DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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145
Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 250110
Número do Contrato: 29/2019.
Nº Processo: 25000.070816/2018-69.
Inexigibilidade. Nº 22/2019. Contratante: CG DE MATERIAL E PATRIMONIO - CGMAP/SAA .
Contratado: 806030 - SERPRO - SEDE - BRASILIA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência
contratual por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 3/10/2023
a 2/10/2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 03/10/2023
a 02/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 158.082,62. Data de Assinatura:
02/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 250015
Nº Processo: 25009.000718/2023-41.
Dispensa Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/AM.
Contratado: 02.341.467/0001-20 - AMAZONAS ENERGIA S.A. Objeto: Contratação da
empresa concessionária de serviço público Amazonas Distribuidora de Energia S/A para a
prestação de serviço contínuo, e sem mão de obra exclusiva, de fornecimento de energia
elétrica para a sede da SEMS/AM e do DSEI/Manaus, localizada na Avenida Djalma Batista
nº 1018, Bairro: Chapada..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XXII. Vigência: 26/10/2023 a
26/10/2024. Valor Total: R$ 230.929,05. Data de Assinatura: 20/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo Ao CONVÊNIO Nº 920347/2021. CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO
DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001 Gestão: 00001. Convenente: ASSOCIAÇÃO PES T A LOZ Z I
DA CIDADE DE NOVA OLINDA DO NORTE - APNON, Estado do AMAZONAS, CNPJ nº
04.904.540/0001-50, P.I. Nº 558/2019 - MPOG. Valor Total: R$ 583.968,00 (quinhentos e
oitenta e três mil novecentos e sessenta e oito reais), sem contrapartida financeira. Termo
Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 23/12/2021 a 13/03/2024. Data da Assinatura:
25/10/2023. Assina
pelo MINISTÉRIO
DA SAÚDE
/ Suelem
Moraes de
Farias -
Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas - AM/SEMS/SE/MS.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
P A R A Í BA
DIVISÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
Pelo presente Edital fica notificada a Sra. ENI GINDRE, CPF 628.826.194-72, que
se encontra em endereço desconhecido e não sabido, para entrar em contato com esta
Superintendência 
Estadual 
do 
Ministério 
da 
Saúde, 
por 
meio 
do 
e-mail
conveniossemspb@saude.gov.br ou telefone (83) 3612.3400, para tomar conhecimento do
Processo de Cobrança Judicial SEI nº 25018.003070/2020-11 e prestar esclarecimentos
referente à prestação de contas final do Convênio nº 428/2004 , firmado entre a Prefeitura
Municipal de São José dos Ramos/PB e o Ministério da Saúde, registro SIAFI nº 502690,
que tinha por objeto a "Aquisição de Unidade Móvel de Saúde", em respeito ao
contraditório e a ampla defesa, o interessado poderá apresentar dentro do prazo de 15
(quinze) dias da data de publicação deste Edital, por aplicação do disposto no art. 26, § 4º
da Lei nº 9.784, de 29/01/1999. Informa-se que decorrido o prazo de 15 (quinze) dias
contados do último dia da publicação deste Edital, excluindo esse dia da contagem, o
processo de Cobrança Judicial terá continuidade, independentemente do comparecimento
do intimado. Processo nº 25018.003070/2020-11
JOELMA GREICY FERNANDES LIRA
Superintendente Estadual do Ministério da Saúde Na
Paraíba
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
PARANÁ
SERVIÇO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO 3º AO CONVÊNIO Nº. 922514/2021 CONVENENTES: Concedente:
MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora:
257001, Gestão: 00001. Convenente:
ASSOCIACAO FILANTROPICA HUMANITAS, Estado do PARANA CNPJ nº. 77.329.423/0001-84.
P.I.127/2008, art.30, VI. Valor Total: R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), Valor de
Contrapartida: R$ 866,00. Termo Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 29/12/2021 a
13/12/2024. Data da Assinatura: 25/10/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE /
Elisabete Harumi Morikawa - Superintendente Estadual do Ministério da Saúde no Paraná
substituto.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº
5/2023
-
UASG
250038. 
Número
do
Contrato:
7/2018.
Nº
Processo:
25021.000557/2018-61. PREGÃO Eletrônico Nº 5/2018. Contratante: MINISTERIO DA
SAUDE. CNPJ Contratado: 21.938.382/0001-79.
Contratado: HIGICLEAN LIMPEZA E
CONSERVAÇÃO EIRELI. Objeto: prorrogação, de forma excepcional, da vigência do
contrato de prestação de serviços de limpeza e conservação nas dependências da
Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Sergipe, para que se estenda por
mais 90 (noventa) dias, a contar de 24/10/2023. Fundamento Legal: Lei 8666/93.
Vigência: 24/10/2023 a 21/01/2024. Valor Total: R$ 35.879,19. Fonte: 1444000000 -
2023NE000075. Data de Assinatura: 24/10/2023.
DEPARTAMENTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DESENVOLVIMENTO
EM SAÚDE
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAS E PROJETOS DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DE AJUSTE
TERMO DE AJUSTE Nº 01/2020 - Proadi-SUS.
PROCESSO NUP: 25000.067727/2022-11.
INTERESSADOS:
A
União,
por
intermédio
do Ministério
da
Saúde
-
CNPJ
nº
00.394.544/0001-85, e a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira - Hospital Albert
Einstein, inscrita no CNPJ sob o nº 60.765.823/0001-30.
