DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DOURADOS - MS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946151/2023, firmado pelo Município de Ivinhema-MS,
CNPJ 03.575.875/0001-00; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Estruturação da rede de
serviços do sistema único de assistência social (suas) - reforma de centro de referência de
assistência social - cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 287.932,50; dos recursos: R$ 286.500,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho
082445031219G0001, NE 2023NE000120, de 28/09/2023 e R$ 1.432,50 de contrapartida.
Vigência 24/10/2026 - 25/10/2023 CARLOS FABIO GOMES DAMASCENO e JULIANO FERRO
BARROS DONATO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944971/2023, firmado pelo Município
de Ivinhema-MS, CNPJ 03.575.875/0001-00; junto à União Federal por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto Recapeamento em diversas ruas do município de Ivinhema/MS; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.407.000,00; dos recursos: R$ 1.400.000,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE000977, de 06/09/2023 e R$ 7.000,00 de contrapartida.
Vigência 24/10/2026 - 25/10/2023 CARLOS FABIO GOMES DAMASCENO e JULIANO FERRO
BARROS DONATO.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO
NORTE - CE
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947132/2023, firmado pelo Município de Deputado
Irapuan Pinheiro-CE, CNPJ 12.464.103/0001-91; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto manutenção de estradas vicinais no
município de Deputado Irapuan Pinheiro - Ceará; Programa Desenvolvimento Regional,
Territorial e Urbano; Valor: R$ 3.835.000,00; dos recursos: R$ 3.828.065,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608221700SX0001, NE 2023NE000552, de 18/10/2023 e R$ 6.935,00 de contrapartida.
Vigência 25/10/2027
- 25/10/2023
LIDIANNE ARAÚJO
MONTEIRO e
FRANCISCO
GILDECARLOS PINHEIRO.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS-
MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946325/2023, firmado pelo Município de Glaucilândia-MG,
CNPJ 01.612.496/0001-17; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de
serviços do sistema único de assistência social (suas) - ampliação de centro de referência
de assistência social - cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 284.542,25; dos recursos: R$ 281.725,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho
082445031219G0001, NE 2023NE000150, de 03/10/2023 e R$ 2.817,25 de contrapartida.
Vigência 31/10/2026 - 24/10/2023 Celita Fernandes e Herivelto Alves Luiz.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944084/2023, firmado pelo Município de Taiobeiras-MG,
CNPJ 18.017.384/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de quadra poliesportiva, no município de Taiobeiras-MG; Programa Esporte; Valor: R$
298.500,00; dos recursos: R$ 286.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000200,
de 04/09/2023 e R$ 12.000,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 - 24/10/2023 Celita
Fernandes e Denerval Germano da Cruz.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944134/2023, firmado pelo Município de Salinas-MG, CNPJ
24.359.333/0001-70; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma e
ampliação do estádio darcy freire, no município de salinas/mg; Programa Esporte; Valor: R$
286.801,00; dos recursos: R$ 286.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000201,
de 04/09/2023 e R$ 301,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 - 24/10/2023 Celita
Fernandes e Joaquim Neres Xavier Dias.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944698/2023, firmado pelo Município de Berizal-MG, CNPJ
01.614.602/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação e recuperação de vias públicas urbanas no município de Berizal/MG;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 961.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão
à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE000887, de 30/08/2023 e R$ 981,00 de contrapartida.
Vigência 31/10/2026 - 24/10/2023 Celita Fernandes e João Carlos Lucas Lopes.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PETROLINA - PE
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945403/2023, firmado pelo Município de Petrolândia-PE,
CNPJ 10.106.235/0001-16; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias no município de Petrolândia/PE; Programa Mobilidade Urbana; Valor:
R$ 1.000.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE001224, de 12/09/2023 e R$ 39.981,00 de contrapartida. Vigência 25/10/2026 -
25/10/2023 LEOLUIZ AMORIM DE ANDRADE e FABIANO JAQUES MARQUES.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO POÇOS DE
C A L DA S - M G
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945758/2023, firmado pelo Município de Santa Rita do
Sapucaí-MG, CNPJ 18.192.898/0001-02; junto à União Federal por intermédio do
Ministério 
das
Cidades, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação (recapeamento)
em vias
urbanas do
município
de
Santa
Rita
do Sapucaí;
Programa
Mobilidade
Urbana;
Valor:
R$
500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE001369, de 20/09/2023 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 23/10/2026
- 24/10/2023 SERGIO WERNECK RODRIGUES e WANDER WILSON CHAVES.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL DE GOIÁS
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR SUL DE GOIAS/GO -
2634, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica MINA DE OURO LOTERIAS LTDA, código
080132251, CNPJ nº 04.633.286/0001-01, localizada na Rua 68 Quadra 125 Lote 49E,
Centro- Goiânia/GO, CEP:74055-100, de acordo com a Sistemática de Sanções
Administrativas da Circular Caixa nº 1024/2023.
MARCIANO DE FREITAS MATOS
Superintendente de Rede
CASA DA MOEDA DO BRASIL
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 84/2023
A Casa da Moeda do Brasil - CMB, em atendimento ao art. 8º, inciso XIII do
Decreto 10.024/2013, comunica a REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 0084/2023 -
Aquisição de Bombonas para atender as demandas de acondicionamento de resíduos -
conforme consta ao processo administrativo nº 18750.103012/2023-72.
