DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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161
Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 46 (quarenta e seis). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
044.068.527-35, GCX1809, FRMEV00202722022,
606-82; 429.379.888-90,
FHC0D92, FRMEV00202922022, 606-82; 026.023.107-00, CHC3747, FRMEV00203992022,
606-82; 009.084.469-69, BXZ0273, FRMEV00204002022, 606-82; 05.548.218/0001-07,
RIX5F46, FRMEV00205812022, 606-82; RJQ3A17, FRMEV00205872022, 606-82; RKK3C05,
FRMEV00209832022, 606-82; RJX2I05, FRMEV00233572022, 606-82; 26.530.292/0001-
68,
QRL8J79,
FRMEV00206212022,
606-82;
08.820.782/0001-17,
OAV7213,
FRMEV00205122022, 606-82; 019.434.177-17, LPP9170, FRMEV00206342022, 606-82;
089.822.647-36, EMH4A64, FRMEV00206832022, 606-82; 36.400.367/0001-40, CLU5J62,
FRMEV00207462022, 606-82; 088.628.307-85, MQJ1A84, FRMEV00207522022, 606-82;
133.073.347-94, LHG5886, FRMEV00208762022, 606-82; 03.248.263/0001-02, ASR2488,
FRMEV00210112022, 606-82; 010.987.449-85, AQF7E23, FRMEV00211172022, 606-82;
028.378.479-25, HUH0F37, FRMEV00212862022, 606-82; 37.724.985/0001-08, ATS9E44,
FRMEV00212582022, 606-82; 14.515.154/0001-20, RAY5J56, FRMEV00214942022, 606-
82;
QCN8B07,
FRMEV00233022022,
606-82;
34.372.109/0001-71,
NPQ4B88,
FRMEV00215112022, 606-82; 05.416.308/0001-36, MLB3C72, FRMEV00216112022, 606-
82;
MLB3C72,
FRMEV00221622022,
606-82;
311.582.628-17,
MUD3323,
FRMEV00216272022, 606-82; 20.474.877/0001-21, JAY0B82, FRMEV00216572022, 606-
82; 092.652.807-60, PPA7A95,
FRMEV00216862022, 606-82; 25.302.507/0001-20,
ODJ4A20, FRMEV00221902022, 606-82; 822.920.005-04, KRS2253, FRMEV00222232022,
606-82;
070.290.626-39, MTU4F08,
FRMEV00222942022, 606-82;
481.064.027-20,
GXS3J94, FRMEV00223122022, 606-82; 075.665.764-45, MTG1226, FRMEV00226822022,
606-82;
951.758.227-72,
KYG0900,
FRMEV00227092022,
606-82;
049.640.895-09,
EQX4H21, FRMEV00228992022, 606-82; 580.488.391-72, OBI7D18, FRMEV00231192022,
606-82;
332.019.318-02,
FRB3I23,
FRMEV00232272022,
606-82;
823.927.220-72,
IQV6519, FRMEV00234122022, 606-82; 004.472.627-93, RIY2F43, FRMEV00234552022,
606-82; 892.139.639-04, MHX5B46, FRMEV00234582022, 606-82; 09.584.001/0002-86,
FXQ2842,
FRMEV00234612022,
606-82;
00.059.022/0001-27,
JKC8J31,
FRMEV00234642022, 606-82; 12.803.569/0001-74, MKM9367, FRMEV00234942022, 606-
82; 08.695.459/0001-69, QJO5110, FRMEV00235932022, 606-82; 10.425.282/0034-90,
QCG5741,
FRMEV00236412022,
606-82;
029.280.979-45,
MLA2A28,
FRMEV00236912022, 606-82; 02.036.324/0001-05, MFO1019, FRMEV00237432022, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
6207/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
037.266.786-46, HZG7515, FRMEV00945142023, 606-82; 80.776.784/0001-83,
CUE6176,
FRMEV00949262023,
606-82;
04.023.745/0001-27,
JAF9H93,
FRMEV00966322023, 606-82; 44.775.043/0001-14, QPM9260, FRMEV00966592023, 606-
82; 35.630.181/0001-14, RLP6C26, FRMEV00967182023, 606-82; 28.482.307/0001-95,
RPD0H21,
FRMEV00967742023,
606-82;
23.694.346/0001-32,
RDS0J65,
FRMEV00919312023, 606-82; 24.860.075/0001-00, RXT5J91, FRMEV00958852023, 606-
82; 18.066.960/0001-10, FFM4C45, FRMEV00961212023, 606-82; 03.489.469/0001-24,
