DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil
ANDREA COSTA CHAVES, matrícula nº 1342412, Subsecretária de Fiscalização da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil e MÁRIO JOSÉ DEHON SÃO THIAGO SANTIAGO,
matrícula nº 1342412, Subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento, no período
de 6 a 11 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participarem de
reuniões do Grupo de Trabalho sobre Fiscalidade do Brics, a se realizarem na Cidade do
Cabo, África do Sul. (e-Processo nº 10265.382687/2023-38)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
FERNANDO MOMBELLI, matrícula nº 0102138, lotado na Coordenação-Geral de Tributação
da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no período de 6 a 11 de novembro de
2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Workshop Técnico Regional sobre
Despesas Tributárias, promovido pela Comissão Econômica para a América Latina e o
Caribe (CEPAL), que custeará as despesas com passagens, sendo que as despesas com o
pagamento de diárias e do seguro internacional serão custeadas pela Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade do México, México. (e-Processo nº
10265.385925/2023-67)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIA
CLAUDIA PEREIRA DA SILVEIRA, matrícula nº 1146192, lotada na Assessoria de Relações
Internacionais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 12 a 17 de
novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da reunião dos assessores
do Fórum Global sobre Transparência Fiscal na avaliação por pares dos padrões de
intercâmbio de informações a pedido (Peer Review), a se realizar na cidade de Vilnius,
Lituania. e-Processo nº (10265.378027/2023-52)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ06 Nº 41, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
06, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 362 do Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar MARCO AURÉLIO GUILHERME, AFRFB, Siapecad 881.645, em exercício na Décima
Sexta Turma, julgador 'ad hoc' na Décima Quinta Turma, na sessão do dia 26 de outubro de 2023.
KARLA REGINA SOUZA
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 278, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56,
de 16 de agosto de 2021, e o que consta do e-Processo n° 10265.382943/2023-97,
resolve:
Dispensar a partir de 31 de outubro de 2023, o Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula Siapecad nº 00880698,
da Função Gratificada de Assistente de Gabinete da Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FG-3.
ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 280, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56,
de 16 de agosto de 2021, e o que consta do e-Processo n° 10265.384101/2023-70,
resolve:
Designar a Técnica do Seguro Social, ENEIDA ARRUDA GUERINO, matrícula
Siapecad nº 00879013, para o encargo de Substituta Eventual de Equipe de Gestão do
Crédito Tributário e do Direito Creditório 1 - EQRAT1 da Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Cuiabá-MT, código FCE 0105.
ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF04 Nº 298, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO
FISCAL, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da
Portaria Cogep nº 323, de 27.05.2019, publicada no DOU de 30.05.2019, e de
acordo com o inciso IX do art. 33 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e o que consta no processo 13083.165845/2023-13, resolve:
Declarar vago, em virtude de falecimento o cargo ocupado pelo servidor
GERALDO CORREIA DOS SANTOS FILHO, matrícula SIAPEcad n° 00064986 e SIAPE nº 1256082,
Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe S, padrão III, lotado e em exercício na
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife/PE, a partir de 19 de outubro de 2023.
DARCI MENDES DE CARVALHO FILHO
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE
PORTARIA DE PESSOAL DRF/REC Nº 41, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4° da Portaria RFB n° 56, de
16.08.2021, publicada no DOU de 17.08.2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 13083.165845/2023-13, resolve:
Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GERALDO CORREIA DOS
SANTOS FILHO, Matrícula SiapeCad n° 00064986, da Função Comissionada Executiva de
Chefe da Equipe de Fiscalização 1 - EFI/1, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife
(PE), código FCE-1.05, a partir de 19 de outubro de 2023, em virtude de falecimento.
CARLOS EDUARDO DA COSTA OLIVEIRA
SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS
PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF Nº 1.648, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 19995.107006/2023-84, resolve:
Art. 1º Designar RENATA SILVA DE CARVALHO, Analista Executiva em Metrologia
e Qualidade, matrícula SIAPE nº 1816810, e KELVIN GABRIEL DA COSTA COELHO, matrícula
SIAPE nº 2138112, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Suporte da
Coordenação-Geral de Promoção Comercial da Subsecretaria de Regulação e Concorrência
da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código CCE 1.10, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SRE/MF nº 1.519, de 26 de setembro de
2023, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, Seção 2, página 38.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS BARBOSA PINTO
DESPACHO DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art. 1º da
Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do País de RENATO PEREZ PUCCI, Coordenador de Análise
Técnica da Coordenação-Geral de Promoção Comercial da Subsecretaria de Regulação e
Concorrência da Secretaria de Reformas Econômicas, a fim de participar de visita técnica ao
Gaming Labs International - GLI, em Nova Jersey, EUA, no período de 12 a 17 de novembro
de 2023, incluindo trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19995.107613/2023-44).
MARCOS BARBOSA PINTO
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em
vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, autoriza:
O
afastamento 
do
país
de
EDUARDO 
MANHÃES
RIBEIRO
GOMES,
Superintendente de Relações Internacionais da Comissão de Valores Mobiliários, no
período de 05 a 15 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da
Reunião do Comitê Permanente C4 da IOSCO e da Reunião Plenária do FSB, que serão
realizadas respectivamente em Nova Iorque, Estados Unidos da América e na Basiléia,
Suíça. (Processo SUPER CVM no. 19957.014070/2023-79)
OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO
D ES P AC H O
O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em
vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, autoriza e homologa:
O afastamento do país de MARCO ANTONIO VELLOSO DE SOUSA, Gerente de
Acompanhamento de Fundos da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 15 a 19
de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Diálogo Regional de
Políticas para o Setor Financeiro do BID, que foi realizado na Cidade do Panamá, Panamá.
(Processo SUPER CVM nº. 19957.014111/2023-27)
OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO
D ES P AC H O
O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em
vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, autoriza:
O afastamento do país de NATHALIE DE ANDRADE ARAÚJO MATOSO VIDUAL,
Superintendente de Proteção e Orientação ao Investidor da Comissão de Valores
Mobiliários, no período de 13 a 18 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, e
de DARCY CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA, Analista da Superintendência de Relações
Internacionais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 12 a 18 de novembro de
2023, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da Reunião do Comitê Permanente
C8 da IOSCO, que será realizada em Kuala Lumpur, Malásia. (Processo SUPER CVM no.
19957.014069/2023-44)
OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DESPACHO SUSEP Nº 1.419, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, no uso
da competência delegada pelo art. 3º e da subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267,
de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País de GUSTAVO ADOLFO ARAUJO CALDAS,
Analista Técnico da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no período de 04 a 09
de dezembro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus, a fim de participar das reuniões do
Comitê de Seguros e Previdência Privada (IPPC - Insurance and Private Pensions
Committee) e do WPPP (Working Party on Private Pensions) da Organização para a
Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que ocorrerão na cidade de Paris, na
França (Processo SUSEP nº 15414.636404/2023-46).
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS

                            

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