Gestão de Ativos LTDA. VALOR: R$
922.000.000,00 (novecentos e vinte e dois milhões de reais). PROCESSO SEI Nº
17944.103446/2023-32. DATA DA CELEBRAÇÃO: 25 de outubro 2023. REPRESENTAN T ES :
Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABÍOLA INEZ GUEDES DE CASTRO
SALDANHA; pelo Estado, o Sr. Governador, HELDER ZAHLUTH BARBALHO; pelo Itaú
Unibanco, o Sr. Diretor, CARLOS ORESTES VANZO, e o Sr. Diretor, LEANDRO ROBERTO
DOMINIQUINI; pelo Santander, a Sra. Head Gestão Coml. e Atend. Governos, LILIAN MARIA
BARBOSA HERRERA, e a Sra. Especialista Gestão Coml. e Atend. Governos, KARINA LUANA
LUCILA; e pelo TMF, a Sra. Diretora Estatuária, KARLA ANDREA FERNANDES.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 220/2023/PFN
ESPÉCIE: Contrato nº 220/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Rio
Negrinho/SC, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00037-0, firmado entre o
Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados à infraestrutura com
pavimentações e recapeamentos de vias públicas, construções, ampliações e reformas em
áreas, praças, prédios públicos, aquisição de caminhões, máquinas pesadas
e
equipamentos. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 35.000.000,00 (trinta
e cinco
milhões de reais). PROCESSO
SEI Nº 17944.102832/2023-15.
DATA DA
CELEBRAÇÃO: 25 de outubro 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da
Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, o Sr.
Prefeito, CAIO CESAR TREML; e pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, IONARA
PAULA DALLA VECCHIA.