DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DGP/PF Nº 26.613, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08374.000082/2023-51, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a Marcus Vinicius de Lima Medeiros, matrículas PF nº 6606 e SIAPE nº 1212966,
ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da
Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985,
com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de
reajuste o disposto no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da
Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº
114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 26.636, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no processo nº 08310.004354/2023-36,
resolve:
EXONERAR a pedido, a partir de 10/10/2023, o servidor FELIPE NATAN RAMOS
DE FREITAS, Agente de Polícia Federal, matrículas PF nº 22.798 e SIAPE nº 3268762, lotado
e em exercício na Superintendência da Polícia Federal no Maranhão, com fundamento no
artigo 34, caput, da Lei nº 8.112/90.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 26.639, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08707.001353/2023-86, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com proventos calculados
pela média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, e benefício
especial, a NELSON EDILBERTO CERQUEIRA, matrículas PF nº 11.265 e SIAPE nº 1.438.451,
ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal
da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985,
com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, combinado com os arts. 1º e 3º,
II, §§ 1º, 2º, I, e 3º a 6º, todos da Lei nº 12.618/2012, bem como com os arts. 5º, caput,
e 26, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 26.640, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08350.014225/2023-80, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA CÉLIA FERREIRA MAGALHÃES, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor HUMBERTO SIQUEIRA MAGALHÃES, ocupante do
cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 178345, do quadro
de pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade em 25 de setembro de 2023, com
fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº
8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de setembro de 2023
(data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08240.011118/2023-47;
resolve:
Nº 26.642 DISPENSAR o Perito Criminal Federal JAIRO CORREA FERNANDES, matrícula PF nº
22.014, da função de Chefe do Núcleo de Tecnologia da Informação da Superintendência
Regional de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.01.
Nº 26.643 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal ROBERVAL GOMES ANDRADE JUNIOR,
matrícula PF nº 15.555, para a função de Chefe do Núcleo de Tecnologia da Informação da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08797.000975/2023-25; resolve:
Nº 26.646 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal MARLON DANILO DA SILVA,
matrícula PF nº 24.100, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo
Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Cruzeiro do Sul/AC, código
FCE 1.01.
Nº 26.647 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal MARLON DANILO DA SILVA,
matrícula PF nº 24.100, para a função de Chefe do Núcleo Administrativo da
Delegacia de Polícia Federal em Cruzeiro do Sul/AC, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 407, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no DECRETO Nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria
nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, e o contido no processo nº 08660.037575/2023-11, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 10 de outubro de 2023, o cargo 911/001,
Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 67417, Classe "2", Padrão "I", ocupado pelo
servidor LUCAS ALMANCA JUSTO, matrícula SIAPE nº 3158247, em virtude de posse em
outro cargo inacumulável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIAS DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do
Ministério da Justiça e Segurança, resolve:
Nº 3.793 Dispensar FABRÍCIA SILVA DE CARVALHO CAMURÇA, matrícula Siape nº 1820484,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do
Serviço de Projetos e Riscos, código FCE 1.05, da Coordenação de Governança de
Tecnologia da Informação e Comunicação, da Diretoria de Tecnologia da Informação e
Comunicação da Polícia Rodoviária Federal.
Nº 3.794 Dispensar, a pedido, EVARISTO AUGUSTO BATISTA, matrícula Siape nº 1183025,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto
do Chefe da Núcleo de Controle Interno, código FCE 1.01, do Serviço de Corregedoria e
Controle Interno, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina.
Dispensar KAROLINNE NOGUEIRA CARNEIRO, matrícula Siape nº 2195144,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da
Divisão Executiva, código FCE 1.07, da Universidade da Polícia Rodoviária Federal, da
Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal.
Designar EVARISTO AUGUSTO BATISTA, matrícula Siape nº 1183025, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da
Divisão Executiva, código FCE 1.07, da Universidade da Polícia Rodoviária Federal, da
Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIAS DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do
Ministério da Justiça e Segurança, resolve:
Nº 3.828 Dispensar RONILSON BENEDITO SERRÃO, matrícula Siape nº 1070091, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Serviço de
Operações, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará.
Nº 3.829 Retificar a PORTARIA Nº 3700, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de outubro de 2023, Seção 2, Página 53, da seguinte forma: onde
se lê "Dispensar CAROLINE DA COSTA FREIRE RIBEIRO", leia-se "Dispensar, a contar de 29
de setembro de 2023, CAROLINE DA COSTA FREIRE RIBEIRO".
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PRF Nº 2.284, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08674.004117/2023-46, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, NALIM MOREIRA ALVES DOS SANTOS, matrícula
Siape nº 3286214, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da
função de Chefe do Núcleo de Educação Corporativa, código FCE 1.01, do Setor de Gestão
de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Tocantins.
Art. 2º Designar EDER LUCAS PEREIRA, matrícula Siape nº 1466064, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Educação Corporativa, código FCE 1.01, do Setor de Gestão de Pessoas, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Tocantins.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA DGP/PRF Nº 2.299, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, considerando o disposto nos Processos nº 08671.006572/2023-14 e
08671.006573/2023-51, resolve:
Art. 1º Dispensar BRUNO FERREIRA MALHEIROS, matrícula Siape nº 1539293,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do
Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Porto Velho/RO,
da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia.
Art. 2º Designar RODRIGO CASCÃO COSTA, matrícula Siape nº 2185402, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Porto Velho/RO,
da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIAS DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, resolve:
Nº 2.301 Designar JOCELIO SOUZA ALVES, matrícula Siape nº 3264009, Policial Rodoviário
Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do
Chefe do Setor de Administração e Gestão de Pessoas, código FCE 1.05, da Coordenação de