DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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174
Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
106.765.077-60, KPD1282, FRMEV00357872020, 606-82; 075.057.147-08, FHL4211,
FRMEV00357942020, 606-82; 272.338.668-64, KEO1796, FRMEV00357952020, 606-82;
117.801.537-83,
KPC9F98,
FRMEV00358012020,
606-82;
864.933.707-44,
KNI8326,
FRMEV00358032020, 606-82; 031.886.317-07, MTJ6A96, FRMEV00358082020, 606-82;
27.139.219/0001-22,
MLZ2304,
FRMEV00357692020,
606-82;
75.502.203/0001-85,
LYG7E92, FRMEV00355012021, 606-82; 033.819.366-97, DAH8E50, FRMEV00355072021,
606-82; 697.230.281-15, AVT5B13, FRMEV00355512021, 606-82; 52.548.435/0027-08,
qNI8365, FRMEV00355602021, 606-82; 040.547.061-42, QTN3055, FRMEV00355872021,
606-82; 307.649.098-27, CZB4320, FRMEV00356162021, 606-82; 028.537.419-23, MED9295,
FRMEV00356242021, 606-82; 852.603.556-87, dbb2d03, FRMEV00356272021, 606-82;
15.147.801/0001-51, KYW3434, FRMEV00356292021, 606-82; 828.612.936-91, GVA7500,
FRMEV00357842021, 606-82; 577.586.891-91, RBO7A90, FRMEV00357892021, 606-82;
10.509.954/0001-88, PLP7I49, FRMEV00358052021, 606-82; 38.713.627/0001-62, RMP7J22,
FRMEV00358192021, 606-82; 411.780.091-49, OEP2E34, FRMEV00357822021, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6239/2023/WEB/VALE-
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio
Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento
pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que
caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito
de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16.
Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10
(dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser
obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10
- trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 23 de outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
JRX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 10.881.598/0003-90, FELVP00530092020,
18/05/2020, R$ 550,00; ODS TRANSPORTES E INSTALACOES EIRELI, 29.986.531/0001-87,
FELVP00527972020, 01/06/2020, R$ 550,00; EUCALIPTOS IMUNIZADOS PENEDO LTDA ,
06.227.093/0001-78, FELVP00520092021, 20/10/2020, R$ 550,00; F SOARES LIMA EIRELI,
18.579.585/0001-01, FELVP00512452020, 20/05/2020, R$ 550,00; MATRIX INTERCOM LTDA,
14.344.779/0001-77, FELVP00536202020, 01/06/2020, R$ 550,00; SOBESA INDUSTRIA DE
ALIMENTOS SANTANENSE LTDA, 15.880.529/0001-14, FELVP00501592020, 22/04/2020, R$
550,00; INCA - INDUSTRIA DE CARRINHOS BARRA DO PIRAI LTDA, 16.624.584/0001-06,
FELVP00505082020, 19/05/2020, R$ 550,00; ETICA TRANSPORTES LTDA, 14.747.699/0003-
24, FELVP00534332020, 28/05/2020, R$ 550,00; ACQUA VIVA COMERCIO INTERNACIONAL
LTDA, 09.590.877/0002-35, FELVP00535362020, 19/05/2020, R$ 550,00; RONI CARGAS
LTDA, 27.957.878/0001-76, FELVP00507522020, 16/05/2020, R$ 550,00; SIMONE HUCH
OLIVEIRA,
21.476.990/0001-09,
FELVP00500352020,
02/05/2020,
R$
550,00;
ELO
TRANSPORTES E TECNOLOGIA EIRELI, 31.014.141/0001-97, FELVP00538152020, 01/06/2020,
R$
550,00;
JOAO
CARLOS
NOVAIS
SILVA
TRANSPORTES,
38.096.532/0001-47,
