DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023102600045
45
Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 1.057, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, com suas alterações, resolve:
Designar KARIN WEBSTER, matrícula SIAPE nº 1541401, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Corregedor, código FCE 1.13, da Corregedoria, do Gabinete da Ministra.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 76.511, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País da servidora:
CLAUDIA MARIA CORREIA DE MELLO, Analista Ambiental, do Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar da 77ª Reunião do
Comitê Permanente da CITES, em Genebra, Suíça, de 04 a 11 de novembro de 2023,
inclusive trânsito, com ônus.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 76.518, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País do servidor:
RODRIGO ANTÔNIO DE SOUZA, Analista Ambiental, do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar da Reunião Conjunta
das Missões de Observação da Terra da JAXA para o Ano Fiscal 2023, em Tóquio, Japão, de
03 a 12 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 76.647, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País da servidora:
MARIANA ALVARENGA DO NASCIMENTO, Analista Ambiental, da Secretaria
Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, deste Ministério, para
participar do Intergovernamental Negotiating Committee on Plastic Pollution, em Nairobi,
Quênia, de 11 a 20 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 76.690, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País do servidor:
JOÃO PEDRO GUERRA GONZALEZ CURSINO DOS SANTOS, Analista Ambiental, do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar
da 77ª Reunião do Comitê Permanente da CITES, em Genebra, Suíça, de 04 a 11 de
novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus.
MARINA SILVA
SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E
DIREITOS ANIMAIS
PORTARIA MMA Nº 785, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS
SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no §1º do art.
3º da Portaria GM/MMA nº 651, de 17 de agosto de 2023, que institui o Grupo de
Trabalho - GT Direitos Animais e considerando o que consta no Processo SEI nº
02000.0090472/023-69, resolve:
Art. 1º Designar os integrantes do Grupo de Trabalho (GT) "Direitos Animais",
que terá como finalidade a elaboração de estudos, pareceres e propostas relacionadas à
proteção e promoção dos direitos dos animais no âmbito das competências desta Secretaria,
conforme estabelecido na Portaria GM/MMA nº 651, de 17 de agosto de 2023.
Art. 2º - O GT "Direitos Animais" será composto pelos seguintes membros:
I - Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais -DPDA:
a) titular: Vanessa Negrini; e
b) suplente: Núbia Souza Oliveira de Medeiros;
II - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes:
a) titular: Tatiani Elisa Chapla; e
b) suplente: Rodrigo Silva Pinto Jorge;
III - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA:
a) titular: Maria Izabel Soares Gomes; e
b) suplente: Caren Sotto Mayor Pereira;
IV- Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade - DCBIO:
a) titular: Ronaldo Gonçalves Morato; e
b) suplente: Verônica Alberto Barros.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO MARINELLI
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.517, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno
do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar a servidora SIMONE DE CASTRO VIANNA, matrícula SIAPE nº 2076735,
para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral,
código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão da Qualidade Ambiental, Diretoria de
Qualidade Ambiental, deste Instituto, no período de 27/10/2023 a 04/11/2023 e de
20/11/2023 a 29/11/2023.
JAIR SCHMITT
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.518, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno
do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar a servidora RENATA CAMPOS ARANHA, matrícula SIAPE nº 1700893,
para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código
FCE 1.10, da Coordenação de Controle de Resíduos e Emissões, da Coordenação-Geral de
Gestão da Qualidade Ambiental, da Diretoria de Qualidade Ambiental, deste Instituto, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JAIR SCHMITT
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.519, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno
do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, a servidora ELLEN ROSEANE POZEBOM, matrícula SIAPE nº
1747222, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenador,
código FCE 1.10, da Coordenação de Controle de Resíduos e Emissões, da Coordenação-Geral
de Gestão da Qualidade Ambiental, da Diretoria de Qualidade Ambiental, deste Instituto.
JAIR SCHMITT
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.521, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno
do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, a servidora DÉBORA SIQUEIRA BRANDÃO, matrícula SIAPE
nº 2076928, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código
FCE 1.01, do Núcleo de Biodiversidade e Florestas, da Divisão Técnico-Ambiental, da
Superintendência do Ibama no Estado do Pará.
