DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DESPACHO DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
EDITAL Nº 529, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.006524/2023-23. Requerentes: Porto Seguro Companhia de Seguros
Gerais e Mitsui Sumitomo Seguros S.A. Advogados: Raquel M. S. Otranto Colangelo, Rogérgio
Carmona Bianco, Diego Billi Falcão, Antonio Heraldo Wajnman Lima, Leonardo Rocha e Silva,
Jackson Ferreira e Alexandre H. P. Oliveira. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor
econômico envolvido: Sociedade seguradora de seguros não vida (CNAE 65.12-0-00).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral substituto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 5/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
17/10/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada no
ramo de engenharia e/ou arquitetura para execução, com fornecimento de materiais, da
reforma e recomposição da impermeabilização de lajes da cobertura, marquises e
reservatórios do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Ministério da Cultura,
localizados no Bloco B da Esplanada dos Ministérios em Brasília/DF. Total de Itens Licitados:
00001 Novo Edital: 26/10/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada
Dos Ministerios, Bloco "b", Sala 820 BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de
26/10/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/11/2023, às
09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
VINICIUS MENDES MACHADO
Coordenador de Licitações
(SIDEC - 25/10/2023) 440001-00001-2023NE000002
SECRETARIA NACIONAL
DE AMBIENTE URBANO E QUALIDADE AMBIENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO do Convênio registrado no Portal Transferegov.br sob o
nº 931876/2022, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima-MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e o Município de João Pessoa - PB, CNPJ:
08.778.326/0001-56, Processo n° 02000.002497/2022-40. Objeto: prorrogar os prazos de
execução e de vigência e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante
deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no
convênio original, até 16/11/2024, com alteração da data para a prestação de contas. Data
de Assinatura: 19/10/2023, ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio
Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549; CÍCERO DE LUCENA
FILHO, Prefeito do Município de João Pessoa - PB , CPF: ***.488.324-**.
SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E
DIREITOS ANIMAIS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação. Processo 02000.009826/2023-64 . PARTÍCIPES: Estado
do Amapá, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA,
CNPJ/MF nº 01.249.331.0001-22, a União, representada pelo Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ nº 37.115.375/0001- 07; e o Fundo
Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO, CNPJ nº 03.537.443/0001-04. OBJETO:
estabelecimento de cooperação técnica entre o Estado do Amapá e o Fundo Brasileiro
para a Biodiversidade, com a interveniência do Ministério do Meio Ambiente, para a
continuidade da implementação das atividades do Programa Áreas Protegidas da
Amazônia - ARPA, em consonância com
os documentos oficiais do Programa.
RECURSOS: O presente acordo não prevê a transferência de recurso entre os partícipes.
VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da
data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: Brasília, 28
de
setembro
de 2023.
SIGNATÁRIOS:
RITA
DE
CÁSSIA GUIMARÃES
MESQUITA
,
Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, CPF nº XXX.970.532-
XX, ROSA MARIA LEMOS DE SÁ, Secretária-Geral do Fundo Brasileiro para
Biodiversidade - FUNBIO, CPF/MF nº 317.697.566-04 e TAISA MARA MORAIS
MENDONÇA, Secretária de Estado do Meio Ambiente, CPF/MF nº XXX.503.602-XX.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº
919496/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima/MMA, CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Caçapava/SP, CNPJ /0001-21,
Processo SEI n° 02000.005462/2021-81. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de
vigência até 20 de agosto de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer
parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de
Assinatura:
11/10/2023,
CARLOS
EDUARDO
MARINELLI,
Secretário
Nacional
de
Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais/Substituto, Matrícula SIAPE nº 3337828; PÉTALA
GONÇALVES LACERDA, Prefeita do Município de Caçapava/SP, CPF nº ***.533.858-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº
914081/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima/MMA, CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Limeira/SP, CNPJ nº
45.132.495/0001-40, Processo SEI n° 02000.002616/2021-83. Objeto: Prorrogar os prazos de
execução e de vigência até 20 de junho de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que passa
a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas.