FELVP00502292021,
25/08/2020,
R$
550,00;
NATIVE
AGROINDUSTRIAL
LTDA,
12.247.187/0001-01, FELVP00507442020, 16/05/2020, R$ 550,00; ERIVALDO RAMOS DA
SILVA,
04.654.722/0001-10,
FELVP00535912020,
01/06/2020,
R$
550,00;
FELVP00509132020, 07/05/2020, R$ 550,00; SABA TRANSPORTES LTDA, 25.148.545/0004-
13, FELVP00541002020, 19/05/2020, R$ 550,00; BARCELLOS GRANITOS E MARMORES LTDA,
36.011.757/0001-28,
FELVP00541152020,
02/06/2020,
R$
550,00;
MAC
EXPRESS
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 22.341.659/0001-44, FELVP00544942021, 03/12/2020, R$
550,00; TRANSPLASTICO-TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA., 17.085.906/0001-59,
FELVP00542942021,
21/10/2020,
R$
550,00;
ANCORA
TRANSPORTES
LTDA,
33.213.464/0001-35,
FELVP00542862021,
05/03/2021,
R$
550,00;
LINE
EXPRES S
TRANSPORTES
E
DISTRIBUICAO
LTDA,
07.117.576/0003-44,
FELVP00525772021,
03/03/2021,
R$
550,00;
S
E
S
TRANSPORTADORA
EIRELI,
23.982.959/0001-75,
FELVP00534492021, 06/02/2021, R$ 550,00.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT SUDEG/GPAC/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
6240/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
165.801.846-04, PSE2H19,
FRMEV00172242021, 606-82;
054.228.567-32,
LLN3548, FRMEV00172302021, 606-82; 114.228.727-00, LNK2604, FRMEV00172382021,
606-82; 13.677.222/0001-95, MJV0550, FRMEV00173002021, 606-82; 160.954.447-13,
KXA3164, FRMEV00173242021, 606-82; 106.581.547-61, GVQ2E52, FRMEV00173652021,
606-82;
925.979.987-20,
KYR3J69,
FRMEV00173692021,
606-82;
951.958.589-34,
FCD6G34, FRMEV00173722021, 606-82; 030.865.564-80, JEQ6767, FRMEV00173862021,
606-82;
144.941.807-42,
LLi6486,
FRMEV00174012021,
606-82;
LLI6486,
FRMEV00174702021, 606-82; 100.654.217-52, KYK3015, FRMEV00174222021, 606-82;
948.588.887-20, oyd4730, FRMEV00174402021, 606-82; 827.502.627-04, LRZ0E35,
FRMEV00174512021, 606-82; 28.302.407/0001-92, IGD6145, FRMEV00174642021, 606-
82; 952.442.047-34, ANX2E25, FRMEV00174772021, 606-82; 353.508.858-55, DPA1209,
FRMEV00175152021, 606-82; 014.589.077-59, LQN9I27, FRMEV00175192021, 606-82;
37.380.702/0001-58, OOY4H43, FRMEV00175272021, 606-82; 155.245.998-52, BZF5C28,
FRMEV00175472021, 606-82; 30.934.809/0001-51, APU4256, FRMEV00175812021, 606-
82; 13.536.634/0001-05, IGT2172, FRMEV00176702021, 606-82; 14.344.399/0001-32,
LRR5C48, FRMEV00176832021, 606-82; 823.927.220-72, IQV6519, FRMEV00176862021,
606-82;
082.887.287-23,
LTK3J30,
FRMEV00176972021,
606-82;
071.073.947-89,
JQH3G96, FRMEV00178692021, 606-82; 046.306.727-45, DHH1761, FRMEV00179772021,
606-82; 741.110.279-20, GXA8291, FRMEV00180062021, 606-82; 30.072.292/0001-39,
GKE6I19, FRMEV00180162021, 606-82; 023.466.900-40, IQT8H47, FRMEV00180362021,
606-82;
119.850.757-84,
KYL0F40,
FRMEV00180882021,
606-82;
013.584.717-62,
LBW5345,
FRMEV00180912021,
606-82;
27.289.538/0001-14,
LMX5A27,
FRMEV00181132021, 606-82; 132.354.227-22, QOM7H14, FRMEV00181612021, 606-82;
069.327.417-41,
LSJ0G53,
FRMEV00181732021, 606-82;
832.868.372-53,
LZR7025,
FRMEV00182382021, 606-82; 07.566.893/0001-86, BBR1894, FRMEV00182392021, 606-
