DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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163
Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
6215/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 23 de
outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
051.600.771-89,
,
FREVP00631202023,
773-0;
29.178.066/0001-58,
,
FREVP00629112023, 773-0; 027.461.941-55, , FREVP00631022023, 773-0; 42.959.939/0001-
28, , FREVP00631032023, 773-0; 11.998.497/0001-03, , FREVP00631252023, 773-0; ,
FREVP00631262023,
773-0;
,
FREVP00631372023,
773-0;
85.053.239/0002-63,
,
FREVP00621302023,
773-0;
,
FREVP00624912023,
773-0;
052.875.896-97,
,
FREVP00622622023, 773-0; 68.979.111/0007-10, , FREVP00626862023, 773-0; 331.847.898-
96,
,
FREVP00626982023,
773-0;
875.452.099-15,
,
FREVP00628952023,
773-0;
443.228.959-72, , FREVP00629052023, 773-0; 083.333.287-25, , FREVP00629352023, 773-0;
100.740.729-86, , FREVP00629602023, 773-0; 939.571.491-34, , FREVP00629832023, 773-0;
099.043.419-23, , FREVP00619992023, 773-0; 292.517.268-76, , FREVP00626092023, 773-0;
34.083.194/0001-58,
,
FREVP00630952023,
773-0;
10.791.801/0001-76,
,
FREVP00632092023, 773-0; 685.537.909-59, , FREVP00632502023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
6212/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.691.716/0001-06, LZZ8J75, FRMEV00355312023, 606-82; 36.198.464/0001-
00,
ODA3B27,
FRMEV00342472023,
606-82;
429.647.417-00,
KVQ8E25,
FRMEV00341182023, 606-82; 24.835.927/0001-00, QPT7D92, FRMEV00340752023, 606-82;
21.610.856/0001-59,
GAG9F14,
FRMEV00340632023,
606-82;
43.078.822/0001-06,
AFO8B88,
FRMEV00335742023,
606-82;
13.832.176/0001-51,
REA0B02,
FRMEV00339552023, 606-82; MLG4210, FRMEV00339262023, 606-82; 708.260.569-20,
RLJ0E24, FRMEV00327332023, 606-82; 931.495.229-00, IDT6B31, FRMEV00337802023,
606-82; 08.512.037/0001-00, SFR9A74, FRMEV00336552023, 606-82; 299.165.148-28,
ELW4H93, FRMEV00335262023, 606-82; 022.367.609-81, MJZ3D44, FRMEV00334892023,
606-82; 30.510.509/0001-45, MFF4J93, FRMEV00333252023, 606-82; 02.551.325/0001-98,
QHA6F86,
FRMEV00330392023,
606-82;
14.532.755/0001-41,
FFY9B54,
FRMEV00328532023, 606-82; 587.490.047-00, IRW5350, FRMEV00886812021, 606-82;
025.950.025-97, BBM1G83, FRMEV00888232021, 606-82; 059.356.856-71, CVP6665,
FRMEV00888892021, 606-82; 10.325.852/0001-02, MIP2E25, FRMEV00332142023, 606-82;
022.434.819-10,
ntv6g15,
FRMEV00326472023,
606-82;
303.657.558-85,
KYF0233,
FRMEV00325432023, 606-82; 689.951.561-04, BWM7977, FRMEV00237582022, 606-82;
991.714.905-82,
OES7B25,
FRMEV00237962022, 606-82;
111.209.277-30,
MQA2B97,
FRMEV00238532022, 606-82; 07.123.582/0001-42, CPJ3503, FRMEV00239102022, 606-82;
26.271.985/0001-83, NTL4491, FRMEV00286842020, 606-82; 138.161.987-83, LMy3e41,
FRMEV00239642022, 606-82; 071.586.439-48, qjj8f63, FRMEV00239682022, 606-82;
20.703.320/0001-15, FHG0086, FRMEV00239962022, 606-82; 006.105.681-24, BDO2C33,