RLM6D90,
FRMEV00973082023,
606-82;
13.932.509/0001-14,
SFV8H02,
FRMEV00974202023, 606-82; 38.245.773/0001-00, AEX9B13, FRMEV00908402023, 606-
82;
72.271.695/0009-04,
RVE1C49,
FRMEV00953822023,
606-82;
RVE1C49,
FRMEV00957572023, 606-82; 46.855.344/0001-83, AOS6B26, FRMEV00955222023, 606-
82; 04.833.821/0001-60, MKA9A73, FRMEV00966062023, 606-82; 92.315.332/0001-83,
IVR0594, FRMEV00966462023, 606-82; 788.066.829-20, MIY7D19, FRMEV00938272023,
606-82; 07.412.637/0001-34, RXO6H89, FRMEV00946732023, 606-82; 021.963.170-04,
MEG9G62,
FRMEV00953242023,
606-82;
42.023.368/0001-15,
MJH2D38,
FRMEV00961002023, 606-82; 04.377.611/0001-04, CUB0C78, FRMEV00961082023, 606-
82;
37.870.398/0001-27,
DVS5F35,
FRMEV00961902023,
606-82;
151.817.746-87,
OCT9H29,
FRMEV00962712023,
606-82;
14.381.557/0001-24,
MKT8J30,
FRMEV00969182023, 606-82; 26.291.836/0001-86, RLO9H87, FRMEV00973072023, 606-
82;
MKE6C29,
FRMEV00977872023,
606-82;
032.077.536-47,
OWI6G57,
FRMEV00974572023, 606-82; 532.057.740-00, HOM4J35, FRMEV00975932023, 606-82;
649.787.709-63, MIZ7460, FRMEV00951492023, 606-82; 33.494.454/0001-15, IUV1984,
FRMEV00960802023, 606-82; 04.970.568/0003-58, FWQ7D18, FRMEV00972702023, 606-
82;
68.979.111/0005-59,
JBL8C75,
FRMEV00977792023,
606-82;
216.479.668-33,
CUB3905, FRMEV00969602023, 606-82; 934.627.358-53, BTB6D05, FRMEV00976392023,
606-82; 20.346.449/0001-13, QOU7J78, FRMEV00952172023, 606-82; 10.437.100/0001-
33,
RYG0F70,
FRMEV00961702023,
606-82;
07.809.939/0001-40,
JAW0E37,
FRMEV00968352023, 606-82; 91.406.751/0001-68, LYP0485, FRMEV00978112023, 606-
82; 084.608.196-20, PEY8718, FRMEV00977862023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
6205/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 23 de
outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.460.982/0001-79,
QJT7082,
FRMEV00946912023,
606-82;
MKP9J22,
FRMEV00963282023,
606-82;
QJC7432,
FRMEV00972462023,
606-82;
QJT2247,
FRMEV00972612023,
606-82;
MKP9J22,
FRMEV00927462023,
606-82;
QJT2247,
FRMEV00976952023, 606-82; 21.714.699/0001-21, RLO8F68, FRMEV00958152023, 606-82;
23.785.931/0001-48, FWF3828, FRMEV00969972023, 606-82; 04.824.661/0001-92, IRT3I00,
FRMEV00970282023, 606-82; 007.432.840-97, GVH2430, FRMEV00973792023, 606-82;
40.189.964/0001-44,
JCC0D92,
FRMEV00957522023,
606-82;
15.619.326/0001-79,
RUT6H98,
FRMEV00923432023,
606-82;
RUT6H92,
FRMEV00926642023,
606-82;
058.751.208-35, FFA7I44, FRMEV00943202023, 606-82; 00.124.733/0001-38, BDT0H23,
FRMEV00961462023, 606-82; 06.150.229/0001-99, QUB8072, FRMEV00970352023, 606-82;
047.467.269-73, MLC3290, FRMEV00937682023, 606-82; 30.755.830/0001-90, OBR8I68,
FRMEV00941872023, 606-82; 37.104.978/0001-03, OLA6F80, FRMEV00944002023, 606-82;
36.474.437/0001-04,
QHX8B54,
FRMEV00944872023,
606-82;
06.297.685/0001-66,
OQT3E19, FRMEV00965452023, 606-82; 027.047.899-08, MFJ9755, FRMEV00969472023,
606-82; 06.955.557/0001-62, PPB6C43, FRMEV00973522023, 606-82; 43.603.278/0001-66,
RYE9E70,
FRMEV00961032023,
606-82;
41.366.385/0001-92,
MIH5C47,
FRMEV00962042023, 606-82; 13.609.394/0001-21, JBF3F67, FRMEV00962412023, 606-82;
29.167.793/0001-10,
RLJ6B64,
FRMEV00962632023,
606-82;
RXO6B39,