82; 035.236.286-36, EJW2E55, FRMEV00182422021, 606-82; 084.199.677-69, LVD4214,
FRMEV00182602021, 606-82; 082.076.347-07, KET3J24, FRMEV00182432021, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6241/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 23 de
outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.526.557/0046-01,
RIQ3A36,
EPSMA00611792021,
683-12;
NNR6169,
EPSMA00612842021, 683-11; 23.717.386/0001-52, MQF5F88, EPSMA00612772021, 683-12;
91.023.168/0046-70, IOI4C92, EPSMA00614062021, 683-12; 198.252.932-68, FBF2E53,
EPSMA00614302021, 683-13; 30.232.529/0002-82, RTE1A37, EPSMA00617042021, 683-12;
RTD8B38, EPSMA00619242021, 683-12; 04.339.520/0001-84, PLX8J65, EPSMA00617072021,
683-11; 30.737.039/0001-57, MRO2196, EPSMA00617232021, 683-13; 38.181.898/0001-14,
OYH9F55,
EPSMA00617932021,
683-11;
62.046.735/0054-15,
KYB8041,
EPSMA00619092021, 683-13; 84.046.101/0407-30, RAO0A42, EPSMA00611952022, 683-12;
NPJ4982,
EPSMA00613122022,
683-13;
03.327.988/0001-96,
QAO9537,
EPSMA00612192022, 683-12; 42.741.625/0001-54, LLO1E45, EPSMA00612392022, 683-11;
98.248.644/0072-91,
BDD8F69,
EPSMA00612572022,
683-11;
43.449.355/0001-75,
OWH4F00,
EPSMA00613172022,
683-13;
01.838.723/0474-33,
ATD5777,
EPSMA00613272022, 683-12; 172.751.117-48, GPR1E59, EPSMA00613522022, 683-11;
43.662.767/0001-99,
RMV1I49,
EPSMA00613922022,
683-11;
07.971.470/0007-37,
MLC5E40,
EPSMA00614342022,
683-11;
18.531.594/0002-03,
IZM4D00,
EPSMA00614512022, 683-12; 01.637.895/0130-30, RMZ7F84, EPSMA00614662022, 683-12;
GZV8908,
EPSMA00614712022,
683-11;
01.358.874/0013-11,
QTL7A93,
EPSMA00614842022, 683-13; 04.854.422/0015-80, QHV9E95, EPSMA00614852022, 683-12;
BDM8D14,
EPSMA00614922022,
683-12;
05.524.572/0010-84,
DTE1213,
EPSMA00614972022, 683-13; 92.754.738/0203-50, LPU9E30, EPSMA00615032022, 683-11;
01.201.578/0002-50,
RCZ1F00,
EPSMA00615582022,
683-12;
29.617.631/0001-36,
QOV2D42,
EPSMA00615972022,
683-12;
94.837.598/0003-83,
IXD2F44,
EPSMA00617082022, 683-11; 01.605.234/0001-25, ITV0261, EPSMA00617832022, 683-11;
703.291.339-34, AJG1268, EPSMA00617962022, 683-13; 05.014.293/0001-80, OAW7678,
EPSMA00618112022, 683-13; 84.046.101/0016-70, QCF6470, EPSMA00618502022, 683-12;
84.046.101/0247-00,
OJF2297,
EPSMA00619582022,
683-13;
EVO4543,
EPSMA00619702022, 683-12; 280.711.708-28, EOM1I52, EPSMA00619712022, 683-11;
092.923.437-50, GVI5590, EPSMA00619922022, 683-12; 09.652.268/0001-82, AXA2469,
EPSMA00621002022, 683-12; 05.571.228/0011-27, FCP3845, EPSMA00621322022, 683-12;
33.000.167/0088-62, EJY7064, EPSMA00621692022, 683-12; GKB2E23, EPSMA00622122022,
683-12; 23.373.000/0003-02, QXC6148, EPSMA00621872022, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
6242/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 23 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
60.392.073/0001-06, CPG2286, FRMEV00160262021, 606-82; 10.898.661/0001-
30,
EFU8D39,
FRMEV00160582021,
606-82;
11.233.211/0001-90,
RJS0D97,
FRMEV00160662021, 606-82; KVP4040, FRMEV00164642021, 606-82; 02.455.671/0001-
72,
EFW2203,
FRMEV00160762021,
606-82;
761.786.337-34,
MRP0237,
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