TÍTULO DO PROJETO: MBA em Liderança e Gestão Pública na Saúde.
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 133/2023-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal Água Branca/PB, CNPJ/MF: 09.145.368/0001-12. Objeto:
Doação de 01 veículo para utilização como Renovação de Frota, com encargos, no valor de
R$ 276.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.071402/2023-14 e Pregão Eletrônico nº
145/2021, SEI Nº 25000.034402/2021-71. Signatários: Everton Firmino Batista, pela
Prefeitura Municipal de Água Branca/PB, e Helvécio Miranda Magalhães Júnior, pela
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura:
23/10/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 136/2023-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Brejo do Cruz/PB, CNPJ/MF 08.767.154/0001-15.
Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como Renovação de Frota, com encargos, no
valor de R$ 276.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 08.767.154/0001-15 e Pregão
Eletrônico nº 145/2021, SEI Nº 25000.034402/2021-71. Signatários: Hellisson Batista
Fernandes, pela Secretaria Municipal de Saúde de Brejo do Cruz/PB, e Helvécio Miranda
Magalhães Júnior, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da
Saúde. Data de Assinatura: 23/10/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 047/2023-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Juru/PB, CNPJ/MF: 08.888.950/0001-06. Objeto: Doação
de 01 veículo para utilização como Ampliação de Frota, com encargos, no valor de R$
325.899,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel
de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.044738/2022-23 e Pregão Eletrônico nº
145/2021, SEI Nº 25000.034402/2021-71. Signatários: Maria das Dores Laureano Galvão,
pela Secretaria Municipal de Saúde de Juru/PB, e Helvécio Miranda Magalhães Júnior, pela
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura:
23/10/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 053/2023-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Maturéia/PB, CNPJ/MF: 01.612.689/0001-78. Objeto:
Doação de 01 veículo para utilização como Ampliação de Frota, com encargos, no valor de
R$ 325.899,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.140559/2022-16 e Pregão Eletrônico nº
145/2021, SEI Nº 25000.034402/2021-71. Signatários: Hércules de Oliveira Farias, pela
Secretaria Municipal de Saúde de Maturéia/PB, e Helvécio Miranda Magalhães Júnior, pela
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura:
23/10/2023.
VALOR APROVADO: De R$ 1.760.197,00 (um milhão, setecentos e sessenta mil cento e
noventa e sete reais) para R$ 1.519.083,83 (um milhão, quinhentos e dezenove mil
oitenta e três reais e oitenta e três centavos).
EMBASAMENTO DA ALTERAÇÃO DE VALOR, CRONOGRAMA DE ENTREGAS, ATIVIDADES E
MARCOS,
PLANO
DE
TRABALHO: 
PARECER
TÉCNICO
Nº
7/2023
-
MS/SGTES/CGPROJ/SGTES (0035919596) e Despacho GAB/SGTES/MS (0036700747).
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 048/2023-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Olho D' Água/PB, CNPJ/MF: 08.944.076/0001-87.
Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como Implantação de Frota, com encargos, no
valor de R$ 325.899,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.044739/2022-78 e Pregão
Eletrônico nº 145/2021, SEI Nº 25000.034402/2021-71. Signatários: Kelsen Lima Costa, pela
Secretaria Municipal de Saúde de Olho D' Água/PB, e Helvécio Miranda Magalhães Júnior,
pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de
Assinatura: 23/10/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 049/2023-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Pedra Branca/PB, CNPJ/MF: 08.889.826/0001-65.
Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como Ampliação de Frota, com encargos, no
valor de R$ 325.899,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.044740/2022-01 e Pregão
Eletrônico nº 145/2021, SEI Nº 25000.034402/2021-71. Signatários: Monica Maria de Sousa
Lacerda, pela Secretaria Municipal de Saúde de Pedra Branca/PB, e Helvécio Miranda
Magalhães Júnior, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da
Saúde. Data de Assinatura: 23/10/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 050/2023-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Poço Dantas/PB, CNPJ/MF: 01.615.653/0001-48. Objeto:
Doação de 01 veículo para utilização como Ampliação de Frota, com encargos, no valor de
R$ 325.899,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.044743/2022-36 e Pregão Eletrônico nº
145/2021, SEI Nº 25000.034402/2021-71. Signatários: Itamar Moreira Fernandes, pela
Secretaria Municipal de Saúde Poço Dantas/PB, e Helvécio Miranda Magalhães Júnior, pela
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura:
23/10/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 051/2023-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Santa Inês/PB, CNPJ/MF: 01.612.693/0001-36. Objeto:
Doação de 01 veículo para utilização como Ampliação de Frota, com encargos, no valor de
R$ 325.899,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.044744/2022-81e Pregão Eletrônico nº
145/2021, SEI Nº 25000.034402/2021-71. Signatários: Maria de Lourdes Rodrigues, pela
Secretaria Municipal de Saúde de Santa Inês/PB, e Helvécio Miranda Magalhães Júnior,
pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de
Assinatura: 23/10/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 142/2023-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Santana dos Garrotes/PB, CNPJ/MF: 08.942.211/0001-55.
Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como Renovação de Frota, com encargos, no valor
de R$ 276.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.071439/2023-42 e Pregão Eletrônico nº
145/2021, SEI Nº 25000.034402/2021-71. Signatários: Paloma Kenned Leite da Silva, pela
Secretaria Municipal de Saúde de Santana dos Garrotes/PB, e Helvécio Miranda Magalhães
Júnior, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de
Assinatura: 23/10/2023.

                            

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