Data de Assinatura: 11/10/2023, CARLOS EDUARDO PIANCA MARINELLI, Secretário Nacional
de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais/Substituto, Matrícula SIAPE nº 3337828;
MARIO CELSO BOTION, Prefeito do Município de Limeira/SP, CPF nº xxx.083.028-xx.
SECRETARIA NACIONAL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
R E T I F I C AÇ ÃO
ERRATA AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023 - SNPCT/MMA, PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS
DE INCLUSÃO SOCIOPRODUTIVA, DE GESTÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL, DE AÇÕES PARA A JUVENTUDE E DE FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL PARA POVOS E COMUNIDADES
TRADICIONAIS E AGRICULTORES FAMILIARES NOS BIOMAS CERRADO E PANTANAL
No Edital de Chamamento Público nº 01/2023 - SNPCT/MMA (SEI nº 1470604), de 10/10/2023, cujo Extrato (SEI nº 1470639) foi publicado no DOU, Seção 3, em 11
de outubro de 2023, onde se lê:
"7. DA FASE DE SELEÇÃO
A fase de seleção observará as seguintes etapas:
Tabela 1: Cronograma da Fase de Seleção
. Et a p a Descrição da Etapa
Datas
. 1
Publicação do Edital de Chamamento Público e disponibilização do Programa na Plataforma Transferegov para recebimento de propostas.
11/10/2023
. 2
Período para envio das propostas pelas OSCs.
11/10/2023 a 26/10/2023
. 3
Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção.
27/10/2023 a 07/11/2023
. 4
Divulgação do resultado preliminar.
08/11/2023
.
5
Interposição de recursos contra o resultado preliminar.
5 (cinco) dias contados da divulgação do resultado
preliminar
(excluído o dia da divulgação)
13/11/2023
.
6
Análise dos recursos pela Comissão de Seleção e Publicação do Resultado Final.
5 (cinco) dias após prazo final de
apresentação das contrarrazões aos recursos
20/11/2023
.
7
Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas
(se houver).
20/11/2023
Conforme exposto adiante, a verificação do cumprimento dos requisitos para a celebração da parceria (artigos 33 e 34 da Lei nº 13.019, de 2014) e a não ocorrência
de impedimento para a celebração da parceria (artigo 39 da Lei nº 13.019, de 2014) é posterior à etapa competitiva de julgamento das propostas, sendo exigível apenas das OSCs
selecionadas (mais bem classificadas), nos termos do artigo 28 da Lei nº 13.019, de 2014.
7.3.Etapa 1: Publicação do Edital de Chamamento Público.
7.3.1. O presente Edital será divulgado em página do sítio eletrônico oficial do MMA na internet https://www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a-informacao/apoio-a-projetos e
na plataforma eletrônica do Transferegov, com prazo mínimo de 15 (quinze) dias para a apresentação das propostas, contado da data de publicação do Edital.
7.4.Etapa 2: Envio das propostas pelas OSCs.
As propostas serão apresentadas pelas OSCs, por meio da plataforma eletrônica do Transferegov, e deverão ser cadastradas e enviadas para análise, até às 23 horas
e 59 minutos do dia 20 de outubro de 2023".
Leia-se:
"7. DA FASE DE SELEÇÃO
7.1.A fase de seleção observará as seguintes etapas:
Tabela 1: Cronograma da Fase de Seleção
. Et a p a Descrição da Etapa
Datas
. 1
Publicação do Edital de Chamamento Público e disponibilização do Programa na Plataforma Transferegov para
recebimento de propostas.
11/10/2023
. 2
Período para envio das propostas pelas OSCs.
11/10/2023 a 10/11/2023
. 3
Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção.
11/11/2023 a 22/11/2023
. 4
Divulgação do resultado preliminar.
23/11/2023
.
5
Interposição de recursos contra o resultado preliminar.
5 (cinco) dias contados da divulgação do resultado
preliminar
(excluído o dia da divulgação)
.
6
Análise dos recursos pela Comissão de Seleção e Publicação do Resultado Final.
5 (cinco) dias após prazo final de
apresentação das contrarrazões aos recursos
.
7
Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas
(se houver).
06/12/2023