FRMEV00240082022, 606-82; 02.203.253/0001-98, FUH2068, FRMEV00240272022, 606-82;
024.121.454-82, KEW6F30, FRMEV00240342022, 606-82; 247.719.778-95, CRH6821,
FRMEV00240592022, 606-82; 06.895.461/0001-56, RDW2A74, FRMEV00240772022, 606-
82; 21.428.175/0001-74,
NJF2061, FRMEV00241022022,
606-82; 14.145.019/0001-30,
RCL2C76, FRMEV00241082022, 606-82; 361.786.401-53, OBN6893, FRMEV00241372022,
606-82; 24.627.050/0001-61, RTQ7B54, FRMEV00255522023, 606-82; 11.178.032/0002-89,
DSF9I24, FRMEV00454232023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
6217/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 48 (quarenta e
oito). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
61.084.018/0001-03,
ECO6109,
EPSMA00657752023,
683-11;
EXR3E09,
EPSMA00657842023, 683-11; 08.375.813/0001-78, PIH9D10, EPSMA00653952023, 683-13;
04.997.181/0001-23,
QJY2022,
EPSMA00654372023,
683-12;
09.022.921/0001-20,
AOA3B02,
EPSMA00655182023,
683-11;
FWU9J26,
EPSMA00649472023,
683-12;
60.561.800/0025-80,
RBB7J45,
EPSMA00655472023,
683-12;
RBE2B38,
EPSMA00657242023,
683-12;
SFX0E35,
EPSMA00660722023,
683-12;
RQM8A05,
EPSMA00663502023, 683-12; SFQ9D76, EPSMA00664922023, 683-13; 59.557.124/0035-
64, FPH0C93,
EPSMA00656752023, 683-12;
FWJ6A91, EPSMA00661592023,
683-12;
00.469.274/0001-24,
JDL2C66,
EPSMA00660372023,
683-12;
00.976.856/0001-05,
FHQ7B21,
EPSMA00663422023,
683-11;
71.673.990/0045-98,
RYA9G19,
EPSMA00651492023, 683-12; 48.209.587/0001-70, FPD7F30, EPSMA00658572023, 683-13;
62.065.263/0001-36,
RHI7G81,
EPSMA00654112023,
683-11;
82.725.128/0001-87,
RYM6C55,
EPSMA00646652023,
683-11;
37.111.549/0001-63,
SGU2E46,
EPSMA00648862023, 683-13; 04.485.210/0002-59, RWG1B55, EPSMA00657892023, 683-
12; 24.148.379/0003-01, RXV5D00, EPSMA00660292023, 683-12; 60.561.800/0019-32,
SFS2D09,
EPSMA00650232023,
683-11;
04.927.116/0001-21,
FYQ7645,
EPSMA00654402023, 683-13; 46.025.722/0001-00, DSS3217, EPSMA00654432023, 683-12;
01.769.350/0001-80,
GBV4134,
EPSMA00655122023,
683-11;
42.416.651/0008-83,
SIN3J32,
EPSMA00656592023,
683-12;
43.461.789/0002-71,
JAB3D15,
EPSMA00656862023, 683-12; 17.418.249/0001-14, EZU9I78, EPSMA00657782023, 683-13;
34.078.171/0001-55,
OBI3H23,
EPSMA00658692023,
683-12;
63.955.256/0001-72,
BTZ2330,
EPSMA00658822023,
683-11;
11.383.687/0001-08,
IVI6B78,
EPSMA00659142023, 683-11; 61.064.838/0143-55, ODB7E58, EPSMA00659782023, 683-
13;
KSD8168,
EPSMA00660842023,
683-11;
09.433.294/0003-81,
AYB2G51,
EPSMA00659792023, 683-12; 60.619.202/0039-10, GCK2B75, EPSMA00663572023, 683-
12; 09.400.910/0001-36, RXK6B77, EPSMA00663702023, 683-12; 07.560.299/0001-88,
LMZ0J15,
EPSMA00658672023,
683-11;
16.774.816/0003-74,
PWO3H45,
EPSMA00655572023, 683-11; 61.156.501/0117-86, RWE3I00, EPSMA00664262023, 683-
12; 31.673.254/0010-95, RJP6H29, EPSMA00655242023, 683-11; 10.497.522/0001-02,
RKP8C95, EPSMA00655272023, 683-12; LUI9D63, EPSMA00662112023, 683-12; RIW3C92,
EPSMA00663002023, 683-12; 83.056.804/0001-30, QJE5D10, EPSMA00655872023, 683-