SÉRGIO EDUARDO DA SILVA QUEIROZ
Pregoeiro
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 168685/2023 - UASG: 806030
Credenciamento Médico n°: 127437/2022. Processo nº: 00796/2022. Inexigibilidade Nº:
00796/2022. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
CNPJ do Credenciado: 03.863.885/0001-40 - CLÍNICA DR. EVERALDO MAIA LTDA-ME. Objeto:
Reajuste de valores. Vigência: 20/10/2023 a 19/07/2027. Data da Assinatura: 20/10/2023.
REGIONAL BRASÍLIA
AVISO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº SERPRO-PDO-2023/00048
O SERPRO Regional Brasília torna pública a doação de 98 (noventa e oito) bens
móveis em favor da Instituição CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO DE MATERIAIS
RECICLÁVEIS do Distrito Federal - DF - CENTCOOP/DF, inscrito no CNPJ/MF nº 08.235.662/0001-
52. Relação de bens doados e demais informações constam no referido processo, disponível no
site 
https://www.transparencia.serpro.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/
desfazimento-de-bens-moveis/publicacao-de-resultados-de-desfazimento-de-bens.
Brasília, 25 de outubro de 2023.
COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - COPEA
REGIONAL RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 168677/2023 - UASG: 803070
Credenciamento Médico n°: 107140/2021. Processo nº: 01479/2021. Inexigibilidade Nº:
01479/2021. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
CNPJ do Credenciado: 00.066.405/0001-22 - CLÍNICA ALFA MED LTDA. Objeto: Reajuste de
valores. Vigência: 05/10/2023 a 13/12/2026. Data da Assinatura: 05/10/2023.
REGIONAL SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 168678/2023 - UASG: 803080
Credenciamento Médico n°: 168678/2023. Processo nº: 01318/2022. Inexigibilidade nº:
01318/2022. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
CNPJ do Credenciado: 04.735.264/0001-44 - CENTRO DE REABILITAÇÃO E HIDROTERAPIA
SAINT RAPHAEL LTDA SA. Objeto: Aplicar reajuste dos valores dos serviços. Vigência:
20/10/2023 a 06/11/2027. Data da Assinatura: 20/10/2023.
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
EXTRATO DE CARTA CONTRATO
PA-2023/027; Carta Contrato: 2023/206; Contratada: LP23 Engenharia e Serviços Ltda;
CNPJ/MF: 27.048.456/0001-88; Objeto: Execução de reforma geral das áreas da Presidência,
localizadas no 15º andar, Bloco A; Modalidade: Dispensa; Fundamento legal: Art. 29, Inciso
I, da Lei 13.303/2016, c/c com o Art. 13, alínea 12 do Regulamento de Licitações e
Contratos do Banco da Amazônia S/A; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios
disponíveis em orçamento; Valor total: R$106.401,14; Vigência: 300 dias consecutivos,
contados a partir da assinatura; Decisão: Comitê de Administração da Gerência Executiva de
Engenharia-GEREN do Banco, datada de 04/10/2023; Data da assinatura: 19/10/2023.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Credenciamento
2023/002; Contrato:
2023/204;
Contratada:
E-Sales Soluções de
Integração Ltda; CNPJ/MF: 07.385.111/0001-02; Objeto: Prestação de serviço de troca
eletrônica de dados (EDI- "Eletronic Data Interchange"), compactados e descompactados,
consistindo na alocação, pela Credenciada, de estrutura de recursos de segurança, com
possibilidade do uso de criptografia no canal de tráfego de dados, caixas postais
eletrônicas, facilidades para comunicação de dados e funções específicas para troca de
dados, que permitirá o envio e o recebimento dos mesmos, sob forma de documentos
eletrônicos, entre o Contratante e seus clientes, incluindo, ainda, os serviços necessários
à operacionalização dos sistemas e suporte técnico 24 horas, na área de abrangência do
Banco
da
Amazônia
S/A; Modalidade:
Credenciamento;
Fundamento
legal:
Lei
13.303/2016; Item orçamentário:
Crédito com recursos próprios
disponíveis em
orçamento; Valor unitário: R$0,1262 por Kilobyte, estando estimado o tráfego em
840.000 Kilobytes/Ano; Vigência: 05 anos, contados a partir da assinatura; Decisão:
Comitê de Administração da GEPAC do Banco em 04/10/2023; Data da assinatura:
20/10/2023.
PA-2023/395; Contrato: 2023/203; Contratada: Mckinsey & Company INC do Brasil
Consultoria Ltda; CNPJ/MF: 44.074.367/0001-25; Objeto: Prestação de serviços técnicos
especializados na prestação serviços de consultoria voltados para a revisão e implantação
de Planejamento Estratégico do Banco da Amazônia; Modalidade: Inexigibilidade de
Licitação; Enquadramento legal: Art. 30, Inciso II, alínea "c", da Lei 13.303/2016, c/c art.
16 - contratação de serviços técnicos especializados, do Regulamento de Licitação e
Contratos do Banco da Amazônia; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios
disponíveis em orçamento; Valor total: R$5.830.903,70; Vigência: 36 meses, contados a
partir da assinatura; Decisão: Diretoria Executiva do Banco, em 03/10/2023; Data da
assinatura: 23/10/2023.
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contratante: Banco da Amazônia S/A; Contratada: Top Pryme Serviços Terceirizados Eireli;
CNPJ/MF: 24.363.455/0001-30; Objeto: Rescindir o Contrato de prestação dos serviços
continuados de copeiragem, mediante a alocação de postos de trabalho, em regime de
dedicação exclusiva,
para atendimento das
demandas do Contratante,
na Região

                            

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