FRMEV00964082023, 606-82; RLC5G76, FRMEV00972622023, 606-82; 24.220.415/0001-39,
AKP3D05, FRMEV00966532023, 606-82; 127.659.326-03, GVJ1G00, FRMEV00973102023,
606-82; 02.608.659/0001-50, IZB3J54, FRMEV00974432023, 606-82; 312.475.188-41,
RRU1E96, FRMEV00977412023, 606-82; 051.622.486-73, BUP2032, FRMEV00977662023,
606-82;
06.955.557/0002-43,
QRF3E80,
FRMEV00967962023,
606-82;
RQQ4C58,
FRMEV00968422023, 606-82; 27.669.026/0001-83, JBX3G95, FRMEV00973682023, 606-82;
37.890.223/0001-81, IDK7I57, FRMEV00960772023, 606-82; 09.186.133/0001-79, IZK0F57,
FRMEV00974982023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
6221/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 23 de
outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
173.554.888-05,
QBH6J17,
FRMEV00152312022,
606-82;
403.875.948-25,
BWI0117,
FRMEV00152502022,
606-82;
36.985.725/0001-23,
IZB8C38,
FRMEV00152882022, 606-82; 68.979.111/0011-05, JAC4B69, FRMEV00153062022, 606-82;
060.560.429-01, RHD1B26, FRMEV00153902022,
606-82; 304.592.898-61, gqv0a79,
FRMEV00155082022, 606-82; 01.650.438/0001-88, avb8111, FRMEV00155182022, 606-82;
08.212.225/0001-13,
OPG8G57,
FRMEV00155322022,
606-82;
44.947.548/0001-19,
CZE2592, FRMEV00155632022, 606-82; 004.472.627-93, RIY2F43, FRMEV00156462022,
606-82; 149.180.777-65, KWB4I24, FRMEV00157132022, 606-82; 11.217.204/0001-03,
RIG9B04, FRMEV00157892022, 606-82; 14.104.037/0001-74, RLF9J48, FRMEV00153242023,
606-82; 008.332.969-22, MKZ3582, FRMEV00153952023, 606-82; 040.641.149-22, BXE1C07,
FRMEV00157122023, 606-82; 10.773.602/0001-35, SDQ7I98, FRMEV00157832023, 606-82;
103.437.979-84, AEU8D62, FRMEV00158172023, 606-82; 17.850.622/0001-01, MGM3946,
FRMEV00151052020, 606-82; 432.316.406-87, GVH1H29, FRMEV00151082020, 606-82;
115.025.737-76,
NJR8888,
FRMEV00151302020,
606-82;
124.508.747-98,
LRA4A86,
FRMEV00151332020,
606-82;
271.571.158-16, FJY4764,
FRMEV00151542020,
606-82;
799.272.707-04,
KSP8350,
FRMEV00151702020,
606-82;
744.519.607-20,
FGX5F55,
FRMEV00151832020,
606-82;
109.535.487-67, KPZ4J60,
FRMEV00151942020,
606-82;
06.262.011/0001-26, KZA7728, FRMEV00152132020, 606-82; 469.766.207-53, EXY3E03,
FRMEV00152492020, 606-82; 811.567.906-20, LPO0581, FRMEV00152502020, 606-82;
128.555.844-85,
AYL4732,
FRMEV00152572020,
606-82;
173.477.908-08,
CBR0748,
FRMEV00152732020, 606-82;
090.092.397-05, LPI3492,
FRMEV00153142020, 606-82;
021.395.337-47, LPR3701, FRMEV00153572020, 606-82; 08.872.893/0001-77, RKD0C72,
FRMEV00154672020, 606-82; 072.343.657-61, MSO3970, FRMEV00156482020, 606-82;
009.119.005-35, QKV8641,
FRMEV00156552020, 606-82;
027.692.907-11, MQZ7E85,
FRMEV00156582020, 606-82; 901.865.324-15, EFU5A94, FRMEV00157172020, 606-82;
307.649.098-27,
CZB4320,
FRMEV00157522020,
606-82;
028.804.839-30,
IVB6C41,
FRMEV00158172020, 606-82; 505.916.144-72, MPR3684, FRMEV00158232020, 606-82;
160.016.928-74,
FDZ1688,
FRMEV00158572020, 606-82;
280.826.168-30,
END0197,
FRMEV00158612020, 606-82; 467.690.991-87, FQH4656, FRMEV00158732020, 606-82;
069.701.148-80, NXF1076, FRMEV00158742020, 606-82; 50.456.870/0001-48, EBY3G29,
FRMEV00158752020, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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