JAIR SCHMITT
Ministério de Minas e Energia
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
DESPACHO DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM
ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada
pela Portaria nº 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 91.800, de
18 de outubro de 1985, autoriza o afastamento do país dos seguintes empregados:
LUCIANO DESTEFANE SALVADOR, lotado no Gabinete da Diretoria de Gestão
Administrativa da Eletronuclear S.A., para representar a Empresa no evento Technical
Meeting on the Implementation and Assessment of Knowledge Management Programmes,
em Viena, na Áustria, no período de 19 a 26 de novembro de 2023, incluindo o trânsito,
com ônus limitado para a Eletronuclear S.A.
HELOISA SERRA DO NASCIMENTO LOPES DA SILVA, lotada na Assessoria de
Planejamento e Controle - APC.N da Eletronuclear S.A., para participar do evento
Interregional Training Course on Funding, Financing and other Economic Aspects in Nuclear
Infrastructure Development, em Paris, Dunkerque e Gravelines, na França, no período de 4 a
15 de novembro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A.
JANINE GANDOLPHO DA ROCHA, lotada na Diretoria Técnica de Enriquecimento
Isotópico - DTE das Indústrias Nucleares do Brasil - INB, para participar do treinamento
International Training Course for Necomer Countries on State Systems of Accounting for
and Control of Nuclear Material, em Daejeon, na República da Coreia, no período de 3 a
20 de novembro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus limitado para as INB.
JÉSSICA BANDEIRA DE MELO CARVALHO PASSOS, Especialista em Estratégia
Nuclear (ESEN) nas Indústrias Nucleares do Brasil - INB, para participação e apresentação
de trabalhos na International Conference on the Safety of Radioactive Waste Management,
Decommissioning,
Environmental
Protection
and Remediation:
Ensuring
Safety and
Enabling Sustainability, em Viena, na Áustria, no período de 3 a 14 de novembro de 2023,
incluindo o trânsito, com ônus limitado para as INB.
LUIS FERNANDO PAROLI SANTOS
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPA Nº 147, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição da República
Federativa do Brasil, a Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023, os incisos II e X do art.
1° do Anexo I do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, tendo em vista o disposto
na Lei n° 11.959, de 29 de junho de 2009, no Decreto nº 9.191, de 1° de novembro de
2017, na Portaria n° 554, de 21 de janeiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o que consta no Processo SEI
n° 21000.035561/2022-13, resolve:
Art. 1° Fica instituído o Grupo Técnico-Científico de assessoramento do
Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros
Demersais das Regiões Norte e Nordeste (GTC Demersais N/NE), da Rede Nacional
Colaborativa para Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros (Rede Pesca Brasil).
Art. 2° Compete ao Grupo Técnico-Científico de assessoramento do Comitê
Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros
Demersais das Regiões Norte e Nordeste:
I - avaliar e fazer recomendações sobre as temáticas encaminhadas pelo
Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros
Demersais das Regiões Norte e Nordeste;
II - propor e apoiar tecnicamente a realização de estudos e pesquisas na
gestão dos recursos pesqueiros demersais das regiões Norte e Nordeste;
III - propor estratégias de monitoramento, controle e avaliação da gestão da
atividade pesqueira demersal das regiões Norte e Nordeste;
IV - fornecer e analisar informações da atividade pesqueira, incluindo dados
biológicos, ecológicos, ambientais, econômicos e sociais;
V - subsidiar tecnicamente a participação do Brasil nos fóruns nacionais e
internacionais sobre a atividade pesqueira; e
VI - elaborar relatório final sobre cada demanda apreciada e apresentar em
reunião do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos
Pesqueiros Demersais das Regiões Norte e Nordeste.
Art. 3° O Grupo Técnico-Científico de assessoramento do Comitê Permanente
de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Demersais das
Regiões Norte e Nordeste será composto pelos seguintes integrantes, designados a
seguir:
I - Categoria Pesquisador:
a) Alexandre Clistenes de Alcantara Santos
b) Beatrice Padovani Ferreira
c) Bruno Leite Mourato

                            

Fechar