12;
135.357.256-07,
EJZ0A52,
EPSMA00656332023,
683-13;
87.689.402/0005-57,
EOF1638,
EPSMA00656372023,
683-13;
34.670.883/0001-69,
IZF7J94,
EPSMA00661762023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
6214/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília,
CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45
(quarenta e cinco). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.145.919/0001-50, RAK0I95, FRMEV00449092022, 606-82; 374.467.202-63,
DPC3A95, FRMEV00449272022, 606-82; 403.621.677-53, LUG4F01, FRMEV00449462022,
606-82; 09.619.134/0001-60, PWW4E11, FRMEV00450192022, 606-82; 033.924.726-62,
AQD7524,
FRMEV00451162022,
606-82;
20.387.987/0001-56,
OBM1J20,
FRMEV00453352022, 606-82; 20.855.530/0001-29, DBL6706, FRMEV00451122021, 606-82;
16.734.288/0001-68,
LMQ1A41,
FRMEV00449132021,
606-82;
33.408.972/0001-79,
LKJ7240,
FRMEV00449442021,
606-82;
09.222.323/0001-02,
MLO4615,
FRMEV00449562021, 606-82; 52.548.435/0099-82, JAM0C49, FRMEV00449602021, 606-82;
050.026.028-19,
FST6269,
FRMEV00449632021,
606-82;
984.662.166-34,
DVS6793,
FRMEV00449692021, 606-82;
617.322.903-00, CPI4F90,
FRMEV00449712021, 606-82;
23.602.961/0001-71,
OZS1679,
FRMEV00449782021,
606-82;
02.903.554/0001-24,
LMS3H44,
FRMEV00450322021,
606-82;
10.355.593/0001-62,
ROC0D02,
FRMEV00450472021, 606-82; 87.858.361/0003-13, EXR0671, FRMEV00450532021, 606-82;
03.584.624/0001-91, FOO2523, FRMEV00450762021, 606-82; 150.149.697-20, OYS2A42,
FRMEV00450862021, 606-82; 13.786.475/0001-05, FUF5858, FRMEV00451012021, 606-82;
011.075.471-99, PRX0H47, FRMEV00451042021, 606-82; 00.686.624/0001-04, PTJ9430,
FRMEV00451192021, 606-82; 216.338.748-85, EYN7641, FRMEV00451252021, 606-82;
04.440.553/0001-16,
ARM2B81,
FRMEV00451282021,
606-82;
01.002.047/0002-38,
NLB5094, FRMEV00451342021, 606-82; 101.345.517-70, KWO1F70, FRMEV00451362021,
606-82; 33.890.542/0001-36, OUL8440, FRMEV00451402021, 606-82; 015.530.027-09,
LMJ2830,
FRMEV00452032021,
606-82;
29.310.429/0001-67,
CQH3274,
FRMEV00452162021, 606-82; 266.841.605-15, NVG3920, FRMEV00452352021, 606-82;
17.112.689/0001-49, FCA7108, FRMEV00452442021, 606-82; 124.694.647-57, RKP0F03,
FRMEV00452472021, 606-82; 09.156.170/0001-34, ELQ6B55, FRMEV00452582021, 606-82;
939.454.501-87, OGH0D43, FRMEV00452682021, 606-82; 56.385.834/0003-89, GDC2182,
FRMEV00452692021, 606-82; 33.489.352/0001-01, RJD3B18, FRMEV00452882021, 606-82;
08.090.575/0001-54, RAM0J76, FRMEV00452892021, 606-82; 004.251.625-08, JOU1275,
FRMEV00452952021, 606-82; 891.945.787-53, HTC6110, FRMEV00452982021, 606-82;
32.897.459/0001-26, JAK5C25, FRMEV00452992021, 606-82; 22.748.856/0001-82, IZB3J43,
FRMEV00453112021, 606-82; 05.975.134/0001-41, POE7I44, FRMEV00453352021, 606-82;
12.392.821/0001-08, OVF8H51, FRMEV00453422021, 606-82; 054.660.077-81, CNI8H11,
FRMEV00450082021, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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